O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna falar de três assuntos distintos e importantes. O primeiro deles diz respeito a uma denúncia feita pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da qual me associo.

            Todos sabem que uma das atividades econômicas mais fortes e importantes do meu Estado é a pecuária. O Mato Grosso do Sul tem o terceiro maior rebanho bovino do País, superando 21 milhões de reses. Também é um Estado fronteiriço, que está extremamente suscetível à circulação clandestina de gado pela fronteira seca que mantém com as Repúblicas do Paraguai e da Bolívia.

            Uma das nossas grandes preocupações, portanto, é a migração da febre aftosa. Sentimos na pele o que a descoberta de um foco da doença pode provocar na economia da região e de todo o Brasil. Em 2005, o Município de Eldorado, localizado a cerca de 450 quilômetros de Campo Grande, sofreu com a febre aftosa. Na época, foram tomadas as medidas sanitárias emergenciais, e animais foram sacrificados no intuito de debelar o foco. Mesmo assim, todo o País sofreu os efeitos do embargo internacional.

            Portanto, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, não precisa ser especialista para dizer que o controle sanitário é essencial e imprescindível para que nossas exportações não sejam discriminadas injustamente mundo afora, como tem, infelizmente, acontecido.

            Todos os anos, nos meses de maio e novembro, o gado deve ser vacinado contra a febre aftosa. Ocorre que agora, na campanha deste mês, os produtores estão sofrendo o que consideram uma extorsão. É que o valor da dose de vacina contra a febre aftosa subiu cerca de 100% em relação há seis meses. Para a Acrissul, o aumento dos preços na comercialização do produto é inconcebível, não tem justificativa. Na campanha de maio, o valor da dose era de R$0,85 (oitenta e cinco centavos), passando agora para R$1,70 (um real e setenta centavos).

            A Acrissul apresentou voto de repúdio à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (lagro/MS) e fez denúncia ao Cade, alertando para a prática abusiva do cartel que está sendo verificada pelos produtores rurais no mercado de vacinas contra aftosa. E creio que não é só com relação a Mato Grosso do Sul, mas todos os Estados onde tem proeminência a pecuária.

            Sr. Presidente, associo-me a essa denúncia, e, inclusive, encaminhei também ofício ao Cade, solicitando a avaliação criteriosa do fato e a punição, se for o caso. Acredito na ação rápida e criteriosa do Cade para pôr fim ao abuso.

            Vacinar o rebanho é uma obrigação sanitária. Ou seja, não há como deixar de cumprir essa determinação legal, que tem calendário previamente estabelecido.

            Por isso mesmo, os produtores alegam que a alta expressiva no valor do produto ocorreu logo antes do início da campanha de novembro. Como diria Shakespeare, em Hamlet: "Há algo de podre no reino da Dinamarca". Aqui, Sr. Presidente, é, ao que me parece, as indústrias farmacêuticas do setor pecuário. Esperam-se providências do Governo Federal, com destaque para os Ministérios da Agricultura e da Justiça.

            Outro assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é com relação à cidade de Bonito, no meu Estado, o que me deixa extremamente orgulhoso. Na semana passada, o Município de Bonito ganhou prêmio de melhor destino de turismo responsável no mundo. A cidade foi a primeira colocada em prêmio internacional e recebeu uma placa de homenagem na última quarta-feira, durante o World Travel Market, em Londres, considerado um dos maiores eventos de turismo do mundo.

            Esse prêmio é a consolidação de uma das mais belas regiões do Brasil como roteiro internacional.

É o reconhecimento muito merecido às autoridades locais nas figuras do Prefeito Leonel Lemos de Souza Brito e da Secretária de Turismo, Indústria e Comércio do Município, Srª Juliane Salvadori; ao Governador do Estado, André Puccinelli, à diretora-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Nilde Brun, e, especialmente, ao empresariado vanguardista, criativo, profissional e inovador, e à comunidade local que já reconhece a necessidade e a importância de cuidar do meio ambiente.

            O título de melhor destino de turismo responsável no mundo, conquistado pela cidade e Município de Bonito, que soube bem explorar as belezas naturais de suas redondezas, é um estímulo não só à região, como ao Estado, e ao Brasil.

            Nosso País, com suas infinitas possibilidades, pode e deve muito bem compartilhar das boas experiências, do profissionalismo e esmero do empresariado de Bonito para fazer escola e conquistar cada vez mais postos para atrair turistas estrangeiros e nacionais.

            A todo o momento nos deparamos com notícias de que o brasileiro tem gastado cada vez mais no exterior. Em setembro deste ano, o turista deixou US$2,2 bilhões lá fora: 27% a mais que em setembro de 2012. Os adeptos do turismo internacional alegam ser, em muitos casos, mais baratas as despesas com hospedagem e passagem e até com as compras no estrangeiro.

            Falta ao Brasil divulgar e destacar melhor os seus roteiros. Também falta ao governo brasileiro incentivar nosso turismo doméstico, reduzir tributos, investir em formação e infraestrutura. Enfim, encarar a atividade como uma real fonte de emprego, geração de renda e, por consequência, melhoria da qualidade de vida das populações locais.

            Um exemplo do descaso do nosso governo está lá mesmo em Bonito. Este Município, a 260 quilômetros de Campo Grande, recebe uma quantidade enorme de turistas brasileiros e estrangeiros, que vão especialmente interessados no ecoturismo e no turismo de aventura. Acontece que lá não há sequer um hospital de grande porte. Este Município, que agora recebe o prêmio de melhor destino de turismo responsável no mundo, sofre ainda com a falta de infraestrutura que depende do Governo Federal.

            Mesmo com as dificuldades, Bonito se diferencia de outras cidades turísticas devido à gestão pública, representada pelo Voucher Único; e pelo profissionalismo: a presença de um guia é obrigatória em todos os atrativos.

            Quis abordar esse assunto, Sr. Presidente, para deixar registrada nos Anais desta Casa a minha alegria em comemorar essa premiação e as minhas homenagens ao povo que vive em Bonito, belíssima região de Mato Grosso do Sul.

            Sr. Presidente, o terceiro assunto que me traz é comentar o resultado de uma ação política muito bem sucedida no meu Estado: o Pensando MS. O projeto representa a preocupação do PSDB regional em conhecer a realidade de cada comunidade. Em consonância com os objetivos da campanha nacional do Partido, o projeto vai ocorrer em todas as regiões do Estado para absorver in loco as demandas populares e saber dos munícipes quais são as áreas que mais os afligem, bem como detectar as potencialidades regionais para compartilhar sugestões de melhoria na gestão pública.

            Ao todo, vão ocorrer dez encontros regionais. Desses eventos certamente sairão frutíferas propostas para a elaboração do plano de governo do nosso candidato nas próximas eleições de 2014.

            O segundo encontro regional, coordenado pela Deputada Estadual Dione Hashioka, reuniu mais de 500 pessoas na Câmara Municipal de Nova Andradina, na região sudeste do meu Estado, no Vale do Ivinhema, no último sábado, dia 9 de novembro.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Estiveram presentes no evento o Presidente Regional do Partido, Deputado Marcio Monteiro, Deputados Estaduais, prefeitos, moradores dos Municípios e Lideranças de diversos partidos.

            Dados levantados pelo projeto Pensando MS deram conta de que a saúde foi apontada como o principal problema para 97,5% da população da região. A comunidade também destacou carências nas áreas de educação, segurança pública, geração de emprego e saneamento básico. O levantamento é realizado por meio de pesquisas e entrevistas quantitativas com moradores e qualitativas com a sociedade civil organizada, sendo entrevistados sindicalistas, empresários das cidades e do meio rural, ambientalistas e professores.

            O coordenador geral do projeto, o Deputado Federal Reinaldo Azambuja, ressalta que o Pensando MS ajuda a perceber que se a demanda de uma região é por mais médicos, medicação, ampliação de unidades básicas de saúde...

(Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... e implantação de rede de atendimento hospitalar integrada e descentralizada, não adianta (Fora do microfone.) entregar uma estrada ao povo. Ou seja, as ações têm de estar em consonância com as aspirações e necessidades da comunidade. E a forma de conhecê-las é por meio do diálogo.

            Sr. Presidente, encerro meu discurso reforçando esse feliz projeto que instiga a troca de ideias e a participação popular.

            Ressalto que o eleitorado de Mato Grosso do Sul é progressista. Baseado nos resultados de todos os pleitos presidenciais desde 1989, pós-regime militar, digo que o cidadão sul-mato-grossense sempre manifestou nas urnas uma tônica oposicionista. No meu Estado, venceram em cada eleição: Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin e José Serra, respectivamente nas eleições que se seguiram. Nada obstante, o eleitorado jamais foi sectário às ideias inovadoras.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - É importante o Brasil reconhecer - estou concluindo, Sr. Presidente - os valores de nossa economia, baseada nas atividades agropecuárias. Hoje em processo de industrialização dos produtos primários, avança também para uma ação polivalente nos setores do aproveitamento dos maciços florestais na utilização da madeira dos eucaliptos para celulose, da seringa para a indústria da borracha, da cana-de-açúcar para a produção basicamente do etanol, da biomassa da cana como fonte de energia elétrica.

            É, portanto, um Estado que tem ligação atávica pela terra, passou para uma fase auspiciosa de industrialização, mas mantém com ênfase firme e acentuada suas concepções de ordem ideológica.

            Quero dizer que o nosso eleitorado ganhou um sentido desenvolvimentista, progressista sem perder as origens e, também em nível nacional, a busca pelo diálogo - fundamental para absorvermos o que o povo quer e de que precisa.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.