O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            A Presidente Dilma Rousseff assinou decreto que permite migração de rádios AM para FM. As emissoras de rádio que operam na frequência AM e quiserem migrar para FM poderão operar nas duas faixas por até cinco anos. Além disso, as quase duas mil emissoras AM terão um ano para decidir se mudam de frequência. Na semana passada, a Presidente Dilma Rousseff assinou decreto que permite essa migração.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemorou-se, na última quinta-feira, 7 de novembro, o Dia do Radialista. O fundamental serviço prestado pelos profissionais que mantêm no ar e enriquecem a programação das diversas emissoras de rádio e televisão que cobrem o Brasil merece ser destacado. Reconhecidos em nosso País com a edição da Lei nº 6.615, em 1978, várias décadas depois das primeiras transmissões em território brasileiro, o radialismo e seus profissionais desde sempre gozaram de grande destaque e elevado prestígio junto à população, especialmente junto aos segmentos mais modestos da sociedade.

            O Dia do Radialista foi instituído há apenas sete anos, em 2006, com a sanção, pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei n° 11.327.

            A data, 7 de novembro, foi escolhida em homenagem ao aniversário de nascimento de um dos maiores compositores da música popular brasileira, no século passado, o também radialista Ary Barroso.

            Depois de quase um século entre nós, o rádio consolidou-se como um veículo de comunicação social que está presente em todos os lugares. Em casa, no trabalho, no carro, nos hospitais, na rua e, hoje, com enorme ênfase e pluralidade temática, na Internet.

            Os mais antigos haverão de recordar algumas previsões pessimistas dos anos 60 e 70, que apontavam para o abandono gradual do rádio, em função do consistente crescimento da televisão no País.

            Nada feito. Como seres humanos eminentemente comunicacionistas, agregamos com satisfação os novos veículos. Em ritmo variado, tem sido assim desde a instituição do alfabeto e da escrita. A televisão brasileira chegou à maioridade, com qualidade e competência, mas o rádio segue firme, sempre em expansão.

            Tome-se o caso da recém-mencionada Internet, que se transformou em extraordinário vetor de propagação dos programas de rádio e TV, inaugurando um novo, desafiador e promissor ambiente para os radialistas.

            Com a disseminação dos canais, o rádio ganhou enorme segmentação, mas firma-se como um veículo local e comunitário, levando informação, cultura, análise do cotidiano, música e entretenimento às mais distintas comunidades. Tudo integralmente comunicado pela mística única da voz, um dos mais fantásticos instrumentos de estímulo à imaginação, individual e coletiva.

            Recorde-se também que, ainda hoje, já avançada a segunda década do século XXI, o País continua informado de segunda a sexta-feira, das 19 às 20 horas, pela histórica A Voz do Brasil, no ar há mais de 70 anos.

            É o programa que leva a todos os brasileiros, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, o cotidiano dos Três Poderes, divulgando as atividades do Legislativo, Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas da União.

            Com sua extraordinária resiliência e capacidade de adaptação e inovação, o rádio e a televisão consolidam-se como duas das mais extraordinárias realizações de todos os tempos.

            Em todo o mundo, cotidianamente, milhares de homens e mulheres, profissionais da área, mobilizam-se para que todos tenham acesso instantâneo à melhor informação.

            Quero, enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, congratular-me com todos os radialistas pelo extraordinário trabalho que realizam diuturnamente em prol da informação, cultura, esporte e diversão de nossos cidadãos.

            Recordo-me, ainda, da afirmação peremptória que ouvi há muitos anos de um veterano radialista: “O rádio não é uma profissão, mas uma incontornável paixão”.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os nossos mais sinceros parabéns aos radialistas de todo o Brasil e, muito especialmente, aos de Rondônia.

            Sr. Presidente, pelo tempo que ainda me resta, quero fazer aqui um comentário sobre o veto da Presidente da República, anteontem, ao Projeto Lei do Senado nº 92, de 2002.

            Há mais de dez anos este projeto tramitava aqui no Senado e na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, teve aprovação aqui no Senado, foi para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado com algumas modificações, e voltou para o Senado. Eu fui o Relator aqui no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado Federal. Nós o aprovamos em ambas as Casas. Foi encaminhado à sanção presidencial e, para nossa surpresa desagradável, veio o veto total desse projeto.

            Depois de acordado com as Lideranças do Governo, com os Líderes do Partido da Presidente da República, tanto na Câmara como no Senado, enfim, com todas as Lideranças, esse projeto foi aprovado praticamente por unanimidade aqui no Congresso Nacional.

            E eu, que já pertenci, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a distritos, eu já morei em dois distritos. Eu morava no distrito da Cacoal, onde fui Vereador, depois de sua emancipação, e era um distrito pequeno. V. Exª, que foi Governador do Acre por duas vezes, foi Prefeito da Capital, sabe muito bem do que eu estou falando, das vilas que se tornaram Municípios.

            Esse distrito em que eu fui Vereador, hoje, tem 87 mil habitantes - 87 mil habitantes. É uma cidade maravilhosa do meu Estado. O distrito que depois se emancipou, e eu saí, renunciei ao mandato de Vereador para ser candidato a Prefeito da cidade de Rolim de Moura, onde fui eleito primeiro Prefeito e, depois, voltei a ser eleito novamente, quando saí para disputar o Governo e me elegi Governador do meu Estado.

            Esse distrito de que eu fui Prefeito hoje tem 52 mil habitantes e já perdeu mais três distritos, ainda quando se podiam criar Municípios, há mais de 17 anos que não se cria um Município no Brasil. Esse distrito de que eu fui Prefeito hoje é uma cidade com quase 30 anos e já tem 52 mil habitantes. E dele saíram mais três: Santa Luzia, Novo Horizonte e Castanheiras, quando ainda se podia criar Município.

            Quando fui Governador, eu assinei a criação, aprovada pela assembleia, de 11 cidades, 11 Municípios, e, entre esses Municípios, há alguns com mais de 40 mil habitantes. Quer dizer, essas cidades estão felizes, a sua população está feliz, e eu acredito que, não fiz esse levantamento, mas, no Brasil...

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... certamente, 90% das cidades ou mais, nos últimos 100 anos, eram distritos, distritos que se transformaram em cidades e Municípios.

            É claro que algumas não mereciam. Há cidade hoje no Estado de São Paulo, me perdoem, eu não vou aqui falar o nome, mas quem está me ouvindo de lá vai saber qual é a cidade, que tem menos de mil habitantes - menos de mil habitantes. Pelo menos uma cidade do Estado de São Paulo tem menos de mil habitantes. Há cidade também em Minas Gerais com menos de mil habitantes.

            Mas não era o caso, agora, desse projeto que nós aprovamos, pelo qual foram criadas regras para impedir esse tipo de aberração, quando, no passado, as assembleias eram livres para criar Municípios com 400, 500, 800 mil habitantes. Não.

            Isso não iria acontecer mais, pois foram colocadas regras que previam que os Municípios do norte seriam criados com, no mínimo, 6 mil habitantes, os do sul seriam criados, se não me falha a memória, com 12 mil habitantes, os do Centro-Oeste, com 8 mil e os do Sudeste, com mais ainda. Então, pequenos vilarejos não iriam se transformar em Municípios.

            Eu acredito que todas as cidades que se emanciparam no passado hoje não querem voltar à condição de distrito. Nem mesmo aquelas pequeninas, como acabei de citar. Eu cito um exemplo no meu Estado. O Distrito de Extrema, que fica na divisa do Acre com Rondônia, que está a 300 quilômetros da sede do Município e tem mais de 20 mil habitantes, para o qual já houve um plebiscito, autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral, está aguardando a regulamentação dessa lei. E agora a frustração foi enorme.

            Na nossa avaliação, 180 novas cidades seriam criadas. A Presidente alegou que iria haver muita despesa para a União num momento de crise, de dificuldade. Não haveria despesa para a União. Isso sairia de uma pequena parcela das cidades-sedes de onde seriam desmembradas. É assim que sempre foi e seria novamente. Então, não vejo por quê. Entendo a crise dos Municípios. Esta semana mesmo, vieram para Brasília, em marcha, para protestar, para reclamar mais investimento, mais recurso. Tem prefeito tirando até o seu salário, do vice-prefeito e o dos secretários para fechar o ano, para fechar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse ponto, eu entendo.

            Mas eu não entendo e não é justo que essas vilas, que esses distritos que já têm 10, 15, 20, 30 mil ou mais habitantes fiquem condenados pelo resto da vida. Eles já estão sem poder se emancipar há mais de 17.

            Vejam os Estados do Mato Grosso. Quando se desmembrou Mato Grosso do Sul de Mato Grosso, os dois Estados cresceram. Tocantins, quando foi desmembrado do Estado de Goiás, também cresceu. O meu Estado, que pertencia a Mato Grosso e que foi Território do Guaporé e, depois, Território de Rondônia, hoje é um grande Estado. O Estado do Acre, o Estado de Roraima, o Estado do Amapá e por aí vai. Quantos Estados se emanciparam também?

            Então, eu sou favorável às emancipações. Só é contra quem nunca morou num distrito que se emancipou e, depois, teve a dignidade da sua população.

            Obrigado, Sr. Presidente.