O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, noto, com profunda preocupação e com uma ponta também de desgosto, que o sentimento da intolerância tem sido um dos mais cultivados no Brasil nos últimos tempos. Intolerância que, muitas e muitas vezes, descamba para a violência pura e simples.

            A intolerância está presente no debate político. Quando alguém critica o Governo atual, é imediatamente taxado de inimigo da Pátria, aquele que não quer o progresso do País, que não quer o bem do povo.

            A violência nas ruas é de alguma forma até glamorizada, não apenas tolerada. O que se viu e o que se vê diariamente no noticiário da televisão, e que já está incorporado à vida das grandes cidades, são movimentos reivindicatórios que descambam para a violência ou movimentos violentos que procuram trazer para si a cobertura da reivindicação. O Presidente Lula, ainda há poucos dias, disse: "Olha, no meu tempo, eu reivindicava sem precisar cobrir a cara. Eu não precisava me mascarar para reivindicar".

            E, de fato, a reivindicação legítima, justa, correta, que se inscreva nos marcos do regime democrático, não exige que a pessoa tampe a cara. Quem tampa a cara é porque vai efetivamente para o confronto com as forças da ordem, com a Polícia Militar, Policia Civil, depredar patrimônio público e privado, para, dessa forma, manifestar o seu inconformismo com sabe-se lá o quê.

            Até mesmo universidades, duas universidades públicas de São Paulo, Unicamp e USP, tiveram suas reitorias invadidas por brucutus armados de porretes, a pretexto de exigir eleição direta do reitor, na USP, e outra para exigir que a Polícia Militar não interviesse na prevenção de crimes cometidos no interior do campus. Recentemente, um rapaz da Unicamp foi linchado durante uma das festas de embalo produzidas periodicamente, em que se reúnem 3, 4 mil pessoas e acontece de tudo, mas tudo mesmo. E os reitores, com receio de enfrentar a situação, muitas vezes tendo a compreensão equivocada do Poder Judiciário, de que invasão de reitoria é uma forma legítima de reivindicação, não punem, recuam, temem. Esses Black Blocs cometem atos de violência absolutamente inaceitáveis.

            Até o Movimento do Passe Livre, que, até certo momento, foi mostrado como uma coisa do bem, não hesita em interromper avenidas, como, ainda ontem, a avenida do M’Boi Mirim, uma das mais movimentadas de São Paulo, para, a pretexto de reivindicar melhorias de transporte, infernizou a vida de milhares e milhares de trabalhadores que passam por essa rua congestionada para se dirigir ao trabalho ou para voltar para casa. É o exercício arbitrário das próprias razões.

            Agora, um fato rumoroso foi a depredação de um laboratório de pesquisas, promovido por ativistas da causa da defesa dos animais, com o apoio logístico e paramilitar dos Black Blocs, para interromper pesquisas que estavam sendo realizadas nesse laboratório situado em São Roque, Estado de São Paulo. É bom que se diga que a manifestação de defesa dos animais teve como objeto apenas os beagles, bichos fofos.

            Os ratos, os camundongos, esses não, mas bicho bonitinho que estava sendo utilizado para pesquisas. Pesquisas de desenvolvimento de medicamentos que salvam vidas humanas e que só podem ser testados quanto à sua eficácia ou quanto à sua não nocividade em animais foram interrompidas e dados acumulados ao longo de muito tempo de dedicação e de estudo foram destruídos quando destruíram os computadores e instalações, a pretexto de resgatar os animais.

            Não quero, Sr. Presidente, entrar na discussão sobre a legitimidade ou não da pesquisa com animais. Apenas afirmo que é uma prática corrente no mundo todo, no mundo todo. Porque se não puder testar em animais, o que se vai fazer? Vai se testar em seres humanos? Alguns medicamentos são inclusive objeto de pesquisas clínicas em seres humanos, mediante a observação de protocolos rigorosos, os mesmos protocolos rigorosos que devem ser observados quando se realizam pesquisas com animais.

            Existem instituições que velam por isso, como o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Existem órgãos que têm regras claras, sancionadas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, regras que, caso sejam descumpridas, provocam, ensejam penalidades, e penalidades rigorosas.

            Se há suspeita de que determinado laboratório esteja infringindo essas regras, existe o caminho da lei, o recurso ao Ministério Público. Mas o recurso de entrar quebrando tudo, destruindo tudo, é absolutamente inaceitável, Sr. Presidente!

            Infelizmente, esse tipo de procedimento, de quebrar tudo quando não se concorda com determinada posição, com determinada postura municipal, com uma determinada lei ou uma política pública, vai se tornando prática corrente no nosso País.

            Quero citar, já que falei da SBPC, o secretário dessa entidade respeitabilíssima, o médico Marcelo Marcos Morales, que é o Coordenador do Conselho de Experimentação Animal. Ele lamenta que anos de estudos voltados para a busca de medicamentos de combate ao câncer, às dores e inflamações tenham sido desperdiçados em vão pelos ativistas.

            Os ativistas dizem que faltou diálogo, mas, quando falta o diálogo, existem instâncias legais para se recorrer. Existe, como eu disse, o Ministério Público, existe o Poder Judiciário. Mas entrar quebrando tudo? Ao entrar quebrando tudo, destruíram, inclusive, documentos que poderiam ser utilizados para se comprovar eventual prática de maus-tratos aos animais.

            Então, todos perderam: perde o laboratório -- segundo informações que tenho, uma das coordenadoras do movimento diz que o laboratório Royal praticava maus-tratos, alegação essa que é negada pelo laboratório --; perde a ciência brasileira e perdem, inclusive, os ativistas de boa-fé, que se veem destituídos da eventual prova de ilícitos cometidos no âmbito desse laboratório.

            A forma utilizada só revela o desconhecimento, a brutalidade, o obscurantismo, contrário à ciência, contrário às formas civilizadas de convivência humana.

            A Profª Helena Nader, Presidente da SBPC, afirma que o laboratório Royal é uma organização não governamental altamente qualificada e credenciada para desenvolver pesquisas para o incremento da inovação nacional. E esse mesmo laboratório, segundo a Drª Helena Nader, já realizou pesquisas que contribuíram para a criação de medicamentos e biofármacos para a indústria farmacêutica nacional, avalizados pela Anvisa.

            Mas não estou aqui para defender o laboratório. Estou aqui para condenar a forma de intervenção brutal, obscurantista, que merece e deve ser punida com todo rigor, assim como todas essas manifestações que, cada vez mais, vem toldando o clima de convivência democrática e civilizada entre os brasileiros.

            Ouço V. Exª, com todo prazer, Senador Paulo Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) -

            Senador Aloysio, eu quero parabenizar V. Exª por abordar este assunto na tarde de hoje. No Brasil, nós estamos vivendo um período de mais absoluta insegurança, em que a democracia está sendo agredida, todos os dias, com as manifestações onde há a presença de desordeiros. Eu acho que nós não avançamos. A democracia não se torna madura e confiável da forma como estão acontecendo os protestos nas ruas do Brasil. O outro tema importante é a questão do laboratório. Eu vi, assisti às imagens, achei uma brutalidade imensa. Ora, não dá para misturar ciência com ideologia; não pode. Todos esses produtos, esses medicamentos, essas drogas produzidas em laboratórios têm as fases de estudos…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Quando ciência se misturou com ideologia, cientistas foram condenados à fogueira ou a campos de concentração.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - A História aponta isso. Nós não podemos cometer a mesma falha, repetir os erros. Um produto, para chegar às prateleiras das farmácias, passa por várias fases, e uma das fases é o teste em animais. Não dá para fazer uma experiência in vitro, pular as outras fases e chegar à última fase, que é o uso humano.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Por isso é que existem os biotérios; todos os laboratórios de pesquisas das universidades importantes os têm.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - Exatamente. Então, essas fases, nós não podemos abolir na pesquisa científica. Eu acho uma estupidez, acho uma falta de conhecimento dos fatos, e isso coloca em risco laboratórios sérios, pesquisas sérias, inclusive desse mesmo laboratório. Nós sabemos que uma pesquisa dessas leva anos e anos para se avançar um milímetro…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Tudo isso jogado fora junto com os computadores!

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - Tudo isso foi jogado fora pela mais absoluta brutalidade e desconhecimento do funcionamento, da funcionalidade da ciência. Eu lamento profundamente e reitero o meu apoio às suas palavras. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito obrigado. Agradeço o seu aparte, meu caro colega. Sinto, como o V.Exª e como a unanimidade dos Senadores desta Casa, preocupação diante desse ovo da serpente do autoritarismo, de métodos de ação política que lembram muito o nazismo e que precisam ser banidos e punidos com muita severidade.

            Ouço a campainha de V. Exª. Imagine V. Exª e imagine o Senado se eu, ao ouvir a campainha que me lembra a observância do tempo destinado ao orador, eu passasse a arrebentar aqui o microfone, fosse até sua mesa para arrancar os fios da campainha… Imagine V. Exª se eu aqui me fantasiasse de Black Bloc e quisesse, no uso da violência física, me insurgir contra as regras de convivência que todos nós aqui, Senadores, somos obrigados a respeitar.

            Muito obrigado.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Vamos ver o postscriptum da Senadora Ana Amélia se V. Exª me permitir, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT- AC) - Sem dúvida. Antes, porém, agradecemos -- e é bom que um representante de São Paulo esteja aqui -- a visita dos alunos e das alunas da Escola Renascença, de São Paulo. Sejam bem-vindos ao Senado. Inclusive, temos o Senador…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Bem-vindos!

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - … Aloysio Nunes com a palavra.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Agradeço ao Presidente…

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E obviamente que o tema que S. Exª aborda é da maior importância e recebe o aparte da Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Agradeço ao Senador Jorge Viana, Presidente da sessão. Senador Aloysio Nunes Ferreira, li, com muito bom grado, declarações contundentes do ex-Presidente Lula a respeito deste assunto, dizendo que, ao longo da vida dele como sindicalista, nunca precisou esconder o rosto…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É verdade.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - … porque a identidade dele é exatamente a confirmação da autenticidade, da coragem para o enfrentamento.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E nós sabemos o quanto ele lutou.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - E aí é contraditório, Senador, quando esses mesmos grupos querem que votemos aberto aqui. Ora, voto aberto é mostrar a cara. Então, é contraditório que se ponha uma máscara para exigir que os Senadores votem aberto. Há uma contradição, eu diria, no mérito. Nós vamos, a despeito disso, tomar uma decisão sobre voto aberto ou secreto. No entanto, não há, digamos, coerência entre tapar o rosto e defender a democracia.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É verdade.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - A democracia, por si só, é e deve ser transparente, com responsabilidade e as pessoas têm que assumir seus atos com coragem, porque se esconder sob uma máscara é um ato de covardia, no meu entendimento. Todos os protestos são bem-vindos sempre que dentro da ordem. E o que tem acontecido? Esses radicais, essas pessoas que agem simplesmente estimulados e inspirados por violência, violência pela violência…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Violência pela violência.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - … violência pela violência, sem nenhuma razão, sem nenhum motivo, estão assustando a classe média, estão assustando as pessoas de bem, as pessoas da paz que querem protestar, que querem se manifestar, como aconteceu aqui no mês de julho, quando o Brasil inteiro se mobilizou com paz, com serenidade. Aqui na frente do Congresso, as famílias vinham com as crianças para desenhar a democracia, a abertura, as suas demandas, o passe livre, tantas coisas, tantas demandas, a saúde melhor, tudo isso.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agora, bastou os brucutus entrarem no jogo com a linguagem da violência…

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Acabou.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - … acabou.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Acabou o movimento dos professores, de todos eles. Então, queria cumprimentá-lo e cumprimentar -- vou-lhe dizer, sinceramente, que tenho feito algumas críticas ao Presidente Lula sobre a questão política de antecipação da sucessão presidencial -- o Presidente pela declaração lúcida, oportuna, necessária, porque ele tem autoridade moral, nesse aspecto, de lidar com o povo, com os chamados movimentos sociais, para dar esse recado. Não é preciso e não se deve esconder o rosto, quando queremos fazer manifestação. Democracia é, sobretudo, exercício dessa transparência. Parabéns, Senador Aloysio!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senadora.