O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse meu pronunciamento, Sr. Presidente, deveria ter ocorrido quando da sessão solene em que esta Casa comemorou os 25 anos, o jubileu de prata da nossa Constituição.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Ruben Figueiró, V. Exª está falando na sessão, só que é a segunda parte da sessão.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado pelo esclarecimento de V. Exª.

            Então, eu quero me dirigir aqui, muito embora não estejam presentes neste momento, às ilustres personalidades que nos honraram com suas presenças aqui e aos meus eminentes pares Senadores e Senadoras.

            O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), pelo nobre Líder desta Casa, Senador Aloysio Nunes Ferreira, concedeu-me a honra pra representá-lo - digo agora - nesta solenidade nacional e histórica.

            Volto no tempo. Há 26 anos, em fevereiro de 1987, quando, ao lado de 558 cidadãos escolhidos pela confiança de milhões de brasileiros, adentrávamos no plenário da Assembléia Nacional Constituinte, tínhamos a certeza de que começávamos a construir a nova história do Brasil.

            Ao longo de 17 meses de intensos debates marcados por uma responsabilidade cívica inédita, preparamos o que consideramos o arcabouço estrutural da nova vida brasileira, a qual nosso sempre lembrado Presidente, Deputado Ulysses Guimarães, chamou, em sua proclamação, de “a Constituição Cidadã”.

            Passados 25 anos, afirmo com extrema segurança que atingimos nossos objetivos: conseguimos lançar as bases de um novo pacto social, rompendo com o modelo absolutista e semeando os conceitos da social democracia no Brasil.

            Não se desconsideram as críticas que muitos teóricos e cientistas políticos fizeram e fazem à Constituição. Compreendemos e aceitamos várias das teses, mesmo porque a liberdade proporcionada pela nova Carta aguçou o nosso senso crítico e abriu o saudável caminho do debate livre e aberto.

            A construção coletiva da nova Carta Constitucional tinha por imperativo a superação da carga histórica dos entulhos autoritários existentes até então. Nada era mais urgente do que colocar em voga os pressupostos de uma sociedade regida pelo Estado democrático de direito.

            A consagração de conceitos de uma nova sociedade pluralista e aberta permitiu amplitude dos direitos de participação política e social, sem discriminação e privilégios. Somos o País que somos hoje graças à Constituição Cidadã.

            É evidente que estamos em processo de construção. Um quarto de século é apenas a fase da germinação de uma história a ser efetivamente consolidada. Estamos ainda aprendendo com nossas próprias mazelas, mas é inegável que a Constituição de 1988 esteja proporcionando um amadurecimento da sociedade, como nunca houve em tempo algum.

            Podemos afirmar que a Carta Constitucional nos inseriu no rumo seguro da social democracia, conceito basilar de nosso Partido, o PSDB. A busca do justo equilíbrio entre capital e trabalho inspirou os constituintes, emoldurando nossas aspirações democratizantes com as necessidades de superarmos as desigualdades sociais seculares.

            Historicamente, devemos lembrar que a social democracia surgiu a partir de um socialismo que começava a questionar a estatização da economia, ao mesmo tempo em que acenava com a possibilidade de erro das predições marxistas.

            Nesse aspecto, Sr. Presidente, a força da sabedoria de nossa Constituição é tamanha que, atualmente, não há partido político que atue fora de seus parâmetros, mesmo que tenha como orientação ideológica e programática maior ênfase em qualquer dos aspectos contemplados no texto constitucional.

            Eminente Senador Jarbas Vasconcelos, que nos honra com a sua audiência, a Carta de 1988 tem a sabedoria de colocar o Brasil como um País de economia capitalista, visto que respeita os princípios gerais da propriedade privada e da livre iniciativa, mas, ao mesmo tempo, contempla princípios como a função social da propriedade e a autorização constitucional do Estado para reduzir as desigualdades regionais e sociais.

            No último mês de junho, quando o Brasil surpreendeu o mundo com grandes manifestações populares, apresentando demandas das mais diversas, particularizando sonhos, universalizando reivindicações históricas, colocando as linhas gerais dos rumos que desejam para o Brasil, senti naqueles dias a sensação do dever cumprido como Deputado Constituinte que fui.

            Pude, ali, ter certeza de que em 1988 demos o primeiro passo para a construção de uma nova ordem social. Por isso, analisando a explosão de uma sociedade que exige mais e sonha com a superação das desigualdades nas próximas décadas, retorno aos princípios basilares da social-democracia.

            Caberá a nós, Parlamentares que vivenciamos a elaboração da Carta Constitucional - o “livrinho”, como costumava chamar o Presidente Eurico Gaspar Dutra, e ao qual, respeitoso, sempre recorria em instantes de dúvida para a sua aplicação correta -, insistir numa profunda reforma do Estado brasileiro, como consequência do fortalecimento do tripé que sustenta a nossa democracia: liberalismo na economia, fortalecimento da inclusão social e construção de um Estado que realmente promova o bem comum.

            Sinto-me feliz e emocionado em participar desta solenidade por reconhecer que a Carta Magna de 1988 é a mais democrática das nossas Constituições.

            Lembro que não houve um anteprojeto pronto - um prato feito -, sobre o qual devêssemos nos debruçar no início dos trabalhos. Tudo começou rigorosamente do zero, em um clima de grande euforia pela recuperação das liberdades públicas, num amplo exercício de participação popular. O Congresso Nacional nunca esteve tão fervilhante como naqueles dias.

            A par da preocupação constante de assegurar as liberdades públicas e os direitos humanos, havia o desejo de muitos segmentos de garantir a inserção na Carta Magna de dispositivos sobre a vida econômica e social do País. Era uma forma de buscar perpetuar essas regras, que, depois, somente poderiam ser alteradas por um quórum elevadíssimo no Congresso.

            No plano internacional, a Perestroika de Mikhail Gorbachev mal havia começado e o Muro de Berlim ainda estava de pé. Estávamos apenas iniciando o fim da Guerra Fria, que havia influenciado a vida do Brasil e do mundo desde o final da 2ª Guerra Mundial.

            Não posso deixar, Srs. Senadores, de lembrar que nós Constituintes nos reunimos pela grandeza cívica do Presidente José Sarney, que convocou a Nação, gesto de altitude patriótica que jamais será olvidado.

            Tivemos também valiosas contribuições de homens que mais tarde viriam ocupar importantes postos na vida pública brasileira, como os ex-Presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Não posso deixar também de mencionar os colegas Constituintes que reencontrei agora aqui no Senado, o Presidente desta Casa, Renan Calheiros, os Senadores Alvaro Dias, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, Edison Lobão, Francisco Dornelles, Fernando Collor, José Agripino, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Luiz Henrique, Mozarildo Cavalvanti - Excelência, meus respeitos -, e Paulo Paim.

            Na Constituinte nasceu um novo partido, o PSDB, cujos membros tiveram destacada participação na arquitetura do texto básico da Lei Fundamental para consagrar a justiça social, os direitos da cidadania, a disciplinação da ordem econômica, o despertar de uma consciência parlamentarista como sistema de governo, construindo o seu alicerce em bronze perene.

            Lá marcaram pela inteligência, acendrado idealismo e espírito público, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, José Serra, Geraldo Alckmin, Pimenta da Veiga, Teotônio Vilela Filho, Arthur da Távola, Jutahy Magalhães, Mendes Canale, Wilson Barbosa Martins, esses dois últimos meus conterrâneos, lá do meu mato Grosso do Sul.

            A tese do Parlamentarismo não venceu, mas, convencidos de que a luta valia ser lutada, esse primado institucional continua sendo o legado maior de nosso lema, eis que há um fanal a indicar que a vitalidade do atual presidencialismo de coalizão não tem essência, tais as decepções que provoca.

            Quem sabe, um dia, a sociedade brasileira reconheça o valor do Parlamentarismo - sistema de governo que substitui com enorme vantagem a nossa prática política atual. O sonho ainda não acabou... Já declarara o poeta espanhol Calderón de Ia Barca: “Que toda Ia vida es sueño, y los sueños, sueños son”.

            O sagrado direito ao voto direto para a Presidência da República foi transformado em cláusula pétrea da Constituição, e se estabeleceu a eleição em dois turnos na hipótese de nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação.

            A Constituição de 1988 restaurou também o equilíbrio entre os Poderes da República, que no período militar teve forte primazia do Executivo. A nova ordem, em verdade, fortaleceu a autonomia e a independência do Judiciário; estabeleceu prerrogativas fortes ao Ministério Público para a sua missão de resguardar os ditames da ordem constitucional, do respeito à função do Estado e da segurança da cidadania; assim como ampliou as competências do Legislativo.

            A Federação, um mecanismo de repartição do poder político entre a União, os Estados e os Municípios, foi amplamente organizada, superando a forte concentração de atribuições e receitas do Governo Federal, que prevaleciam no regime militar.

            Constituía preocupação a busca por uma equânime distribuição dos recursos orçamentários às regiões do País - as mais carentes. Assim aconteceu com a ampliação do fundo especial oriundo de recursos do Imposto de Renda e do IPI. Nela foi incluída a Região Centro-Oeste, materializando-se em um saudável benefício para o desenvolvimento econômico de uma região potencialmente rica de terras ferazes em nosso País.

            O resultado está aí: o Fundo Constitucional do Centro-Oeste permitiu à região tornar-se o maior celeiro agrícola do nosso País, numa efetiva contribuição ao PIB nacional. Honro-me, Srªs e Srs. Senadores, por ter sido o autor da emenda que permitiu a inclusão, no texto da Carta Magna, do Centro-Oeste no fundo especial, matriz do FCO.

            Embora a União tenha conservado, ainda, a parcela mais substantiva das competências legislativas, ampliaram-se as competências político-administrativas de Estados e Municípios, inclusive com a previsão de um domínio relativamente amplo de atuação comum dos entes estatais. A partilha das receitas tributárias foi feita de forma mais equânime, sem a prevalência quase absoluta da União, como no regime anterior.

            Mas, reconheçamos, é muito pouco para consagrar o primado da Federação, eis que o Município - mater do sistema - ainda é o primo pobre, sobrecarregado de encargos desonerados da União e dos Estados.

            No plano econômico, é preciso destacar a possibilidade de concessão dos serviços públicos, que permitiu grandes avanços em setores importantes, como os da telefonia, da exploração do petróleo e do gás e da energia elétrica, entre outros.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, personalidades presentes, esta celebração é mais que justificada. Ouçam a palavra de quem viveu os fatos. Fizemos a Constituição possível, fizemos a Constituição reclamada pela sociedade, fizemos a Constituição da ressurreição democrática do País.

            Naqueles dias em que nos livrávamos do arbítrio e da perseguição política, estávamos ébrios de democracia. E queríamos beber mais. Queríamos garantir aos nossos filhos, netos, à família brasileira, que nunca mais tivéssemos de viver o que tínhamos vivido.

            O inolvidável Ulysses Guimarães, na célebre proclamação em 5 de outubro de 1988, disse - aspas -: “Mudar para vencer! Muda Brasil!”. Somos todos nós testemunhas de que o Brasil mudou. Aqui está a democracia.

            Foi assim, com o debate de ideias, olhos para o futuro e vontade de mudar, que elaboramos a Constituição Cidadã de 1988. Isso há 25 anos e a Nação dela se orgulha.

            Sr. Presidente, essa é a mensagem que o PSDB, nesta data histórica, rememora à Nação.

            Muito obrigado.