O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Cássio Cunha Lima, assim como o Líder José Agripino, expressaram um sentimento que é de todos nós e, imagino, de quantos milhões de brasileiros: constrangimento. Essa é a palavra.

            Mas não é nosso, Senador Agripino, Senador Cássio, o constrangimento. Imagino que seja daqueles que hoje, mais uma vez, permitem à sociedade brasileira comprovar o tamanho da distância entre o discurso e a prática do atual Governo.

            Depois de dez anos postergando a votação da regulamentação da Emenda nº 29, o partido que hoje governa o Brasil, sob uma pressão enorme, se dispôs a votá-la. E o que ocorreu? Mais um enorme constrangimento, porque, no momento da votação da Emenda nº 29, estabeleceram-se com clareza os limites mínimos de investimentos dos Municípios e dos Estados na saúde. E quem ficou sem esse limite, como disse o Senador Cássio, foi exatamente aquele que detém cerca de 60% do conjunto da arrecadação.

            Hoje tivemos uma oportunidade histórica, Presidente Renan, uma oportunidade de aprovar uma emenda correta, uma emenda equilibrada do Senador Cícero Lucena, que permitiria não apenas a ampliação dos investimentos em saúde pública, mas o resgate dos Municípios e dos Estados brasileiros.

            Não é possível que o Governo continue olhando as questões dos Municípios e dos Estados tão distante, de forma tão pouco respeitosa.

            Hoje, digo para encerrar, Sr. Presidente, é mais uma demonstração clara de que o Senado da República não cumpre com as suas prerrogativas constitucionais, não respeita os interesses dos entes federados que aqui deveria estar representando. Mais uma vez prevaleceu, para constrangimento de todos, a mão forte do Governo Federal impedindo que nós tivéssemos mais recursos para a área da saúde.

            Pois bem, uma constatação pelo menos fica, e isso será cobrado, não pela oposição, mas pela sociedade brasileira. Não adianta virem na campanha eleitoral, novamente, com a demagogia de que querem melhorar a qualidade da saúde, pois aqueles que aqui negaram o seu voto à Emenda Cícero Lucena disseram aquilo que já tive oportunidade de externar da tribuna e aqui repito: o Governo trata a saúde com marketing, trata a saúde com a preocupação eleitoral, e não com a sensibilidade que deveria ter para com a dramática situação dos que mais dependem da saúde pública no Brasil.

            Portanto, o que fica é o que já disse: o Governo acena com o Mais Médicos e vota por menos recursos para a saúde dos brasileiros. (Palmas.)