O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Parlamentares, votamos hoje uma matéria que obviamente merece atenção, não apenas desta Casa, mas de todos os brasileiros.

            Sabe V. Exª e é testemunha este Plenário do cuidado que tenho tido no apoiamento, nas minhas manifestações em relação à matéria, que, de alguma forma, possa impactar, e impactar de forma nociva, os gastos do Governo Federal.

            Mas algo é curioso, Sr. Presidente, talvez por uma dessas coincidências do destino. No momento em que nós estamos aqui votando esta matéria, em especial a proposta de emenda do Senador Cícero Lucena, que permite que, em vez dos 15% propostos pelo Governo de participação das receitas da União, nos próximos quatro anos, nós possamos alcançar 18% em investimentos na saúde, inúmeros prefeitos, Senador Flexa, de todo o Brasil se reúnem no plenário ao lado, no plenário da Câmara dos Deputados, para denunciar o esfacelamento da Federação.

            Eu começo exatamente por citar aqui alguns números, Sr. Presidente. E quanto aos números ditos desta tribuna por muitos dos Srs. Senadores, não há como condená-los ou combatê-los.

            No ano de 2000, Líder Aloysio Nunes - estamos falando de alguma coisa como 13 anos atrás, no final do governo do PSDB -, os Municípios brasileiros participavam com 21,2% dos investimentos globais em saúde pública. Em 2011, passados nove anos do atual Governo, os Municípios passam a participar com algo em torno de 29%. Durante, portanto, os oito anos iniciais do governo do PT, houve a necessidade de uma participação de 8% a mais no conjunto dos investimentos da saúde por parte dos Municípios brasileiros.

            Os Estados, naquela mesma época, participavam com 20% do total dos investimentos. Chegamos a 2011 com os Estados, Senadora Lúcia Vânia, participando com 25%. Isso por quê? Porque a União, que no governo do PSDB participava com 58% do conjunto de investimentos em saúde, em 2011, passou a participar com apenas 45% dos investimentos em saúde pública.

            Faço esta introdução, Sr. Presidente, porque nós estamos tratando aqui - e não é algo meramente contábil - daquilo que é essencial para a sobrevivência de grande parte da população brasileira, que são serviços públicos de saúde minimamente dignos.

            É curioso - e alguns aqui já abordaram este tema - escutar algumas Lideranças do PT virem aqui à tribuna condenar a oposição, o presidente de então, o ex-Presidente da República, pelo fim da CPMF. Foram, sim, como disse o Senador Jarbas Vasconcelos, originadas na então oposição ao governo Fernando Henrique e ao governo Itamar Franco talvez as mais duras críticas à CPMF. Inúmeras tentativas existiram naquele tempo para que ela fosse extinta, e a oposição tomou, sim, no momento adequado, a iniciativa de extinguir algo que fugia a sua destinação originária, ou, pelo menos, a que...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ...deveria estar tendo, porque, na verdade, a CPMF atendia a tudo, menos à saúde.

            Mas eu quero, Sr. Presidente, deixar aqui uma indagação, uma indagação absolutamente clara e objetiva ao Governo Federal, tão competente no marketing político: como explicar um governo que oferece à população brasileira, gastando bilhões em propaganda oficial, Mais Médicos e, agora, propõe menos saúde?

            O Governo do PT permitiu, Sr. Presidente, que, desde janeiro de 2010, nós tivéssemos, Senador Cícero, o fechamento de 13 mil leitos hospitalares no conjunto da saúde pública brasileira. Um partido que privilegia o marketing e programas que lhe interessam eleitoralmente foi capaz, Presidente Renan, de fazer com que o programa de Saúde da Família, tão importante na sua Alagoas e em tantos Estados brasileiros, que crescia, durante o período de governo do Presidente Fernando Henrique, entre 1992 e 2002, em torno de 25,5% ao ano. Portanto, o programa Saúde da Família, talvez a mais exitosa das experiências de saúde preventiva do País - e orgulho-me de, em Minas Gerais, ter o maior conjunto de equipe do Saúde da Família -, durante todo o governo Fernando Henrique, cresceu em torno de 25%. Veio o governo do PT, e o programa cresce a míseros 8%.

            O programa, Senador Flexa, de Agentes Comunitários da Saúde, tão necessário, também, como ação preventiva nas regiões mais pobres do País, cresceu, durante os anos de 1994 e 2002, quando governávamos o Brasil, em 72% em média...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ...e, agora, praticamente é extinto, com crescimento em torno de apenas 2%.

            Cito, apenas, alguns dados, para dizer às Srªs e aos Srs. Senadores, que é absolutamente fundamental que esta Casa apresente a sua agenda e saiba interpretar o sentimento majoritário da população brasileira.

            É possível, é razoável cumprir aquilo que propõe a emenda do Senador Cícero, encampada pelo nosso Partido. É possível, sim, gastarmos mais com a saúde pública, para darmos uma saúde de melhor qualidade à população brasileira.

            Esse, Sr. Presidente, tem sido um Governo marcado pelo desperdício, pelas obras inacabadas, pela incoerência do discurso.

            E não resisto em citar ou fazer referência, Líder Eduardo, ao discurso de um eminente Líder petista, há poucas horas, desta tribuna, acusando o governo do Presidente Fernando Henrique...

(Interrupção do som.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ...de ter sido um governo solidário ao capital financeiro. Pois bem. Como olhar para o capital financeiro, para os grandes banqueiros e não ver que eles têm, hoje, situação muito melhor que a que tinham lá atrás? Mas isso não é relevante.

            Foi exatamente o Proer, aprovado e proposto pelo governo do PSDB, Senador Cícero, que permitiu ao então Presidente Lula, no momento mais agudo da crise financeira internacional, passear pelo País dizendo: “Não, no Brasil, não. No Brasil, o Sistema Financeiro é imune a essas crises internacionais.” O Presidente se esqueceu de, mais uma vez, fazer justiça e agradecer a ação corajosa do governo do PSDB, que olha resultados e não apenas o marketing eleitoral.

            Fica, portanto, uma posição clara a favor da proposta do Senador Cícero, exequível, realista e que, certamente, permitirá que os Municípios e os Estados brasileiros possam, além de contribuírem como vêm contribuindo de forma crescente para os investimentos em saúde, conduzir também outras demandas da sua população.

            Este é - repito -, para encerrar, Sr. Presidente, o momento de uma decisão. Para mim, ao não aprovar esta emenda, a Base do Governo vai estar aqui externando, refletindo o que pensa a Senhora Presidente da República: mais médicos e menos saúde para os brasileiros.