O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir Gurgacz, em primeiro lugar, eu quero fazer um apelo ao Presidente da Câmara, Henrique Alves, para que atenda o pedido das Lideranças e coloque o projeto, aprovado à unanimidade pelo Senado da República, de direito de resposta em pauta, coloque em votação.

            Eu tenho notícias de que há uma grande pressão dos grandes meios de comunicação, das televisões para que o projeto não vá ao plenário e não seja votado. Esse projeto é importantíssimo para a democratização da comunicação no Brasil e é, de certa forma, um antídoto contra qualquer tipo de censura, uma vez que o direito de resposta, estabelecendo o contraditório, acaba com essa história de censurar a imprensa, mas coloca a imprensa no devido lugar em relação à sua responsabilidade.

            Eu quero, apesar de o Governo já ter festejado o resultado do leilão de Libra, continuar o debate sobre o leilão, e não como um oposicionista, mas como um brasileiro que quer evitar um desastre.

            O meu pronunciamento de hoje se suporta num trabalho do Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, o Sr. Paulo César Ribeiro Lima.

            Eu passo, sem mais delongas, a esse texto, a essas críticas e à análise econômica do famoso leilão, que não houve. É como, Senador Humberto Costa, a viúva Porcina, que foi sem nunca ter sido.

Na verdade, não houve leilão, pois não houve concorrência. Ninguém quis oferecer mais excedente em óleo para a União e, ainda assim, correr o risco de perder a disputa. A Petrobras para arrefecer os "nacionalistas" aumentou a participação de 30% para 40%, os chineses, a Total e Shell acharam melhor dividir o grande tesouro de Libra e ficar, cada um, com 20%, sem correr risco. Afinal, 20% de um tesouro é, também, um tesouro.

Ficou bom para todo mundo, menos para o povo brasileiro, pois 41,65% não é o excedente em óleo mínimo para a União. Com o petróleo a US$60 por barril e produção média dos poços de 4 mil barris por dia, o excedente em óleo da União é de apenas 9,93%; com o petróleo a US$80 por barril, o excedente será de 15,2%. Ou seja, o risco é todo do Estado brasileiro; os contratados sempre ganham.

Em 2009, o Campo de Marlim pagou uma participação especial de 30,7%. Se o Campo de Marlim operasse nos termos do edital do regime de partilha de Libra, o excedente em óleo seria de 9,93%. O regime de concessão pagaria três vezes mais que o regime de partilha de Libra. Ressalte-se, contudo, que os royalties do regime de partilha (15%) são maiores que na concessão (10%). No entanto, no cômputo geral, o regime de partilha pode pagar menos para o Estado brasileiro que o regime de concessão, em função do desempenho de poços e de preços.

Na verdade, tecnicamente, o edital de Libra é muito ruim. [É ruim mesmo.]

A Noruega já arrecada duas vezes mais que o Brasil no regime de concessão e, provavelmente, vai continuar arrecadando duas vezes mais que no regime de partilha.

O grande derrotado no leilão de Libra é a educação e a saúde, pois agora fica difícil saber quanto essas áreas vão receber. Os recursos para educação e saúde vão depender muito da produção média dos poços e do preço do petróleo no mercado internacional.

O regime de concessão era ruim - eu, pessoalmente, sempre achei que a União devia explorar diretamente o petróleo brasileiro. E não me venham com essa conversa de falta de recursos para um país que pretende ser - e é realmente - o sexto Produto Interno do mundo, tendo ultrapassado a Inglaterra.

O regime de concessão era muito ruim em termos de arrecadação estatal, mas era, pelo menos, consistente tecnicamente.

Libra certamente pagaria uma participação especial próxima de 40% da receita líquida, pois vão ser produzidos, no mínimo, oito bilhões de barris no período do contrato, o que gerará uma produção média da ordem de um milhão de barris/dia. No regime de partilha, o percentual do Estado pode variar de 9,93% a 45,56%, o que representa [logicamente, Senador Suplicy] uma média de 27,8%. Esse percentual é muito menor do que o percentual da participação especial no regime de concessão.

O propalado percentual de 75% de receita líquida para o Estado é irreal, basta analisar o balanço da Petrobras em relação ao Imposto de Renda e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, a famosa CSLL.

No ano de 2012, a Petrobras pagou R$15,6 bilhões em royalties; R$15,9 bilhões de participação especial e R$4,85 bilhões em Imposto de Renda e em CSLL.

Se os 75% de Libra fossem verdade, o campo de Lula, que vai gerar uma participação especial próxima de 40%, sem nenhum risco para a União, pois não depende da produção média dos poços e do preço do petróleo, deverá gerar mais de 75%, já que a Petrobras tem uma participação bem maior que em Libra e a participação especial garantida.

Em síntese, Lula deve gerar mais arrecadação para o Estado brasileiro que Libra.

Dá para acreditar nisso?

     Essa é a constatação do nosso técnico, da Câmara Federal, Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo.

Se o regime de concessão é muito ruim - e é ruim, porque nós devíamos estar explorando isso diretamente -, o edital de Libra consegue ser ainda pior; só que o regime de concessão foi concebido pela direita e o regime de partilha, pela esquerda. A verdadeira esquerda deveria defender o monopólio executivo da União ou a contratação da Petrobras como prestadora de serviços em Libra. Só assim teríamos receitas estratégicas para as áreas sociais.

Em 2012, a receita operacional líquida da Petrobras com a produção de petróleo e gás natural foi da ordem de R$150 bilhões e o pagamento de royalties, participação especial e Imposto de Renda, CSLL, foi de 36,5 bilhões. Assim, o retorno por barril para o Estado brasileiro, em 2012, foi de 24,2%. Na Noruega, Senador Sérgio Souza, esse retorno é, em média, de 80%.

Haja Imposto de Renda e CSLL para elevar o retorno do barril do Estado brasileiro de 24,2% para uma participação governamental de 75%.

            Eu peço à Mesa que incorpore ao meu pronunciamento uma tabela que o nosso Paulo César Ribeiro junta a esse processo e que, evidentemente, eu não vou ler no plenário.

            Acrescentando aos dados dessa tabela, sempre é bom lembrar que o ICMS, a Cide e o PIS/Cofins são pagos pela sociedade brasileira. A Petrobras simplesmente repassa para os preços. Ela é simplesmente uma repassadora, Senador Suplicy, desses recursos, desses tributos.

Na verdade, o Imposto de Renda e a CSLL não são pagos por campo. No balanço, as empresas utilizam todos os artifícios contábeis imagináveis e inimagináveis para pagar menos tributos. Daí a famosa frase de que são tão somente os assalariados que pagam corretamente o Imposto de renda.

Os “vencedores” do leilão de Libra vão usar artifícios contábeis semelhantes aos da Vale, por exemplo, que tem uma lucratividade enorme no setor mineral e paga baixíssimos valores de Imposto de Renda e CSLL. A participação governamental teórica é acima de 32% na Vale e, na prática, é abaixo de 8%, ou seja, quatro vezes menor. O lucro líquido e o custo dos produtos vendidos da Vale, mostrados [numa tabela que eu quero que seja incorporada também ao meu pronunciamento e publicada nos Anais da Casa] não têm nada a ver com a rentabilidade nas jazidas de minério de ferro em produção. Balanço e demonstração de resultado são, sem sombra de dúvida, um mundo rigorosamente à parte.

            Mas, no papel e no discurso, é fácil. Aceitam tudo. Quem quiser acreditar em Papai Noel que acredite nos dados colocados pela nossa Magda Chambriard e pela nossa Graça Foster e repetidos, em comunicação nacional, pela nossa Presidente da República.

            Eu insisto nesse processo, porque nós temos ainda ações tramitando em juízo. Não conseguimos as liminares. Parece-me lógico que não tenhamos conseguido porque colocamos as ações em juízo em cima do leilão. Mas nós podemos voltar atrás nesse processo. Nós podemos evitar que se assinem os contratos de Libra e que o Estado brasileiro assuma diretamente a exploração desse petróleo.

            Eu não vou entrar na linha do discurso do Presidente do PSDB, Aécio Neves. Não, não vou. Eu quero que o petróleo seja brasileiro, que a Petrobras seja renacionalizada, mas nós nos encontramos, Senador Aécio, na crítica. A concessão é melhor do que essa participação bolada pela Magda Chambriard e a Agência Nacional de Petróleo. Não tem pé nem cabeça esse leilão.

            Como demonstra o Paulo César Ribeiro Lima, nós, nos preços de 60 e 80, vamos ter é um fracasso absoluto na rentabilidade que, provavelmente, no que se refere a royalty, podia começar daqui a dez anos. Mas os preços de petróleo tendem a cair. Os Estados Unidos estão tentando derrubar a luta do Iraque, estão comprometendo do petróleo da Líbia. Todo o jogo norte-americano é um jogo contra a Opep para derrubar o preço. E daí o desastre será definitivo.

            Eu trabalho muito na internet e no Twitter. Cerca de 50 seguidores meus saíram da minha twitline porque fiz algumas críticas ao leilão de Libra. Muito pouco, Senador Wellington, para os mais de 34 mil e poucos que me seguem. Entendam que a função de um Senador não é louvar e laurear o que está errado, mas fazer com consciência crítica para correção dos erros. E, afinal, o que resta desse leilão de Libra são os R$15 bilhões, que não serão exatamente R$15 bilhões com os R$6 bilhões da Petrobras; são R$9 bilhões para o superávit primário.

            Não tem sentido esta aventura. Muito mal assessorada a Presidente da República. E não seria eu, depois de 72 anos de vida e uma militância política de décadas que ia me calar em fazer a crítica corretiva deste engano em que a Presidente da República está colocando a política de petróleo do Brasil.

            Eu concedo um aparte ao primeiro aparteante que solicitou, Senador Randolfe Rodrigues, e, em seguida, ao Senador Aécio Neves.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senador Requião, o bom também de um debate, o importante em um debate é nós mantermos a posição quando temos convicção dela. Desde o início deste, eu fiquei convencido da minha posição, primeiro por acreditar nela e, segundo, pelas minhas companhias. Estivemos juntos, eu, V. Exª e o Senador Simon, quando da ação que impetramos na Justiça Federal contra esse leilão. E estivemos juntos na crítica. Mas também fiquei feliz - confesso que fiquei feliz - nos últimos momentos, na sexta-feira, em termos manifestações que coincidem com a nossa na crítica ao leilão. No jornal O Estado de S. Paulo, da última sexta-feira, li, do Sr. José Serra, a seguinte crítica: “É absurdo Libra ficar com o governo chinês.” E continua:

O ex-governador de São Paulo, José Serra, disse ontem considerar um “absurdo” a possibilidade de a exploração do campo de Libra ficar nas mãos da China. Empresas estatais daquele país devem participar do leilão, marcado para segunda-feira.

Para Serra, é preferível que as atividades do campo ficassem com a Petrobras. O ideal, para ele, era que o leilão trouxesse grupos globais “competitivos” com o governo brasileiro […]

            Vejam, há, inclusive, uma inversão de valores, porque na campanha presidencial… Eu estava revendo os vídeos do segundo turno da Presidente Dilma dizendo claramente e assegurando que as nossas reservas do pré-sal não seriam leiloadas, não seriam privatizadas, inclusive aludindo e dizendo que seria o candidato Serra o responsável pela privatização. E eu vejo a declaração, no jornal O Estado de S. Paulo de sexta-feira, de José Serra, dizendo que era preferível - diante da posição que nós estamos defendendo seria preferível - que a Petrobras fizesse a exploração. E que é o correto. É a posição que defendemos. Nós temos uma posição clara. Nós somos contrários tanto ao modelo de concessão que foi defendido aqui…

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Então o que vimos foi a reversão da posição da Presidente Dilma e a conversão do Serra a uma posição mais nacionalista.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Perfeitamente. Nós somos contrários tanto ao modelo da concessão quanto ao modelo da partilha. O modelo da partilha que foi executado... Essa história da partilha é a privatização envergonhada, é a privatização com medo de dizer que é privatização, mas é privatização também. E é privatização aos interesses estatais chineses. Veja, no final, o que resultou: um consórcio das empresas Shell, Total e da empresa chinesa. Agora, o que vai acontecer com esse consórcio? O consórcio para a exploração de Libra, o consórcio com a Shell, a Total e com a empresa chinesa irá ao mercado financeiro para obter recursos para a exploração de Libra, para depois obter a certificação do petróleo existente. Ou seja, eles irão ao mercado financeiro para fazer algo, Requião, que nosso querido Hildo Sauer chama de “cumprir o papel de office boy da Petrobras”, que fará parte do consórcio, na verdade, para avalizar a exploração do consórcio internacional. Para isso, para ser office boy, seria melhor, como diz o Serra, convertido agora, como você diz, deixar que a nossa Petrobras, com a tecnologia que tem, com o aval que tem, com a certificação que tem no mercado financeiro internacional, fizesse diretamente a exploração.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Quando li as declarações do meu amigo José Serra, tive a impressão de que ele tinha sido objeto de um estalo parecido com o do Padre Vieira. Ele tinha sido, da noite para o dia, convertido para uma posição mais nacionalista. Mas, de qualquer forma, fazer um leilão para uma privatização que teve origem nos contratos de risco, ou seja, procurar o que já foi achado é absolutamente incompreensível. E a impressão que fica é de que nossa Presidente Dilma, a Srª Graça Foster e a nossa Magda Chambriard vestiram a burca para fazer uma privatização encabulada e mal sucedida, seguramente.

            Com a palavra, o Senador Aécio Neves.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Roberto Requião, por trazer, com a inteligência de sempre, luz a um debate tão relevante para o Brasil, permitindo-me cumprimentar antes o ilustre Senador Randolfe, que me antecedeu em seu aparte, agradecendo, em nome de meu companheiro José Serra, as homenagens feitas, numa demonstração de que nem tudo está perdido e o Brasil encontrará em nós muita convergência sobre as questões que realmente interessam aos verdadeiros brasileiros. O Senador Requião, aqui externa a sua posição. Temos divergências em relação a qual deveria ser o melhor instrumento para a exploração do pré-sal, mas temos coincidido as nossas idéias ou temos tido convergência de opiniões no essencial. E algo salta aos olhos neste momento. Além do equívoco, a meu ver, na nossa avaliação, do estabelecimento desse novo sistema de partilha para a exploração do pré-sal, temos certamente uma grande convergência em relação à má gestão da Petrobras. A Petrobras, extremamente aparelhada pelo Governo, perdeu, como tive oportunidade de dizer agora há pouco, mais de 30% do seu valor de mercado. Não somos sequer a maior petroleira da América do Sul; a colombiana já nos passou. Seu endividamento mais que triplicou a partir do ano de 2007, transformando-a na mais endividada empresa não financeira do mundo. E o resultado é o seu rebaixamento por parte de agências internacionais. Isso é apenas um arcabouço, é apenas a moldura para demonstrar que, infelizmente, a boa gestão, o olhar claro no futuro e os interesses efetivos das próximas gerações não são prioridades do atual Governo. Eu concordava com V. Exª, antes que subisse à tribuna, que a prioridade absoluta para que esse leilão fosse feito dessa forma, com um resultado que considero pífio, foi exatamente permitir que o Ministro Guido Mantega tivesse mais R$15 bilhões para disfarçar também, mais uma vez, o não cumprimento das metas fiscais estabelecidas no início do ano. Na verdade, é mais uma vez a Petrobras ajudando o Governo a corrigir a má gestão da política econômica. Cumprimento V. Exª, que - repito - traz mais uma vez luz a um debate de tamanha relevância.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Aécio, o problema da Petrobras, de endividamento, decorre mais dos grandes investimentos que ela fez. Pessoalmente acredito que, a partir do próximo ano, esse endividamento se dissolva com os sucessos das pesquisas das novas frentes abertas. Fundamental é defender o monopólio do petróleo para o Brasil. Pouco me importa se é de uma empresa privada ou de uma empresa pública. Públicas e privadas, as empresas foram criadas para resolver problemas da administração, problemas da vida do homem sobre a terra, produzir mercadorias e serviços.

            Eu acredito, no entanto, que o monopólio é bom para o Brasil, ainda é bom para o Brasil agora...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...até porque a Petrobras terceiriza muitos dos seus serviços.

            O Brasil podia contratar a Petrobras, impedir os lucros exagerados aumentando royalties e aumentando a tributação e nós teremos, aí sim, dinheiro para educação, para a saúde, para o desenvolvimento, para investimento. Eu acho que nós estamos meio sem direção. E os ventos não ajudam os navios que não conhecem o seu rumo. Nós estamos meio perdidos nesse processo todo.

            E outra coisa que precisa acabar - pessoalmente tenho autoridade para dizer isso, porque critico O Globo, os jornais - é achar que tudo que eles dizem significa um erro contra o País. Não existe, como dizia Gramsci, o canalha absoluto. Ninguém se acredita um canalha, As pessoas procedem conforme as suas circunstâncias. E eu acho que nesse momento a crítica de direita e de esquerda ao leilão de Libra é uma crítica necessária e apropriada.

            Senador Suplicy, com o máximo prazer lhe concedo um aparte. 

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Fiz questão, Senador Roberto Requião, de ouvir a sua avaliação baseada num dos consultores do Congresso Nacional. Acho que é importante que possam, inclusive o Governo e pessoas como a Presidenta da Agência Nacional do Petróleo, a Presidenta Graça Foster, voltar aqui ao Senado Federal para examinar as críticas de V. Exª, do Senador Aécio Neves, de todos que aqui formularam críticas. Quando a Presidenta Dilma falou que, pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no campo de Libra vai pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras e que isso é bem diferente da privatização que ela pretendeu, foi uma parceria com essas empresas como a Total e a Shell e as duas empresas estatais chinesas, que ali estarão contribuindo com tecnologia e obviamente com mais recursos. Mas, em certo momento, V. Exª mencionou que da mesma maneira que a Companhia Vale do Rio Doce nem sempre paga o imposto de renda devido, essas empresas também não o fariam. Mas permita V. Exª que eu observe o seguinte: se a Petrobras terá uma interação de tal ordem nesse empreendimento em Libra, ela certamente saberá com profundidade qual é a rentabilidade que não apenas ela, mas as empresas parceiras irão realizar. Então não será tão fácil que essas outras empresas parceiras deixem de registrar devidamente qual o seu rendimento e qual o Imposto de Renda que devam pagar. Apenas queria fazer essa observação, dado que me parece que a Petrobras e a própria Receita Federal terão condições de avaliar muito bem quais os rendimentos e qual o imposto devido a ser pago por essas empresas.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Suplicy, o Fernando Henrique colocou 30% das ações da Petrobras na Bolsa de Nova York. Hoje, 52% da Petrobras é privada.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E, por outro lado, esses nossos sócios chineses, a Total e a Shell... A Shell ainda tem a tecnologia de águas profundas; a Total nunca participou, até onde eu sei, desse tipo de exploração. Mas eles são meros financiadores. A tecnologia é da Petrobras.

            A Petrobras podia ser contratada diretamente pela União. E uma União que tem uma reserva cambial de US$370 bilhões não tem problema para financiar o início do processo e levantar recursos para explorar o petróleo nas suas águas, com benefício enorme para o Brasil.

            Essas empresas são meras empresas que estão aportando recursos. Não têm, em relação à Petrobras, que aportar um milímetro de tecnologia que a Petrobras já não tenha. Portanto, esse negócio feito com esse estranho contrato de participação...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... não tem realmente nem pé nem cabeça.

            Eu quero entregar à Mesa o trabalho do Paulo César Ribeiro e as suas tabelas, para que seja anexado e dê sentido ao pronunciamento que eu fiz, complementado dessa forma.

            Por favor, entregue à Mesa.

            Obrigado pelo tempo, Presidente, Nós temos que levar para frente esse debate. Vamos acabar com essa história de que a nossa Presidente não pode ser questionada, de que tudo está certo e de que foi uma grande vitória.

            Não houve vitória alguma, e nós podemos evitar o fracasso ainda discutindo isso no Congresso Nacional e impedindo a assinatura dos contratos.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Trabalho do Paulo César Ribeiro Lima.