A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, há pouco, acabamos de realizar mais uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata da questão da espionagem de que o Brasil tem sido alvo. Não só o Brasil sofre com isso. Notícias muito recentes dão conta das ações da NSA também em países europeus, como é o caso da França.

            Instalamos no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito cujo objetivo central não é convocar o Obama, tampouco investigar as ações desenvolvidas pelos americanos. O objetivo principal dessa Comissão Parlamentar de Inquérito é fazer um diagnóstico da capacidade de defesa do Brasil em relação à segurança da informação e, diante desse diagnóstico, apresentar sugestões quanto a programas e ações que devem ser desenvolvidos pelo Poder central, o Governo Federal, assim como apresentar projetos que mudem a legislação brasileira.

            Com o objetivo -- e aqui está o nosso Relator, Senador Ricardo Ferraço, que acaba de deixar a tribuna, abordando também um assunto muito importante para o seu Estado do Espírito Santo -- de fazermos um diagnóstico da situação brasileira, temos feito o convite, temos realizado inúmeras audiências para ouvir representantes de órgãos governamentais, estudiosos, empresários brasileiros desse segmento, Sr. Presidente. Já realizamos mais de três audiências com esse caráter.

            O que me deixa feliz, Sr. Presidente, é que os diferentes atores que têm comparecido à CPI têm falado, todos eles, a mesma linguagem. Primeiro, a respeito da vulnerabilidade do País como Estado, extremamente vulnerável; segundo, pouco investimento de recursos no setor; terceiro, apresenta um conjunto de propostas que, repito, têm sido muito coincidentes sobre o que o Brasil deveria fazer para se preparar melhor, a fim de que promova uma defesa e uma segurança maior tanto para Estado brasileiro, para o Governo, para as empresas -- não só estatais, mas públicas também -- quanto para a cidadania, para os cidadãos brasileiros.

            Muitas das medidas que estamos debatendo e discutindo, Sr. Presidente, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, são medidas, de acordo com os noticiários, que também a União Europeia -- particularmente o parlamento europeu - está anunciando. Muito em breve, ela vai apresentar um pacote de ações. Entre elas, ações que garantam maior segurança à comunidade europeia e aos cidadãos europeus. Trata-se de um conjunto de medidas que também são muito semelhantes àquelas que estamos debatendo aqui.

            Agora, algo que salta aos olhos, Sr. Presidente, diz respeito ao fato de que -- a internet está sob a governança de um único país, dos americanos -- o Poder Judiciário brasileiro ainda não conseguiu promover qualquer ação aqui, em Território brasileiro, contra essas empresas. De acordo com elas, o seu fórum para pendências judiciais é os Estados Unidos, e não o Brasil. A União Europeia, já há algum tempo, vem se rebelando contra isso e tem conseguido, sim, levar empresas de internet, inclusive americanas, aos tribunais europeus. Isso é muito importante.

            O Governo brasileiro precisa adotar, com certa urgência, medidas de homologação de hardwares, de softwares, para que possamos ter segurança maior no que diz respeito ao trânsito das informações.

            E por que homologação? Por que auditagem? Por que averiguações nos hardwares e nos softwares? Para se poder garantir segurança mínima com relação à transmissão ou ao recebimento de informações. Isso já deveria estar acontecendo, principalmente no que diz respeito a máquinas e a programas utilizados pelo Poder Público.

            Enfim, esse conjunto de elementos, de propostas, não tenho dúvida nenhuma, ajudará muito o Brasil a enfrentar não só o problema da espionagem, a se defender contra a espionagem, mas também a praticar a contraespionagem, Sr. Presidente. Existem várias experiências exitosas, desenvolvidas por outras nações, que o Brasil poderia adotar.

            Outro fato que considero fundamental, e que essas audiências públicas têm nos trazido, é que a espionagem não é da NSA. É uma espionagem com a colaboração de outros países, que a imprensa tem divulgado muito, conhecida como Five Eyes (cinco olhos), composta pelos Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá, Austrália e Inglaterra. O que existe entre esses cinco países é uma ação única. Não se trata de um país colaborar com o outro, não. Trata-se de uma ação única desenvolvida por outros países.

            Técnicos do setor de segurança, do setor de informação, especialistas nessa área, têm nos mostrado como a união desses cinco países é fundamental e necessária para que haja uma cobertura de todo o Planeta, de todos os países, Sr. Presidente.

            Enfim, nós estamos diante de ações que são muito fortes e na iminência de que absolutamente tudo o que se faz e o que se transmite em termos de dados e informações pode estar sendo acessado não só pelos Estados Unidos, mas também por essa ação desenvolvida por cinco países, comandada obviamente pelos americanos.

            Então, creio que esse conjunto de audiências, audiências com especialistas, técnicos, tem sido muito importante e, sem dúvida nenhuma, será muito importante para a elaboração do nosso relatório.

            Sr. Presidente, também quero, mesmo que rapidamente -- se não der tempo de concluir, solicito que V. Exª inclua nos Anais, mas creio que sim, que dará tempo, pela importância da data de hoje --, registrar o feito ocorrido no dia de hoje. Quero falar a respeito desse assunto.

            Hoje, pela manhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Programa Mais Médicos, que já beneficia atualmente cerca de 4 milhões de brasileiros.

            Foi um ato muito importante, um ato que sucede, primeiro, a edição da medida provisória e, segundo, a aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional, pela Câmara e pelo Senado.

            Aqui, temos o Senador Mozarildo, que participou da solenidade. Eu não tive condições de lá estar, Senador, mas V. Exª nos representou muito bem. V. Exª foi o Relator também da matéria aqui, no Senado Federal, e sabe que a medida provisória que aqui chegou foi completamente transformada.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -E o projeto de lei de conversão foi bem diferente do original. Entretanto, tudo o que se colocou ali foi plenamente negociado, mostrando que o Governo teve a mais extrema boa vontade quando lançou esse programa. O objetivo não era fazer com que um paliativo virasse programa permanente de governo. Pelo contrário. Utilizar esse programa para que possamos avançar numa política mais permanente, eficiente, não só na formação de profissionais, mas também na alocação desses profissionais nas regiões de difícil acesso, mais distantes deste País. E não só as de difícil acesso, porque já está comprovado que também as periferias das grandes cidades carecem de profissionais da Medicina, de médicos, da presença desses profissionais.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Já caminho para a conclusão

            A lei que foi sancionada hoje, pela Presidenta, foi uma lei construída por muitas mãos, Senador Jorge Viana, o que mostra o caráter de abertura, o caráter democrático deste Governo.

            Não podemos dizer que o que foi sancionado hoje seja a medida provisória que veio. Não. O que foi sancionado hoje foi aquilo que o Congresso brasileiro acordou com o Poder Executivo, tanto que, pelo programa, após três anos, os médicos têm que fazer o Revalida ou outro ato para poder revalidar os seus diplomas. O Revalida não é o único caminho para reconhecimento do diploma, mas, depois de três anos, tem que ter o diploma reconhecido para atuar no Brasil.

            Garante também a evolução para equipar as unidades de saúde em todo o Território Nacional, assim como avança para a criação da carreira do profissional da área de saúde.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Isso é muito importante.

            Então, essas contribuições do Congresso Nacional são muito importantes.

            Sr. Presidente, tenho aqui a tabela do meu Estado do Amazonas. Já são quase cem profissionais. Olha como é difícil! Com tudo isso, até o momento, em torno de cem profissionais, apenas, estão indo trabalhar no interior do Amazonas ou na periferia da capital.

            Não é fácil, mas o Governo brasileiro enfrenta -- e, na minha opinião, da melhor forma -- essa questão, para avançar em melhor assistência à saúde do povo brasileiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.