O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a discussão do financiamento da saúde pública no Brasil tem gerado manifestações acaloradas no plenário do Senado Federal, mas me perdoem, pois, em alguns casos, está faltando honestidade nessa discussão.

            É preciso rememorar o episódio da CPMF. Afirma-se constantemente que a CPMF proporcionou perdas de R$40 bilhões ou de R$50 bilhões. É verdade, isso aconteceu em dezembro de 2007, quando esta Casa, atendendo ao clamor popular, identificado pelas pesquisas de opinião pública, derrubou a CPMF, que era um perverso imposto em cascata, estabelecendo mais do que bitributação, explorando o cidadão brasileiro, mesmo aqueles que não possuem sequer conta bancária, porque, inevitavelmente, transferia-se CPMF para os produtos produzidos e consumidos, para os serviços prestados a todos os cidadãos brasileiros com conta bancária ou sem ela.

            Portanto, o Senado atuou em sintonia com a sociedade, e esse é o seu dever. Mas é preciso esclarecer que houve aqui um entendimento quando votamos a CPMF e, em seguida, a DRU. O Governo não aprovaria a prorrogação da DRU porque o quórum estava minguado.

            Fizemos um entendimento com os governistas: a oposição aprovaria a DRU, desde que o compromisso fosse assumido pelo Governo de não reajustar tarifas, não adotar novas modalidades de tarifas para compensar as perdas com a CPMF. O Líder Romero Jucá, do Governo, comunicou-se com o Governo e assumiu o compromisso conosco em reunião aqui, na sala da Liderança do PSDB. Cumprimos a nossa parte do compromisso e aprovamos a prorrogação da DRU. E o que ocorreu? O Governo simplesmente ignorou o compromisso assumido, e, já em janeiro, mais precisamente no dia 4 de janeiro, foram editados dois Decretos: o nº 6.345 e o nº 6.339, majorando o IOF, inclusive, em 0,38%, na mesma magnitude da CPMF, que acabara de perder a validade.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Portanto, já em janeiro, o Governo recuperava as perdas proclamadas aqui com muita insistência pelos governistas, como forma de justificar rejeição a uma proposta que quer transferir mais recursos para a saúde pública no País.

            Falar constantemente sobre as perdas de recursos da CPMF é, acima de tudo, uma falácia.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE) - V. Exª me permite?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Pois não, Senador Jarbas, com prazer. Se o Presidente me permitir, com prazer.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Senador Alvaro Dias, essa questão da CPMF já foi colocada aqui várias vezes. Essa é uma grande lorota do governo Lula! Já ouvi o ex-Presidente da República dizer inúmeras vezes de que tiraram dele - e não foi do Governo - o montante de 40 bilhões da saúde. Como se o PT não tivesse, em anos anteriores, na Câmara dos Deputados e no Senado da República, votado contra a renovação da CPMF. Várias e várias vezes. Não obteve sucesso hora nenhuma, nem na renovação no governo Itamar Franco e nem no governo Fernando Henrique Cardoso. Quando eu era Prefeito e depois Governador, o Governo Federal me ligava para que eu pudesse ajudar, com a minha Bancada aqui, a votar a favor da renovação da CPMF.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Depois a CPMF se degradou. Dava dinheiro para tudo e quase nada para a saúde. E a carga tributária lá em cima! A oposição achou que era hora de acabar com a CPMF. E acabou. Mas dizer que tirou do governo? O governo votou contra por várias vezes, e quem mandava era o PT, assim como votou contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o Proer. O PT também votou contra sistematicamente a renovação da CPMF no passado. Não pode, hoje, chegar a esta tribuna e lamentar que a oposição votou e conseguiu êxito derrubando a CPMF.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos. O depoimento de V. Exª acrescenta conteúdo e consistência à nossa fala, porque, realmente, há muita desonestidade nesse debate..

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ...e falta de respeito ao povo brasileiro. É pretender justificar a incompetência administrativa com uma falácia. Nós não podemos admitir silenciosamente esse fato.

            O Governo nega recursos à saúde, e nós precisamos acabar com essa falsidade do discurso, que é favorável a mais recursos para a saúde. Mas, em toda oportunidade que temos de oficializar a transferência de recursos para a saúde, negamos com o nosso voto. Foi assim quando debatemos aqui a definição dos 10% da União para a saúde pública. O Governo foge à sua responsabilidade. Não aceita participar com o percentual que lhe cabe, e agora somos obrigados a ouvir falaciosamente pretextos que não cabem, para justificar o voto contrário a uma proposta que tem coerência, sobretudo é absolutamente necessária nessa hora, quando vivemos um caos verdadeiro na saúde pública brasileira.