A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, prezadas colegas Senadoras, prezados colegas Senadores, quero aqui trabalhar um tema, da mesma forma que o Senador Ricardo Ferraço já abordou, que nos preocupa bastante, particularmente os capixabas.

            É extremamente preocupante a crise na cafeicultura do Espírito Santo, razão que me leva, aqui, a chamar a atenção de todos para o drama de centenas de famílias de pequenos agricultores, movimentos camponeses, cooperativas e sindicatos de trabalhadores rurais.

            Estou falando de uma crise que tem um grave impacto na sociedade capixaba, pois o café é o sustentáculo econômico de 80% dos Municípios do Estado e responde por 40% do nosso PIB agrícola, envolvendo somente na produção cerca de 131 mil famílias.

            Atualmente, o Espírito Santo é o maior produtor de café conilon com 70% da produção nacional do robusta, e a variação de 2,5 milhões a 3,5 milhões de sacas por ano, de acordo com o Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café. E é justamente no caso do conilon que houve uma quebra de safra de mais de 40% em relação à primeira previsão de safra e uma queda de mais de 15% em relação à safra anterior devido a problemas climáticos - no caso aqui, a seca -, e baixa assustadora no preço do café nos últimos 60 dias.

            Um levantamento de custos feito pela Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, apurou para o Espírito Santo o custo de R$211,59 por saca de café conilon. Em levantamento feito pelo Movimento de Pequenos Agricultores, o MPA, no Município de São Gabriel da Palha, o custo é de R$229,49, enquanto o preço praticado no mercado enquanto o preço praticado no mercado em 5 de novembro foi de R$ 175,00.

            Pior, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é que a previsão é de mais queda de preço pela frente, o que significa que as consequências são lastimáveis. Com a queda de produção e de preço, há um alto nível de endividamento das famílias que reestruturaram a propriedade, investiram em irrigação, armazenamento de água e infraestrutura de beneficiamento do café.

            E mais: agricultores estão sendo excluídos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, por não atingirem a renda mínima para enquadramento, limitando, assim, o acesso a novos créditos

            Devo lembrar um fenômeno que sempre acontece em épocas de crise: já aumentou o número de propriedades rurais à venda, o que significa que haverá a saída de muitas famílias do campo, com destino mais incerto ainda. Ir para onde? Fazer o quê? Seja qual for o movimento que essas famílias fizerem ao deixarem suas propriedades, todos nós, brasileiros, perdemos, porque novos e sérios problemas surgem a partir daí.

            Em reunião realizada no início deste mês de novembro, na cidade de Vila Valério, norte do Estado do Espírito Santo, representantes de movimentos sociais, associações cooperativas e Poder Público sugeriram medidas urgentes para enfrentar a situação. Uma delas é que o Governo garanta a compra de café conilon para fazer estoque regulador, garantindo o preço mínimo de R$250 por saca e que seja comprado o tipo de café que a maioria dos agricultores produzem.

            Sugerem que, na aquisição do café, no mínimo 30% devem ser comprados diretamente de agricultores familiares e sejam renegociadas as dívidas dos pequenos agricultores, com desconto de 80% para as operações de custeio e investimento vencidos e a vencerem até 31 de dezembro de 2014.

            Como possibilidade de driblar as crises do setor agropecuário, é importante pensar num modelo alternativo para a produção agrícola, com base na diversificação e mudança do modelo produtivo, porque juntos podemos lutar pela permanência dos agricultores familiares e camponeses onde estão, no campo. E, para isso, esses produtores propõem, por exemplo, uma linha de crédito no valor de até R$30 mil por família. Eles pedem bônus de 50% no pagamento de cada parcela, carência de três anos e de dez de prazo total.

            Srªs e Srs. Senadores, nesse contexto - os produtores de café poderiam ser de tomate ou de qualquer outro produto -, considero necessário desburocratizar mais as políticas públicas de comercialização e também fortalecer ainda mais a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) como importante instrumento de apoio do Governo aos agricultores familiares e camponeses.

            Essas famílias produtoras de café pedem socorro. E esse apoio se traduz em garantia de energia elétrica de qualidade para irrigação, com isenção de tributos para diminuir custos. Outra ideia que propõem é a implantação de um programa massivo de regularização fundiária para que o conjunto das famílias tenha acesso às políticas públicas.

            Porque a crise é grave, o setor pede resposta rápida.

            Como disse no início, o café é uma atividade econômica de grande impacto social no Espírito Santo. A produção da última safra totalizou 3,486 milhões de sacas de café arábica, em 170 mil hectares e 8,211 milhões de sacas de café robusta, em pouco mais 283 mil hectares. Lembro ainda que o Estado respondeu em 2013 por 75,5% da produção nacional do café robusta.

            Do total de 84.361 estabelecimentos agropecuários existentes no Estado em 2006, 59.797 produziam mais de 50 mil sacas de café, sendo 35.345 estabelecimentos dedicados à produção do café robusta.

            E ainda, Srªs e Srs. Senadores, qual o destino dessa produção? Cerca de 30% do robusta do Estado é exportado; o restante é para consumo interno.

            Se olharmos agora o cenário internacional, vamos ver que a falta de dinheiro no mundo fez com que as torrefadoras reduzissem seus estoques a níveis mais baixos. A relação média estoque/consumo no período de 2008 a 2012, que engloba o período da crise econômica global, ficou em 22,8%.

            Portanto, os estoques atuais estão abaixo da média histórica. E, em função disso, há uma alta volatilidade de preços. Explico melhor dizendo o seguinte: o preço de hoje é definido em função da colheita futura, e essa produção é feita por projeções de safras pelos diferentes países produtores, logo incapaz de prever fenômenos climáticos e sujeita a alto nível de especulação.

            O drama no Espírito Santo é um cenário internacional incerto. Curiosamente, no Brasil, o consumo de café cresceu cerca de 45% nos últimos dez anos - é o 2º país em consumo mundial do produto, perdendo apenas para os Estados Unidos.

            Seguindo a lógica de crescimento, estima-se que o Brasil possa atingir volumes superiores a 27,5 milhões de sacas de 60kg em 2020. O País, então, tende a ser o maior consumidor mundial.

            Diante disso, precisamos também acreditar no crescimento da nossa produção cafeeira, dando o incentivo necessário aos nossos produtores.

(Interrupção no som.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sr. Presidente, só mais dois minutinhos (Fora do microfone.). Obrigada.

            Podemos, sim, transformar a crise que hoje rouba o sono de agricultores e suas famílias em motivos para dar um salto de qualidade em termos de organização produtiva e econômica da agricultura capixaba e de vida.

            Já passamos por outras crises. Quem não se lembra da crise entre 1930 e 1960, principalmente, a do Estado do Espírito Santo, que ficou fragilizado devido a crises que ocorreram na cafeicultura brasileira. Os preços do café declinaram, e o desempenho da produção brasileira apresentava uma acentuada queda. Em 1962, o Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura elaborou um programa para erradicação dos cafezais situados em regiões brasileiras inaptas que representavam produtividade inferior a seis sacas beneficiadas por mil pés, consideradas antieconômicas. Resultado: 235 milhões de pés…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - …foram destruídos, e 239 mil hectares de terra estavam liberadas. O programa deu errado e provocou desemprego no setor agrícola devido ao êxodo rural.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, falar dos erros do passado é oportuno para evitar que tudo se repita novamente. E os nossos cafeicultores capixabas agradecem.

            E aqui eu finalizo, dizendo que o pleito apresentado pelos cafeicultores capixabas, particularmente os da agricultura familiar, é importante ser apreciado pelo nosso Governo, pelo Governo Federal, para que essas famílias não fiquem com dificuldades, com dívidas intermináveis e trazendo intranquilidade para milhares e milhares…

(Interrupção no som.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES Fora do microfone.) - …de famílias capixabas. É isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.