Novembro de 2013 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quarta-feira 13 81225

diálogo – fundamental para absorvermos o que o povo quer e de que precisa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT – AC) – Cumprimento V. Exª, Senador Ruben Figueiró, pelo pronunciamento e convido para fazer uso da palavra...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/ PMDB – PR) – Pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT – AC) – Pela ordem, Senador Roberto Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/ PMDB – PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu apresentei dois requerimentos à Mesa para dois Ministérios, pedindo informação sobre a so- negação da Rede Globo, e observei hoje que a Mesa Diretora ainda não indicou nem relator.

    Então, quero fazer um apelo à Mesa que enca- minhe de uma vez por todas – inclusive não vejo nem a necessidade da relatoria, porque eu fiz esses pedi- dos de informação baseado na lei da transparência.

    Em segundo lugar, Presidente, um apelo ao Ple- nário: eu apresentei à Mesa – acredito que está na Comissão de Constituição e Justiça –, com assinatu- ra de dezenas de Senadores, um pedido para tornar automática a escolha de relatores no Senado Federal.

    Nós temos aqui, tradicionalmente, uma espécie de reis do camarote, que concentram todas as relatorias importantes – e aqui todos somos Senadores iguais.

    O meu requerimento é para que se dê velocida- de a um projeto de resolução, assinado, se não me engano, por 50 Senadores, mais ou menos, para que nós façamos a distribuição como fazem os tribunais, por algoritmos, automaticamente, pelo computador. Assim, acabaremos com essa figura estranha de rei do camarote no Senado da República.

    Eram essas as reivindicações que eu queria levar a V. Exª, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT – AC) – Eu acato a solicitação de V. Exª, como membro da Mesa, e lhe informo, Senador Re- quião, que temos, como praxe, nas reuniões da Mesa Diretora, dar encaminhamento às solicitações de in- formação feitas pelos colegas Senadores.

    Daqui a pouco, às três horas, vamos ter uma reunião e não temos rejeitado nenhum desses reque- rimentos.

    Eu assumo o compromisso com V. Exª de saber e, muito provavelmente, deverá ser apreciado, ainda hoje, e encaminhado para que obtenham as informa- ções solicitadas por V. Exª. 

    Quanto ao outro questionamento, é um posicio- namento que V. Exª traz e que a Casa tem de debater, obviamente, pelas vias regimentais, e decidir se adota ou não a sugestão que V. Exª apresenta.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/ PMDB – PR) – Claro. É um requerimento de projeto de resolução que foi apresentado com cerca de 50 assinaturas.

    Nós não podemos deixar de discutir pela ausência de uma relatoria ou do relatório. Nós temos de, uma vez por todas, pôr fim ao rei do camarote no Senado da República.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT – AC) – Com a palavra, o Senador Jarbas Vasconcelos, inscrito para uma comunicação inadiável.

    Em seguida, o Senador Cristovam. Não estando presente, a Senadora Ana Amélia.

    O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/ PMDB – PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) – Meu caro Presidente Jorge Via- na, eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao Senador Mário Couto pela permuta que fez comigo e que por isso foi possível eu falar nesse momento.

    Sr. Presidente, em 09 de abril do ano corrente, eu apresentei uma PEC alterando o art. 55 da Constituição Federal, para tornar automática a perda de mandato do parlamentar que for condenado pelo Supremo Tri- bunal Federal por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

    Nas hipóteses acima referidas, a proposta prevê que a Mesa da respectiva Casa, Câmara ou Senado, limitar-se-á a declarar a perda do mandato. Com isso, Sr. Presidente, eu imaginava, e continuo imaginando, que se encerrariam, com a PEC, as controvérsias e as ações corporativas que se queiram tomar a respeito da perda de mandato de Parlamentares condenados.

    O Plenário do Senado, como sabe V. Exª, dis- cutiu e aprovou a aludida PEC no dia 11 de setem- bro de 2013, ou seja, há pouco mais de 60 dias, que foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. Lá, a proposta passou a tramitar com o número 313 e a Comissão de Constituição e Justiça votou pela admis- sibilidade da matéria.

    De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a proposição tem que ser apreciada por uma Comissão Especial. Essa Comissão já foi criada, mas ainda não está completa. Os líderes partidários devem indicar, com brevidade de prazo, os nomes dos seus integrantes. Todos os partidos assim fizeram, com exceção do PT, partido com grande número de representantes, liderado pelo Deputado José Guimarães, e de um Partido bem pequeno, o PRP, o Partido Republicano Progressista, liderado pelo Deputado Chico das Verduras.