O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Osvaldo Sobrinho, Srªs e Srs. Senadores, o Nordeste brasileiro vive neste 2013 a maior seca dos últimos 50 anos. Essa seca faz parte da nossa realidade, portanto nós precisamos preparar o semiárido nordestino, o Nordeste brasileiro para conviver com a seca. E nós temos clareza de que nesse processo em que vivemos a maior seca dos últimos 50 anos não registramos uma única ocupação de uma cidade, do comércio ou dos depósitos alimentícios que temos na região. E isso, nosso Presidente, é resultado de uma forte política social que o Governo vem desenvolvendo através do Bolsa Família, que beneficia em muito a nossa região. Das mais de 13 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, um pouco mais da metade está na nossa região, a Região Nordeste.

            Se nós analisarmos os efeitos das aposentadorias, do salário mínimo e das pensões na nossa região, eles são muito fortes. E é por isso que, já em 2008, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 11.718, que fixou a propriedade de até quatro módulos para integrar a agricultura familiar. O pescador artesanal, o extrativista, os povos quilombolas e os povos indígenas têm direito a um benefício previdenciário a partir da sua condição especial de trabalhadores que são. Portanto, esse mecanismo também tem contribuído em muito para que as nossas famílias na Região Nordeste tenham sofrido menos.

            Se nós analisarmos as medidas tomadas para diminuir os efeitos do endividamento rural, particularmente da agricultura familiar, de 2012 para cá, quando a seca se tornou mais acentuada, já tivemos um conjunto de medidas tomadas pelo Governo Federal, melhorado e enriquecido pelo Congresso Nacional.

            Eu me lembro muito bem da Lei nº 12.716, de 2012, que abriu processo de renegociação de dívidas, de parcelamento e, consequentemente, de rebates no montante dessa dívida.

            Mas foi neste ano de 2013 que nós tivemos o grande avanço nessas medidas: a Medida Provisória nº 610, que teve o Senador Eunício de Oliveira como Relator no Senado Federal, resultando na Lei nº 2.844, que já traz um conjunto de medidas muito vantajosas para diminuir o tamanho da dívida. 

            Os proprietários e os trabalhadores familiares com dívidas de até R$15 mil tiveram um redutor de 85%, exatamente por conta da inexistência de safras em 2012 e 2013. Nas dívidas de R$15 mil a R$35 mil, o redutor é de 75% e nas dívidas de R$35 mil a R$100 mil o redutor é de 50%.

            Esse conjunto de medidas permitiu que hoje nós tivéssemos 806 mil operações já renegociadas ou com pedido de renegociação. Isso envolve a quantia de R$11,2 bilhões. Esses recursos envolvem todas as fontes de financiamento da agricultura familiar, da média e da grande agricultura da nossa região.

            Precisamos ter um olhar diferenciado para os perímetros irrigados, sejam aqueles administrados pela Codevasf ou pelo DNOCS, cuja sede é no nosso Estado, o Estado do Ceará.

            Esses perímetros, que já foram muito importantes nos anos 60 e nos anos 70, precisam voltar a ter o mesmo desempenho com as novas tecnologias.

            Nós temos mais de 300 mil hectares de terra na região do semiárido, áreas irrigadas com infraestrutura, mas há um conjunto de medidas que dificultam o melhor aproveitamento desses perímetros irrigados. Entre esses, há o custo da energia.

            O custo da energia utilizada na região entre 5 horas e 22 horas é o mesmo custo da energia urbana, o que inviabiliza toda e qualquer produção nessa região, com raríssimas exceções.

            É por isso que no Congresso Nacional tem sido feito todo um debate para que possamos mudar as políticas no que diz respeito à política energética e à de água. E o principal instrumento será a interligação das águas do São Francisco, um projeto que vem ainda do Império, de 1847, projeto polêmico, é verdade, mas que hoje, com o diálogo, com a compreensão da região Nordeste para diminuir as desigualdades daquela região, os Estados doadores da água e os Estados receptores da água chegaram a um grande entendimento que envolve a revitalização do São Francisco, a melhoria das várias propriedades e das comunidades ribeirinhas e também levar a água para o semiárido nordestino, para o chamado Nordeste Setentrional, aonde vivem mais de 12 milhões de pessoas que, nesse momento, estão sofrendo muito por falta da água, é verdade. A parte de alimentos, já resolvemos. É por isso, que a interligação das águas do rio São Francisco é decisiva para que possamos ter segurança hídrica e, com isso, diminuir o sofrimento daquela região.

            A nossa Presidenta Dilma deverá ir ao nosso Nordeste agora, no final da próxima semana. Na sua agenda, a grande preocupação é exatamente com o Canal Leste, que beneficia o Estado de Pernambuco e da Paraíba, e o Canal Norte que beneficia Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

            Esses dois grandes canais vão permitir a perenização de muitos rios e córregos e, principalmente, a segurança hídrica na maioria das nossas barragens. Enquanto isso não se concretiza, precisamos de um olhar diferenciado para com a nossa região. É por isso que o Congresso Nacional tem aprovado a venda de milho para aquela região por um preço diferenciado, comprando da Região Centro-Oeste principalmente, do seu Estado, o Estado do Mato Grosso, do Estado de Goiás e de tantos outros para garantir o abastecimento animal com essa ração, o milho, que é decisivo para nós.

            Perdemos mais de 100 mil cabeças de gado entre 2012 e 2013 no semiárido nordestino, e essa era uma das principais poupanças que o pequeno produtor tinha para fazer frente a despesas eventuais que sempre acontecem. Precisamos criar um mecanismo, tão logo o inverno volte, para que eles possam recompor os seus rebanhos, com um olhar todo especial para os caprinos, os ovinos, esses animais de menor porte, que são fundamentais para a nossa região.

            Eu sei do empenho de toda a sociedade brasileira, da compreensão para com a nossa região, mas também precisamos desenvolver políticas de convivência com a seca para que, no dia de amanhã, possamos ter uma produção idêntica e a mesma produtividade que temos em outras regiões brasileiras.

            Temos terra, temos sol, temos povo, o que falta é a água. E ali, nos perímetros irrigados, temos uma produtividade muitas vezes superior à de várias outras regiões do Brasil onde há chuva permanente.

            Um exemplo concreto é o perímetro irrigado do São Francisco, ali em Petrolina e em Juazeiro, no nosso Ceará. Temos muitas experiências, a exemplo da chamada Chapada do Apodi, que fica no médio Jaguaribe, onde temos uma produtividade muito alta. Mas tudo isso requer um trabalho consistente, permanente da sociedade brasileira, dos Governos Municipais, Estaduais e Federal e também das Casas Legislativas, das nossas Câmaras de Vereadores, pensando os pequenos projetos locais dos Governos Estaduais, com as suas assembléias projetando os projetos do seu Estado e regionais, principalmente do Governo Federal articulando as várias políticas para que possamos fazer frente a essas necessidades.

            E nesse aspecto o nosso DNOCs, uma instituição centenária que tem tido um papel fundamental na infraestrutura hídrica do nosso Nordeste, do nosso Ceará, que consideramos a indústria de fazer água. Agora estamos trabalhando para transformá-lo num órgão de âmbito nacional, para que as suas experiências possam contribuir com outras regiões do Brasil que também passaram ou estão passando por um processo de menos chuva e de necessidade de irrigação.

            Por isso, Sr. Presidente, quero agradecer o muito que a Presidenta Dilma tem feito pelo Nordeste. Os governos anteriores também tiveram papel decisivo, mas quero deixar claro que o Congresso Nacional está presente para cobrar cada vez mais políticas permanentes de convivência com o semiárido e a seca do Nordeste.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.