O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senadora Angela Portela, que preside a sessão do Senado nesta tarde, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem, o Brasil assistiu a um jogo insólito. Enquanto tivemos um leilão, se é que pode ser chamado assim, por outros vimos governistas e a própria Presidenta da República ir em cadeia nacional de rádio e TV, num assombro à legislação que trata dessas veiculações, comemorar o fracasso como uma grande conquista.

            São dois mundos: um da realidade e o outro da propaganda, que mais parece ficção. Vejamos: um só consórcio -- formado pela Petrobras, com 40%, sendo 30% obrigatórios, pela anglo-holandesa Shell, com 20%, pela francesa Total, com 20%, e pelas chinesas CNPC, com 10%, e CNOOC, com 10% -- venceu o leilão para explorar o Campo de Libra, na Bacia de Santos, Rio de Janeiro.

            A exploração do Campo de Libra deve elevar as reservas nacionais de petróleo, atualmente de 15,3 bilhões de barris, acrescentando entre 8 e 12 bilhões de barris. Essa riqueza poderá fazer o País saltar da 11ª colocação entre os produtores mundiais para a 6ª posição quando alcançar o auge da exploração na área, com picos de 1,4 milhão de barris diários, em 2025. O próximo leilão da área descoberta em 2005 só ocorrerá daqui a dois anos.

            Mesmo com o potencial comprovado de exploração, tivemos apenas um consórcio interessado e, ainda assim, pelo valor mínimo estabelecido, conforme destaca manchete do jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira -- aspas: “Sem concorrência, leilão do pré-sal obtém valor mínimo” -- fecho aspas.

            Srª Presidente, basta lembrar que, quando foi anunciada a concorrência, a expectativa do Governo era de que 40 grandes empresas iriam disputar o leilão de forma bastante concorrida. Mas não foi o que aconteceu.

            Além da baixa concorrência e do valor mínimo de venda, temos outras preocupações. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o -- aspas -- “novo desafio da Petrobras, depois do leilão do Campo de Libra, é conseguir o dinheiro necessário para o desenvolvimento e a exploração da maior reserva de petróleo já entregue à atividade empresarial no Brasil” -- fecho aspas.

            De acordo com o editorial do jornal paulista, a Petrobras tem uma dívida de US$112,7 bilhões no fim do segundo trimestre e é a maior devedora do mundo entre as companhias abertas não financeiras, de acordo com o Bank of America.

            Com participação de 40%, como já disse, na área leiloada ontem, a Petrobras ainda terá de ficar com, pelo menos, 30% nas próximas licitações, se forem mantidos os critérios adotados até agora para o modelo de partilha.

            Diz o jornal Folha de S.Paulo:

O leilão pode ter sido um sucesso, na avaliação oficial, mas o modelo dificilmente será mantido, segundo opinam especialistas. Só 11 empresas se inscreveram para a disputa e apenas 5 - as integrantes do consórcio vencedor - acabaram apresentando um lance, embora houvesse 40 em condições de entrar no jogo. Várias razões aconselham a alteração de critérios. A recém-criada Pré-Sal Petróleo (PPSA) poderá interferir nos critérios técnicos de exploração e terá prerrogativa de veto em questões importantes, mesmo sem entrar com dinheiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Diz também o artigo que o próprio Governo tem dificultado e poderá continuar atrapalhando a geração de caixa da Petrobras.

A incapacidade de fixar prioridades e a falta de foco das políticas também têm impedido a Petrobras de alcançar os objetivos em sua área de negócios. Convertida em instrumento de política industrial, por uma das confusões petistas, a empresa tem sido forçada a dar preferência a equipamentos nacionais.

O Governo parece disposto a insistir nesse erro. “A exploração do pré-sal vai fortalecer a indústria naval e os fornecedores de equipamentos”, disse, ontem, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Sem dúvida, essa pode ser uma das boas consequências dos investimentos no setor de petróleo, se a indústria brasileira for capaz de competir. Será um erro grave sobrecarregar a exploração do pré-sal com os custos de uma política industrial superada. A preferência à indústria naval brasileira já resultou no fiasco de um navio lançado oficialmente pelo Presidente Lula com discurso presidencial e só posto em operação mais de um ano depois, quando teve, finalmente, condições de navegar.

            O editorial encerra com a seguinte frase, que se aplica para absolutamente todas as ações do Governo Dilma, nas mais diferentes áreas -- aspas: "O País pode ganhar com mais foco e menos demagogia". Fecho aspas.

            Para negar a realidade, o Governo, mais uma vez, recorre à demagogia e à propaganda, inclusive usando de forma indevida a prerrogativa de convocar a cadeia nacional de rádio e televisão para mais um pronunciamento de palanque, visando 2014.

            Essa foi, conforme destacou o Presidente do PSDB, Senador Aécio Neves, a décima sexta vez, em apenas dois anos e meio, que a Presidente Dilma usa o espaço oficial da Presidência da República para fins eleitoreiros.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Diz a nota do PSDB:

Trata-se de mais uma vergonhosa tentativa de impor à opinião pública a versão da realidade que interessa ao Governo. Pena que, tratando da Petrobras, a Presidente não tenha reservado parte do tempo para esclarecer os brasileiros sobre a gigantesca desvalorização que as administrações do PT causaram à empresa, comprometendo importante patrimônio dos brasileiros. O PSDB repudia, mais uma vez, a despropositada e intencional mistura entre os limites e deveres da Presidente e os interesses da candidata à reeleição.

            Essa é, infelizmente, a nossa realidade. É um Governo que promove um leilão com um só concorrente, vende o patrimônio pelo valor mínimo e usa o espaço do Estado para fazer propaganda eleitoral e partidária. O tempo da fantasia, no entanto, já cansou os brasileiros. Nem todos estão concordando com as sucessivas tentativas de manipulação da opinião pública. E o Governo Dilma, desesperado, faz cada vez mais uso desse expediente, que é uma afronta ao Estado brasileiro, à democracia e aos brasileiros.

            Muito obrigado, Srª Presidente.