O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, faço dois registros muito rápidos, porque vou participar agora da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Sabemos da importância desse evento que tem sua organização principalmente no próprio Senado da República porque está claro para todos que a criança, no futuro, será aquilo com que ela conviver do zero aos seis anos.

            Devido a isso, Sr. Presidente, por ter de ir lá fazer a palestra de abertura, faço dois registros.

            Primeiro, recebi, mais uma vez, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, minha cidade natal, a Moção nº 58, que versa sobre a erva-mate. Essa mesma Câmara de Vereadores já mandou moção para mim, e fiz o registro, sobre a importância do fim do fator previdenciário e também do reajuste dos aposentos.

            Enfim, o Vereador Mauro Pereira aprovou, por unanimidade, naquele espaço, a referida moção, que propõe a isenção do PIS/Cofins do preço da erva-mate e pondera, entre outras coisas, que:

            - o consumo da erva-mate é muito alto, principalmente nos Municípios do sul do Brasil;

            - trata-se de um hábito muito arraigado principalmente entre pessoas com menor poder aquisitivo, o gaúcho lá do campo mesmo;

            - a produção brasileira da erva-mate chega a 200 mil toneladas, sendo que até 35% desse montante é produzido no Rio Grande;

            - a média da colheita tem sido inferior a 10 mil quilos por hectare, mas se pode chegar a até 30 mil quilos por hectare;

            - na última década, houve redução de cerca de 30% da safra nos Estados produtores da erva-mate;

            - 60% do consumo é feito no meu Rio Grande, com média de 9 quilos por habitante ao ano;

            - ela é um dos símbolos do Rio Grande do Sul e teve, repito, aumento de 30% desde o começo do ano, chegando seu preço a R$15,00 o quilo. Aqui em Brasília, já paguei R$20,00 o quilo;

            - em virtude disso, algumas pessoas, numa verdadeira agiotagem, estão querendo comprar a erva-mate do produtor a um preço aviltante e, depois, vender a R$20,00, R$25,00 o quilo no mercado. Como fizeram com o pinhão, no Rio Grande do Sul, na Região Sul.

            A Moção n^o 58, de 2013, pondera também que esse panorama ocorreu muito em virtude da substituição da plantação da erva-mate pela soja, quando o preço da erva era muito baixo. Aí, claro, o produtor apelou para a soja, com preço na época até três vezes superior. A diminuição na plantação fez o produto se tornar escasso, e, como consequência, os preços dispararam.

            O Senador Casildo Maldaner conhece bem essa história. O chimarrão é um hábito muito forte e saudável do nosso povo lá do Sul do Brasil - eu ia dizer lá do Rio Grande.

            Enfim, quero neste momento me somar a todos aqueles que estão lutando para que a erva-mate, um produto saudável, considerado inclusive como alimento, seja considerado pela União, e a gente possa permitir que o PIS/Cofins não entre mais. Teríamos uma diferença de 10% no preço final.

            Faço também, Sr. Presidente, outro pronunciamento no tempo que me resta, que me foi dirigido...

            Senador Casildo, faço questão do aparte. Nem todos estão entendendo bem o que eu estou falando, e V. Ex^a pode enriquecer o meu pronunciamento.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero aproveitar a carona de V. Ex^a, que vai para outro assunto. Antes que enverede por outro tema, quero... Lembrei-me de uma coisa, em relação ao chimarrão, à erva-mate, V. Ex^a sugere a retirada do Cofins e do PIS. Quer queira ou quer não, a erva-mate é uma espécie de produto que dá no minifúndio. Os proprietários de uma área pequena podem diversificar. Na área que é mecanizável, ele planta soja, milho, feijão, para mecanizar; na outra parte, no outro pedaço, ele faz a pastagem. Na parte que não seja tão mecanizável, ele pode fazer uma pastagem para ter o leite, vacas de raça, de leite, e aí ele pode introduzir nessa pastagem a erva-mate. Ele faz a pastagem associada com o agronegócio e com a produção da erva-mate, que tem um valor extraordinário e que é muito simbólica, principalmente no Rio Grande do Sul. Mas nós catarinenses também cevamos muito, principalmente na parte do oeste catarinense. E já invadiu a parte ocidental do Brasil, vai até o Norte do País. Aqui em Brasília já é comum se ver isto: jovens, inclusive, com o chimarrão, curtindo. Eu, por exemplo, quando viajo, mesmo para o exterior, carrego a bruacazinha, levando para qualquer lugar. O pessoal estranha, às vezes, mas é alguma coisa que a gente ceva. E essa retirada do Cofins, então, e do PIS vem estimular, porque agrega valor para o pequeno contribuinte, são pequenos proprietários. É uma espécie de Pronaf, agricultura familiar. Quer dizer, isso congrega. São cooperativas, às vezes, que plantam ervas e industrializam depois. São associações. Isso seria o fomento para dar uma riqueza consorciada com a pastagem, com o leite e com a produção, que é a erva-mate. É o aproveitamento de uma área, e preserva o meio ambiente inclusive, com o projeto da fotossíntese, a sustentabilidade... Quer dizer, é um tripé extraordinário: economicamente extraordinário, socialmente justo e ambientalmente correto. Meus cumprimentos a V. Exª. Fico muito grato pelo aparte antes de entrar no próximo tema.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Casildo Maldaner, eu que cumprimento o aparte de V. Exª, que deixou clara a todos a importância da erva-mate, que é considerado alimento, principalmente lá na Região Sul. E ela é o elo, eu diria, a ligação daquela rodada de amigos, porque ali, na volta do fogo de chão, a erva vai rodando, digamos, e todos vão cevando, tomando aquela água com o gosto da nossa querida erva-mate. E isso acaba tendo uma simbologia, porque ninguém nega, no momento em que a cuia lhe é apresentada, a recebê-la, prová-la e, consequentemente, degustar da famosa erva-mate do povo da Região Sul - principalmente; o que não quer dizer que não tenha já ultrapassado as fronteiras dos chamados Estados do Sul.

            Senador Casildo, rapidamente, também quero fazer outro registro, que é um pedido às entidades patronais. As entidades patronais do transporte de passageiros estão preocupadas com o processo de licitação dos transportes interestaduais. A licitação que regula o ato está no Edital nº 1, de 2013, da ANTT. Existe um receio de que o que esteja ocorrendo seja um projeto de cartelização do transporte no País.

            Segundo o edital, as 207 atuais empresas operadoras serão reduzidas para 54, ou seja, 153 serão eliminadas. Para as entidades patronais de transporte de passageiros, a redução das empresas cria uma concentração fortíssima, o que vai na contramão da história. Além do mais, uma redução tão drástica de empresas operadoras vai acarretar o quê? Esta é a área em que eu entro e que é a minha preocupação maior: desemprego em massa de cobradores e motoristas, porque nem todos os que forem despedidos serão recolocados nas empresas vencedoras, que vão querer enxugar o quadro como sempre. Isso sem falar nos empregados mais idosos e sem falar, também, que existem empresas que sequer terão condições de disputar a licitação de lotes em que, atualmente, operam suas linhas, num equilíbrio e respeitando um preço justo - que vai disparar, segundo eles.

            Segundo os consultores encarregados da causa, o próprio Ministro de Transportes diz no Jornal Valor Econômico, de 15 de julho deste ano: "estranhar a redução da frota atual nos planos da agência, de 12 mil para 8.178 ônibus, o que exigiria otimização dos serviços e taxas de ocupação elevadas para garantir a queda das tarifas para os passageiros". Vão enxugar as máquinas...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...e, no fim, quem vai pagar a conta é o trabalhador que vai ficar desempregado e o passageiro que vai pagar mais, porque será um tipo quase de monopólio.

            César Borges, que foi Senador e é nosso amigo, disse que, como alternativa, estaria estudando, então, a transformação do regime de permissão para simples autorização, tal como opera hoje o sistema de transporte aéreo. O Ministro ainda lembra a possibilidade de empresas bem avaliadas continuarem operando suas linhas.

            Enfim, Sr. Presidente, são esses dados. Temos dados da Fundação Getulio Vargas, demonstrando também preocupação.

            Peço a atenção da ANTT, para que avalie com bastante profundidade essa questão. Os trabalhadores e os empregadores estão todos preocupados, não são peças descartáveis, não são máquinas; eles dão...

(Interrupção de som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...a vida à empresa e é por meio deles (Fora do microfone.) que a empresa constrói e sustenta seu nome perante a história.

            Agradeço.

            Considere na íntegra, porque tenho que correr lá. Agradeço o aparte de V. Exª.

            Obrigado, Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi ofício da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no RS, que versa sobre a Moção nº 58/2013, de autoria do Vereador Mauro Pereira, e aprovada por unanimidade naquele Plenário.

            A referida Moção propõe a isenção do PIS/COFINS do preço da erva-mate e pondera, entre outras coisas, que:

            - o consumo da erva-mate é muito alto, principalmente nos municípios do sul do Brasil

            - trata-se de um hábito muito arraigado entre pessoas com menor poder aquisitivo

            - a produção brasileira da erva-mate chega a 200 mil toneladas, sendo que até 35% desse montante é produzido no RS

            - a média da colheita tem sido inferior a 10 mil quilos por hectare, mas se pode chegar a até 30 mil quilos por hectare

            - na última década houve redução de cerca de 30% da safra nos Estados produtores da erva-mate

            - 60% do consumo é feito no RS, com média de 9 quilos por habitante ao ano

            - ela é um dos símbolos do RS e teve aumento de cerca de 30% desde o começo do ano, chegando seu preço a R$ 15 o quilo

            - em virtude disso, algumas pessoas estão até mesmo secando a erva usada para fazer a reutilização

            Srªs e Srs. Senadores, a Moção 58/13 pondera, também, que esse panorama ocorreu muito em virtude da substituição da plantação da erva-mate principalmente pela soja, há alguns anos, quando o preço da erva era muito baixo e valia mais a pena plantar a soja, com preços até três vezes superiores

            Esta diminuição nas plantações fez o produto se tornar escasso e, como consequência, os preços inflacionaram.

            Sr. Presidente, o chimarrão é um hábito muito gostoso e saudável e tem uma representatividade muito especial para nós.

            Para finalizar, quero somar a essas ponderações, o fato de que a erva-mate é considerada alimento no RS e a ausência do PIS/COFINS traria uma diferença de quase 10% no seu preço final.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as entidades patronais do transporte de passageiros no Rio Grande do Sul, segundo consultores jurídicos das entidades, estão preocupadas com o processo de licitação dos transportes interestaduais.

            A licitação que regula o ato está no Edital 01/2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

            Existe um receio de que o que esteja ocorrendo seja um projeto de cartelização dos transportes no País.

            Em tese, segundo o Edital, as 207 atuais empresas operadoras serão reduzidas no mínimo a 54. Ou seja, 153 serão eliminadas.

            Para as entidades patronais de transporte de passageiros, a redução das empresas cria uma concentração fortíssima, que vai na contramão da desestatização.

            A desestatização deveria ampliar ou democratizar o sistema e não concentrar.

            Além do mais, Sr. Presidente, uma redução tão drástica de empresas operadoras poderia acarretar em que?

            No desemprego em massa, porque nem todos os que forem despedidos serão realocados nas empresas vencedoras. Isso sem falar nos empregados mais idosos e sem falar, também, que existem empresas que sequer terão condições de disputar a licitação de lotes em que, atualmente, operam linhas.

            Segundo os consultores jurídicos encarregados da causa, o próprio Ministro de Transportes diz no Jornal Valor Econômico de 15 de julho deste ano: "estranhar a redução da frota atual nos planos da agência, de 12 mil para 8178 ônibus, o que exigiria otimização do serviço e taxas de ocupação elevadas para garantir a queda das tarifas para os passageiros".

            César Borges disse que, como alternativa, estava em estudo a transformação do regime de permissão para simples autorização, tal como opera hoje o sistema de transporte aéreo.

            O ministro menciona a possibilidade de empresas bem avaliadas continuarem operando suas linhas, evitando a perda de garagens em uso e as demissões em massa.

            Srªs e Srs. Senadores, as entidades patronais estão muito preocupadas com o andamento da questão, porque a ANTT não se mostrou muito sensível às considerações. Inclusive, foram ofertados estudos a ela sobre a questão.

            Um deles, da Fundação Getulio Vargas, condena o sistema e denuncia a existência de inconsistências graves nos estudos da Agência.

            Outro ponto preocupante a ser avaliado, é de que todo o esquema operacional do modelo foi projetado antes da existência da Lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista.

            O modelo entra em conflito com a lei pelo simples fato de que não a levou em consideração ao fixar o tempo total do deslocamento dos ônibus em relação às exigências da nova lei.

            Enfim, Sr. Presidente, diante de tudo que foi relatado, eu quero externar minha preocupação no sentido de que milhares de trabalhadores do transporte possam vir a perder seus empregos. Eu gostaria de pedir a atenção especial da ANTT para que avalie com bastante profundidade tudo que está sendo considerado aqui.

            É preciso que consigamos encontrar um caminho que descarte completamente as demissões. E esse caminho, com certeza, existe!

            Os trabalhadores não são peças descartáveis de uma máquina. Eles dão vida à empresa e é por meio deles que uma empresa constrói e sustenta seu nome e sua história!

            Era o que tinha a dizer.