O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Armando Monteiro, eu não tenho como não registrar nesta noite a minha satisfação de a CCJ ter aprovado, por unanimidade, a proposta do fim do voto secreto. Depois, claro, houve destaques que também foram derrubados.

            Sr. Presidente, trabalho com essa ideia há cerca de 30 anos. Quando era sindicalista, eu questionava nos fóruns dos trabalhadores por que o Parlamento brasileiro ainda votava secretamente. Não entendia e não entendo até hoje.

            Eu fiz diversos debates. Lá na CCJ, por duas vezes, aprovei o fim do voto secreto na PEC 20 e na PEC 50 e, no dia de hoje, eu assisti ao debate, uma vez que não sou membro daquela Comissão, embora estivesse lá por inúmeras vezes debatendo o tema, e sempre aprovamos. Hoje não foi diferente.

            Vou dizer, de forma muito respeitosa, que percebia que os Senadores que têm visão contrária ao fim do voto secreto defendiam, sem nenhuma convicção, com grande constrangimento. Eu percebia no olhar deles que estavam constrangidos porque é meio inexplicável, Sr. Presidente. Como é que o homem público consegue explicar que ele tem receio de votar abertamente?

            Eu não quero usar os termos que ouvi lá, até termos pesados, de alguns Senadores, inclusive da oposição, expressando que o voto secreto é um voto covarde, que é falta de coragem. Eu não vou chegar nem a usar esses termos, mas digo que percebi que havia um receio, um receito da pressão do Executivo, mas o que é isso? Onde é que está a independência dos Poderes quando no meu voto eu tenho medo da outra Casa do lado? Ou receio? O que é isso? Eu ter medo de uma autoridade porque aqui votei e a autoridade vai me retaliar lá. Isso não é bangue-bangue, não é filme de faroeste, não é coisa nenhuma.

            Estamos em uma democracia e cada um tem o livre direito até de discordar do meu ponto de vista, de dizer que prefere o voto secreto, mas não pelos argumentos que eu ouvi, de que eu me dou o direito de discordar.

            Confesso, Sr. Presidente, que eu queria ver um argumento sólido, somente um. É como eu digo sobre o fator previdenciário: se alguém tiver um argumento sólido do fator previdenciário, eu prometo que eu paro de incomodar, como eu estou brigando há treze anos para acabar com o fator, mas ainda não consegui.

            Mas me mostrem um argumento sólido para manter o fator previdenciário, um somente. Pode ser economista, pode ser o que for, especialista, articulador. Não existe, Sr. Presidente. O fator previdenciário chega a ser criminoso. Eu estou ligando os fatos, claro, não é a questão do voto secreto.

            Como é que para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com o teto em R$30 mil, não há fator, e para o peão que ganha R$4 mil há o fator que corta pela metade o seu salário. Qual é a explicação para isso? Se dissessem: “não vai ter para ninguém”, ainda teria o mínimo de discussão. Mas ele é tão perverso que eu não quero para ninguém.

            O voto secreto é a mesma coisa. Eu não consigo ver. Eu ouço os argumentos e fico perplexo, perplexo: “Não, mas se um dia um processo meu cair lá, eu posso perder...”

            O que é isso, meu Deus do céu? Eu não entendo mais nada. Eu acho que aqui estou expressando a voz das ruas. Porque é assim que a população vê. E não tem como a população ver diferente.

            Mas, Sr. Presidente, eu já falei tanto desse tema e deixo o pronunciamento que fiz quando eu cheguei ao Congresso, como Constituinte, o primeiro pronunciamento, em 22 de fevereiro de 1987.

            A Constituição foi escrita entre 1987 e 1988. Foi o primeiro discurso que fiz. De lá para cá, apresentei emendas e perdi todas. Agora vamos ganhar. Vamos ganhar, porque essa emenda que vem da Câmara é exatamente igual àquela em que nós defendemos o mérito ao longo das nossas vidas.

            Então, eu estou muito animado porque, na semana que vem, na próxima terça-feira ou quarta-feira, parece que é na quarta-feira, o Presidente Renan já anuncia que nós vamos votar, de uma vez por todas, a transparência absoluta no Parlamento. A população tem o direito de lá fora saber como eu estou votando. A Presidenta tem que saber mesmo com quem ela pode contar ou não na apreciação de um veto, como aconteceu no Judiciário com tantas questões emblemáticas, como essa, por exemplo, do processo contra uma série de autoridades. E eu não gosto do termo que usam. E o Celso de Mello deu o seu parecer sob pressão popular e da imprensa. Deu e acabou. E daí? Mesmo que fosse eleito pelo voto... E daí? Tem que assumir suas posições. Eu nunca escondi meu voto, em qualquer situação, até em situação constrangedora já votei, mas assumi. A vida é assim.

            Por isso, quero deixar registrada, mais uma vez, aqui essa posição muito clara, muito tranquila e muito respeitosa até como quem pensa diferente. Pensar diferente é legítimo. Eu posso não concordar com os argumentos que ouvi - aí é um direito meu - como eles também podem não concordar com meus argumentos.

            Essa é uma batalha que travamos há três décadas. Na semana que vem, se Deus quiser, vai se tornar realidade. O voto é aberto e pronto, doa a quem doer, porque a vida é assim.

            Quero também registrar aqui - vejam que eu não tenho nenhuma questão ideológica, nem nessa questão do voto secreto, nem estou pensando em Governo ou em oposição - a minha satisfação de saber que na semana que vem vamos votar o orçamento impositivo. Tramita no Congresso Nacional a PEC 22-A, de 2000, que trata do orçamento impositivo, de autoria do já falecido Antônio Carlos Magalhães, do Democratas.

            Alguém já disse aqui: “Estou cansado de ouvir o Paim dizer que essa emenda é do falecido Antônio Carlos Magalhães.”

            Vou mentir, então? Vou dizer que não é dele só porque não é do meu Partido? É dele sim, do já falecido Antônio Carlos Magalhães. Oxalá a gente consiga, como a Câmara fez, votar o orçamento impositivo de forma definitiva, para que o Orçamento seja para valer. Eu vinculo de novo ao veto, porque as votações dos projetos são para valer e não de brincadeira, porque a Presidente ou o Presidente veta, vem para cá, e a gente, no voto secreto, mantém o veto. Então, foi brincadeira. Não se votou com responsabilidade e com seriedade aquela proposta. A gente fez de conta que votou só para enganar a opinião pública. Depois, no voto secreto, a gente manteve.

            No Orçamento também. O Orçamento no Brasil é uma brincadeira. No meu entendimento, é uma brincadeira no Parlamento, porque a gente vai lá, briga e diz: fui lá, briguei; aprovamos tanto para cá, tanto para lá, emenda aqui, emenda ali, vou mandar emendas para tantos Estados, para tantos Municípios do meu Estado, mas se o Presidente resolver cortar lá, acabou. Não há emenda nenhuma.

            Agora, não, com o orçamento impositivo, o quadro muda. O Orçamento é para valer, como o é em outros países. Vejam nos Estados Unidos a polêmica que há todos os anos para que o presidente possa aprovar seu orçamento.

            Por fim, Sr. Presidente - quero ser rápido nas minhas falas, dentro do tempo que seja possível, não usarei um minuto a mais -, quero registrar aqui, com muito carinho - não pude estar lá - o convite que recebi para o XII Congresso Internacional de Técnicos.

            Terminou ontem, dia 22, na cidade de Novo Hamburgo, lá no Rio Grande, o XII Congresso Internacional de Técnicos, que reuniu profissionais vinculados à Organização Internacional de Técnicos dos países Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil.

            Lamento. Eu estava lá como painelista e vou explicar por que não estive lá.

            Registro que foi eleito Presidente da OITEC no Brasil e Argentina o Sr. Ricardo Nerbas, meu amigo, companheiro, que agora é o Presidente da OITEC que coordena Brasil e Argentina.

            Ricardo, eu não estive aí, eu sei que você insistiu, mas a vida é assim, depois vai ver no término deste pronunciamento por que eu não estive aí. Tenho certeza de que você fará uma grande gestão à frente dessa entidade internacional.

            Sr. Presidente, eu passo a ler rapidamente a carta de Novo Hamburgo, texto que foi aprovado durante o evento e que o Ricardo Nerbas me mandou:

A Organização Internacional de Técnicos - OITEC, entidade criada em 1996, que tem, como objetivos, defender e fortalecer o desenvolvimento profissional, educativo, cultural, social e ético, reunida em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, durante seu 12º Congresso Internacional de Técnicos, no período de 19 a 22 de outubro de 2013, torna público a carta de Novo Hamburgo, com as proposições que serão encaminhadas aos governantes dos países integrantes da OITEC, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, bem como à sociedade, nos termos que seguem.

Primeiro, a adoção de medidas facilitadoras da validação de diplomas de ensino técnico entre os países membros da OITEC; implantação de mecanismos para reconhecimento e legalização, para todos os fins, por parte dos Ministérios do Trabalho, ou órgão equivalente, de toda a atividade profissional, para que os técnicos devidamente habilitados ao seu exercício desenvolvam no âmbito de qualquer um dos países membros da OITEC; terceiro, participação das organizações de técnicos nos debates das grades curriculares do ensino técnico, bem como na formação para o trabalho; quarto, qualificação e ampliação da oferta de cursos técnicos que preparam jovens para o mundo do trabalho e para a superação da própria pobreza, incentivando a criação de curso de formação profissional para, inclusive, a economia solidária; formação de profissionais visando capacitação técnica com responsabilidade humanista e social, que contemple as diferenças; sexto, incentivo à formação técnica, com ênfase no empreendedorismo, a projeções de novos cenários; sétimo, incentivo à formação e capacitação de professores, com formação técnica para o ensino técnico.

É nesse contexto [Senador Osvaldo Sobrinho, que é um educador] que a Oitec pretende fortalecer sua contribuição, pois, a partir de um ensino de qualidade, inclusivo e com a formação de um ser humano mais humanista e solidário, é que se desenvolvem as habilidades dos relacionamentos no campo profissional, familiar e social, importante para romper fronteiras e colaborar com o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade.

            Assinam essa carta Ricardo Nerbas, Presidente; Miguel Angel Morales; Júlio Torales; Flores Jorge Dumas; Luis Ornar Améndola; Wilson Wanderlei Vieira.

            Essa foi a carta de Novo Hamburgo, que eu li.

            E, agora, eu explico, Sr. Presidente, até prestando contas. Eles perguntaram para mim se eu falaria na tribuna. Eu disse: “Claro que falo. Não há problema nenhum. Tudo o que eu não tenho é temor de falar aquilo que me pedem”. Por isso, falo tanto da tribuna. Alguém me perguntou se eu estava doente, pois não falei segunda e terça. Não falei, porque só cheguei aqui terça de manhã, quando entrei na fila, e não deu para falar. Então, eu relato por que eu não estava aqui nem na segunda-feira nem na sexta-feira.

            Registro rápido, Sr. Presidente. Nessa quinta-feira, à tarde, na sexta-feira que passou, naturalmente, no sábado, no domingo e na segunda, estive em Santa Catarina, em uma verdadeira peregrinação por aquele querido Estado. Um povo carinhoso que me encantou com a sua hospitalidade. Agendas gratificantes que me fortaleceram e me deram mais energia ainda para continuar essa caminhada em busca de oportunidades e direitos iguais para todos e todas.

            Aí, Ricardo, por isso, eu não pude estar no seu evento.

            Simbolicamente, desejo estender o meu agradecimento e todas as emoções que senti a todos e a todas que me abraçaram lá nos eventos de que participei. Cada olhar, cada beijo, cada abraço, para mim, são inesquecíveis, meu querido povo de Santa Catarina.

            Continuar a dura batalha pelos idosos, aposentados, pessoas com deficiência, negros, índios, brancos, pobres, trabalhadores, independentemente de religião, LGBT, mulheres, crianças, adolescentes, enfim, toda sociedade excluída - e, na verdade, a sociedade excluída é dita minoria, mas não é minoria; essa sociedade excluída é a maioria.

            Estivemos, Sr. Presidente, nos Municípios de Capivari de Baixo, Tubarão, Blumenau e Florianópolis. Ali, fizemos palestras sobre o quadro nacional, projetos de nossa autoria, inúmeras audiências públicas, mas, principalmente, falei muito - falei muito! - sobre o fim do fator, reajuste dos aposentados, distribuição de renda, projetos do Governo Federal. Falei, naturalmente, muito também sobre o fim do voto secreto.

            Pude perceber, em cada olhar, que as pessoas têm muita sede, sede de conhecimento, de saber o que se passa aqui no Congresso. E, cada vez mais, eles cobram, Sr. Presidente, total transparência. Inclusive me foi citada várias vezes - repito aqui - a questão do voto secreto, ou seja, o voto aberto no Poder Legislativo em todas as situações. Independentemente da autoria, o que vale são as causas.

            A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, cujo Presidente é o Vereador Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, concedeu-me a honraria pelo nosso trabalho - falei em nome do Senado - aqui no Congresso Nacional, quando foi ressaltada a responsabilidade com que todos nós temos tratado os trabalhadores e o espírito humanitário que se coloca em tudo aquilo que aqui fazemos. Lá estavam presentes os vereadores da Casa; o Vice-Prefeito, Sr. Sebastião da Rocha Costa; o Prefeito de Tubarão, Sr. Olavio Falchetti; o Reitor da Universidade Fucap, Sr. Expedito Michels; o Deputado Edson Bez de Oliveira; e policiais rodoviários e federais de Tubarão e região representados ali pelo Sr. José Carlos da Silva.

            Sr. Presidente, nesse mesmo dia, às 23 horas, estive participando do programa Conversa de Botequim da Unisul TV, um belo programa, com o apresentador Antônio Rodrigues, e interagi com o público. Conversamos sobre conjuntura e também sobre atividades aqui no Parlamento.

            Agradeço ao Vereador Manoel da Silva Guimarães, Presidente da Câmara de Capivari de Baixo, pelo convite e pelas homenagens que lá prestaram ao Congresso Nacional por intermédio da minha pessoa.

            Na cidade de Tubarão, a recepção foi da mesma forma muito carinhosa. Fiquei emocionado com o carinho do povo de Santa Catarina.

            No dia 18, pela manhã, participei, às 10 horas, do programa da Rádio Bandeirante de Tubarão, em que falei da homenagem recebida em Capivari de Baixo e sobre o restante da agenda a cumprir, principalmente as políticas no âmbito dos direitos humanos. Participei também interativamente com os ouvintes, respondendo questões sobre as atividades aqui do Parlamento. Pelas informações que eles me passaram, o pico da audiência naquela rádio foi muito bom naquele momento pela importância que a população dá à democracia e ao próprio Congresso Nacional.

            Às 11 horas, Sr. Presidente, eu já estava na Prefeitura de Tubarão, onde fui recebido pelo Prefeito, Sr. Olavio, e pelo Vice-Prefeito, Sr. Akilson. O Deputado Federal Edinho acompanhou a reunião, assim como os Vereadores Matusa, Clodoaldo, Paulão e Farinheira e outras lideranças.

            Salientamos que esse importante Município de Santa Catarina está sendo governado por uma chapa, toda ela, Sr. Presidente, do Partido dos Trabalhadores, o que demonstra a força do partido naquele Município.

            Sr. Presidente, quero avançar dizendo que fizemos o nosso papel aqui. Essas pequenas homenagens, ou grandes, não importa o tamanho delas, vejo-as da mesma forma. Se ganhei o título de Cidadão de Minas, ou do Rio, ou mesmo da Bahia, ou das capitais, para mim, de uma cidadezinha do interior tem o mesmo valor. Importa, para mim, é que a população está acompanhando o nosso trabalho aqui, no Parlamento.

            Estive na Cidade de Blumenau, e não foi para ir à Oktoberfest, não, mas para fazer uma palestra na Câmara de Vereadores. À noite, às 20 horas, recebi na Câmara Municipal de Blumenau, organizada pela Associação de Aposentados, cujo Presidente é o Sr. Hildo Novaes, uma bela homenagem.

            Na chegada, Sr. Presidente, além da Câmara de Vereadores, os aposentados, estavam líderes sindicais, líderes do movimento negro e outras lideranças de outras entidades. Ali, ouvi com alegria, e quero destacar aqui, o Coral de Vozes da Maturidade, que encantou a todos. Recebemos ali uma bela placa onde foi novamente enaltecido o papel do Parlamento em defesa da democracia e discorri muito sobre os Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, sobre a política de salário mínimo e, naturalmente, sobre os projetos do Governo da Presidenta Dilma.

            Estavam ali presentes: o Presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira; o ex-Prefeito de Blumenau, hoje Deputado Federal, Sr. Décio Lima; a Deputada Estadual, Srª Ana Paula Lima; o Presidente da Associação de Aposentados de Blumenau, que foi o proponente da sessão, em conjunto com o Presidente da Câmara, Sr. Hildo Novaes; o Presidente da Federação dos Aposentados, Sr. Iburici Fernandes; o Vereador Rudi; o Vereador Carlos Silva; o Presidente da Asaprev, João Osmar Pacheco; a Drª Maria Cecília, Presidente da Casa São Simeão.

            Foi um belo evento. E, no outro dia, pela manhã, Sr. Presidente, recebi os trabalhadores da pesca, já que aprovei aqui um projeto, ainda no Senado, claro, nas Comissões, que vai garantir que, mesmo na época do defesa, o pescador em alto mar terá direito a contar aquele tempo para efeito de aposentadoria, terá direito à aposentadoria especial e receberá o piso da categoria.

            Sr. Presidente, estavam ali todos os Parlamentares e lideranças a que aqui me referi, como o Deputado Volnei; a assessora de imprensa, Luana Pompeu; Manoel Xavier de Maria, Presidente do Sindicato; Genazio Monteiro; Ironi Silveira; Paulo César Barbosa de Carvalho, Antônio Alves, Manoel José Nunes Souza, Edson Conceição, José Manoel Vieira e o Norival Veloso.

            Finalmente, aqui encerro. No dia 21 de outubro, pela manhã, participei da abertura do XXII Congresso Nacional - isso na segunda-feira - dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O auditório estava lotado e sob a liderança do Warley Gonçalves. Lá, Sr. Presidente, decidimos - e tomei, claro, parte dessa decisão - que faríamos um documento que vamos entregar a todos os candidatos, a todos os candidatos a presidente para que digam qual é a posição deles em relação aos benefícios dos aposentados, à recuperação das perdas e ao fim do fator previdenciário.

            Senador Monteiro, eu prometi que não ia ultrapassar um segundo do meu tempo, em homenagem a V. Exª, que está esperando. Faltam 24 segundos.

            Obrigado, aposentados, pela forma como me trataram naquele Congresso. Jamais me esquecerei. O vídeo está na rede, qualquer um pode assisti-lo. O que disse aqui, disse lá. Vamos visitar todos os candidatos a presidente.

            Terminei faltando três segundos.

            Obrigado, Presidente.

            Considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre aprovação na CCJ do fim do voto secreto no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu sempre digo que os nomes passam; da mesma forma os partidos. Mas as causas ficam. Elas são eternas, entram para a história.

            Há mais de 25 anos venho batalhando para que as votações na Câmara e no Senado sejam abertas em todas as situações.

            Já perdi as contas de quantas vezes eu vim até esta tribuna sagrada para pedir o fim do voto secreto.

            O meu primeiro discurso no Congresso Nacional foi no dia 22 de fevereiro de 1987, inicio da Assembleia Nacional Constituinte.

            Está registrado no meu livro de memórias “O rufar dos tambores”, página 55, que lancei no ano de 2006. Disse: O voto secreto no Congresso é como as meias verdades. (...) É um absurdo o parlamentar não assumir as suas posições publicamente...

            ...(...) Não podemos ser como a avestruz que enfia a cabeça no buraco e deixa o corpo do lado de fora.

            De lá para cá, senhores e senhoras, eu cumpri quatro mandatos de deputado federal, e, estou no segundo mandato de senador da República sempre levando esta bandeira. Apresentei proposta na Câmara. Fizemos grandes debates. Mas não aprovamos.

            Quando cheguei aqui no Senado Federal apresentei a mesma proposta. Aprovamos a PEC 50, mas, infelizmente ela foi arquivada. 

            Agora, no inicio de 2013, reapresentei novamente: a PEC 20...

            E isso vai ao encontro das vozes das ruas que exigem o fim do voto secreto no Congresso Nacional em todas as situações.

            Nesta quarta-feira a CCJ desta Casa aprovou o fim do voto secreto no Legislativo (PEC 43): Senado e Câmara, assembleias legislativa e câmaras de vereadores.

            Parabéns ao senador Sérgio Souza pelo relatório. Agora, esse avanço da nossa democracia está nas mãos deste plenário.

            Sr. Presidente, o voto aberto, em todas as situações, na Câmara e no Senado Federal, representa o aprimoramento da democracia brasileira.

            Cheguei a dizer aqui nesta tribuna, por muitas vezes, que nos falta coragem para assumirmos de peito aberto as nossas posições perante a opinião pública.

            Nós temos agora uma oportunidade única para colocar o Congresso muito mais perto dos brasileiros.

            Acabar com as votações secretas em todas as situações é muito mais do que uma necessidade.

            É uma exigência da nossa democracia que ainda precisa ser aprimorada. Agir contrariamente, é não ouvir o clamor da sociedade. É agir de forma omissa. É não entender o que se passa no Brasil. 

            Ano passado, o Senado Federal fez um enquete com os internautas: 98% dos brasileiros pediram o fim do voto secreto.

            Senhoras e Senhores, várias assembleias legislativas já liquidaram com as votações secretas, como as do RS, PR, SP, entre outras.

            Centenas de câmaras municipais não possuem voto secreto, e outras tantas estão a caminho. Vários parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, emendas, nomeações, indicações, cassações.

            Quando somos eleitos, recebemos uma procuração lavrada da população. Há, portanto, uma cumplicidade que, fundamentalmente, não pode contemplar a ocultação de opiniões e decisões.

            É nossa obrigação prestar contas à sociedade, à opinião pública, aos eleitores, aos nossos conterrâneos, pois, se fomos eleitos, foi por escolha deles. Única e exclusivamente deles, dos eleitores.

            Sr. Presidente, quantas vezes derrubamos vetos presidenciais a projetos de lei que já haviam sido debatidos com a sociedade e aprovados democraticamente com o voto aberto?

            A resposta é: Nunca. Estou no Congresso há 26 anos e, neste período, mais de 5 mil vetos foram votados, nenhum foi rejeitado.

            Quando o veto é aceito pelos parlamentares, o que havia sido apalavrado lá atrás cai por terra, desmoronando feito castelo de cartas.

            E a sociedade fica com a impressão de que o Congresso não é um espaço sério, que legitimamente os represente.

            A população deve ficar se perguntado: “Afinal, o projeto não havia sido aprovado pelos parlamentares, então por que o veto ao projeto foi aceito?...

            Qual dos parlamentares mudou de ideia, será que foi o meu?”

            No Executivo e no Judiciário não existe voto secreto. As decisões do STF são tomadas ao vivo, transmitidas pela TV.

            A Presidência da República veta um projeto e tem que justificar por que vetou. Já os deputados e senadores não têm que explicar nada pra ninguém.

            Está nas mãos dos senadores, aqui neste plenário, a aprovação do voto aberto. A responsabilidade é imensa.

            Espero que nós tenhamos capacidade para dar essa resposta a sociedade, que é o fim do voto secreto no Legislativo. 

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre a PEC 22-A/2013 que trata do orçamento Impositivo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita no Congresso Nacional A PEC 22A, de 2000, que trata do Orçamento Impositivo, de autoria do já falecido Senador Antônio Carlos Magalhães.

            O projeto iniciado no Senado Federal foi à Câmara dos Deputados e agora volta a esta Casa Legislativa para apreciação das alterações promovidas pelos Deputados.

            Em linhas gerais a proposta garante:

            - a execução das emendas propostas pelos parlamentares;

            - a ampla divulgação dos recursos pelos entes federados (Estados, Municípios e o Distrito Federal);

            - a obrigatoriedade da execução de forma isonômica e transparente;

            - a fiscalização quanto aos resultados e metas obtidos;

            - limita o valor disponível para as emendas em 1% da Receita Corrente Liquida;

            - e regula o pagamento dos Restos a Pagar.

            No último dia 9 de outubro foi aprovado na Comissão de Constituição e justiça o substitutivo do senador Eduardo Braga.

            Sabemos que o texto da PEC não é o ideal, pois possui inúmeras falhas que poderiam ser sanadas, mas acredito ser o consenso entre a maioria.

            Diante da manifestação positiva de vários senadores no sentido de garantir mais recursos para a saúde, motivados pelas inúmeras dificuldades enfrentadas pela população em relação a tratamento médico, o texto que veio da Câmara sofreu alterações.

            A matéria contida na PEC não possui consenso em diversos pontos e a dificuldade de aprovação provocou um acordo com os lideres da base aliada da Câmara e do Senado Federal na data de ontem (22/10).

            A PEC determina que 50% do montante destinado às emendas dos parlamentares seja destinado à saúde.

            Segundo acordo o valor das emendas será ampliado de 1% para 1.2% da Receita Corrente Liquida da União, aumentado um pouco mais o valor previamente fixado.

            Vale salientar que hoje cada parlamentar pode indicar 15 milhões para atender os interesses de sua base aliada.

            Com a alteração o valor diminuirá para R$ 10,8 milhões se aprovado 1% e R$ 12,8 milhões se convencionado o montante de 1.2% da RCL.

            Outra alteração ajustada foi a permanência da destinação de 15% da Receita Corrente Liquida da União para o financiamento da saúde, conforme o relator incluiu em seu parecer.

            Quero dizer que sou favorável a aprovação da proposta, apesar de entender que no texto permanecem algumas inconsistências de ordem técnica.

            Por fim quero ressaltar que eu divido esse valor entre todos os 497 municípios gaúchos, independentemente de greis partidárias e ideologias.

            Entendo que esta é uma forma de respeito ao meu Estado e à minha gente.

            Defendo que 50% do montante sejam aplicados na saúde.

            Importante destacar que o Orçamento Impositivo vai garantir o que foi aprovado, fortalecendo os municípios que hoje sobrevivem com parcos recursos, com orçamentos apertadíssimos, sem recursos para investimentos.

            Finalmente, lembro que essa proposta vai ao encontro de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2005), de minha autoria, que institui o Orçamento Participativo.

            Oportunizando à população a possibilidade de escolher quais as prioridades da sua comunidade: saúde, educação, segurança, habitação...

            E ainda o poder de fiscalizar de perto a aplicação desses projetos.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre XII Congresso Internacional de Técnicos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, terminou ontem, dia 22, na cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, o Décimo Segundo Congresso Internacional de Técnicos, que reuniu profissionais vinculados a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TÉCNICOS, dos países da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil.

            Registro que foi eleito Presidente da OITEC no Brasil e Argentina, o senhor Ricardo Nerbas. Temos certeza que ele fará uma bela gestão à frente dessa importante entidade. 

            Passo a ler, senhor Presidente, a Carta de Novo Hamburgo, texto que foi aprovado durante o evento:

            “A Organização Internacional de Técnicos - OITEC, entidade criada em 1996 que tem como objetivos defender e fortalecer o desenvolvimento profissional, educativo, cultural, social e ético, reunida em Novo Hamburgo, durante seu 12º Congresso Internacional de Técnicos, no período de 19 a 22 de outubro de 2013, torna pública a Carta de Novo Hamburgo, com as proposições que serão encaminhadas aos governantes dos países integrantes da OITEC, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, bem como à sociedade, nos termos que seguem:

            1. Adoção de medidas facilitadoras da validação de diplomas de ensino técnico entre os países membros da OITEC;

            2. Implantação de mecanismos para reconhecimento e legalização para todos os fins, por parte dos Ministérios do Trabalho ou órgão equivalente, de toda atividade profissional que os técnicos devidamente habilitados ao seu exercício desenvolvam no âmbito de qualquer um dos países membros da OITEC;

            3. Participação das Organizações de Técnicos nos debates das grades curriculares do ensino técnico, bem como na formação para o trabalho;

            4. Qualificação e ampliação da oferta de cursos técnicos, que preparem os jovens para o mundo do trabalho e para a superação da pobreza, incentivando a criação de cursos de formação profissional para a economia solidária;

            5. Formação de profissionais, visando à capacitação técnica, com responsabilidade humanista e social que contemple as diferenças;

            6. Incentivo à formação técnica, com ênfase no empreendedorismo e projeções de novos cenários;

            7. Incentivo à formação e capacitação de professores com formação técnica para o ensino técnico.

            É neste contexto que a OITEC pretende fortalecer sua contribuição, pois a partir de um ensino de qualidade, inclusivo e com a formação de um ser humano mais humanista e solidário é que se desenvolvem as habilidades dos relacionamentos no campo profissional, familiar e social, importante para romper fronteiras e colaborar para o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade.

            Novo Hamburgo, 21 de outubro 2013.

            Assinam:

            Ricardo Nerbas

            Miguel Angel Morales

            Julio R. Torales

            Flores Jorge Dumas

            Luis Omar Améndola

            Wilson Vanderlei Vieira

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre agenda, Santa Catarina.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quinta, sexta, sábado, domingo e segunda estive em Santa Catarina, em uma verdadeira peregrinação por aquele querido estado. Um povo muito carinho que me encantou com sua hospitalidade.

            Agendas gratificantes, que me fortaleceram e me deram bastante energia para continuar nessa caminhada em busca de oportunidades e direitos iguais para todos e todas.

            Simbolicamente desejo estender o meu agradecimento e minha emoção, a todos e todas que me abraçaram, tiraram fotos e me incentivaram com palavras e olhares para

            continuar essa dura batalha pelos idosos, aposentados, pessoas com deficiência, negros, índios, LGBT, mulheres, crianças e adolescentes, enfim toda a nossa sociedade excluída, que é a maioria...

            Estivemos nos municípios de Capivari de Baixo, Tubarão, Blumenau e Florianópolis.

            Fiz várias palestras sobre conjuntura nacional, projetos de nossa autoria, audiência públicas. Mas, principalmente sobre o fim do fator previdenciário e reajustes para aposentados e pensionistas. 

            Pude perceber que os cidadãos e cidadãs, que as pessoas, têm muita sede, vamos dizer assim, de saber o que se passa aqui no Congresso Nacional. E cada vez mais elas cobram total transparência inclusive me foi citado várias vezes a questão do fim do voto secreto, ou seja, o voto aberto no Poder Legislativo em todas as situações. Independente da autoria, o que vale é a causa. 

            Em Capivari de Baixo, com a liderança do Vereador Manoel da Silva Guimarães (Farinheira) Presidente da Câmara, a câmara de vereadores de Capivari de Baixo concedeu - me uma honraria pelos feitos deste mandato no Congresso Nacional, onde foi ressaltada a responsabilidade com que se trata o trabalho e o espírito humanitário que se coloca em tudo que fazemos.

            Lá estavam presente os vereadores da casa, Vice-Prefeito Sr. Sebastião da Rocha Costa, Prefeito de Tubarão Sr. Olavio Falchett, Reitor da Universidade FUCAP- Sr Expedito Michels,

            Deputado Edson Bez de Oliveira e Policiais rodoviários Federais de Tubarão representados pelo Sr José Carlos da Silva.

            Neste mesmo dia, às 23 h. estive participando do Programa Conversa de Botequim da Unisul TV, com o apresentador Antonio Rodrigues, onde conversamos sobre conjuntura e também sobre nossas atividades cotidianas;

            Obrigado ao vereador Manoel da Silva Guimarães (Farinheira), presidente da Câmara de Capivari de Baixo pelo convite e pela homenagem que me foi prestada.

            Na cidade de Tubarão a recepção foi da mesma forma muita carinhosa. Como já disse aqui, uma bela característica do povo de Santa Catarina. 

            No dia 18 pela manhã, participei às 10 hs. de programa , da rádio Bandeirantes de Tubarão, onde falei da homenagem recebida em Capivari de Baixo sobre o restante da agenda a cumprir e participei também interativamente com os ouvintes respondendo questões sobre as atividades do mandato. Pelas informações do pessoal da rádio, o pico de audiência foi muito bom naquele momento.

            Às 11 horas estivemos visitando a Prefeitura Municipal de Tubarão, onde fui recebido pelo Prefeito Sr Olavio Falchett, Vice Prefeito Sr Akilson, Deputado Federal Edinho,Vereadores Matusa, Clodoaldo, Paulão, Farinheira dentre outras lideranças.

            Salientamos que este importante município de Santa Catarina está sendo governado por uma chapa pura do nosso partido e com três vereadores eleitos também do PT, o que demonstra a força desse histórico partido naquele estado. Recebi uma lembrança, com muita alegria, que foi homenagem dos 100 a Willy Zumblick, artista plástico tubaronense, que dedicou sua vida, 75 anos, à arte. Ele faleceu em 2008, aos 94 anos. Algumas de suas obras estão expostas na sede da Assembléia Legislativa.

            Recebemos também demandas daquele município.

            Blumenau, cidade da oktoberfest.

            A noite, as 20h, recebi uma bela homenagem na Câmara Municipal de Blumenau, organizada pela associação de aposentados, cujo presidente, Sr. Hildo Novaes, foi o proponente da homenagem que recebi.

            Na chegada, recebi homenagem do movimento negro daquele município. A atividade foi emocionante, onde o Coral de Vozes da Maturidade nos encantou com seus belos cânticos.

            Recebi também uma bela placa, onde foi novamente enaltecida minha atuação nesta casa, como também pela autoria do Estatuto do Idoso e a luta pelos aposentados do país.

            Estavam presentes as seguintes autoridades:

            Presidente da Câmara: Vanderlei de Oliveira

            Ex Prefeito de Blumenau, hoje Deputado Federal, Sr Décio Lima;

            Deputada Estadual: Sra. Ana Paula Lima

            Presidente da Associação de Aposentados de Blumenau e proponente da sessão em conjunto com o Presidente da Câmara : Sr Hildo Novaes

            Presidente Federação Aposentados de SC: Iburici Fernandes

            Vereador Rudi Voigt

            Vereador Pe Carlos Silva que veio do Pará

            Presidente Asaprev de Indaial: João Osmar Pacheco

            Dra Maria Cecília , presidente da Casa São Simeão.

            Foi um grande evento na Câmara de Vereadores. Plenário lotado. Pauta: Estatuto do Idoso, direitos humanos, aposentadorias, desaposentação...

            Recebi também, em Florianópolis, no dia 19, uma delegação de trabalhadores da frota pesqueira de vinculados ao SINTRAPESCA de Itajaí de Santa Catarina, que estiveram comigo para uma reunião de trabalho à respeito do PLS 150/2013.

            Estiveram comigo nesta reunião de trabalho:

            1- Deputado Volnei Morastoni

            2- Assessor Parlementar: Vanderlei Vianna

            3- Assessora de Imprensa: Luana Pompeo

            4- Manoel Xavier de Maria - Presidente do Sindicato

            5- Giovane Genazio Monteiro

            6- Ironi Silveira

            7- Paulo Cesar Barbosa de Carvalho

            8- Antonio Alves

            9 - Manoel José Nunes Souza

            10 - Edson Conceição

            11 - José Manoel Vieira

            12 - Norival Assi Veloso

            Finalmente no dia 21 outubro pela manhã, participei da abertura do XXII Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

            O auditório no Costão do Santinho, em Florianópolis, estava lotado por lideranças de muitos estados. Não se enganem... os aposentados estão fortes ,articulando para os próximos passos na busca de seus direitos ainda negados.... com certeza as próximas eleições vão ter uma grande atenção dos aposentados e pensionistas e trabalhadores celetistas para com os candidatos... certamente esses homens e mulheres de cabelos brancos vão quere sentar com os candidatos à Presidência da República para ouvi-los, com a máxima atenção...

            Aproveito para fazer mais um apelo a nossa Presidenta Dilma...olhe com mais carinho para essa luta que é de todos os celetistas do país.....

            Presentes na solenidade:

            Warley Gonçalves - Presidente da COBAP

            Sr Oswaldo Fauerharmell - Presidente Fetapergs

            Sr Raimundo Colombo- Governador de SC

            Sr José Feijó - Representante da Presidente Dilma

            Sr Valdir Colato

            Sr Manoel Mota

            Sr Neodi Sareta

            Sr. Ronaldo Medeiro - Alagoas

            Sra. Elisete Belchior

            Sr. Jacemar Souza, Repres da Caixa

            Senador Casildo Maldaner

            Deputado Edinho Benz

            Sr. Moacir Sopesa

            Sr. Vanderlei Agostini

            Sr. Claudio Henrique Ferreira - Prefeito Alagoas

            Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, é inquestionável: os aposentados e pensionistas não aguentam mais a situação critica de seus vencimentos. Eles estão mobilizados, até porque 2014 é ano eleitoral. E na pauta deles também está o fim do fator previdenciário e a desaposentação. Reivindicações legítimas e que tem total apoio deste senador que fala.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores. Os nomes estão aí. E esses nomes, por questão de justiça, tem a obrigação de olhar com carinho para os aposentados e pensionistas é uma categoria que decide uma eleição. Creio que o recado está dado.

            Era o que tinha a dizer.