O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Vanessa. Obrigado, Presidente.

            Presidente, só para complementar o que disse aqui a Senadora Ana Amélia.

            Ontem, em Sergipe, na Assembleia Legislativa, no nosso Parlamento estadual, houve a maior concentração de prefeitos. Mais de 90%, quase 95% dos prefeitos sergipanos estavam lá. Cada um relatando a sua angústia, o seu sofrimento, falando da injustiça que está sendo feita em relação ao Pacto Federativo.

            Temos quatro entes no Pacto Federativo: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mas a distribuição dos recursos, com certeza, é extremamente desigual e injusta.

            É sabido que os Municípios ficam com pouco mais 13%, Senadora Ana Amélia; a União, com mais de 65%; e os Estados, com pouco mais de 20%. Mas, cada dia que passa, a responsabilidade dos Municípios tem aumentado. E aqueles Municípios que não têm recursos extras, que não têm os royalties, que não têm uma fonte extra, como o de Nossa Senhora do Socorro, passam realmente por um padecimento, por um sofrimento para manter a saúde digna, para manter a educação, para cumprir o piso do magistério, enfim.

            Ontem, a sessão, presidida pelo Prefeito Fábio Henrique, Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado de Sergipe, teve essa participação massiva, não só dos prefeitos, mas de autoridades do nosso Estado. Com certeza, isso está virando um movimento nacional, Senadora Ana Amélia.

            E a Santa, que é a Nossa Senhora do Socorro, está tendo a senhora como instrumento para que se faça justiça, nesse primeiro momento, em torno dos 2%, através da PEC nº 39. O Relator é Senador Eduardo Lopes, com o qual já estivemos e com o qual também já apelamos, para que ele seja favorável no seu relatório. E que a justiça se faça de imediato e que depois a gente venha a lutar por um Pacto Federativo muito mais justo.

            Que essa Santa também ilumine realmente os corações daqueles que estão petrificados e insensibilizados, que precisam estar mais sensíveis às questões municipais.

            A gente tem empurrado muito a questão da saúde, da educação, da pavimentação, do saneamento básico para os Municípios, mas os recursos vão de forma muito, muito lenta, Sr. Presidente, e jogando todos os Presidentes em uma situação de risco. Ser gestor neste País está virando profissão de risco, Sr. Presidente. Então, não é isso que merecem. As pessoas de bem não vão querer ser gestores, com certeza, e ficarão aqueles descomprometidos, aqueles de caráter duvidoso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senadora Vanessa, por ter cedido esse espaço.