O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, quero, de início, agradecer ao Senador Wellington Dias, Líder da nossa Bancada aqui no Senado, que, de forma muito gentil, acedeu em trocar o tempo da Liderança comigo em relação à minha inscrição.

            Sr. Presidente, em dez anos de existência, o Programa Bolsa Família conseguiu se tornar o maior programa de distribuição de renda do mundo. Ao atender quase 50 milhões de brasileiros e de brasileiras, alcançou resultados que são reconhecidos internacionalmente. Os benefícios imediatos, resultantes da transferência direta de renda a quase 14 milhões de famílias, permitiram a redução da extrema pobreza e permitiram também que o País garantisse condições de cidadania à sua população mais vulnerável.

            Essa inserção social implicou, inclusive, ganhos para a nossa economia e incremento do crescimento do PIB.

            Na cerimônia de comemoração dos 10 anos do Bolsa Família, no dia 30 de outubro passado, a Presidenta Dilma Rousseff apontou que o Programa conseguiu, entre outras conquistas, varrer políticas clientelistas centenárias, de triste tradição do nosso País.

            Curiosamente, no mesmo dia, a Oposição pareceu redescobrir sua vocação perdida para a questão social. Naquele dia, o Senador Aécio Neves, nosso colega aqui no Senado e pré-candidato à Presidência da República, veio a público apresentar uma proposta para aquilo que seria um aperfeiçoamento do Bolsa Família. A justificativa apresentada pelo nobre Senador foi a de que seria preciso integrar o Bolsa Família aos direitos sociais dos cidadãos. O Senador disse que o Bolsa Família precisa se transformar em política de Estado. Com esse objetivo, apresentou um projeto de lei para integrar o Programa à Lei Orgânica da Assistência Social. Seria, de acordo com o Senador Aécio Neves, um dos programas de erradicação da pobreza.

            Na verdade, eu gostaria de dialogar, muito respeitosamente, com o Presidente do PSDB sobre as proposições que ele apresentou de aperfeiçoamento do Bolsa Família. O Senador afirmou estar preocupado com a erradicação da pobreza no Brasil. Creio que isso é uma coisa boa, é uma evolução, porque, nos tempos em que o PSDB permaneceu à frente do Governo Federal, ou seja, oito anos, sua maior preocupação era com outros setores, como por exemplo o sistema financeiro.

            Durante os mandatos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB investiu R$5,4 bilhões, em valores atualizados, em programas de transferência de renda. Apenas até o final de 2013, o investimento federal com o Bolsa Família chegará aos R$24 bilhões, ou seja, neste ano.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Os números do Bolsa Família, nos últimos 10 anos, impressionam e falam por si. Durante os 8 anos do Governo Lula, o desembolso dos recursos em transferência de renda chegou aos R$98,77 bilhões. De janeiro de 2011 até setembro deste ano, o Governo Dilma Rousseff desembolsou mais R$61,16 bilhões.

            Esse é o abismo que separa as políticas do PT e do PSDB. Uma coisa é o volume de recursos, outra é o dado do público atendido. Todos os programas sociais do PSDB atenderam 6,1 milhões de pessoas. Hoje, o Bolsa Família beneficia 50 milhões de brasileiros.

            O Senador diz agora que está preocupado com as políticas de transferência de renda. Acho inclusive que é uma evolução importante, até porque...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...durante a sua presença à frente do governo de Minas Gerais, em dois mandatos, não chegou a implantar, que fosse do nosso conhecimento, nenhuma política pública para destinar dinheiro diretamente aos pobres.

            Transcorrida a primeira década do Bolsa Família, o tucano propõe hoje a integração do programa à LOAS. Diz que a intenção é institucionalizar o programa. Ora, o Bolsa Família já está garantido pela Lei nº 10.836, desde 9 de janeiro de 2004. Sejamos, portanto, sinceros: não se institucionaliza um programa previsto em lei mencionando-o em um inciso de outra lei ordinária.

            Além do mais, a proposta tucana muda a lógica do Bolsa Família, porque vincula o dinheiro do programa ao Fundo Nacional de Assistência...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... Social. Isso tudo (Fora do microfone.) às vésperas da eleição.

            Como se não bastasse, essa proposição pode quebrar a espinha dorsal do programa Bolsa Família: a transferência de recursos diretamente para os beneficiários, sem intermediários.

            O pior é o retrocesso institucional. Pela atual legislação, os recursos para as famílias estão condicionados a compromissos das famílias em manter as crianças nas escolas e com a vacinação em dia. Graças a isso, 15 milhões de crianças e jovens do Bolsa Família têm vida escolar acompanhada mensalmente pelo Governo Federal, e o programa mantém fora da extrema pobreza nada menos que 36 milhões de brasileiros. Portanto, o Bolsa Família vai muito além de uma simples ação de assistência social. O programa estimula o exercício dos direitos não apenas na área da assistência social, mas também...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... na educação e na saúde.

            Pergunto também: se a proposta apresentada pelo Senador Aécio Neves vier a vingar, o Bolsa Família será reduzido à área da assistência social? Isso certamente não resultaria no fortalecimento do programa, mas causaria o seu enfraquecimento.

            Outra proposta apresentada pelo Senador busca permitir que as famílias beneficiárias do Bolsa Família que aumentem a sua renda possam permanecer no programa por um prazo adicional de seis meses. Assim, defende o Senador, essas pessoas deixariam de recusar trabalho devido ao medo de perder o benefício. Ora, já está prevista a permissão para que as famílias sigam inscritas no programa, mesmo que sua renda supere temporariamente o critério de elegibilidade. Isso consta do regulamento do Bolsa Família desde 2008.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente

            Os resultados do Bolsa Família são objetos do livro Programa Bolsa Família - uma década de inclusão e cidadania, obra que reúne artigos de especialistas e sérios trabalhos de análise. Há referências à queda da extrema pobreza, à menor taxa de abandono escolar pelas crianças e à redução da mortalidade infantil. Em vários artigos, fica evidente que as famílias beneficiárias do programa trabalham muito e não têm medo da informalidade.

            O Bolsa Família é, portanto, além de um instrumento efetivo para a luta de superação da extrema pobreza, uma plataforma para diversos programas e ações do Governo Federal. Os recursos que o programa destina reduziram a crônica desigualdade social também entre as regiões e geraram impacto no PIB, ou seja, o benefício...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) -...a milhões de famílias rende um País mais justo para todos os 200 milhões de brasileiros.

            Daí por que é possível perceber as visões distintas do PT e do PSDB sobre o que é um programa de transferência de renda. Não queremos voltar ao passado. Hoje, o programa assegura recursos aos mais pobres, garantindo acesso a serviços públicos básicos, como saúde e educação. O Bolsa Família já é um programa de Estado. A dificuldade dos tucanos é fazer o mesmo nos Estados que administram.

            Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.