A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, ainda neste mês de outubro - hoje estamos no dia 29 -, lá pelo dia 10 de outubro, a empresa Chevron assinou, perante o Ministério Público Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Termo de Ajuste de Conduta referente ao grande acidente provocado por ela, no final do ano de 2011, a um vazamento de petróleo na bacia de Campos.

            Essa empresa, a Chevron, já havia pago, em multas, em torno de R$35 milhões à ANP. E agora assina um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a investir cerca de R$95 milhões em ações compensatórias aos danos ambientais por ela causados na bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

            Obviamente, Senadora Angela, o melhor seria que não houvesse esse TAC, porque o melhor seria que esse desastre não tivesse acontecido. Infelizmente, o desastre aconteceu e comprovou-se que decorreu de uma ação de imprudência da empresa, que não vinha adotando as medidas de segurança que deveriam legalmente estar sendo adotadas pela empresa Chevron.

            Falando nesse assunto, Sr. Presidente, eu venho à tribuna especialmente para levantar outro caso que também envolve a empresa Chevron, outro acidente em proporção muito maior do que esse causado no Brasil recentemente, um acidente conhecido internacionalmente e que foi provocado pela Texaco, depois absorvida pela Chevron, durante um período, estima-se, de aproximadamente de 30 anos, ou seja, entre 1964 e 1992. Essa empresa, que atuava no Equador, país vizinho, da América do Sul, que também compõe o bioma amazônico, causou talvez um dos maiores desastres ambientais provocados por uma empresa petrolífera no mundo.

            Em decorrência da gravidade do tema, Sr. Presidente, passarei a ler, e depois tecerei alguns comentários, um manifesto importante, assinado por personalidades importantes do nosso País, como Emir Sader, Leonardo Boff, Fernando Morais e tantos outros.

            Vou apresentar aos meus colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, o manifesto com um conteúdo assemelhado, para que nós, Parlamentares brasileiros, Senador Paim, também possamos expressar a nossa solidariedade não só ao governo equatoriano, mas principalmente à população daquele país amigo, daquele país vizinho, que foi vítima, repito, de um dos maiores acidentes ambientais, que alcançou uma esfera social também irreparável, atingindo a população equatoriana e, principalmente, populações indígenas que vivem na Amazônia equatoriana.

            Passo a ler, na íntegra, o manifesto assinado, entre outras, por várias personalidades que citei.

            Diz a manifestação de solidariedade ao povo do Equador que durante anos, especialmente de 1964 a 1992, a petrolífera estadunidense Texaco explorou petróleo no Equador, principalmente em sua região amazônica, que é detentora, sabemos todos, da maior biodiversidade do Planeta.

            A Texaco derramou pelo menos 71 milhões de litros de resíduos de petróleo e 64 milhões de litros de petróleo bruto em cerca de dois milhões de hectares da Amazônia equatoriana.

            Esse desastre ambiental, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é 85 vezes maior que o vazamento causado pela British Petroleum no Golfo do México e 18 vezes maior que o vazamento causado pela Exxon Valdez no Alasca.

            Mais grave ainda é saber que toda essa catástrofe ambiental poderia ter sido facilmente evitada. Bastava que a Texaco não tivesse agido de forma tão irresponsável, utilizando ali as tecnologias mais obsoletas que não usava em outros países desenvolvidos, Sr. Presidente.

            Agindo assim, A Texaco, posteriormente adquirida pela empresa que aqui já citei, violou normas do contrato de exploração que estipulavam claramente que a transnacional se comprometeria a utilizar tecnologias com sistemas de reinjeção segura dos resíduos tóxicos no subsolo. A petroleira preferiu maximizar seus altíssimos lucros e não usar no Equador a tecnologia que usava, por exemplo, já àquela época, já àquela altura, nos Estados Unidos da América, que foi uma tecnologia patenteada pela mesma empresa para diminuir os impactos negativos das operações petrolíferas. Se tivesse usado no Equador essas mesmas técnicas, poderia a empresa Texaco, à época, ter evitado esse que foi um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no Planeta - desastre que ocorreu na Amazônia equatoriana.

            Depois do desastre, a Texaco descumpriu suas obrigações de remediação ambiental. Ao contrário, ao invés de cumprir as obrigações que ela própria havia firmado, reduziu muito as piscinas de resíduos tóxicos, cobriu-as com uma camada superficial, mantendo praticamente intacta toda a contaminação provocada.

            Em 2001, a petroleira estadunidense Chevron absorveu, como já disse, a empresa Texaco, transformando-se na segunda empresa de petróleo dos Estados Unidos e na sétima maior petrolífera do mundo.

            Atualmente, depois de mais de 20 anos, a contaminação deixada pela Chevron Texaco persiste. O solo, o subsolo, os rios, as lagoas, tudo está contaminado por resíduos petrolíferos, que continuam causando danos irreparáveis ao meio ambiente e à vida das populações daquela região.

            Abro um parêntese na leitura do manifesto para dizer que existem estudos, Senadora Angela Portela, que mostram que a população atingida pela contaminação provocada pela Chevron Texaco sofre um aumento de mais de duas vezes e meia na possibilidade de aborto entre as mulheres gestantes que lá residem. Repito: leituras baseadas em estudos científicos que estão sendo desenvolvidos já há algum tempo não só em relação ao meio ambiente, mas principalmente em relação à população e aos povos indígenas daquele país amigo, repito, vizinho, que é o Equador. Ou seja, isso tudo vem causando danos irreparáveis à saúde, ao meio ambiente e à vida das populações daquela região.

            A culpa da Chevron Texaco, não há dúvida, é óbvia, mas, mesmo assim, a empresa norte-americana continua negando-se a assumir a sua responsabilidade e a pagar uma multa de aproximadamente US$19 bilhões por remediação necessária a que foi condenada pela corte do Equador. Ao contrário, a transnacional está processando o estado equatoriano em um tribunal internacional de arbitragem, com sede em Nova York, acusando-o, entre aspas, de “conspiração” e alegando que as comunidades indígenas afetadas praticariam uma suposta, entre aspas, “extorsão criminosa”. Ressalte-se que essa linha de defesa da transnacional foi sugerida pelo próprio magistrado que conduz o júri em Nova York.

            Frente a essa prepotência norte-americana por parte da Chevron Texaco contra o Equador e seu povo, um país que está realizando democraticamente transformações que atendem aos interesses populares e que reafirma sua soberania, entendemos importante uma mensagem de solidariedade para com o povo equatoriano e seu governo legitimamente constituído.

            Defender os direitos soberanos do povo equatoriano frente ao crime ambiental cometido pela Chevron, lembrando ser a mesma empresa que também causou outros e enormes danos ambientais no litoral brasileiro... E iniciei meu pronunciamento falando exatamente que, no Brasil, ela foi condenada a pagar uma multa, e agora, mediante um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), está sendo obrigada a aplicar mais de R$95 milhões em medidas compensatórias ao desastre ambiental que causou, que é, Sr. Presidente, muito de longe, menor, muito menor que o desastre que ela causou durante quase 30 anos na Amazônia equatoriana e que atinge não apenas uma área da Amazônia daquele país, de mais de 2 milhões de hectares, mas uma parcela importante da população daquela nação.

            De acordo com o manifesto que estou lendo, diante dos desastres absurdos cometidos pela empresa Texaco Chevron, não resta a democratas do mundo inteiro a não ser o caminho de ação e da solidariedade, promovendo gestões para que essa solidariedade, que é uma manifestação, acima de tudo, de ternura entre os povos, possa também se reverter numa ação concreta de indenização ao país e à população daquele país.

            Conclui o manifesto dizendo que os poderes da Chevron e dos Estados Unidos, ao não aceitarem a postura soberana e independente que o Equador e outros países da América Latina conquistaram e praticam, usam de qualquer pretexto para desestabilizar esses governos populares que, além da defesa dos seus interesses nacionais, estão contribuindo conjuntamente com a Unasul e a Celac para uma nova era de cooperação e de integração para a região.

            Assim, os cidadãos que assinam essa moção de solidariedade se dizem conscientes da importância histórica das transformações democráticas em curso no Equador e expressam publicamente a mais irrestrita solidariedade ao povo e ao governo equatoriano.

            Gostaria, Sr. Presidente, apenas de lembrar algumas passagens.

            O governo do Equador iniciou esse processo há muito tempo, em 1993 - e não apenas o Governo, mas representantes de comunidades indígenas tradicionais equatorianas, Sr. Presidente -, nos Estados Unidos. Os autores da decisão, corretamente, mostraram e provaram todo o desastre ambiental causado - que é inquestionável - e os problemas gerados em relação à saúde das pessoas.

            O processo, que se iniciou nos Estados Unidos, em 1993, teve como polo passivo, repito, a Texaco. A ação acabou transposta para o Equador - veja bem V. Exª -, em 2003, a pedido da própria Chevron, que é a sucessora da Texaco. E alegou que o fórum qualificado para o julgamento não eram os Estados Unidos, e sim o Equador. Uma vez que a decisão no Equador, Sr. Presidente, foi desfavorável à companhia, a Chevron passou a questionar a decisão do Equador. O fato é que a ação judicial subsiste.

            A Chevron teve um pedido de limitar rejeitado, também, no segundo circuito dos Estados Unidos, e antecipou o bloqueio da execução da sentença de aproximadamente US$19 bilhões, fora do Equador.

            O Equador entrou com petição para que a sentença se dê fora daquele país - entrou, primeiro, no Canadá, e, posteriormente, em junho, aqui no Brasil -, ou seja, para que a sentença seja efetivada fora do território equatoriano.

            Eu quero aqui, através deste pronunciamento, dizer, reafirmar que vou apresentar e solicitar o apoio dos meus colegas parlamentares para que Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas possam manifestar a sua solidariedade também ao governo e ao povo equatoriano e, dessa forma, possam ajudar na luta para que esse impasse seja resolvido.

            Eu sei que deverá ir uma comitiva, em breve, ao Equador, não só para debater o assunto, mas para fazer uma visita à Amazônia equatoriana. Infelizmente, não poderei ir, mas, em outro momento, lá irei, Sr. Presidente, porque é algo que não atinge apenas o Equador. Quero lembrar aqui que o bioma Amazônia, que detém a mais rica biodiversidade do Planeta, é um bioma dividido entre nove países, e o desastre, problemas que acontecem em um, certamente, de forma indireta, deverão refletir em outro.

            Então, vejam não apenas como manifestação de humanidade, mas também como defesa dos direitos dos nossos povos - do povo brasileiro, inclusive -que nos manifestemos solidariamente à petição, que, repito, não é só do governo equatoriano, Senadora Angela - que é também da Amazônia -, mas daquele povo. São mais, repito, de 2 milhões de hectares de áreas que foram absolutamente danificadas, poluídas por conta da ação irresponsável dessa empresa Chevron, que não é qualquer empresa, é a sétima maior petrolífera do Planeta, e se recusa a pagar indenização ao País, a pagar indenização ao povo. Pelo contrário, entra com outras ações, tentando dizer que havia fraude nas ações ingressadas pelo governo e pelo povo do Equador.

            Dessa forma, quero manifestar a minha solidariedade aos parlamentares daquele país, ao Presidente Correa e ao Embaixador do Equador no Brasil, o Embaixador Sevilla, que estava há pouco conosco e que tem sido um grande amigo do povo brasileiro. Temos inúmeras ações comuns entre o Brasil e o Equador, e não tenho dúvida de que serão cada vez maiores as relações não só culturais, mas comerciais também entre Brasil e Equador.

            Faço essa manifestação, Sr. Presidente, como forma de dar e prestar nosso apoio, nossa solidariedade a uma justa luta de um povo querido, de um povo vizinho, que é o povo equatoriano.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.