O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que nós estamos discutindo aqui alguns Senadores e Senadoras já encaminharam devidamente, Senador Pedro Simon. Eu gostaria de pedir a reflexão daqueles Senadores que, há cerca de dois anos, votaram na Emenda nº 29, que estabeleceu 10% da receita bruta, que a Presidente Dilma vetou, dizendo que o recurso da receita bruta não pertencia apenas ao Governo Federal. Pois bem. Os 18% correspondem, Srs. Senadores e Srªs Senadoras que votaram há dois anos, o mesmo percentual, sendo que agora da receita corrente líquida.

            E o Senador José Agripino chamou, com muita propriedade, a atenção de que o que nós estamos discutindo são novos recursos, porque, na proposta que está sendo feita pelo Governo, quando ele propõe 13,2% para o próximo ano de gastos da receita corrente líquida, na verdade, ele está gastando menos - menos, atenção, Brasil! - gastará menos que os 13,1% que gastou em 2012. Em 2012, o Governo gastou 13,1% e, agora, propõe 13,2% para 2014?

            E os mais de 0,5% que nós estamos votando e já aprovamos em primeiro turno, da emenda impositiva? Será que o Governo quer pegar esses 0,5% e inserir nos seus gastos e retirar dos recursos que ele já gastou no ano passado? Então, isso é manipulação de informação, isso é querer enganar o povo, que tanto está precisando de saúde.

            A realidade, pergunte a qualquer Senador, pergunte a qualquer cidadão, não precisa ter mandato. Quem mais sabe que há necessidade de recursos é o que está no interior da Paraíba precisando de médico, precisando de medicamentos, precisando de exames, precisando de cirurgias, que hoje são marcadas com um ano para serem realizadas, e tantas deficiências na saúde.

            Nós precisamos dizer, de forma verdadeira, que o nosso discurso em rádio, em tribuna, em entrevistas, junto às Santas Casas, junto ao pobre que precisa de mais recursos na saúde, é igual à nossa prática. E a nossa prática será feita hoje, Presidente Renan Calheiros, votando. O Brasil vai saber quem é a favor da prática de mais recursos para a saúde.

            Essa nossa proposta não é uma proposta oportunista. Ela foi apresentada quase três anos atrás. Há mais de um mês foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, onde mais uma vez agradeço ao Presidente Moka, junto com os relatores, que aprovaram exatamente o que está contido nesse nosso destaque, nessa emenda aqui presente.

            Pois bem, é disso que nós precisamos. Não adianta, por exemplo, o ex-Ministro da Saúde, por quem eu tenho muito respeito, Humberto Costa, vir alegar a CPMF, porque se nós formos... Ele diz que tem uma lista dos Senadores. Eu votei por uma questão muito simples: porque o governo estava pegando recursos da CPMF, que era para ser mais recursos para a saúde e estava tirando a sua contribuição e gastando apenas o CPMF.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - E se for fazer lista, Presidente Renan, ser for fazer lista, é bom pegar a lista de todos os petistas que foram contra a criação da CPMF. É interessante! Foram contra criação e hoje vêm cobrar de quem defende. Nós estamos fazendo uma proposta para que o dinheiro que o Governo diz que serão bilhões e bilhões do pré-sal, os 25% que nós já votamos aqui para a saúde seja dinheiro novo para a saúde e não seja dinheiro que dê margem ao Governo para retirar da saúde e, possivelmente, colocar no BNDES para financiar as empresas x deste País.

            Então, é isso que nós estamos votando, esse é o encaminhamento, essa é a verdade; não adianta dizer que defende recurso para a saúde e chegar aqui e dizer não à proposta que esta Casa...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Então, Sr. Presidente, é importante que todos aqueles que votaram a favor dos 10% da receita bruta tenham agora a oportunidade de renovar o seu compromisso, de reafirmar a sua vontade de cumprir o seu papel como representante do povo.

            Por que é que a Presidenta Dilma não propôs um plebiscito para votar se o Governo Federal deveria garantir 15% ou 18%?

            Eu tenho certeza absoluta, Senador Moka, que, se nós fizéssemos um plebiscito hoje de quantos por cento o povo brasileiro gostaria para a saúde, ele votaria em mais que 18%. Mas entre 15% e 18%, eu tenho certeza absoluta de que seria por unanimidade mais recurso de forma honesta e de forma verdadeira.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Meu muito obrigado.