Comunicação inadiável durante a 203ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com as externalidades negativas a que o País está submetido por pertencer ao Mercosul.

Autor
Ruben Figueiró (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Ruben Figueiró de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), POLITICA EXTERNA.:
  • Preocupação com as externalidades negativas a que o País está submetido por pertencer ao Mercosul.
Publicação
Publicação no DSF de 15/11/2013 - Página 82111
Assunto
Outros > MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, APREENSÃO, PREJUIZO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, BRASIL, MOTIVO, EXCESSO, NORMAS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), NECESSIDADE, RENOVAÇÃO, POLITICA EXTERNA, RELAÇÃO, COMERCIO, MUNDO.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, Srs. Senadores, já expressei desta tribuna, em outra ocasião, a minha desilusão a respeito do Mercosul.

            Depois de ler, no último domingo, o artigo do Embaixador Rubens Barbosa, em O Estado de S. Paulo, e de ouvir a reclamação da nobre Senadora Ana Amélia a respeito do cancelamento de última hora da reunião do Parlasul, voltei a questionar a fragilidade e a falta de perspectiva do Bloco.

            O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado na década de 90 para fortalecer o comércio exterior regional entre os países-membros, em busca da integração econômica. No entanto, ao longo dos últimos anos, não é isso que temos visto, pelo contrário. O motivo ficou muito bem claro, no meu entender, no artigo de Rubens Barbosa, abro aspas, "O Mercosul na encruzilhada", fecho aspas.

            Diz o eminente Embaixador, abro aspas:

A agonia do Mercosul começou com sua politização. A retórica e as decisões político-ideológicas passaram a prevalecer sobre a realidade econômica. Esqueceu-se que o Mercosul não é uma união de governos, mas de Estados. Prevaleceram as agendas nacionais sobre a agenda da integração regional. [Fecha aspas.]

            Não preciso ser um grande especialista para perceber que essa politização tem prejudicado enormemente o objetivo final do Mercosul, especialmente quando observamos a completa falta de reação da diplomacia brasileira às sucessivas barreiras comerciais impostas pela Argentina. Não vejo esforço para que haja, de fato, uma ação diplomática e comercial estratégica em favor do comércio exterior do Brasil com o Bloco.

            Nesta semana, a eminente Senadora Ana Amélia informou, neste plenário, a queda de 15% das exportações brasileiras com o Mercosul, em 2012, em relação ao ano anterior, especialmente no que se refere ao intercâmbio com a Argentina. O protecionismo da Presidente Cristina Kirchner tem provocado enormes prejuízos para as indústrias de calçados, móveis e alimentos, especialmente - para produtos que ficam retidos na alfândega e, no caso dos alimentos perecíveis, com perda total.

            Ou seja, o Brasil não tem conseguido cumprir o básico da união aduaneira, resultado da falta de coordenação política e estratégica para fortalecer o comércio regional, sem prejudicar os nossos empresários que atuam no comércio internacional.

            Entendo, Sr. Senador Presidente Eunício Oliveira - e já disse isso em outras ocasiões -, que as frustrações com o Mercosul já deram sinais suficientes de que é melhor nos relacionarmos individualmente com cada país da América do Sul, bem como com a União Europeia, mas, para isso, é preciso ter coragem para estabelecer decisões políticas fortes o suficiente para acelerar as negociações com outros parceiros.

            A politização do Mercosul tem prejudicado enormemente as trocas comerciais. Prova disso é que, nos dez primeiros anos do bloco, os países-membros expandiram em 400% suas trocas comerciais. Realidade que mudou. No ano passado, as nossas exportações para a Argentina caíram 20,7%, e as importações caíram 2,7%.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Volto a citar, Sr. Presidente, o Embaixador Rubens Barbosa, que diz, com muita propriedade:

A visão politicamente distorcida dos 12 últimos anos fez com que o objetivo comercial fosse perdido, com retrocesso em todas as áreas, e que o grupo se transformasse em fórum de debates políticos e sociais.

            O eminente Embaixador Rubens Barbosa faz outras importantes observações a respeito das relações do Mercosul, entre os seus diversos parceiros, e finaliza, dizendo:

A fidelidade do Brasil ao projeto de integração é a única garantia da não desintegração do subgrupo regional. É por isso mesmo que o Brasil, ao contrário do que está ocorrendo, deveria assumir sua liderança efetiva e propor a revisão das regras do Mercosul para restabelecer os objetivos econômicos e comerciais iniciais do bloco.

            Sr. Presidente, é lamentável que hoje estejamos engessados pelas regras do Mercosul, prejudicando os nossos interesses. Precisamos ter liberdade para negociar diretamente com outros países ou outros blocos, pois o Mercosul está estagnado e acaba impondo ao País um declínio em relação a outros blocos do mundo, que criam preferências tarifárias entre si.

            Solicito, Sr. Presidente, que fique registrada a íntegra do artigo “O Mercosul na encruzilhada” nos Anais desta Casa.

            E, para concluir, Sr. Presidente, esta Casa iniciou ontem a leitura de um dos mais importantes temas de seu livro parlamentar, ao despertar-se de um sentimento que vem do povo e somos nós ressonância.

            Na sessão de ontem, ouvi em plenário...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ...no recesso do meu gabinete, pronunciamento de meus ilustres pares no debate que se proferiu no chamado voto aberto.

            Nada obstante os arrazoados abalizados a favor da tese em discussão e contra ela e que mereceram, como não poderia deixar de ser, profundo respeito, mantenho-me absolutamente convencido do voto que dei.

            Tenho aproximadamente 55 anos de vida pública, já passei por tapetes vermelhos de palácio e pedregulhos agudos das vias da oposição, porém jamais me afastei daquilo que considerava coerente com o meu passado de lutas. Jamais me fixei em ideias retrógradas, sempre procurei dar um passo à frente.

            Assim, Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, estou convencido, pelo clamor incandescente das ruas, que se deve sempre ouvir, como diz o apóstolo da Constituição Cidadã, Ulysses Guimarães: “Antes de decidir, observe para onde vai o povo”.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - São essas as minhas manifestações, Sr. Presidente, que pediria a V. Exª que considerasse como lidas, principalmente o artigo do eminente Embaixador Sr. Rubens Barbosa.

            Muito obrigado a V. Exª.

 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “O Mercosul na encruzilhada”. Rubens Barbosa. O Estado de S. Paulo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/11/2013 - Página 82111