O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Osvaldo.

            Hoje é um dia muito especial para mim como Parlamentar, Senador da República, como Relator das propostas de emenda à Constituição que têm por objetivo acabar, ou diminuir, o voto secreto no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito das assembleias legislativas e, também, das câmaras de vereadores.

            Aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relatório de minha autoria que mantém integralmente a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, que veio da Câmara dos Deputados, e, por consequência, mantém integralmente também o texto da PEC 20, por mais que esta rejeitada, porque ambas tratam do mesmo assunto, e, regimentalmente, tem preferência aquela que já voltou.

            Vim fazer aqui uma referência especial ao Senador Paulo Paim, que tem, como grande baluarte, a luta pelo fim do voto secreto, inclusive sendo autor da PEC nº 20 do Senado. Agora, vem ao plenário. O Senador Presidente Renan Calheiros disse hoje que deve pautar para os próximos dias, e nós esperamos que possamos, de vez, acabar com o voto secreto.

            Mas, Senador, eu vou falar sobre outro tema...

            Um aparte ao Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Sérgio Souza, não há como não lhe fazer um aparte. Eu acompanhei o debate de hoje, do início ao fim. O seu relatório, como eu disse da tribuna, quando eu abri a sessão hoje à tarde, limpo, claro, transparente, com convicção, com muita clareza. V. Exª chegou a dizer lá, e disse aqui também, que hoje foi uma sessão histórica, nós não podíamos perder o momento, estou repetindo as suas palavras, de garantir essa transparência absoluta da posição de cada Parlamentar. V. Exª sabe, citou, eu sou de fato um entusiasta da questão do fim do voto secreto. Percebi que a maioria daqueles que tinha uma posição contrária - eu estava assistindo pela TV - estavam constrangidos. Eu sentia. Não havia convicção, porque como você explica que você tem medo ou tem receio - vamos usar o termo receio, eu não gosto do termo medo - de mostrar o seu voto ou para uma autoridade, ou para o Executivo, ou para a Base? E V. Exª foi feliz quando disse.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Muito obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, a população vai saber como cada um vota de verdade. Não é mais de mentirinha, porque eu digo que voto assim e - desculpe-me a expressão - voto assado. Agora não, agora é pagar para ver, e vamos ouvir o que a população vai dizer quando alguém aqui votar um projeto que estiver totalmente impopular. Mas isso é democracia, isso é liberdade. É muito bom ver que o País chegou a esse estágio. Eu não quero ocupar mais o seu tempo, eu só quero cumprimentá-lo. V. Exª tomou a decisão correta. V. Exª teria errado - permita-me que eu diga isto, com a autoridade de autor da PEC nº 20 - se V. Exª dissesse: “Não, vou aprovar a do Paim, porque é nosso Senador e pá, pá, pá”. Não. V. Exª não precisou nem me dar explicação, V. Exª sabia da minha posição: vamos aprovar a que vem da Câmara, que é igual à PEC nº 20, do Senador Paim - V. Exª aqui esclareceu, a tese é a mesma -, porque essa foi votada lá em dois turnos, e, votando esta aqui em dois turnos, acabou.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Já vai à promulgação.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Promulga-se. E o País vai ganhar o fim do voto secreto. Parabéns a V. Exª. Tenho orgulho de V. Exª, um Senador - eu diria vizinho do meu Estado - lá da Região Sul ser o Relator, com esse belíssimo relatório, corajoso, corajoso, de acabar com o voto secreto. Parabéns a V. Exª.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Paim. Na verdade, o seu Estado está dentro do meu - inclusive de gremistas e de torcedores do Inter. Há uma região do Paraná, o sudoeste e o oeste, colonizada por centenas de milhares de gaúchos ou de descendentes de gaúchos. Obrigado, Senador Paim.

            O assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, além de fazer essa referência com relação à importância de avançarmos nessa proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto, é o custo Brasil. O Brasil é um dos países mais caros do mundo, por várias razões, seja pelo alto índice de corrupção, seja pela burocracia excessiva, seja pela alta carga tributária, mas o é, de maneira muito explícita, pela ineficiência dos modais de transporte. É sobre modais de transporte que vou falar hoje com os telespectadores da TV Senado, com os ouvintes da Rádio Senado, com todos os brasileiros e as brasileiras.

            Hoje, pela manhã, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, houve uma audiência pública com a participação da Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que tenho a honra de substituir aqui, no Senado Federal, para debater o programa de concessões e investimentos federais nesses modais de transporte, ou seja, rodovias, cabotagens, aeroportos. A audiência foi extremamente produtiva e esclarecedora, e a Ministra Gleisi merece o reconhecimento pelo excelente trabalho que vem desempenhando na condução do processo de otimização dos modais de transporte e logística nacional. Recebeu elogios de vários Senadores de diversos partidos que inclusive faziam referências aos investimentos que o Governo vem fazendo em seus Estados.

            As informações apresentadas são alvissareiras e merecem registro. Afinal, depois de tantos anos de pouca evolução na infraestrutura de transporte nacional, sobretudo, no planejamento e na integração, a Presidente Dilma apresenta ao País soluções que poderão, nos próximos cinco anos, transformar significativamente a realidade do Brasil.

            Os projetos em andamento e o volume de investimentos envolvidos são expressivos.

            A retomada do planejamento em logística se deu a partir da integração de duas ações de planejamento do Governo Federal nos últimos dois anos: o Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) e o Plano Nacional de Logística Portuária.

            A junção dos dois resultou no PIL, que é o Plano de Investimentos em Logística, ação complementar ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

            O PIL busca promover o planejamento integrado dos sistemas de transportes e articulação com as cadeias produtivas através da atração de investimentos privados, da qualidade dos serviços e da diminuição do custo logístico.

            Foram anunciados pela Ministra Gleisi Hoffmann investimentos da ordem de R$213 bilhões, sendo R$52 bilhões em rodovias; R$99 bilhões em ferrovias; R$54 bilhões em portos; e R$8,7 bilhões em aeroportos, no caso de concessões.

            Além disso, o Governo Federal tem investido, através do PAC e de outros programas, recursos substanciais na construção de novos aeroportos, porque somente três deles foram concedidos até agora. A concessão de outros dois está prevista e pelo menos uma dezena de aeroportos estão sendo refeitos, reconstruídos, ampliados no Brasil.

            Não é diferente no setor rodoviário, em que os investimentos do Governo Federal são da ordem de bilhões de reais, sendo todos recursos públicos do Governo.

            Mas, voltando ao tema concessões, foram destacados no novo modelo de concessão de rodovias os seguintes desafios: realização de investimentos urgentes para melhora da logística - nos primeiros cinco anos, serão as duplicações; tarifas socialmente aceitas - leilões realizados pela menor tarifa de pedágio e cobrança a partir da conclusão de pelo menos 10% das duplicações; e rentabilidade atrativa para o investidor - com TIR de, aproximadamente, 7,2% ao ano ao longo de 30 anos. Isso é muito importante, Senador Osvaldo.

            Nós temos dois modelos de concessões de rodovias no Brasil, um deles implantado na década de 90, que privilegiou tão somente a tarifa, e não os investimentos nas rodovias e não a diminuição do custo Brasil, ou seja, a otimização do setor produtivo.

            Não me canso de dizer que o meu Estado, o Estado do Paraná, possui as tarifas de pedágio mais caras do mundo, levando-se em consideração a distância entre praças de pedágio, a ineficiência da rodovia que, na grande parte da malha, é rodovia simples e o valor da tarifa.

            Mas, voltando às atuais concessões, até o momento, nas concessões rodoviárias foi licitado, em meados de setembro, o trecho da BR-050, com 42,38% de deságio em relação ao teto da tarifa. Estão marcados leilões de dois outros trechos rodoviários: o da BR-163, no Mato Grosso, para o dia 27 de novembro, cujo teto da tarifa para 100km é R$5,50 - no Paraná, a tarifa é para 50km e gira em torno de R$9,00, para termos isso como comparação -; e também o da BR-060, cujo leilão será no dia 04 de dezembro, com tarifa teto de R$5,94 para cada 100km. Perspectivas de leilões em dezembro para a BR-163, no Mato Grosso do Sul, e em janeiro para BR-040, que corta, inclusive, o Centro-Oeste.

            A retomada do transporte ferroviário, tão importante, tão adequado, tão racional, tão demandado pela sociedade, está em curso, porém enfrenta alguns problemas estruturais pelo desuso de tantos anos.

            A malha ferroviária instalada no Brasil tem mais de 100 anos, foi construída ainda na época do Império, por D. Pedro - por exemplo, a ferrovia que liga Curitiba a Paranaguá, um dos maiores portos do Brasil e do mundo, foi construída, com picareta e com enxadão, no século XIX.

            Mas, Sr. Presidente, infraestrutura moderna, restrita a poucos corredores dedicados hoje ao minério de ferro; os demais trechos são ineficientes, inclusive grande parte deles em bitola estreita.

            Dois terços de toda a malha ferroviária construída no século passado, ou no século XIX, não são explorados. Construímos muitas ferrovias no Brasil, mas abandonamos 2/3 delas nos últimos anos, nas últimas décadas, especialmente. Hoje, 19 dos 30 mil km são inoperantes, ou não operados.

            Trata-se de trechos construídos, como disse, há mais de 100 anos que não passaram por nenhuma modernização. 

            Por isso, Sr. Presidente, os serviços atuais operam com defasagem tecnológica, com equipamentos envelhecidos e de baixo padrão de produtividade. Os preços são formados com pressão sobre a demanda e a oferta limitada num ambiente monopolista, que, muitas vezes, tem como base o preço rodoviário.

            O novo modelo de concessão ferroviária prevê o acesso aberto com separação entre quem gera a infraestrutura e quem faz a operação do transporte ferroviário.

            O concessionário constrói e mantém a infraestrutura; e o operador compra a capacidade e opera o transporte.

            A Valec, empresa brasileira para esta finalidade, compra do concessionário a capacidade de transporte da ferrovia e revende aos diversos operadores que utilizarão essa ferrovia.

            O novo modelo proporciona a integração nacional da malha e estimula maior concorrência e utilização das ferrovias, pois qualquer operador pode atuar em todas as ferrovias, impulsionando a concorrência que tende a reduzir os preços praticados, inclusive, com a construção de novas ferrovias reduziríamos também o tempo do transporte, já que faremos ferrovias modernas e eficientes.

            O investimento total estimado soma R$99,6 bilhões, com tempo de cinco anos para construção e prazo de 35 anos de concessão, com Taxa de Retorno de 8,5% ao ano.

            A relação das ferrovias, Sr. Presidente, também chega ao Paraná, onde várias delas serão construídas: a Leste-Oeste vem do Mato Grosso do Sul, entrando por Guaíra, passando por Toledo e Cascavel, otimizando a Ferroeste, que vai até Guarapuava. Uma nova ferrovia vai até o Porto de Paranaguá, com um ramal ferroviário ao Pontal do Paraná.

            A Norte-Sul cortará o Paraná pelo meio. O Tronco Norte, ou a conhecida Ferrovia Mayrink, vem pelas grandes regiões consumidoras de São Paulo. Também cortará a parte sul do Estado do Paraná, entrando por São Paulo e indo em direção ao Porto de Rio Grande.

            Sr. Presidente, no que diz respeito aos portos, havia restrições a portos privados, a partir da exigência de carga própria nos TUPs, além do fechamento de mercado nos portos públicos em decorrência das dificuldades de licitações. Em dez anos, houve apenas 11 licitações, com muitos questionamentos jurídicos e portos pouco eficientes.

            A Lei nº 12.815, oriunda da MP dos Portos, representou um grande avanço, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor. Estão previsto R$54,6 bilhões de investimentos no PIL dos Portos. Já existem R$10 bilhões de investimentos em TUPs em processo de autorização; R$5,7 bilhões de investimentos com editais e estudos dos arrendamentos entregues ao TCU nos Portos de Santos e no Pará; R$4,7 bilhões em investimentos em Paranaguá, Porto do Paraná - meu Estado, Estado que represento aqui no Senado Federal -, e na Bahia e São Sebastião, cujos editais e estudos dos arrendamentos estão em consulta pública que termina na próxima sexta-feira. Depois de colhidas, as informações serão encaminhadas, ainda, ao Tribunal de Contas da União.

            Depois, construído o edital, serão abertos os leilões. Vamos leiloar dezenas de novos terminais. Nos últimos dez anos houve, houve 11; nós vamos licitar dezenas ainda este ano.

            Finalmente, no setor aeroportuário, já foram promovidas as concessões dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos, além de outras obras que estão em andamento nesses aeroportos. Vale registrar que somente a outorga fixa anual dos três gerará em torno de R$1,1 bilhão para ser usado no sistema aeroportuário brasileiro, especialmente naqueles aeroportos que permanecem sob a responsabilidade da Infraero, por serem essenciais para a população, porém não sustentáveis do ponto de vista econômico.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Além desses investimentos próprios da concessão, são dezenas de aeroportos que estão sendo reconstruídos ou ampliados no Brasil. Há exemplos, no Estado do Paraná, do aeroporto Afonso Penna, em Curitiba; do aeroporto de Foz do Iguaçu, aonde a Presidente Dilma deve ir, ainda este ano, participar de uma inauguração; do aeroporto de Cascavel; do aeroporto de Londrina; e também aeroportos regionais - quinze cidades serão beneficiadas no meu Estado. Os próximos aeroportos que serão licitados são o Galeão e Confins.

            Fica evidente, Sr. Presidente, o grande salto de qualidade e quantidade na oferta da infraestrutura logística que o Brasil experimentará a partir do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

            Parabenizo a Presidente Dilma Rousseff...

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...e parabenizo a Ministra Gleisi Hoffmann pela dedicação, pelo trabalho em torno de algo tão importante para o futuro da produção nacional, tão importante para nós reduzirmos o tão famigerado custo Brasil. Sr. Presidente, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, mas o caminho para solucioná-los está desenhado pelo Governo Federal.

            Eu quero aqui, mais uma vez, dizer da minha satisfação de estar no Parlamento brasileiro como Senador da República do Estado do Paraná, um dos grandes Estados produtores deste País e que sofre na carne o déficit da infraestrutura nacional, que aumenta radicalmente o custo Brasil - como é o Estado de V. Ex^a, Senador Osvaldo, o Estado do Mato Grosso.

            Temos que enaltecer programas como esse, que vão otimizar os modais de transporte, sejam ferrovias, rodovias, sejam aeroportos ou portos otimizados que teremos a partir desse programa tão belo, construído pela Presidente Dilma Rousseff e conduzido pela Ministra Gleisi Hoffmann e por tantos outros Ministros que integram esse programa.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Uma boa noite a todos.