O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Na minha fala, Sr. Presidente, na abertura dos trabalhos, homenageei não só o Jango - e o fiz, claro, na figura dele simbolicamente -, bem como Brizola e Getúlio. Os três estão enterrados - agora o corpo de Jango veio - em São Borja, considerada a terra dos Presidentes lá no Rio Grande.

            E eu sempre tive um carinho muito grande pelo trabalhismo, nunca neguei isso. Meu pai era brizolista, era janguista e era getulista. Nunca neguei isso. Sempre tive um carinho muito grande, mesmo quando me filiei ao PT, quando fui indicado num congresso estadual de trabalhadores para ser Deputado Federal Constituinte sem nenhum partido. Eu ia me filiar ou ao PDT ou ao PT. De um lado estava, na época, Carlos Araújo e, hoje, a Presidente Dilma, no PDT, para que eu me filiasse ao PDT. Naquela época! De outro lado, de forma muito hábil, o movimento sindical gaúcho convidou o Presidente Lula para dialogar comigo sobre a filiação. Lula falou comigo uma hora e acabei me filiando naturalmente só pelo poder de convencimento...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Sedução.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...de sedução que tem o ex-Presidente Lula. Disto ninguém tem dúvida: é um líder internacional. Ninguém duvida disso. Eu só não estive lá - justifiquei - porque eu estava entregando o relatório final do PL 122. Eu acho que conseguimos construir um grande entendimento - não à unanimidade, mas um grande entendimento - para que essa matéria, de uma de vez por todas, seja aprovada nas comissões e no plenário. Ademais, a Senadora Ana Rita teve que viajar para o Espírito Santo, e eu acabei presidindo a reunião daquela comissão que tratava sobre violência contra as mulheres.

            Falei aqui de Jango; inúmeras vezes tenho usado a tribuna para falar um pouco da história de Jango. Tenho uma relação muito próxima com o filho dele e com a esposa dele, que esteve comigo aqui, diversas vezes, dialogando sobre a caminhada, a história bonita de Jango, que tem que, de fato, ser reescrita. E passa a ser reescrita a partir desse gesto da Presidenta Dilma e também da Ministra Maria do Rosário, que colaborou muito nessa articulação como Ministra dos Direitos Humanos.

            De acordo com o Senador Randolfe e com a Maria do Rosário, essa gaúcha brava, lutadora e competente Ministra, nós devemos ter a presença dos familiares, quando fizermos a apreciação da resolução que extingue aquela sessão, que deverá ser votada na próxima semana, na terça-feira, quando faremos também a complementação das homenagens à memória do ex-Presidente João Goulart .

            Muito bem!

            Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer um registro do movimento feito no dia 12, uma grande mobilização nacional, liderada pelas Centrais Sindicais. Lembro-me de que, lá em Porto Alegre, em frente ao mercado, estavam: a CUT, a Força Sindical, a CTB, a CGTB, a UGT, a Nova Central. Enfim, todas as centrais, as confederações e federações do Brasil se mobilizaram num movimento contra o fator previdenciário. Foi um dia de luta, nacionalmente, contra o fator previdenciário. Estou muito animado, ainda, sobre o fato de que nós vamos construir uma alternativa, no Governo da Presidenta Dilma, para, de uma vez por todas, terminar com essa lei que, para mim, é a mais hedionda que foi feita no País, no período pós-ditadura.

            V. Exª sabe, tivemos uma reunião com nove Senadores e com a Presidenta, em que a Presidenta disse que iria colaborar, ajudar, para que haja uma grande negociação. Não é simplesmente acabar com o fator, mas construir uma alternativa ao fator.

            Então, quero cumprimentar o Guiomar, o Claudir, o Calixto, enfim, todos os líderes que trabalharam muito para que esse grande movimento acontecesse em todo o País.

            Poderíamos lembrar, rapidamente, matéria muito boa do jornal Correio do Povo, do Jornal Zero Hora, da Tribuna da Bahia, de todos os jornais do País que, de uma forma ou de outra, comentaram essa grande pressão, essa grande mobilização, para acabar, de vez, com essa redação do fator previdenciário e caminharmos em uma linha para assegurar, ao trabalhador celetista, o mesmo direito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que é se aposentar sem esse redutor, que corta, pela metade, o salário dos mais pobres.

            Em segundo lugar, de forma muito rápida também, quero mais uma vez falar da tribuna da importância de o Senado aprovar o projeto da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2013, que veio do Executivo e estabeleceu mudanças na dívida dos Estados e Municípios com a União. Antes, Sr. Presidente, nós pagávamos o IGP-DI acrescido de 6%.

Com essa negociação, passa a ser o IPCA e somente 4% ao ano ou a taxa Selic. É uma grande inovação que vai atender à maioria dos Estados brasileiros.

            Por isso, não entendi por que até o momento não votamos, quando há o compromisso do Senado de votar essa matéria com urgência. Espero, Sr. Presidente, que esta Casa a vote.

            Eu me nego a acreditar, como alguns já me disseram, que um ou outro Parlamentar está querendo negociar coisas que nada têm a ver com a dívida dos Estados, para aceitar a votação de um projeto, quando o Executivo deu o sinal verde no sentido de que está disposto a renegociar a dívida dos Estados.

            O Governador Tarso Genro trabalhou muito nesse sentido, esteve aqui em Brasília, representando os três Estados do Sul, apoiando a proposta da Câmara, que tem o aval do Executivo.

            Repito: eu me nego a acreditar que algum Senador esteja boicotando esse processo. Por isso, acreditamos na votação urgente.

            Atendendo ao pedido de V. Exª, Sr. Presidente - o Senador Suplicy tem de viajar -, eu encerro, pedindo a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o PL 238/2013 - complementar, que trata da renegociação da divida dos estados e municípios com a União.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje eu quero voltar a falar sobre o projeto que a Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei Complementar 238/13 do Executivo, que estabeleceu mudança na remuneração das dívidas dos estados e municípios com a União.

            Segundo a regra aprovada, os saldos devedores das dívidas serão recalculados.

            A remuneração será efetuada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido da taxa de juros nominais de 4% a.a. ou a taxa Selic, o que for menor.

            A nova regra substitui o índice atual que é de é IGP-DI acrescido de 6%.

            Com a correção atual o endividamento dos estados deixou de ser um instrumento de financiamento, passando a funcionar como um esgotamento de recursos públicos direcionado para o sistema financeiro, tornando-se uma divida impagável.

            Vale salientar que quem paga a conta não é o Governo: Governos não geram recursos, arrecadam receitas!

            Quem paga essa divida é o contribuinte mediante o recolhimento de tributos e contribuições.

            Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos da divida do Rio Grande do Sul reduzirão pela metade, ou seja, uma economia de R$ 16,7 bilhões, numa divida que ultrapassa os R$ 44 bilhões.

            A dívida pública ainda é uma preocupação dos gestores, da população e do parlamento, pois consome recursos que poderiam estar promovendo políticas públicas e investimentos necessários para o crescimento do país.

            Basta observar os dados constantes da Lei Orçamentária Anual Federal para 2014 e constatar que mais de R$ 1 trilhão estão comprometidos com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

            Outra questão relevante do projeto, que lamentavelmente não evoluiu como esperávamos, foi o percentual de comprometimento da Receita Liquida Real para pagamento da divida.

            O Rio Grande do Sul continuará pagando 13% da RLR o que representa um montante de R$ 2,8 bilhões em 2013.

            O debito dos estados com a União chegou a um patamar que está inviabilizando as finanças públicas devido o alto índice utilizado.

            Eu explico: de 1999 a 2010 o índice IGP-DI mais 6%, aplicado no contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, foi a aplicação financeira que mais cresceu chegando a uma variação de 471,6%, enquanto que a poupança nesse mesmo período variou 172,09%.

            A números de 2010 os Estados brasileiros já haviam pago 84% da divida e ainda deviam 171% do valor recebido.

            Os contratos devem ser revistos para restabelecer o equilíbrio entre as partes.

            Pois bem, a votação do PLC 238/2013 não terminou, e está sob a responsabilidade desta Casa Legislativa.

            O que eu espero do Senado Federal e dos nobres pares é que possamos aprovar a matéria com a brevidade que ele exige.

            Apesar de não ser o ideal é o texto que tem consenso com o governo e os Estados endividados, pois representa um tímido, mas relevante passo no saneamento desses débitos, tanto que a Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados aprovou o texto por unanimidade.

            Ouve-se nos corredores desta Casa a respeito da vontade de alguns parlamentares obstruírem a aprovação da matéria em troca de favorecimentos eleitorais.

            Não acredito que essa Casa e o Governo Federal irão se dobrar a essa prática abominável.

            Costumo dizer que a peleia nas urnas é legitima e faz parte do processo eleitoral, mas após esse período temos que defender os interesses daqueles que confiaram seu voto em nós.

            Sinto no ar um verdadeiro boicote em relação à aprovação deste projeto.

            Por isso venho a público, e sei que milhares de cidadãos e cidadãs estão me ouvindo neste momento, pedir ao senador Vital do Rego Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e ao Presidente Renan Calheiros que coloquem a matéria em votação logo após ser instruída.

            Precisamos votar essa matéria ainda este ano.

            A situação é grave, pois está inviabilizando investimentos nos estados e municípios endividados.

            Como diz o slogan do movimento divida RS: “vamos passar a limpo essa conta”!

            Meu compromisso é com o povo gaúcho e esse eu honrarei sempre pelas minhas decisões sensatas e coerentes!

            Era o que tinha a dizer.