O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado.

            Eu quero, neste momento, conduzir o meu pronunciamento em duas linhas: primeiro, sobre a questão da PEC do Voto Aberto; segundo, sobre o relatório que foi apresentado pelo Senador Paulo Paim, com respeito ao PL nº 122, que ficou conhecido como a Lei da Homofobia.

            Primeiro, falo sobre a questão do voto aberto. Ouvi aqui Senadores que me antecederam, falando sobre essa questão do voto aberto, e, mais uma vez, defendo a minha posição desde o início, de que sou a favor do voto aberto só para a cassação de mandatos e não para a votação de autoridades e outras votações. E por quê?

            Eu tenho para comigo, de forma bem clara, que a população e as manifestações não apontavam para a questão do voto aberto para a votação de autoridades, para a votação de Mesa, para a votação de diretores de agências reguladoras. Eu creio que não. A voz das ruas, como foi citado pelo Senador Rollemberg, realmente apontava e aponta - eu até, num pronunciamento, identifiquei essa crise de representatividade também... Mas as ruas falavam, sim, e criticavam muito a questão do voto secreto para a cassação de mandatos.

            Eu concordo com que, realmente, ela seja aberta, mas devemos lembrar que tudo isso teve início a partir de uma sessão que posso chamar de uma sessão de horrores que aconteceu na Câmara dos Deputados, em que um Deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal teve o seu mandato mantido. E, na outra semana, a Câmara dos Deputados aprova a PEC do Voto Aberto em todos os sentidos, prerrogativa esta que não é da Câmara dos Deputados porque ela não vota para a aprovação de autoridades de tribunais superiores e nem de agências reguladoras. Então, isso não é uma prerrogativa da Câmara, sendo que o Senado já tinha uma PEC aprovada, que está lá na Câmara, há muito tempo parada, de autoria do Senador Alvaro Dias e que estabelecia exatamente isto: o voto aberto para a cassação de mandatos. E, aí, eu quero destacar que nós vamos à votação do 2º turno na próxima semana - acredito que na terça-feira - e vou manter a minha posição.

            Agora eu quero ressaltar o que aconteceu na sessão de ontem para que o povo não tenha uma má compreensão achando que aqueles que não defendiam o voto aberto para tudo atrapalharam a sessão ou a votação. Não, na verdade, eu creio que nós teríamos aprovado essa PEC ontem em dois turnos exatamente se não houvesse, por parte do Senador Rollemberg, a apresentação do requerimento para a retirada dos destaques, porque, na verdade, nós não queremos vencer somente; queremos também manifestar a nossa posição. E, tirando os destaques, como foi feito através da rejeição do requerimento das emendas, nós não podemos nos manifestar. Ou votamos a favor de tudo ou contra tudo. E nós não queremos votar assim. Nós não queremos votar a favor de tudo e nem contra tudo, mas eu quero que essa posição fique clara no meu voto, porque, amanhã, da maneira como foi conduzido - e, de repente, como vai ser na próxima terça-feira -, eu vou ter que votar contra tudo. E aí? O que eu vou ouvir? Eu vou ouvir que eu sou contra o voto secreto, que eu sou contra o voto aberto em tudo. Não, eu não sou contra o voto aberto em tudo, mas também não sou a favor do voto aberto em tudo. Eu sou a favor do voto aberto somente para cassação de mandatos e, através do destaque, eu vou ter a possibilidade de manifestar o meu voto. Então, é um direito.

            Eu creio, eu tenho para comigo - e até ontem, encontrando o Senador Rollemberg, nós brincamos com respeito a isto e reafirmo hoje - que, se não houvesse o pedido de verificação e a rejeição do requerimento, nós teríamos votado em dois turnos ontem. É uma coisa em que eu acredito. Seriamente, eu acredito nisso.

            Então, na próxima semana, nós vamos votar o segundo turno, e eu vou manter a minha posição, como creio que os demais vão manter também a sua posição. Isso é natural, é justo, é legal. Só coloco e reafirmo que eu acredito que nós teríamos conseguido votar em dois turnos ontem e creio que a proposta do voto aberto em todas as votações possa até ganhar, mas o que eu quero é também manifestar o meu posicionamento.

            Permito a palavra ao Senador Rollemberg.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Eduardo Lopes. V. Ex^a sabe o apreço que tenho por V. Ex^a. Aqui, nesta Casa - e este é o bonito da democracia -, nós temos posições divergentes. V. Ex^a defende o voto aberto apenas para apreciação de cassação de Parlamentares; eu defendo o voto aberto para todas as votações. Nós temos que utilizar os instrumentos que o Regimento nos dá para atingir...

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Justo e legal.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... os nossos objetivos. Foi o que nós fizemos ontem. Nós percebemos que tínhamos maioria no plenário e fizemos um destaque, pedimos a votação nominal para a votação do requerimento de destaque, o que permitiu já, ali, derrotar o requerimento de destaque e obrigar o Plenário a apreciar o voto aberto total, em todas as modalidades. Houve, naquele momento, um clima de tensão quando os que defendem, como V. Ex^a, a tese de apenas abrir o voto para a cassação de Parlamentares... Houve uma certa surpresa e alguns pensaram até em retaliar e votar contra a proposta de emenda à Constituição, contra qualquer tipo de voto aberto, para não garantir o voto aberto total. Eu sempre digo o seguinte: aqui cada um tem a sua responsabilidade. E a população é que nos julga. É a população que acompanha cada voto, cada posicionamento e que, posteriormente, no momento adequado, fará o seu julgamento. O que digo, Senador Eduardo Lopes, é que a votação aberta apenas para cassação de Parlamentares, que reconheço ser um avanço, já foi votada. Essa nós já aprovamos e está na Câmara dos Deputados...

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Mas a Câmara não votou.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - O que agora temos a oportunidade de fazer - e não podemos perder essa oportunidade histórica no meu entendimento - é votar o voto aberto em todas as votações. Veja bem, Senador Eduardo, V. Exª deve estar indo para o Rio de Janeiro, amanhã é feriado, temos o final de semana, eu gostaria de sugerir a V. Exª, que sei ser uma pessoa muito zelosa da sua representação, que conversasse com seus eleitores, com os cidadãos cariocas, e perguntasse para eles como eles acham que deva ser o voto, se eles gostariam que todos os votos de V. Exª aqui fossem de conhecimento do eleitorado do Rio de Janeiro, da população do Rio de Janeiro, ou se apenas em alguns casos esses votos pudessem ser revelados. Tenho convicção de que isso pode amolecer o coração de V. Exª para chegar com outro entendimento na próxima semana. Isso é o que desejo e vou trabalhar para, ao longo da semana, fazer o convencimento dos demais Senadores.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Na próxima semana entramos novamente no debate.

            Tenho para comigo a convicção de que o povo nunca se preocupou com o voto secreto ou aberto para votação de autoridades. Creio que esse não seja o maior objetivo do povo. O voto aberto na questão de cassação de mandato creio ser um voto que realmente responda o desejo do povo. O voto aberto ou secreto para autoridades creio nunca ter sido a reclamação e nem a reivindicação do povo brasileiro.

            Então, mantenho a minha posição e volto a um ponto também, já que se falou em voto aberto, que traz transparência... Falei ontem que as votações para presidência de superiores tribunais, a votação para presidência de OAB, a votação para todo tipo de presidência é feita por voto secreto, por quê? E volto ao ponto. O Senador Pedro Taques, quando eu disse sobre isso, falou: “Mas nós somos eleitos, e eles são indicados.” Sim, mas são indicados por quem? Quem é que aprova? São indicados por quem foi eleito pelo voto e são aprovados por quem é eleito pelo voto. Na verdade, quando a pessoa vota, está votando em alguém para representá-la.

            Então, não é muito diferente um Senador ou um Deputado votando para a aprovação de um Ministro do Supremo de um advogado votando para quem vai presidir a Ordem dos Advogados.

            Vamos fazer, então, o voto aberto em todas as votações desse País - vamos fazer o voto aberto para eleição do Presidente do Supremo; vamos fazer o voto aberto para eleição do Presidente do STJ; vamos fazer o voto aberto para eleição do Presidente da Ordem dos Advogados. Ou será que lá não existe jogo de interesses, como em qualquer lugar? Lógico que existe. Existem grupos, existem grupinhos. Existem! Existem aqueles que são contra, aqueles que são a favor.

            Vamos, uma vez que estamos falando nessa transparência, nesse voto aberto, estudar uma maneira para que todos os votos no Brasil sejam abertos. É isso que defendo, é isso que eu penso, porque colocar tudo em cima do Congresso, em que o meu eleitor precisa saber tudo o que eu voto, tudo bem. Mas, repito, eu tenho a clareza de que o povo nunca foi às ruas reivindicando voto aberto para indicação de autoridades ou para aprovação de ministros.

            Agora, com respeito à cassação de mandato, eu creio que sim. E, nesse ponto, sou a favor do voto aberto, porque se eu tiver a convicção de que um par meu cometeu um erro, cometeu um crime, e ele deve ser punido com a cassação, não tenha dúvidas de que vou votar pela cassação, mesmo sendo meu melhor amigo, eu vou votar aberto, pela cassação do meu melhor amigo. Não tenha dúvida quanto a isso. Essa é a minha posição e, na terça-feira, no segundo turno, nós vamos voltar a falar sobre isso.

            A obstrução, creio, ficou bem claro, foi para que exatamente não votasse, porque havia o temor por causa do quórum e por causa das manifestações de que a PEC não seria aprovada. E, respondendo também à última parte do Senador Rollemberg, é exatamente o que falei: não quero votar contra tudo e não quero votar a favor de tudo. Quero votar a favor do voto aberto para a cassação de mandato e quero votar contra o voto aberto para a aprovação de autoridades. Eu só vou poder fazer isso se o destaque for votado. Senão, vou votar “não” contra tudo, porque não vou votar a favor de tudo, e essa é a minha posição.

            Finalizando e agradecendo já à complacência, até porque o aparte foi de quase todo o meu tempo, quero também citar aqui, como eu disse, o Senador Paulo Paim já falou antes de mim, que estaria aqui e já apresentou o seu relatório do PL nº 122, que ficou conhecido como o PL da Homofobia, e o senhor colocou muito bem. Nós conversamos sobre isso, eu representando o segmento que represento, eu disse à própria Senadora Marta Suplicy na ocasião, quando ela me chamou para participar de um congresso que estava havendo aqui, e eu disse que não iria e ela falou assim: “Eu sei que você não gosta dessas coisas, você é contra essas coisas”. Eu falei: “Não, Senadora, se a senhora me permite, eu sou contra qualquer tipo de violência. Claro! Eu sou contra qualquer tipo de violência e qualquer tipo de discriminação. Isso é claro! Agora você criminalizar, como era o texto inicial, somente a homofobia...”

            E quero aqui cumprimentá-lo e agradecê-lo por ter ouvido, como o senhor mesmo falou, ouvido todos os segmentos, e apresenta um relatório que eu tenho certeza que vai ter toda essa condição de ser aprovado. Por que? Porque tira essa questão unicamente da homofobia. Tira essa questão e coloca em uma linha geral.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente!

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O senhor, de forma muito sábia, resguarda os templos religiosos, assim naturalmente. Ao resguardar os templos, eu creio que foi um momento de sabedoria na hora do seu relatório.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Então, eu quero cumprimentá-lo e quero dizer que eu vou estar lá para debater, para conversar e para votar. E, na linha como foi colocado, pode ter certeza que nós vamos ser favoráveis a isso, porque somos contra, até porque também somos vítimas, como cristãos, como evangélicos, somos vítimas de discriminações, de perseguições.

            Então, nós somos contra toda a forma de violência, seja homofobia, seja discriminação religiosa, racial, cultural, econômica, social, política, enfim, de qualquer forma.

            Mas, Senador, eu quero, agora que o senhor está aqui na Presidência, certamente o senhor teria que me apartear para falar sobre isso, mas eu quero cumprimentá-lo. E, quarta-feira, estaremos lá na Comissão de Direitos Humanos discutindo e com certeza votando, e creio que aprovando, o seu relatório.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Eduardo Lopes, permita-me ainda nos seus três minutos, primeiro, agradecer. Para mim, o seu depoimento é fundamental, porque eu conversei muito com V. Exª, falei com o Senador Magno Malta, falei com todos os setores, e me preocupei em fazer uma lei que combatesse todo o tipo de preconceito, e não uma lei específica na questão da orientação sexual.

            Preocupei-me e conversei com todos os setores. Fui falar com a CNBB, falei com padre, falei com pastor, falei com evangélico. E V. Exª sabe que eu tenho, e nunca neguei isso, e tenho orgulho deles, três filhos que são evangélicos. Conversei muito com todos os setores, enfim, e entendi que a questão do templo religioso tem que ser respeitada, e coloquei na lei.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O culto é inviolável. Isso é constitucional!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O culto é inviolável. É você que vai dizer o que pode ou não falar no culto?

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O culto é inviolável!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Até usei o argumento que o próprio Papa disse: “Quem sou eu?”

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Olha, temos que partir do seguinte princípio, Senador: se houver uma ordem judicial, uma ordem de prisão contra um pastor, se ele estiver ministrando um culto, a autoridade tem que esperá-lo acabar o culto, para depois exercer a ordem de prisão que ele tem. O culto é inviolável.

            Então, como é que poderia criminalizar um pastor por convicção de fé, por ele pregar contra o homossexualismo. É o que nós temos falado de forma muito clara: nós não temos nada contra o homossexual, nós temos, por convicção de fé, contra a prática do homossexualismo, e temos que ter o direito de manifestar isso. Se eles clamam pelo direito de poder...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - ...não só manifestar isso, mas fazer aquilo que está relacionado a essa opção, como é que eu não posso nem manifestar o meu pensamento, porque eu vou ser criminalizado por isso. Está totalmente errado.

            E, aí, eu repito um momento de sabedoria no seu relatório, resguardando os templos religiosos, que são constitucionalmente invioláveis.