O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, que neste momento preside a sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na sessão de hoje do Senado de homenagem aos 25 anos da Constituição, eu tive a oportunidade de me pronunciar sobre, entre outros aspectos, a importância de que, com a redemocratização do País, Senador Moka, veio para nós de Roraima a verdadeira implantação da democracia, porque nós éramos Território Federal, cujos governadores eram nomeados e já chegavam lá em Roraima, sem nunca terem ido lá, com toda a equipe de assessores e secretários.

            E nós vivemos essa situação, que inicialmente foi benéfica, quando Getúlio Vargas criou os Territórios Federais nas fronteiras, e realmente nós não teríamos tido o progresso que tivemos se continuássemos pertencendo ao Amazonas. Digo isso porque Municípios vizinhos a nós, antigos, não têm o desenvolvimento que Roraima tem.

            Porém, Sr. Presidente, nós tivemos uma fase, de 1988 até 1990 - dois anos, portanto -, de um governador biônico, nomeado. Embora tenha passado por uma votação aqui no Senado, foi um governador ainda nomeado. Mas a Constituição previa que o Estado seria instalado com a eleição do primeiro governador eleito. E o primeiro governador eleito, também governador do Território, foi o Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, que de fato implantou tanto os poderes constituídos quanto toda a infraestrutura necessária para que realmente nós tivéssemos condições de ser um Estado.

            O Estado avançou muito no governo dele, depois no governo Neudo Campos, depois no governo Flamarion, depois no governo Ottomar novamente. Mas o certo é que, na última eleição do Brigadeiro Ottomar, ele tinha um vice que nem ele mesmo queria. Infelizmente, com um ano de governo ele morreu. Esse vice-governador assumiu o mandato, foi para a reeleição e, realmente - digamos assim -, tomou na base do dinheiro a eleição no segundo turno, fazendo os maiores absurdos.

            Nesse período - neste último governo, portanto -, Roraima tem estagnado, para não dizer pior: retrocedido. Na verdade, ele está endividando o Estado, gastando todo o dinheiro que vai para lá em obras, muitas das quais não existem de fato. Só há uma obra que é realmente - já saiu até na revista Veja - bem feita, que é a casa dele, que ele fez.

            Quando ele assumiu o governo, ele era um empresário endividado. Hoje, ele é um homem que tem uma mansão com uma piscina em forma de “J”, que é a primeira letra do nome dele. Então, nós, infelizmente, chegamos a este momento em que o Estado está sofrendo muito por uma corrupção escancarada e, principalmente, pela falta de compromisso desse governador com o povo e com o nosso Estado.

            Mas eu espero - assim como nós passamos muitos anos para transformar Roraima de Território em Estado - que muito em breve nós possamos ter realmente em Roraima alguém que governe com honestidade, que seja uma pessoa de mãos limpas, para que não fique - eu que nasci lá - o nosso povo envergonhado por ver que o nosso Estado só sai nas notícias ruins do noticiário nacional, porque, infelizmente, quase que em todos os aspectos, o nosso Estado está sempre numa situação pior.

            E era para estar melhor, porque é o que tem menor população e, proporcionalmente, é o que mais recebe dinheiro do Governo Federal, fora a arrecadação própria. No entanto, a situação é caótica em todos os setores do nosso Estado: na saúde, na educação, nos transportes, na segurança, enfim, não há um setor da vida do Estado que, digamos, esteja favorecendo aqueles que necessitam.

            Então, eu quero fazer também este registro, nesta primeira sessão do Senado após a sessão de homenagem à Constituinte. Tive o orgulho de ser Constituinte e tive o orgulho, portanto, de colaborar para que o Território de Roraima se transformasse em Estado, mas tenho a responsabilidade de denunciar, de mostrar as falcatruas do governo que aí está e que, na verdade, está sub judice, porque está com um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral desde 2011. Já estamos no quinto relator e esse processo não é julgado.

            É uma coisa que eu, como pai de dois juízes, fico triste de ver: que a Justiça possa ser, digamos assim, vista pelos eleitores que votaram em Roraima como algo em que quem tem dinheiro não perde. É o que está acontecendo.

            Esse governador, repito, tem esse processo que está no quinto relator, e nenhum dos quatro anteriores relatou, deu o seu parecer, botou em votação. Não dá para acreditar que já vamos chegar ao ano que vem, à eleição, e não há sequer julgamento. Nem vou entrar no mérito jurídico, porque eu entendo, pelo que vi, que merece ser cassado, mas seria importante que pelo menos se julgasse, Senador Perrella, porque não é possível nós acreditarmos que um processo que já tem parecer do Ministério Público há muito anos não vá à pauta de julgamento.

            Eu quero, então, fazer um apelo ao novo relator, o quinto relator desse processo, que relate de acordo com a sua consciência jurídica, mas não imagine que a população tem em mente que não adianta se preocupar em votar no desonesto ou no honesto, porque quem é desonesto tem dinheiro e banca grandes bancas de advogados para permanecer, portanto, protegido através de artimanhas jurídicas.

            Então, eu queria fazer este registro. Ao mesmo tempo em que celebramos há pouco na sessão anterior do Senado, e eu fiz questão de registrar essa etapa democrática da nossa vida, também quero agora, nesta sessão ordinária do Senado, dizer que teve o lado bom, mas hoje estamos vivendo o lado ruim.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.