O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, os que nos ouvem pela Rádio Senado, pela TV Senado e pela Agência Senado, Srªs e Srs. Senadores, o Governo comemora o resultado do leilão do Campo de Libra e diz até que tudo era previsível, mas quem acompanha o mercado sabe muito bem que, pela dimensão das reservas, o resultado está bem abaixo do esperado. Venceu o modelo da Petrobras gerentona, ou do Governo gerentão, que não dá o braço a torcer e faz a privatização pela metade.

            A essas críticas do mercado somam-se outras: a nova estatal do setor, Pré-Sal Petróleo, que vai coordenar e fiscalizar a exploração, tem poder demais, o que assusta petroleiras privadas. A indústria nacional não tem condição de oferecer, a bom preço e no prazo, a cota de equipamentos e insumos que as petroleiras do pré-sal têm de, obrigatoriamente, comprar no Brasil. Por fim, a quantidade de petróleo que as empresas têm de entregar ao Governo, mais de 40%, é muito grande. Esse modelo de privatização cria uma confusão tremenda!

            Srªs e Srs. Senadores, o Governo veio a público comemorar também que a inflação vai fechar dentro da meta. Mas fechar dentro da meta significa uma perigosa inflação da ordem de até 6,5%. Se ficar em torno de 6%, já será um impacto forte no orçamento doméstico.

            Quem faz as compras regularmente e tem de administrar uma família sabe que, na ponta do lápis, os produtos não param de aumentar, juntamente com as despesas com saúde e educação. Basta fazer as contas e ver como o poder de compra das famílias brasileiras tem caído! Os juros devem chegar a dois dígitos. Dois dígitos! E, ainda assim, não vão conseguir frear a inflação, que tem origens numa desconfiança em relação ao Governo, às contas públicas e ao intervencionismo na iniciativa privada.

            Sob a justificativa de que o cenário internacional tem sido desfavorável, o Governo comemora também um PIB em torno de 2,5% -- se chegar lá --, em 2013, e de 2,2% no ano que vem. Pífio! Mas, num quadro comparado, vemos que o crescimento do PIB brasileiro deverá ficar bem abaixo das demais economias emergentes em 2014, conforme alerta relatório do FMI. E as razões para o alerta são os obstáculos macroeconômicos, como inflação em alta e pouco espaço fiscal, além de gargalos à produção, notadamente na área de infraestrutura.

            Por isso, é extremamente inquietante e preocupante que a Presidente volte a dizer que crescimento não é apenas PIB. Ora, sem a força do PIB, não há como pensar nos programas sociais, na educação de qualidade, no atendimento médico-hospitalar, tampouco na segurança pública.

            O Governo coloca em questão a capacidade financeira e orçamentária do País, quando se esquece de dizer que a dívida bruta do setor público já chega a mais de 60% do PIB.

            Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não pode se contentar com um desempenho tão modesto da economia, nem com essa manipulação de números tão comum nos discursos do Governo. É preciso exigir um Estado mais dinâmico, mais enxuto, menos aparelhado ideologicamente, com gestão de resultados e propostas bem planejadas. O modelo de incentivos pontuais ao consumo está esgotado e com um temerário endividamento das famílias.

(Soa a campainha.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Pior: as tentativas de privatização do atual Governo não parecem suficientes para alavancar os investimentos em infraestrutura, indispensáveis ao aumento da competitividade dos produtos brasileiros. Esses investimentos, de acordo com a revista The Economist, têm-se mantido na ordem de 1,5% do PIB, quando a média global é de 3,8%. Hoje, 25% do valor obtido pela comercialização da safra de soja, em Mato Grosso, por exemplo, é gasto em transporte até os portos.

            No lugar de ser pragmático para resolver os gargalos de produtividade, o Governo tem preferido um dogmatismo capaz de amedrontar até os mais otimistas dos empresários. O fato é que, no atual Governo, há nítidos equívocos na condução do País, mas sem que se acene com reformas indispensáveis à competitividade. O ritmo do Brasil tem ficado muito abaixo do potencial do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Já termino, Sr^a Presidente.

            Não é possível exigir investimento dos setores produtivos em tecnologia se a maioria deles carrega um fardo extremamente pesado de impostos. As contrapartidas do Governo estão abaixo das expectativas do mercado. Cinquenta e oito por cento da arrecadação são gastos com folha de pagamento do funcionalismo. Se o Governo fosse uma empresa privada, já teria quebrado, diante de tamanha ineficiência.

            Sr^as e Srs. Senadores, o presidencialismo de coalizão, por sua vez, incha a máquina pública. Hoje, são 39 Ministérios, e é uma porteira aberta para os desmandos e para a corrupção que ocorreu no Ministério do Trabalho e em tantos outros órgãos. Conforme aponta o relatório do Tribunal de Contas da União, o Governo não tem ideia de como as Organizações não Governamentais (ONGs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) gastam o dinheiro repassado.

(Soa a campainha.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Somente este ano, R$3,7 bilhões já foram repassados a essas instituições. Um em cada quatro convênios firmados nem sequer tem a prestação de contas entregue aos órgãos responsáveis, mesmo após o vencimento do prazo contratual.

            Os convênios e repasses são comuns na Esplanada dos Ministérios, mas a documentação entregue pelas entidades para comprovar o uso do dinheiro público não é adequadamente fiscalizada.

(Soa a campainha.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - São repasses milionários. O Ministério da Educação é a Pasta campeã, que transferiu mais de R$1 bilhão. A Pasta da saúde aparece com R$772 milhões, seguida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$671 milhões.

            De acordo com o Ministério do Planejamento, em 2013, a União fez mais de 6.300 transferências voluntárias, mas não há notícia de quantas prestações de contas foram feitas. Acrescente-se a isso a clara manipulação dos balanços contábeis do Governo e a submissão do Banco Central ao Ministro da Economia.

            No campo internacional, o País prefere patinar num esforço para salvar o Mercosul a buscar novas parcerias bilaterais. A balança comercial, por sua vez, registrou o pior valor de janeiro a setembro desde 1998…

(Interrupção do som.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Fora do microfone.) - … e o emprego na indústria colocou o pé no freio.

(Soa a campainha.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Enfim, Srª Presidente, no lugar de fazer reformas, o Governo continua a política cega de incentivo ao consumo. Tem-se a impressão de haver dois Brasis: um, pintado às mil maravilhas pelo Governo, e outro que preocupa os analistas internacionais e que é simbolizado pelas reivindicações das ruas.

            É hora de a sociedade brasileira avaliar melhor o discurso colocado nas mídias pelo Governo e repensar que rumos quer dar ao País.

            Mais quatro anos nesse ritmo e o País terá novas décadas perdidas.

            Obrigado pela paciência, Srª Presidente.