A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, penso que, pela importância, pelo significado e pelas presenças que tivemos logo cedo, no início desta sessão, não poderíamos deixar - nós, Senadoras e Senadores - de vir aqui tecer alguns comentários e também participar deste momento solene, tão importante para o nosso País, para o Parlamento, mas, sobretudo, para a população e para a democracia brasileira. 

            Sr. Presidente, hoje, pudemos, aqui neste plenário, reencontrar pessoas muito importantes, pessoas que não foram citadas, que não compuseram a mesa, mas que ajudaram a escrever essas novas páginas da história da democracia brasileira e da participação popular.

            Eu quero aqui dizer que, com muita alegria, Senador Maldaner, encontrei pessoas através das quais também espelhei a minha participação na política brasileira. Uma dessas pessoas foi Dirceu Carneiro, Senador Casildo Maldaner.

            Dirceu Carneiro, ex-Parlamentar, Senador, ex-Prefeito da cidade de Lages, foi um Parlamentar que ousou, que teve a coragem, ainda no período do regime militar, de estabelecer, numa cidade importante do Estado de Santa Catarina, como é Lages, uma administração diferenciada, uma administração em que as pessoas, a população tinham efetivamente um importante canal de participação.

            Então faço essa citação de início.

            Sr. Presidente, também venho à tribuna porque entendo que precisamos, todos nós, cada qual, lembrar - e todos lembramos de formas diferentes - de um pedacinho do que foi a nossa história. Eu não fui Parlamentar constituinte, mas fui uma cidadã brasileira, uma jovem brasileira à época, que tantas vezes veio a Brasília participar de lobby - seja a favor das mulheres, da educação - e reivindicar também melhorias e avanços para nossa sociedade.

            A Constituição - a Constituinte, a Assembleia Nacional Constituinte - de 1987/1988 já dispõe de sua fortuna crítica. Temos análises de toda a procedência sobre os mais variados aspectos do movimento que refundou o ordenamento jurídico da Nação, apoiadas, muitas delas, em relatos dos próprios protagonistas.

            A experiência da Assembleia Nacional Constituinte propiciou a eliminação dos entulhos autoritários, consagrando, no plano jurídico, a redemocratização e o retorno do Estado de direito. Fazia, assim, tábula rasa do passado, mas, portadora de futuro, anunciava os fundamentos dos novos tempos do Brasil democrático, descortinando profundos processos de alteração da ordem institucional.

            Nessa encruzilhada entre passado e futuro, discutia-se a inserção da mulher no ordenamento jurídico nacional.

            E eu aqui venho à tribuna, Senador Mozarildo Cavalcanti, exatamente para relembrar esse aspecto. Nós assistimos, no filmete que foi colocado, a uma participação muito contundente das mulheres: “mulheres unidas jamais serão vencidas”. Entretanto, precisamos falar mais desse que foi um dos principais movimentos organizados durante a Assembleia Nacional Constituinte.

            As mulheres, à época, lutavam, dentro desse novo ordenamento jurídico, pelo direito à inserção, pois todas as nossas Constituições anteriores estenderam um manto de silêncio sobre a definição da condição feminina. O silêncio era apenas contrariado quando se reforçava o caráter misógino e sexista da legislação, que exprimia com perfeição a assimetria das relações de gênero em sociedade patriarcal e conservadora.

            Lembro-me aqui, muito rapidamente, de que, em uma das partes dessa legislação, Senador Paim, o homem tinha direito, em decorrência da defesa da honra, de praticar muitos tipos e formas de violência contra a mulher. Tudo valia em nome da defesa da honra. Era essa a legislação brasileira que predominava.

            Como bem observou uma das líderes do movimento de mulheres, durante a Constituinte, Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles - abro aspas: “Apesar de poucas, nós fizemos também o texto dessa lei. Nós colocamos na Constituição o que nossas avós, o que nossas mães nunca tiveram o direito de colocar” - fecho aspas.

            A Constituinte representou, de forma inédita na história do País e na de muitos outros, a participação direta das mulheres na elaboração do Texto Constitucional. Até então, apenas a Carta de 1934 registrou a participação de membro do sexo feminino. Mesmo assim, apenas uma única mulher, uma única Deputada Federal, que era Carlota Pereira, Sr. Presidente.

            Elegeram-se para a Assembleia Nacional Constituinte 26 mulheres Parlamentares, em um universo de 166 candidatas que se apresentaram para o pleito de 1986. Reconheço, eram realmente poucas, mas constituíam novidade no Congresso Nacional, pois a sua eleição, a eleição de 26 Parlamentares, ampliou de 1,9% para 5,3% a representação feminina no Parlamento. As nossas Constituintes conseguiram ampliar, de forma significativa, a sua importância por meio de um coletivo: a bancada feminina.

            Em depoimento recente, a ex-Deputada Constituinte Ana Maria Rattes comentou como o grupo de pressão organizava-se e, de lá para cá, a organização seguiu e cada vez mais forte. Nas suas palavras - abro aspas -, "tivemos que nos unir, enquanto mulheres, em torno de nossa causa, de nossas bandeiras, porque as estruturas, tanto do Parlamento como dos partidos, eram - e ainda são - masculinas. Então, a gente atuou mesmo foi suprapartidariamente, somando forças, tentando superar nossa pequenez numérica”, fecho aspas.

            Apesar da diversidade de posições político-ideológicas - e, repito, é assim ainda nos dias atuais - a bancada feminina, à época, alcançou a coesão e a efetividade na defesa de uma pauta ampla e notadamente progressista. Das mais de três mil emendas de sua autoria, 80% lograram êxito na aprovação. Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que hierarquiza a atuação parlamentar em razão da defesa de interesses dos trabalhadores, a bancada feminina alcançou excelentes notas, pois teve uma grande efetividade na aprovação de suas emendas.

            A nossa Carta também foi escrita por mulheres, é preciso afirmá-lo e venho aqui para dizer exatamente isto: neste contexto e nesse texto constitucional, na Constituição cidadã, há também, Sr. Presidente, um toque feminino. E, para muitos que acham besteira levantar esse aspecto, repito: a única Constituição anterior à de 1988 que contou com a participação de mulheres foi a de 1934, com uma única mulher. Portanto, ter 25 Constituintes, que foi o número daquelas que, efetivamente, participaram, para nós mulheres, para a sociedade brasileira, representou um avanço significativo e um marco na luta pela construção de uma sociedade equânime em relação ao gênero.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, como conseguiram alcançar tanto sendo tão poucas, ainda em ambiente desfavorável, que se refletia na marginalização dos postos de poder da Assembleia e do debate das questões mais definitivas para a ordem institucional?

            O lobby do batom - e foi assim que passou a ser conhecido o grupo formado pelas 25 Constituintes mulheres - se apresentou como a forma de atuação política mais decisiva.

            Cientes dos constrangimentos que tolhiam as suas ações, as mulheres articularam, dentro e fora da Assembleia, “diversas formas de atuar e acumular forças, construindo, coletivamente, os direitos inseridos na Constituição, os quais, em sua grande maioria, correspondem às históricas demandas das mulheres brasileiras”.

            A construção desse lobby, o lobby do batom, reunia referências programáticas explicitadas na Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, entregue ao então Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, em março de 1987, em que se afirmava a dupla exigência do voto feminino: um sistema político igualitário e uma vida civil não autoritária.

            Posteriormente, o posicionamento programático da bancada feminina foi mais detalhado em manifesto, também entregue a Ulysses Guimarães, em setembro de 1987.

            Tecia-se ali a enorme habilidade de construir acordos horizontais, de obter consensos parciais e de estabelecer redes de colaboração, que ampliavam o leque de exercício das práticas de mobilização política feminina.

            A participação popular ungiu e legitimou o evento constituinte. Não foi diferente com a atuação da bancada feminina. A capilarização do movimento acentuou-se na fase inicial da Assembleia, sobretudo na coleta de assinaturas para as emendas populares e na apresentação de sugestões populares nas subcomissões e comissões temáticas.

            A atuação feminina na Constituinte transbordou do lobby do batom para o universo econômico...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... e social extremamente diversificado no Brasil. Mulheres de todos os quadrantes, de condições econômicas e sociais as mais diversas, as heroínas populares da nossa epopeia jurídica, fizeram ouvir a sua voz por meio destes institutos de participação popular direta, ampliando e repercutindo de forma mais intensa a ação política da bancada feminina.

            Até mesmo a incorporação do termo lobby do batom, Presidente, como a identidade principal do grupo de pressão, tinha o sentido de inverter a lógica sexista que alimentou a sua criação, baseada na exclusão feminina do debate daquilo que era "sério" e próprio da atividade masculina, os grandes temas de interesse nacional. E V. Exª , Senador Paim, que foi parte disso, recorda-se muito bem do quanto foram importantes também essas vozes femininas no debate, na discussão e na aprovação da Constituição brasileira.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Para a Constituinte Cristina Tavares, a grande conquista da bancada feminina consistiu na transformação em "bancada de mulheres políticas profissionais". Circunscritas ao domínio do extravagante e do curioso, desprovidas de seriedade, as Constituintes mostraram seu valor e passaram a ser "tratadas como políticas que têm posições e que têm intervenções na Constituinte semelhantes às dos homens".

            A extensão dos direitos trabalhistas, assim como a licença maternidade de cento e vinte dias, paternidade de sete dias, a proibição da discriminação em razão do sexo, a plena igualdade entre homens e mulheres, a igualdade no mercado de trabalho e na ascensão profissional e igualdade salarial que, até hoje, nós buscamos, Sr. Presidente, a proteção estatal à maternidade, à gestante, igualdade de direitos. Enfim, a...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

            ... a extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, de forma plena, às empregadas domésticas, só foi definitivamente regulamentada agora muito recentemente.

            A Constituinte, senhoras e senhores, normatizou vastas áreas de interesse da condição feminina, descerrando o silêncio que sobre ela pesava. A partir daí, incentivou o debate e a regulamentação legislativa sistemática da questão feminina.

            Enfim, Sr. Presidente, com esse pronunciamento que faço aqui - peço que seja inserido na íntegra - quero, homenageando todos os Constituintes brasileiros, Deputados Federais, Deputadas Federais, Senadores e Senadoras, homenagear principalmente as mulheres brasileiras, as mulheres que, de igual forma, foram muito importantes com suas presenças como Parlamentares, mas muito importantes também - estou concluindo, Sr. Presidente - nos movimentos porque se V. Exª reparar...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... nos movimentos populares havia uma presença feminina tão significativa quanto a presença masculina. Éramos poucas, mas um primeiro passo importante, um primeiro grande ou avanço mais significativo rumo a uma sociedade de iguais.

            Hoje, continuamos a ter a bancada feminina, as Procuradorias da Mulher na Câmara e no Senado porque continuamos ainda a lutar pelo empoderamento da mulher e pelo reconhecimento de nossa capacidade com a garantia da inserção, cada vez maior, das mulheres nos espaços de poder, Sr. Presidente.

            Então, ficam aqui as minhas homenagens a todos os Constituintes brasileiros. E o meu Estado Amazonas concedeu, de uma Bancada de oito, três mulheres, o que foi muito importante.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC) já dispõe de sua fortuna crítica. Temos análises de toda procedência sobre os mais variados aspectos do movimento que refundou o ordenamento jurídico da Nação, apoiadas, muitas delas, em relatos dos próprios protagonistas.

            A experiência da ANC propiciou a eliminação dos entulhos autoritários, consagrando, no plano jurídico, a redemocratização e o retorno do Estado de direito. Fazia, assim, tabula rasa do passado. Mas, portadora de futuro, anunciava os fundamentos dos novos tempos do Brasil democrático, descortinando profundos processos de alteração da ordem institucional.

            Nesta encruzilhada entre passado e futuro, discutia-se a inserção da mulher no ordenamento jurídico nacional.

            Inserção, Srªs e Srs. Senadores, pois todas as nossas constituições anteriores estenderam um manto de silêncio sobre a definição da condição feminina. O silêncio era apenas contrariado quando se reforçava o caráter misógino e sexista de legislação que exprimia com perfeição a assimetria das relações de gênero em sociedade patriarcal e conservadora.

            Como bem observou uma das líderes do movimento das mulheres na Constituinte, Maria Amélia de Almeida Teles, "apesar de poucas, nós fizemos também o texto dessa Lei, nós colocamos na Constituição o que nossas avós e mães nunca tiveram o direito de colocar".

            A Constituinte representou, de forma inédita na história de nosso País e na de muitos outros, a participação direta das mulheres na elaboração do texto constitucional. Até então, apenas a carta de 1934 registrou a participação de membro do sexo feminino, ainda assim, única, Carlota Pereira.

            Elegeram-se, para a Constituinte, 26 mulheres parlamentares do universo de 166 candidatas que se apresentaram para o pleito de 1986. Reconheço, eram realmente poucas. Mas constituíam novidade no Congresso Nacional, pois a sua eleição ampliou de 1,9 % para 5,3% a representação feminina no Parlamento.

            As nossas constituintes conseguiram ampliar de forma significativa a sua importância por meio de um coletivo: a bancada feminina. Em depoimento recente, a ex-deputada constituinte Ana Maria Rattes comentou como o grupo de pressão organizava-se. Nas suas palavras, "tivemos que nos unir, enquanto mulheres, em torno de nossa causa, de nossas bandeiras, porque as estruturas tanto do parlamento como dos partidos eram - e ainda são - masculinas. Então, a gente atuou mesmo foi suprapartidariamente, somando forças, tentando superar nossa pequenez numérica".

            Apesar da diversidade de posições político-ideológicas, a bancada feminina alcançou coesão e efetividade na defesa de uma pauta ampla e notavelmente progressista. Das mais de três mil emendas de sua autoria, 80% lograram êxito na aprovação. Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que hierarquiza a atuação parlamentar em razão da defesa de interesses dos trabalhadores, a bancada feminina alcançou excelentes notas.

            A nossa Carta também foi escrita por mulheres, é preciso afirmá-lo. Neste texto, há um toque feminino.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, como conseguiram alcançar tanto sendo tão poucas, ainda em ambiente desfavorável, que se refletia na marginalização dos postos de poder da Assembléia e do debate das questões mais definitivas para a ordem institucional?

            O lobby do batom - como passou a ser conhecido o grupo formado pelas 25 constituintes da bancada - se apresentou como a forma de atuação política mais decisiva. Cientes dos constrangimentos que tolhiam as suas ações, as mulheres articularam, dentro e fora da Assembléia, como observou a pesquisadora Salete Maria da Silva, "diversas formas de atuar e acumular forças, construindo, coletivamente, os direitos inseridos na Constituição, os quais, em sua grande maioria, correspondem às históricas demandas das mulheres brasileiras".

            A construção desse lobby reunia referências programáticas, explicitadas na Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, entregue ao Presidente da Assembléia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, em março de 1987, onde se afirmava a dupla exigência do voto feminino: "um sistema político igualitário e uma vida civil não-autoritária". Posteriormente, o posicionamento programático da bancada feminina foi mais detalhado em manifesto, também entregue a Ulysses, em setembro de 1987.

            Tecia-se, ali, a enorme habilidade de construir acordos horizontais, de obter consensos parciais e de estabelecer redes de colaboração, os quais ampliavam o leque de exercício das práticas de mobilização política feminina.

            A participação popular ungiu e legitimou o evento constituinte. Não foi diferente com a atuação da bancada feminina. A capilarização do movimento acentuou-se na fase inicial da Assembléia, sobretudo na coleta de assinaturas para as emendas populares e na apresentação de sugestões populares nas subcomissões e comissões temáticas.

            A atuação feminina na Constituinte transbordou do lobby do batom para o universo econômico e social extremamente diversificado do Brasil. Mulheres de todo os quadrantes, de condições econômicas e sociais as mais diversas, as heroínas populares da nossa epopéia jurídica, fizeram ouvir a sua voz por meio destes institutos de participação popular direta, ampliando e repercutindo de forma mais intensa a ação política da bancada feminina.

            O lobby do batom, Srªs e Srs. Senadores, construiu forma de ação política singular, amparada em campanhas de adesão e participação popular, no debate, acompanhamento e negociação política de enorme número de emendas e na exploração de forma de ação política direta na Assembléia voltada para a construção da identidade feminina.

            Até mesmo a incorporação do termo lobby do batom como a identidade principal do grupo de pressão tinha o sentido de inverter a lógica sexista que alimentou a sua criação, baseada na exclusão feminina do debate daquilo que era "sério" e próprio da atividade masculina, os grandes temas de interesses nacional.

            A luta da mulher na Constituinte visava garantir os direitos específicos da mulher. Expressava, contudo, a sua visão de país, sobre a questão econômica, a questão social de uma forma global.

            Para a constituinte Cristina Tavares, a grande conquista da bancada feminina consistiu na transformação em "bancada de mulheres políticas profissionais". Circunscritas ao domínio do extravagante e do curioso, desprovidas de seriedade, as constituintes mostraram seu valor e passaram a ser "tratadas como políticas que têm posições e que têm intervenções na Constituinte semelhantes às dos homens".

            Assim, inúmeras conquistas da Carta de 1988 podem ser atribuídas ao lobby do batom: licença maternidade de 120 dias; licença paternidade de 7 dias; salário família; direito a creche e educação pré-escolar; proibição de discriminação em razão do sexo; plena igualdade entre homens e mulheres; igualdade no acesso ao mercado de trabalho e na ascensão profissional; igualdade salarial entre homens e mulheres por trabalho igual; proteção estatal à maternidade e à gestante; igualdade de direitos previdenciários e aposentadoria especial para mulheres; igualdade na sociedade conjugal; liberdade no planejamento familiar; coibição da violência na constância das relações familiares, bem como o abandono dos filhos menores.

            A extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, de forma plena, às empregadas domésticas, só foi definitivamente regulamentada agora recentemente.

            A Constituinte, Srªs e Srs. Senadores, normatizou vastas áreas de interesse da condição feminina, descerrando o silêncio que sobre ela pesava. A partir daí, incentivou o debate e a regulamentação legislativa sistemática da questão feminina.

            Nestes 25 anos que nos separam da promulgação da Carta de 88, a questão feminina adquiriu visibilidade no Parlamento. Muitas questões não resolvidas na Constituinte, algumas delas bem polêmicas, foram retomadas, como a possibilidade de aposentadoria para donas de casa, apresentada como emenda popular, a regulamentação do trabalho doméstico e a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

            A Lei de Cotas assegurou patamares mínimos de participação política ao sexo feminino. Muitos dos avanços que se registraram na produção legislativa sobre a condição feminina estão diretamente relacionados com a maior representatividade política das mulheres no Parlamento. Em tempos recentes, as mulheres chegaram a responder pela apresentação da metade das proposições legislativas sobre questões femininas.

            Na área da saúde, conhecemos regulamentação precisa de várias questões, a prioridade no atendimento de pacientes vítimas de violência sexual; a prevenção do câncer do colo do útero (exigência de exames gratuitos; dia nacional da mamografia); a instituição do planejamento familiar (laqueadura; vasectomia e ações de planejamento familiar, como reprodução assistida); a garantia dos alimentos gravídicos; programas de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e de atendimento pré e perinatal.

            Qualquer listagem não faria jus ao enorme esforço político e legislativo de garantia de acesso das mulheres à cidadania que teve lugar nos tempos recentes. Reconhecemos na Constituinte a pedra de toque para a construção de uma Nação mais atenta às dissimetrias nas relações de gênero e no desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam a igualdade de gênero.

            Por conta da presença da mulher na Constituinte, podemos dizer, que a nossa Carta realmente é uma Constituição Cidadã.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.