Encaminhamento durante a 201ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC nº 22-A/2000.

Autor
Rodrigo Rollemberg (PSB - Partido Socialista Brasileiro/DF)
Nome completo: Rodrigo Sobral Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC nº 22-A/2000.
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2013 - Página 81260

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou encaminhar pela Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

            Busco uma frase, que me recordava aqui o Presidente José Sarney, atribuída ao ex-Presidente Washington Luís: “Governar é definir prioridades”.

            É importante registrar que, hoje, em qualquer unidade da Federação brasileira, em qualquer Município, em qualquer Estado, se perguntarmos à população qual é o seu principal problema, o que vem à tona é o problema da saúde pública.

            Efetivamente, nós temos uma dificuldade grande para o financiamento da saúde, para a gestão da saúde. Se aqui, no Distrito Federal, as pessoas têm uma dificuldade enorme para marcar uma consulta, esperando, às vezes, meses, anos para marcar uma cirurgia de pequena complexidade, como uma cirurgia de varizes, como uma cirurgia de hérnia, imaginem a situação por este País afora!

            É claro que haverá uma necessidade de ajuste na elaboração e na definição das prioridades orçamentárias. O que o Congresso está fazendo, o que o Senado está fazendo, através dessa emenda do Senador Cícero Lucena, é propor um aporte maior, substantivo, de recursos, mas também construindo uma transição, de forma paulatina.

            Portanto, neste momento, entendo que o Senado Federal apreciar essa matéria e votar a favor de 18% da receita corrente líquida para a saúde significa o Senado se encontrar com os desejos da população brasileira. O que nós vimos nas manifestações de junho foi uma crítica contundente à política, aos políticos, aos partidos políticos, às instituições de uma forma geral. E ali, se a gente perceber, se a gente fizer uma leitura dos cartazes apresentados pela população, muitos, talvez a maioria da população apresentasse esses cartazes dizendo “queremos hospitais padrão Fifa”, “queremos saúde padrão Fifa.”

            Então, neste momento em que o Senado discute a possibilidade de destinação de um valor maior de recursos para a saúde, nós não podemos ficar distantes da vontade da população brasileira. Tenho certeza de que, hoje, ao aprovar essa medida, e se aprovarmos essa medida, daremos um passo importante na definição das prioridades, de acordo com a prioridade da população. Se fôssemos ouvir, hoje, a população brasileira sobre essa decisão que o Senado Federal decidirá neste momento, não há dúvida nenhuma de que a ampla maioria, talvez a unanimidade da população brasileira diria: “É importante colocar mais recursos para a saúde”.

            É isso que Liderança do PSB recomenda, orienta. Vamos votar “sim” aos 18% da receita corrente líquida para a saúde.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2013 - Página 81260