Discurso durante a 201ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do encaminhamento do projeto de resolução, de autoria do Senador Pedro Simon, para anular a sessão do Congresso Nacional que afastou João Goulart da Presidência da República.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL.:
  • Registro do encaminhamento do projeto de resolução, de autoria do Senador Pedro Simon, para anular a sessão do Congresso Nacional que afastou João Goulart da Presidência da República.
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2013 - Página 81277
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AUTORIA, PEDRO SIMON, SENADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), OBJETIVO, ANULAÇÃO, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, REFERENCIA, AFASTAMENTO, JOÃO GOULART, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente!

            Obrigado, meu querido Líder Eduardo Braga; obrigado por sua cordialidade!

            Presidente, como reza o Regimento, para a quebra do interstício regimental, entre um turno e outro, bastaria uma divergência de um dos Líderes presentes.

            Poderia assim fazê-lo: poderia divergir, e nós não quebraríamos. Poderia assim fazê-lo. Não o farei por duas razões: a primeira das razões, porque iria ser dissonante com os demais colegas que me acompanharam na votação ainda há pouco, e não gosto disso. Sou da máxima de que cada um de nós sozinho não vale nada.

            Como estive acompanhado de outros companheiros na votação ainda há pouco, não poderia agora estar dissonante da posição de todos eles, no sentido de que eles concordaram que nós deveríamos seguir aqui na votação.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Então, é importante, concordo que nós devemos seguir e, amanhã, votarmos a Proposta de Emenda Constitucional do Voto Aberto. Mas não sem antes, Sr. Presidente, lamentar o que já foi dito aqui: claramente, houve o pior tipo de manobra, que é a manobra do esvaziamento, para fazer a constatação do óbvio.

            A União contribui, a União arrecada 58% dos tributos, os Municípios têm 15% dos tributos e os Estados, 27%. Não há razão prática para justificar por que votar contra o financiamento da saúde como votamos hoje. Isso tem um preço. Há de existir uma boa justificativa política a ser dada pelo fato de que foi derrubada, ainda há pouco, a proposta de emenda à Constituição do Senador Lucena.

            Sr. Presidente, se o senhor me permite, antes de concluir, peço a atenção de V. Exª, porque comuniquei a V. Exª, ainda no fim de semana, que eu estava encaminhando um projeto de resolução. Na verdade, esse projeto de resolução não é de minha iniciativa, Sr. Presidente, mas é de iniciativa do Senador Pedro Simon. Eu apenas o subscrevo. Recebi a informação de que esse projeto de resolução já conta com a assinatura de 26 Senadores e com a assinatura de mais de 80 Deputados Federais. É um projeto de resolução, Sr. Presidente, que torna nula a sessão do Congresso Nacional da madrugada de 1º de abril para 2 de abril de 1964, a famigerada sessão do Congresso Nacional em que se declarou vaga a Presidência da República quando o Presidente João Goulart estava em Território Nacional. Esse projeto de resolução é de iniciativa do Senador Pedro Simon. Eu apenas o subscrevo. E é do Senador Pedro Simon, porque ele, Sr. Presidente, é que viveu esse momento e que foi, em todos os momentos, o mais leal companheiro de João Belchior Marques Goulart.

            Nesta semana, 50 anos depois, João Goulart volta a Brasília e recebe as homenagens do povo brasileiro, homenagens de chefe de Estado e de chefe de governo, homenagens essas que a ditadura não prestou a ele.

            Sr. Presidente, agora, recebidas as assinaturas para protocolizar esse projeto de resolução, faço questão de pedir autorização a V. Exª para, amanhã - convido o Senador Pedro Simon e os Líderes desta Casa e da Câmara para, amanhã, estarem na Presidência -, entregarmos nas mãos de V. Exª esse projeto de resolução, que, na verdade, faz justiça e espera retirar da memória desta Casa essa triste sessão da madrugada de 1º abril para 2 de abril, que, na verdade, legitimou um dos mais tristes momentos da história nacional, que foi o Golpe de 1964.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou de pleno acordo com o Líder Eduardo Braga, sem maiores obstáculos. A minha preocupação, na verdade, refere-se a um destaque a um aspecto do texto apresentado pelo Senador Romero que, no meu entender, no meu juízo, cria dificuldades na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não quero, no segundo turno - já fomos derrotados nesse aspecto no primeiro turno -, como eu já disse aqui preliminarmente, obstaculizar e criar dificuldades na votação. Então, para facilitar e para dirimir dificuldades processuais na votação, retiro quaisquer destaques neste segundo turno de votação, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2013 - Página 81277