O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, primeiro, parabenizando V. Exª e o Senador Vital do Rêgo pela cerimônia belíssima hoje aqui, justa homenagem àqueles que escreveram a história da nossa Constituição.

            Eu era Deputado Estadual e participei da Constituinte no meu Estado. Mas, no dia da promulgação, Senador, eu me encontrava lá no plenário, lá na galeria, torcendo pela aprovação da nossa Constituição, a chamada “Constituição Cidadã”.

            Sr. Presidente, ocupo a tribuna, para uma comunicação inadiável, para, mais uma vez, colocar um problema que é essa questão de demarcação de terras indígenas. Só que agora, Senador Mozarildo, no último final de semana, depois da decisão do Supremo, em cima da ratificação da decisão do Supremo, só no último fim de semana, houve a invasão de nove fazendas, no sul do Mato Grosso do Sul, no Município de Japorã, já na fronteira com o Paraguai.

            Na região, há cerca de 2,7 mil índios da etnia guarani-kaiowá. Segundo relatos da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul, os índios estão armados com arcos, flechas e foices. Eles causam destruição e geram medo nas sedes das fazendas. De acordo com os produtores, os indígenas ordenaram a saída dos trabalhadores rurais das fazendas Chaparral e São José e armaram barracas, impedindo a retirada do gado da propriedade. Pediram para os trabalhadores, os peões saírem, mas não permitiram a retirada do gado.

            Foram registrados boletins de ocorrência na Delegacia de Polícia de Mundo Novo. Os indígenas da Aldeia Porto Lindo, na região de Japorã, pretendem a expansão da área - e é essa a questão - já demarcada de 1.649 hectares para 9.454 hectares, um aumento de 473%. No meu Estado, 79 propriedades rurais foram invadidas por indígenas, algumas desde a década de 80.

            Na última quinta-feira, próxima passada, pela terceira vez, o Ministro da Justiça, embora ele tivesse marcado a data e a hora para comparecer à Comissão de Agricultura, pela terceira vez consecutiva, adiou, e aí foi convocado, porque acho que não tem mais como haver desculpa e adiar pela terceira vez!

            Mas hoje estou aqui para dizer: esse é um problema, não é possível isso, não é possível continuar esse problema no meu Estado e no País. Temos que, de alguma forma, acabar com essa história, e só há um jeito, porque está clara a decisão, é uma decisão clara. Agora vai continuar a invasão até quando? E o Governo vai fazer o quê? Quer dizer, estão esperando mais um tipo de conflito?

            Pois não, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Moka, apesar de que sei que, numa comunicação inadiável, não há aparte, mas não poderia deixar de falar algumas palavras nesse seu pronunciamento. Primeiro, o que o Supremo julgou agora foram as condicionantes sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol. Veja bem, há quantos anos já aconteceu e, mesmo assim, está se interpretando, pelo que sei, e que só vale para a Raposa Serra do Sul, mas lá em uma das condicionantes diz que não poderá haver mais expansão de áreas indígenas. Tenho uma PEC aqui, a PEC nº 38 - que temos que lutar para aprová-la -, que traz para o Senado apenas o direito de dar, não é promulgar nem sancionar, mas, depois de feitos os estudos pelos órgãos do Executivo, passa pelo Senado para que haja a aprovação e a Presidente, ao final, homologa. Mas o que não pode é ficar como está. Hoje, 0,3% da população nacional se declaram índios e já temos 14% do território nacional demarcado. E a nossa Constituição disse lá que a União teria cinco anos para demarcar as terras indígenas. Estamos comemorando 25 anos da Constituição e ainda estamos vendo esses fatos se repetirem Brasil afora.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, mas essa é exatamente a questão. Quer dizer, nós vamos prorrogar uma situação que agora não há mais. O Governo vai adotar ou não vai adotar a decisão da Raposa Serra do Sol? E, se adotar, não há que se falar em aumento de área, de aldeia já demarcada. Essa é a questão.

            O Governo entende que tem que ampliar, mas, então, só há um caminho: tem que desapropriar e comprar as propriedades.

            Está mais do que claro que lá no Mato Grosso do Sul as terras têm documento. Ninguém invadiu; ninguém grilou. E há muito tempo isso.

            Não é possível conviver com essa situação. Nós, do Mato Grosso do Sul, não concordamos com isso, e digo, mais uma vez, que nós vamos responsabilizar pelos conflitos que vierem a surgir de forma violenta exatamente o Ministro da Justiça. 

            Muito obrigado, Sr. Presidente.