O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu era Deputado Federal e tinha o sonho de votar a Emenda nº 29. A Emenda nº 29 foi votada, e o Senado já perdeu essa oportunidade. Incrível é que, quando se estipularam 12% para os Estados como piso e 15% para os Municípios - vários prefeitos que representam aqui essa mobilização dos prefeitos são testemunhas de que hoje não há nenhum prefeito neste País que não destine 25% da sua receita para a saúde -, ninguém perguntou para governador, para prefeito qual é a fonte de financiamento. Prefeitos e governadores tiveram que se adequar orçamentariamente, porque essa é uma questão de prioridade.

            Quanto aos 10% da receita bruta, que são os 18% da receita corrente líquida, é exatamente isso que eu sempre defendi.

            Então, não posso vir a esta tribuna e defender outra posição que não seja a que eu sempre defendi. E acho que essa é uma questão de prioridade. Prioridade, sim.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vamos decidir isso aqui, hoje, à tarde e à noite. Somos aqueles que têm exatamente essa visão de destinar ou não recurso, de melhorar ou não o atendimento público de saúde nas nossas cidades, nos nossos Municípios, de melhorar ou não a qualidade do atendimento nos nossos hospitais. São duas coisas importantes: o plano de carreira para o médico ir para o interior e o financiamento público de saúde. Digam o que quiserem, argumentem o que quiserem, mas o País fez a opção para um atendimento universal da saúde, e nós temos subfinanciamento para isso.

            Essa é a nossa realidade. E hoje, nesta tarde, este Plenário tem condições de votar - e só depende do voto de cada um de nós - e de escolher se vamos destinar ou não recursos suficientes para a saúde.

            Eu não vou hostilizar absolutamente ninguém, mas apenas dizer isto:

eu vou votar em função daquilo que eu sempre defendi. Acho que essa é uma postura pessoal de cada um.

            A decisão de destinar ou não mais recursos para a saúde é uma decisão nossa, mas tenho certeza de que esses recursos farão falta, sim, sobretudo para aquele cidadão pobre, que mora no interior deste País. É sobre isso que estamos decidindo. É isso o que vamos votar daqui a pouco ao votarmos “sim” à emenda que destina 18%, ou “não” para ficarmos nos 15%.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Encerro apenas dizendo que essa é uma questão de decisão pessoal de cada um de nós. Não se trata de uma discussão entre Oposição e Governo. Não aceito isso. Isso não é possível. Essa é uma decisão sobre se queremos ou não destinar mais recursos para a saúde deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.