O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna, mais uma vez, falar sobre a conduta da Presidente da República, a Srª Dilma Rousseff.

            Recentemente, a Presidente fez um apelo à Base Aliada em nome da responsabilidade fiscal, como se ela tivesse algum tipo de responsabilidade com as contas públicas. Ao lado do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Presidente pediu que parlamentares não votassem projetos que pudessem prejudicar as contas do governo.

            Todos sabem, Sr. Presidente, que as contas do governo se encontram, total e completamente, desajustadas. Essa é, inclusive, análise feita por especialistas que tecem críticas contra a conduta presidencial, contra o desajuste fiscal do governo.

            A Presidente, ao longo de dois anos e quase onze meses de seu mandato, não tem dado bons exemplos. A Presidente não extinguiu nenhuma estatal; tem 39 Ministérios, quando já poderia ter reduzido drasticamente esse número; declara à imprensa que manter 39 Ministérios é absolutamente normal, querendo fazer os outros de idiotas; critica o Tribunal de Contas da União, órgão de controle e fiscalização, quando este paralisa obras irregulares. Esse comportamento, Sr. Presidente, é um incentivo irresponsável aos governadores e aos mais de 5 mil prefeitos no Brasil, pois quando veem a Presidente se inconformar com a paralisação de obras irregulares, querem fazer a mesma coisa nos Estados e nos Municípios. Ou seja, tocar obras irregulares, porque a Presidente se insurge contra a atuação do Tribunal de Contas.

            Que condições tem a Presidente de falar em ajuste fiscal, em contenção de despesas se, a pretexto de “flexibilizar” a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela quer abrir as portas para voltarmos a um descontrole total e completo das contas públicas?

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso, no seu primeiro governo, conseguiu levar a bom termo a questão do endividamento dos Estados e dos Municípios. Naquele momento, criou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); criaram-se outros instrumentos para que a LRF tivesse suporte e pudesse dar um suporte maior ainda ao Plano Real, porque, senão, este não prosperaria, não fossem os cuidados de um Presidente sério, como foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            A Presidente critica o Tribunal de Contas da União; ”flexibiliza” a Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de aumentar o endividamento dos Estados; não extingue nenhuma estatal e achando poucas as que existiam cria várias estatais e milhares de cargos comissionados.

            O outro ponto que queria destacar é que a Presidente continua em campanha eleitoral, e não se vê manifestação da Justiça e muito menos do Ministério Público Federal. Sexta-feira, 15 de novembro, feriado nacional, dia da Proclamação da República, Dilma foi a São Paulo por volta das 18 horas e retornou a Brasília às 21 horas, passando lá cerca de três horas em ato público de um partido da Base, o PCdoB, que comemorava o seu 13º Congresso. Houve cantoria em torno do nome dela e do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Isso tudo com avião presidencial, com funcionários públicos pagos pelos cofres públicos, em notória campanha eleitoral.

            Sr. Presidente, passou da hora de a Justiça Eleitoral, a menos de um ano da eleição, proibir essas viagens da Presidente da República, sobretudo para manifestações como essa de São Paulo. 

            Por fim, Sr. Presidente, e o que eu considerado mais grave, é matéria da revista Veja, desta semana, edição nº 2.348, página 52 que traz, na capa, o retrato dos mensaleiros que se encontram recolhidos no presídio da Papuda que diz: “Primeiro ato da campanha” - e é o único deslize da revista Veja, pois não é o primeiro ato da campanha, é mais um ato de campanha; o primeiro ela já fez há muito tempo. Sr. Presidente, eu queria a atenção da Casa, porque a coisa é grave. Continua a matéria:

“A Presidência da República fará uma festa de gala no início de dezembro [dezembro que está chegando aí] para a assinatura dos contratos de exploração do campo de petróleo de Libra. Dilma Rousseff [segundo a revista] receberá os presidentes da Petrobras, da francesa Total, da britânica Shell e das estatais chinesas CNPC e CNOOC, que entregarão a ela um cheque simbólico de R$15 bilhões, tudo devidamente dirigido e filmado pela equipe do marqueteiro João Santana, que trata o evento como o primeiro ato da campanha de Dilma. O pré-sal é a principal aposta publicitária para sustentar tanto a reeleição da Presidente como um eventual segundo mandato a partir de 2015”.

            Se isso não é campanha eleitoral, senador Casildo Maldaner, não sei mais o que é.

            A revista está anunciando que em dezembro, a presidente fará uma festa, dirigida e filmada pelo marqueteiro presidencial para ser exibida durante a campanha eleitoral.

            E o Ministério Público Federal? Onde está? O que vai fazer? Vai impedir esse ato? Vai notificar a Presidente para que não participe desse ato?

            Sr. Presidente, são os motivos que me trazem à tribuna: primeiro, o fato de Dilma se mostrar “preocupada” com responsabilidade fiscal, pedindo que a sua base no Congresso não vote medidas que possam mexer nas contas do governo; segundo, a campanha desenfreada em que se encontra; e terceiro, a notícia da Veja, em “Panorama: Holofote”, que diz abertamente que ela fará um ato grandioso em torno da assinatura dos contratos de exploração do campo de petróleo em Libra, com a exibição de um cheque simbólico de R$15 bilhões, e que tudo isso será devidamente filmado pelo seu marqueteiro.

            Isso é uma verdadeira esculhambação, para usar uma linguagem mais contundente, a que o Brasil está submetido.

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB-PE) - O País tem que ter uma Justiça Eleitoral atenta e tem que ter um Ministério Público Federal que desempenhe o seu papel, que não permita campanha eleitoral antecipada, sobretudo quando um Senador da República vem à tribuna para chamar atenção para um evento que ainda vai acontecer, como noticia a revista Veja.