O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os que me assistem pela TV Senado, antes de abordar o assunto que me trouxe a esta tribuna hoje, eu gostaria de registrar que hoje é o Dia Mundial de Combate ao Diabetes, essa doença que acomete mais de 370 milhões de pessoas no mundo e cerca de 14 milhões de brasileiros. No Brasil, no ano de 2011, levou a óbito 58 mil brasileiros e brasileiras que não foram tratados, ou cujo tratamento não foi a contento. Com isso, essa doença crônica, progressiva, teve esse obituário espantoso, matando mais do que acidentes de trânsito no Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, feito o registro, eu gostaria de ressaltar uma matéria que foi discutida e aprovada na CCJ, na semana passada. O Senado Federal, nos últimos dias, tem tido uma pauta muito dinâmica, uma pauta de grandes discussões e de muitas decisões importantes não só no aspecto político, mas também em todos os aspectos da vida brasileira.

            Esse assunto, esse tema, essa matéria de extrema importância, sobretudo no momento em que vivemos na saúde pública do Brasil, passou um tanto quanto despercebida. Eu gostaria de fazer este comentário aqui exatamente sobre a PEC nº 46, de autoria do Senador Vital do Rêgo, de que eu tive a honra de ser o Relator, que é a PEC que cria uma instituição pública que vai gerir e prover médicos para as mais diversas regiões do Brasil.

            Nós sabemos que, no Brasil, há pouco tempo, através de medida provisória, o Governo Federal implantou o Programa Mais Médicos, programa que já nasceu com a data de validade estabelecida de três anos. O Brasil, evidentemente, não pode viver dependendo de soluções para uma saúde gigantesca e complexa, como é a saúde pública do Brasil, com medidas, digamos, temporárias, soluções temporárias, passageiras, medidas que já nascem com data de validade. Nós precisamos de soluções definitivas e duradouras. Portanto, entendemos que o Mais Médicos é uma medida, digamos, é uma intervenção temporária, por um período, mas não vai resolver o problema da saúde pública do Brasil.

            Por isso, esta Casa e o Parlamento brasileiro não podem deixar de continuar buscando as soluções definitivas para a saúde pública brasileira. Não podemos achar que está tudo resolvido, cruzarmos os braços e fazermos de conta que não temos uma tarefa ainda a cumprir no sentido de construir uma saúde pública ou de, pelo menos, ajudar a construir uma saúde pública digna para o povo brasileiro e fortalecer o Sistema Único de Saúde.

            É exatamente isso que foi feito, na quarta-feira passada, na CCJ. Nós aprovamos a PEC 46, que cria uma instituição pública que vai possibilitar uma carreira nacional do médico. E é exatamente essa carreira nacional do médico que vai levar o profissional médico, não de forma temporária, não pertencente a um programa, mas vai levar o médico às regiões de difícil provimento, e esse médico vai trabalhar nessas regiões como um servidor.

            Ele vai ter seus direitos trabalhistas respeitados, terá uma carreira cujo provimento será por concurso público, cuja porta de entrada será pelo interior do Brasil, priorizando a atenção básica, sem, evidentemente, excluir os especialistas, que são uma necessidade da rede. Essa carreira vai oferecer a ele a mobilidade necessária, a possibilidade de progressão e, evidentemente, uma remuneração justa para o trabalho que ele vai exercer.

            Ela vai, também, Sr. Presidente, permitir que esse profissional que está trabalhando nas regiões mais longínquas do Brasil, nos mais longínquos rincões deste País de dimensão continental, sofra uma avaliação contínua, permanente, e essa avaliação vai levá-lo a um ranking, que, baseado na meritocracia, na avaliação e na antiguidade, vai permitir que esse profissional receba o benefício da mobilidade da própria carreira. Ou seja, o indivíduo que começa a trabalhar no interior do Brasil vai ter a possibilidade, mediante avaliações e seu desempenho, de progredir, pela mobilidade, até chegar a um grande centro urbano, onde ele vai continuar trabalhando e exercendo dignamente sua profissão.

            Então, na minha avaliação e na avaliação de todos aqueles que pensam em saúde pública no Brasil, essa é a solução definitiva para a carência de profissional médico na rede pública no Brasil.

            Não acreditamos que haja outro tipo de solução que não seja uma solução que passe pelo estabelecimento da carreira nacional de médico. Nós precisamos fortalecer a rede pública começando a fortalecer o profissional, porque não existe hospital, não existe sistema público, se não existir o indivíduo trabalhando.

            Sr. Presidente, a gente sabe muito bem que, há muitos anos, a máquina pública deste País foi desmantelada, e esse processo de desmantelamento crônico e progressivo se deu não pela destruição, única e simplesmente, das paredes, não pela destruição, única e simplesmente, dos equipamentos que compõem as estruturas, a máquina administrativa do Brasil. Não! O desmantelamento, a destruição do serviço público começou pela falta de política de recursos humanos; começou quando se imprimiu na consciência do servidor público que ele era um detalhe diante dessa grandiosidade que é a máquina pública brasileira. Então, quando foi levado ao servidor público que ele não era uma peça importante, fundamental, aí sim nós percebemos que o serviço público começou - em todas as áreas, não só na área de saúde - a entrar em um processo acelerado de desgaste e desmantelamento. Porque, se você quer destruir um sistema, não precisa pegar uma marreta e derrubar a parede nem as portas, basta você desestimular o servidor que nesse sistema trabalha. E aí você vai ter um sistema absolutamente desmantelado em pouco tempo.

            Foi mais ou menos isso o que aconteceu no Brasil ao longo desses anos, sobretudo na saúde pública. Na hora em que o servidor da saúde pública não se sentiu prestigiado, não se sentiu inserido numa carreira, não sofreu nenhum tipo de incentivo, por menor que fosse esse incentivo, no sentido de aprimoramento, no sentido de despertar na sua consciência, no seu coração, a sua importância como vetor de transformação social dentro desse contexto de assistência pública na saúde, aí sim ele perdeu todo tipo de estímulo para trabalhar; e, quando o servidor perde esse estímulo, perde essa gana, perde esse viço, o serviço público se acaba.

            Foi ao que assistimos ao longo desses anos. Estamos vendo o serviço público do Brasil absolutamente desmantelado. Vemos a Rede de Atenção Básica no Brasil sem funcionar; vemos os grandes hospitais absurdamente povoados por pacientes nos corredores, nas enfermarias; nós assistimos às multidões desassistidas, de anônimos perambulando de porta em porta de centros médicos, centros de assistências, de hospitais, atrás de exames, buscando uma cirurgia ou até mesmo medicamentos, e não conseguem, porque vivemos esse momento de dificuldade. E é aí onde se insere a carreira nacional do médico.

            Nós precisamos resgatar o servidor que compõe esse sistema público de saúde. Enquanto não colocarmos para trabalhar na rede pública o servidor comprometido, o servidor que compreenda a sua função e o seu papel nesse sistema, nós não vamos recuperar a máquina pública de saúde brasileira.

            Portanto, a PEC 46, da qual eu fui relator, tem, sobretudo, este papel, o papel de resgatar a importância do servidor como um elemento primordial na assistência médica e hospitalar do brasileiro.

            Então, Sr. Presidente, essa matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - E nós aguardamos e temos absoluta certeza de que a próxima semana já acena com grandes matérias, matérias muito importantes a serem apreciadas por este Plenário. Tenho uma convicção muito grande de que este Plenário também vai apreciar a PEC 46 e, se Deus quiser, essa matéria será aprovada e, daqui, será encaminhada para a Câmara Federal, onde nós fazemos votos de que sofra uma tramitação rápida para que possa ser sancionada pela Presidenta Dilma. E aí nós teremos, definitivamente, uma solução para dar continuidade a este Programa Mais Médicos, que foi implantado no sentido de suprir essa deficiência, mas acredito que essa deficiência só vai ser suprida, definitivamente, com a carreira nacional do médico...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - ... propiciada por esta PEC 46, da qual fui relator na CCJ.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.