O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu me encontro aqui numa situação extremamente difícil. Todos sabem do meu compromisso com essa luta por mais recursos para a saúde. Foi a partir de iniciativa nossa que criamos a comissão para debater o financiamento da saúde. Essa proposta que agora está prestes a ser votada eu a apresentei à Presidenta Dilma, ao Governo, aos Líderes no momento em que estávamos por fechar o relatório da comissão de financiamento. Essa proposta ia fazer parte do meu relatório, e todos sabem que sempre defendi e continuo a defender isso. E vou continuar lutando para que haja mais recursos para a área da saúde.

            Sr. Presidente, alguns me sugeriram que eu não viesse ao plenário, que eu arrumasse algo para fazer em algum Ministério ou nem viesse para Brasília. Mas faço questão de dizer que as posições que adoto eu as adoto com clareza, eu as adoto de maneira absolutamente cristalina.

            Vou votar com a base do Governo e vou dizer por que vou votar com a base do Governo. Primeiro, nós entendemos que há, de fato, limitações para que o Governo possa aprovar e executar essa proposição que veio do movimento social, do movimento Saúde+10. O pior dinheiro é aquele que não pode ser pago. Imaginar que o Governo, no ano que vem, vai garantir 15% da sua receita corrente líquida e destinar à saúde? Quem minimamente conhece as finanças públicas sabe que essa não é uma proposta viável, tanto que apresentei a própria proposta de transição que conduzia até 2018, mas, no ano que vem, a nossa previsão é de que sejam 13,5%. Na verdade, quem acompanha o assunto pelos jornais, quem conhece economia, quem tem assessores que trabalham essa temática sabe que a situação do Brasil não é simples do ponto de vista do seu equilíbrio fiscal, do ponto de vista do controle das suas despesas para bancar essa proposição.

            Faço essa defesa por entender que a Presidenta Dilma fez um gesto, um gesto que considero importante. Há quanto tempo não há um aumento real, efetivo, nos recursos da saúde? Desde 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional nº 29. E nosso Governo, por intermédio do Presidente Lula e, agora, por intermédio da Presidenta Dilma, vem cumprindo religiosamente essa Emenda nº 29.

            O fato é que, hoje, esses recursos não são mais suficientes. E aí a Presidenta fez um gesto, um gesto parcial, é verdade. Nós gostaríamos que fosse mais, nós queríamos que fosse mais, nós vamos lutar para ter mais, mas temos de reconhecer que, há muito tempo, nós não contávamos com um gesto importante como esse.

            Aqui foi dito: são R$65 milhões a mais até 2018. É verdade que, de dinheiro, além da Emenda nº 29, são R$25 bilhões. Os R$65 milhões dizem respeito ao cumprimento da Emenda nº 29 mais esse incremento dos 15% da receita corrente líquida.

            Acho que, se nós quiséssemos, efetivamente, ampliar essa proposta que veio aqui...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...em vez de votarmos para que fosse votada essa emenda que está aqui, poderíamos ter votado em uma das três que apresentei, que procuravam melhorar essa proposta dentro da razoabilidade, dentro do que é possível e dentro do que se poderia esticar, do meu ponto de vista.

            Acredito nas intenções da Presidenta Dilma. Entendo que, agora, quando eliminamos a chamada catraca, o que devemos fazer é disputar na Comissão Mista de Orçamento os recursos para a saúde. O Governo não é obrigado a gastar no ano que vem 13,3%. Ele pode gastar mais. E onde é que vamos lutar para ter os recursos...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Peço a tolerância de V. Exª. Para mim, é muito importante justificar meu voto.

            Nós podemos gastar mais. O Governo pode gastar mais. Quem determina o gasto que vai existir na área da saúde e em outras áreas é o Congresso Nacional. Não foi por outra razão que o orçamento da educação, o orçamento da assistência social e o do trabalho cresceram mais do que o da área da saúde. Isso se deu porque não havia o impedimento, como no nosso caso há ainda, da catraca da variação nominal do PIB.

            Portanto, acredito nas intenções da Presidenta Dilma e também acredito que temos de dar à saúde não somente a contribuição...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...de definirmos uma vinculação, mas também a de definirmos fontes.

            É paradoxal que exatamente os partidos que mais defenderam o fim da CPMF, que votaram contra ela aqui - hoje, peguei a relação dos Senadores que votaram contra a CPMF -, são os que mais defendem essa proposição. Eu defendo que, em 2015, possamos debater a criação de uma nova fonte para o financiamento da área da saúde.

            Por isso, Sr. Presidente, por confiar no Governo, por confiar na Presidenta Dilma, por saber que, neste momento, o que se está fazendo não é o que gostaríamos, mas é o que é possível, vou votar exatamente com a proposta do Governo, para manter aquilo que foi aprovado globalmente e para continuar a lutar para, na Comissão Mista do Orçamento, termos os recursos que precisamos a mais para a área da saúde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.