O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda há pouco, ouvia, com o interesse de sempre, o discurso proferido aqui, nesta mesma tribuna, pelo Senador Humberto Costa.

            Procurei aparteá-lo, mas S. Exª não pôde me conceder aparte, não porque não quisesse. O Senador Humberto Costa é um homem cortês e afeito ao diálogo e à controvérsia, mas não podia me dar aparte, uma vez que estava falando pela Liderança.

            Queria apenas fazer um comentário, Sr. Presidente, a respeito do discurso proferido pelo meu eminente colega pernambucano.

            Parece-me, Sr. Presidente, que o PT já começa a se preparar para, mais uma vez, repetir a cantilena de que o Bolsa Família é uma exclusividade do PT, é uma marca registrada, e, se houver, por acaso, qualquer mudança - uma mudança que, aliás, as pesquisas indicam que o povo brasileiro deseja -, haverá riscos para o programa Bolsa Família. As candidaturas do PSDB já foram vítimas desse ataque especulativo em várias ocasiões.

            O Senador Aécio Neves apresentou um projeto de lei, objeto do destampatório - elegante como sempre, mas destampatório - do ilustre Senador Humberto Costa, em que propõe a inclusão do Programa Bolsa Família entre as ações que integram o objeto da Lei Orgânica da Assistência Social. Poderia se dizer, como disse o Senador: “Ora, já está previsto em lei; não precisa de outra lei.”

            Não deixa de ser um argumento ponderável. Mas penso que, ao incluir o Programa Bolsa Família no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social, damos não apenas maior solidez jurídica, mas também inserimos a destinação desses recursos dentro de um quadro de participação da sociedade, de movimentação dos prefeitos, de controle social, que é a sistemática adotada pela Lei Orgânica de Assistência Social com tanto sucesso.

            A Lei Orgânica da Assistência Social colocou um ponto final em grande parte, ou reduziu drasticamente, a ação clientelista embutida na transferência de recursos de assistência social, ao dar voz ativa aos conselhos municipais de assistência social, onde estão representados vários atores sociais, que discutem as prioridades, que acompanham, que fiscalizam a sua execução. Creio que um programa dessa dimensão teria tudo a ganhar sendo submetido a essa sistemática, que já mostrou ser uma sistemática de sucesso, de transparência, de democracia, que é aquela consagrada pela Lei Orgânica de Assistência Social.

            Os programas de transferência de renda vieram para ficar. Na origem desses programas, na realidade, não está o PT, ou o PSDB, ou o PSB; está a Constituição de 1988! A Constituição de 1988 é que destinou verbas, recursos, fontes para financiamento de inúmeros programas de transferência de renda, entre os quais talvez o mais importante seja o programa que cria a aposentadoria rural e que criou também aquela renda mínima para as pessoas idosas que têm problemas de deficiência em sua família, que são os programas de prestação continuada.

            Os programas de transferência de renda ocorreram... O Senador Cristovam Buarque, como governador aqui de Brasília, implementou um programa muito exitoso: o Bolsa Escola. O Bolsa Escola, na verdade, foi iniciado aqui. Tivemos experiências também em São Paulo, a célebre experiência de Campinas com o Prefeito Magalhães Teixeira; o Presidente Fernando Henrique, no seu governo, instituiu vários programas, e mais, deixou um legado importantíssimo que foi um cadastro. Pela primeira vez se organizou um cadastro que permitiu depois que o Presidente Lula, sabiamente aliás, unificasse os diferentes programas que o Presidente Fernando Henrique havia criado no seu governo.

            É assim que caminha para o progresso. O progresso não se faz por saltos. O progresso de uma nação democrática, amadurecida, se faz em grande parte na continuidade. E não são necessárias grandes rupturas. O que o Senador Aécio Neves fez também - e aí falou por todo o nosso Partido, o PSDB - foi afirmar que esse tipo de ação é uma ação que veio para ficar, é uma ação perene, é uma ação de Estado.

            Agora, evidentemente não podemos nos contentar com isso. Queremos geração de renda autônoma; queremos emprego; queremos um Brasil que se desenvolva. É alarmante se verificar que, sob a direção de um ex-operário da indústria, o Brasil tenha se desindustrializado. É alarmante verificar que o Brasil desperdiçou, durante os governos do PT, um período de extrema bonança do comércio exterior, das nossas relações econômicas internacionais, do nosso superávit no comércio exterior; desperdiçou isso e transformou algo que seria extremamente positivo para que o Brasil acumulasse recursos para dar um novo salto no seu desenvolvimento na farra e na gastança dos importados.

            Eu ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aloysio, eu fico satisfeito de o senhor estar falando como orador inscrito, porque eu queria fazer um aparte ao Senador Humberto, mas não era possível.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não era possível por uma questão regimental.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então eu fiquei aqui quieto. Mas eu achava que em algum momento ele iria dizer que o projeto começou em um governo do PT aqui em Brasília.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Exatamente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E logo em seguida, junto, começou em Campinas, com algumas diferenças, mas aí começou. E que o Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou no Brasil inteiro, alguns anos depois, com uma gentileza muito rara na política, mantendo o mesmo nome que tinha sido criado num programa dirigido pelo governo do Partido dos Trabalhadores que fazia oposição a ele. É muito raro. No México, cada vez que assume um presidente, eles mudam o nome. Aqui o Fernando Henrique manteve o mesmo nome e colocou quatro milhões de famílias. Não foi um programazinho de experiência local não, foi um programa grande. Apenas não foi no primeiro dia. E eu perguntei para ele uma vez: “Presidente, por que a gente perdeu a paternidade?” Ele falou que era propaganda, mas não foi só isso não. Era o seguinte: é que a bandeira do Presidente Fernando Henrique Cardoso no seu governo era a estabilidade monetária, era a abertura. E o Lula, com o sentimento político e eleitoral que ele tem, concentrou a sua máquina como sendo o grande programa a Bolsa Família. Aí, identificou-se com ele e amarrou-se com ele. Na verdade, foi isso, porque foi a bandeira do governo. Nenhuma outra. Qual é a outra bandeira explícita do governo? A estabilidade ele importou, e até está sendo ameaçada.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, é inacreditável que não reconheçam o papel que teve um governo do PT aqui e o governo do PSDB, lá em Campinas, ao instalá-lo, ampliando ao Brasil inteiro. Foi a partir daí que veio para o México e veio para cada um dos outros países que hoje estão aí. Eles reconhecem mais a experiência nossa do que o próprio Governo atual. Ao mesmo tempo, para concluir, eu quero dizer que é lamentável que se tenha perdido a vinculação com a educação. Há um projeto meu que a Ministra Tereza Campello não deixa passar na última comissão que está, na Câmara, que é colocar uma condição a mais, de que as famílias tenham que ir à escola dos filhos pelo menos uma vez por ano. Não aceita, porque acha que é um sacrifício para os pais. No fundo, é essa desvinculação de um programa que era emancipador...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aí eu concluo. Um programa que deveria ser emancipador, um programa fundamental e importantíssimo, como é a Bolsa Família, ficou assistencial. Eu creio que, se hoje não houvesse um Bolsa Família, era uma tragédia. Mas, daqui a 20 anos, se a gente ainda precisar de Bolsa Família, vai ser uma tragédia também.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Ex^a.

            Eu não quero fazer obra de arqueólogo nesse discurso, mas é importante lembrar, Senador Cristovam Buarque, que o próprio Presidente Lula, quando chegou ao Governo, em um primeiro momento, não implantou e não unificou os programas sociais. Ele inventou algo chamado Fome Zero, que é uma criação de marketing extraordinária. Se o senhor perguntar a alguém lá no interior de São Paulo, ou no interior da Paraíba, ou no Rio Grande do Sul qual é o programa mais importante do governo, ele vai dizer: Fome Zero. O Fome Zero simplesmente não existiu. Foi apenas uma criação que não deu certo, desastrada, porque era uma coisa burocratizada. O cidadão beneficiário tinha de receber um tíquete e trocava esse tíquete por comida no supermercado. Foi uma coisa que fracassou e que teve como saldo a transferência, o exílio do seu primeiro operador, o Dr. Graziano, para a FAO.

            Agora, o Senador Humberto Costa também se refere ao governo do Senador Aécio Neves em Minas Gerais - aí, melhor do que eu, falam os mineiros, que não apenas elegeram Aécio Neves no primeiro turno, como o reelegeram, triunfalmente, também no primeiro turno, como ainda tornaram a eleger, no primeiro turno também, o seu candidato, o atual Governador Antonio Anastasia.

            Mas ouço o aparte do Senador Aécio Neves, se o Presidente me permitir ainda.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, meu ilustre Líder Aloysio Nunes, mas este é o bom debate; poucas oportunidades nós temos tido no plenário desta Casa de mostrar as nossas diferenças. Quando apresentei, Senador Aloysio, o projeto objeto da manifestação do Senador Humberto Costa, por quem tenho enorme respeito pessoal, eu sabia que alguns incômodos ele geraria, mas não imaginava que acusassem o golpe de forma tão clara e cristalina. Na verdade, o que nós buscamos fazer ao apresentar um projeto que transforma o Bolsa Família em política de Estado, em primeiro lugar, é permitir que haja uma fiscalização, um acompanhamento maior dos resultados do Programa. O Senador Humberto Costa, provavelmente, não está atento. Segundo o próprio Ministério, portanto o próprio Governo Federal, Senador Aloysio, o Governo sequer sabe onde estão dois milhões de crianças - crianças que fazem parte do Programa. O Governo não sabe se elas estão indo à escola, se elas estão com a frequência adequada...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ... se elas estão com notas adequadas. Quanto a um milhão e meio de crianças, de famílias que recebem o Bolsa Família, o Ministério sabe que elas estão com frequência bem abaixo da meta exigida, mas não se têm instrumentos, não se tem a transparência necessária para fazer com que o acompanhamento, o apoio, a ajuda a essas famílias efetivamente aconteça. Nós assistimos, ao longo dos últimos anos, na verdade, à transição de um programa iniciado no governo do Presidente Fernando Henrique, com o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás, que, naquela época, já atendia a mais de seis milhões de famílias depois de unificado - e bem unificado, corretamente unificado e ampliado pelo Presidente Lula -, que transitou para se transformar muito mais num instrumento de propaganda oficial do que qualquer outra coisa. No momento em que apresentamos essa proposta, nós julgávamos que receberíamos apoio, como recebemos de inúmeros partidos. Curiosamente, o único que não se manifestou favoravelmente e se manifesta tardia e contrariamente, parece-me, é o PT. Exatamente porque considera esse programa como um patrimônio de um governo ou de um partido político. Ele não o é. O que nós estamos fazendo, na verdade, ao elevarmos o Bolsa Família à dimensão, à estatura de um programa de Estado é dar condições para que a sociedade possa acompanhar o seu desenvolvimento, é criar estímulos para que aqueles que, hoje, recebem o Bolsa Família possam, amanhã, reinserir-se no mercado de trabalho. Aí, a outra proposta que apresentei, também objeto de críticas do Senador Humberto Costa, é a que estimula um pai de família a buscar reinserir-se no mercado de trabalho. Como? Garantindo que ele receba, durante seis meses, o pagamento do benefício, mesmo tendo superado a renda mínima prevista na lei. Diz o Senador que isso está previsto naquela reavaliação a cada dois anos. Não é o que tem ocorrido, mas...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ... se alguém - e cito, aqui, apenas um exemplo - próximo da reavaliação que existe, que ocorre a cada dois anos encontra um emprego, ou, pelo menos, um emprego de melhor salário, não vai poder assinar a carteira, porque pode, eventualmente, ser retirado do programa por estar próximo do momento da reavaliação. O que nós estamos fazendo, e que eu gostaria que o Senador Humberto assim compreendesse, é contribuir para que, num próximo processo eleitoral, nós possamos debater os temas novos que interessam ao Brasil, as novas etapas, porque, diferentemente do PT, Líder Aloysio Nunes, nós não nos contentamos apenas com a administração, Presidente Sobrinho, diária da pobreza. A nossa proposta visará à sua superação e, aí, eu encerro indo a Minas Gerais. Eu digo sempre que é muito perigoso quando nos adentramos por terras que não conhecemos. O Senador Humberto, não acredito que tenha...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) -...conhecimento do que ocorreu em Minas Gerais (Fora do microfone.), porque, se soubesse, certamente, não cometeria o equívoco de aqui fazer críticas a um governo amplamente apoiado pela população do meu Estado e que, ao final, distribuiu três vezes mais, per capita, em recursos para a população mais desassistida, dos vales, das regiões mais pobres do Estado, como o Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte mineiro, regiões mais pobres. Somos inovadores em políticas públicas. Não aparelhamos o Estado; qualificamos o Estado. Estabelecemos metas que fizeram, ilustre Senador Humberto Costa, com que Minas Gerais tivesse, hoje, segundo o Ministério da Educação do Governo que V. Exª apoia, a melhor educação fundamental de todo o Brasil, não na primeira ou na segunda, mas em todas as séries; o melhor atendimento de saúde pública da Região Sudeste, não segundo a minha avaliação, mas segundo a avaliação do Ministério da Saúde do Governo de V. Exª. Quisera o Brasil, Senador Humberto Costa - e permita-me alguns segundos só de privação de modéstia -, tivesse...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ... um governo centrado na ética, no respeito àqueles que mais necessitam e na eficiência, como foi até aqui e tem sido o Governo de Minas, hoje, sob a condução extraordinária do Governador Anastasia. Não aparelhamos o Estado, não nos apropriamos de propostas, mesmo de iniciativas nossas, como patrimônio de um partido político. Pensar grande é uma das marcas que trazemos das origens das alterosas, e é por isso que estamos pensando grande, colocando o Bolsa Família numa estatura que ele merece, como, agora, programa de Estado, para que possamos discutir novas etapas. Porque, em relação ao Bolsa Família, não somos contra e jamais fomos, aliás; o DNA do Programa tem a marca do PSDB. A única diferença, Senador Aloysio, de compreensão que temos em relação ao Bolsa Família daquela que têm os ilustres Líderes do PT é que, para nós do PSDB, o Bolsa Família é apenas o ponto de partida...

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Para eles, infelizmente, parece ser o ponto de chegada. Muito obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito obrigado. Agradeço o aparte do Senador Aécio Neves, que desenvolveu aqui o tema que eu vinha tratando com muito mais brilhantismo e maior poder de convencimento.

            Infelizmente, meu caro Senador Cássio Cunha Lima, não posso conceder um aparte, porque o Presidente já está soando a campainha, impacientemente, pedindo que eu desça da tribuna.

            Muito obrigado.