O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos, agora, votando a emenda. Essa emenda, Sr. Presidente, representa uma expectativa de recursos sem a respectiva reciprocidade no Orçamento da União.

            Ora, todos nós defendemos mais recurso para a saúde. O importante é saber se esses recursos têm fonte orçamentária viável, segura, para que nós possamos aqui estar apresentando uma emenda que não represente um cheque sem fundo.

            O substitutivo apresentado de acordo com a emenda encabeçada pelo PMDB, assinada pelo Líder Eunício e por demais Senadores, representa exatamente isto: a segurança de que estamos estabelecendo mais recursos para a saúde, mas de forma responsável, com fonte no Orçamento, de forma a fazer com que nós estejamos dando um avanço seguro.

            Por isso, pela primeira vez, neste substitutivo...

            Mesmo na época em que tínhamos a CPMF, nunca tínhamos conseguido encontrar um entendimento entre Senado, Governo e Câmara dos Deputados para fazer a vinculação de receitas correntes líquidas da União para a saúde.

            Dessa feita, Sr. Presidente, estamos assegurando 15%, com essa responsabilidade, com essa construção política, com a segurança de que esses 15% são exequíveis, inclusive permitindo o uso de parte desses recursos - os recursos oriundos das emendas impositivas - para o custeio, à exceção de folha e encargos sociais.

            Por isso, Sr. Presidente, nós, da Base aliada, encaminhamos “não” à emenda - eu repito: encaminhamos “não” à emenda - para que possamos prevalecer com o substitutivo, que representa responsabilidade, que representa ganhos reais para a saúde, na ordem de R$64 bilhões, mas ganhos com responsabilidade e com exequibilidade.

            Portanto, a Base recomenda o voto “não” à emenda apresentada, Sr. Presidente.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas concordar com V. Exª. Mais uma vez, abrindo-se o painel, quero recomendar o voto “não” à Bancada de Apoio ao Governo no Senado. Voto “não”, Sr. Presidente.