Discurso durante a 207ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o Plano Nacional de Educação; e outros assuntos.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. HOMENAGEM. TURISMO.:
  • Comentários sobre o Plano Nacional de Educação; e outros assuntos.
Aparteantes
Paulo Paim, Randolfe Rodrigues.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/2013 - Página 83160
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. HOMENAGEM. TURISMO.
Indexação
  • COMENTARIO, RELATORIO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ALFABETIZAÇÃO, ENSINO ESPECIAL.
  • IMPLANTAÇÃO, CURSO SUPERIOR, COMUNICAÇÃO SOCIAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO DA BAHIA (BA).
  • REGISTRO, SEMANA, VALORIZAÇÃO, INFANCIA, CULTURA, PAZ, ORGANIZAÇÃO, SENADO.
  • CONGRATULAÇÕES, ESTUDANTE, ESTADOS, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, REDAÇÃO, SENADO, PROGRAMA, JUVENTUDE, SENADOR.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR), INCENTIVO, AUMENTO, EMPREGO, TURISMO.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes do meu pronunciamento, eu queria registrar a presença, aqui, em plenário, do Prof. Robério Marcelo Ribeiro, coordenador do curso de Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda da Universidade do Recôncavo Baiano, do campus de Santo Amaro.

            Esse curso foi iniciado na semana passada, em Santo Amaro. Estavam presentes na sua aula inaugural Caetano Veloso, Jorge Portugal e outros grandes artistas da música e da literatura brasileiras e baianas, todos filhos de Santo Amaro.

            Ele completa um processo extremamente importante para a Bahia, que é o projeto de implantação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, nascido de um movimento de grande mobilização das cidades do Recôncavo, que tinha essa grande dívida para com a cidade querida de Santo Amaro, uma cidade histórica, realiza um sonho daquela população, coincidente com o sonho da nossa querida Dona Cano, que, muito atenta às energias e à agenda de sua cidade, sempre colocou isso como um grande projeto seu, tendo lutado muito para que finalmente pudéssemos ter uma universidade em Santo Amaro.

            A Universidade Federal do Recôncavo é uma universidade multicampi e se estende por todas as cidades do Recôncavo da Bahia. A participação de Santo Amaro foi decisiva no processo de conquista dessa Universidade e, portanto, não poderia ficar de fora. Já temos lá na minha querida Cachoeira, cidade heroica. Santo Amaro também participou de forma destacada da luta pela independência do Brasil, daquela luta heroica que o povo baiano travou, com armas na mão, para garantir que o Brasil ficasse independente.

            Sr. Presidente, ainda tratando de questões relacionadas à educação, quero destacar que ocorreu ontem, em Guarajuba, na Bahia, promovido pela União dos Municípios da Bahia, um encontro reunindo mais de 280 prefeitos, que contou com a participação do Governador, com a minha presença e com a presença do Senador Walter Pinheiro e do Ministro da Educação e que este ano teve como ponto central da pauta a educação, a ciência e a tecnologia. E isso se junta a esse processo, Senador Álvaro Dias, que nós iniciamos a finalizar, agora, na Comissão de Educação, que é a apreciação do Plano Nacional de Educação, que V. Exa conduziu, juntamente com o Presidente daquela Comissão, com inúmeras - mais de sete - audiências públicas nesse processo de revisão que o Senado faz do projeto, amplamente discutido, com mais de dois anos de discussão na Câmara dos Deputados. É nossa obrigação rever, revisar, debater e nos posicionarmos a respeito desse grande momento. Nós hoje tivemos que suspender a análise do projeto, o debate a respeito dele. Houve um pedido de vista coletiva, a que eu me incorporei, inclusive.

            Mas quero destacar que V. Exa já anuncia pontos importantes desse projeto. Confesso que ainda não pude analisar os efeitos e o impacto do que V. Exa tem chamado Lei de Responsabilidade Educacional. Isso eu ainda não pude analisar, até porque V. Exa deu conhecimento hoje pela manhã do seu relatório. Mas já destaco coisas que considerei muito positivas no seu relatório, como avançar ao prever que o marco do processo de alfabetização passe a ser os sete anos de idade, ou o segundo ano do ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do plano; e os seis anos de idade, ou o primeiro ano do ensino fundamental, a partir do quinto ano de vigência. É muito importante que nós possamos assegurar esse avanço no Plano.

            Quero destacar também como contribuição do seu relatório o destaque para a educação à distância, que estava pouco valorizada no Plano anteriormente, e a que V. Exa consegue dar importância. Eu pude participar de experiências de educação à distância quando era estudante ainda, dentro do Ministério da Fazenda, da Escola de Administração Fazendária, na qualificação, na atualização dos conhecimentos dos funcionários. Foi uma experiência muito importante e interessante na minha vida pessoal. Tenho a oportunidade de viver hoje esse crescimento de importância do ensino à distância, inclusive com o avanço tecnológico, e acho que é um ponto fundamental que V. Exa resgata nesse Plano Nacional de Educação.

            Também acho - pelo que percebi como um dos temas mais polêmicos que nós enfrentamos no Plano, que é a meta 4 - que V. Exa conseguiu dar uma solução que se adequa, de um lado, a permitir, digamos assim, a opinião, a oportunidade diferenciada que cada família tem de opinar pelo que seu filho pode fazer no contraturno, e a garantia efetiva no texto da vedação à recusa de matrícula de alunos com deficiência no ensino regular sob a alegação de deficiência. Acho que esse aspecto é também muito importante, e V. Exª o destaca no texto que espero possamos, mais rapidamente, debater e aprovar na Comissão de Educação para que, em urgência possamos trazê-lo ao plenário para uma aprovação final.

            Finalmente, Sr. Presidente, quero destacar o registro de que ontem se iniciou e vai até o dia 21 de novembro a 6ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. O evento é organizado pelo Senado, em parceria com as embaixadas da França e da Espanha, e reúne especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir políticas públicas voltadas para crianças entre 0 e 6 anos de idade. É um movimento extremamente importante, do ponto de vista da educação, da valorização da primeira infância, e que todos os anos o Senado realiza com a participação da Comissão de Educação, de Direitos Humanos, da CAS. Acho importante que possamos aqui destacá-lo.

            Tive a oportunidade de participar de um debate sobre a importância, na verdade, da formação de 0 a 3 anos de idade, e entendo que é extremamente necessário que possamos dar relevância a esse tema da primeira infância, da educação da primeira infância, no nosso espaço de trabalho e no nosso pensar legislativo.

            Mais dois rápidos registros: primeiro, o Programa Senado Jovem elegeu o seu presidente, o jovem Ivanlis Nascimento da Costa, que é baiano. Quero saudar, em seu nome, todos os 27 participantes, que tomaram posse ontem para um mandato de três dias representando todos os 26 Estados e o Distrito Federal.

            E quero registrar também, no dia de ontem, o aniversário de 47 anos da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), empresa dedicada à construção de uma política pública de incentivo ao turismo. Ela tem muita importância para o Brasil, teve presidentes e personalidades públicas merecedoras de todo o elogio - e ainda tem hoje, na figura do nosso Presidente Flávio Dino, querido amigo, a quem quero parabenizar pelas iniciativas que tem tomado à frente da Embratur.

            A Embratur anuncia que o Brasil ultrapassará a marca de seis milhões de turistas estrangeiros pela primeira vez na história do País e destaca que o turismo brasileiro hoje é responsável pelo emprego de dez milhões de pessoas e responde por cerca de 3,6% do PIB. Espero que tudo isso faça com que a Embratur recebe cada vez mais a atenção do governo e o espaço no Governo Federal para que ela seja realmente protagonista da política de promoção do turismo brasileiro no exterior, coisa que ainda, efetivamente, não acontece, especialmente no que concerne à estruturação da política de promoção do turismo brasileiro ou na promoção do Brasil no exterior para a preparação da Copa do Mundo, infelizmente.

            É uma reivindicação do setor do turismo, do trade turismo, de todos nós que atuamos na área de turismo, que a Embratur seja oficialmente o organizador da participação e o definidor da política de promoção do Brasil no que diz respeito à preparação da Copa do Mundo.

            Portanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer esses registros todos e, mais uma vez, parabenizar a Prefeita Maria Quitéria, da União de Prefeitos da Bahia, que ontem liderou esse grande encontro de prefeitos que discutiu a educação, a ciência e a tecnologia. E, ao tempo, dou também um aparte ao meu querido colega, Senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, que me solicita.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senadora Lídice, no aparte a V. Exª, só não poderia deixar também de registrar que hoje, juntamente com V. Exª, estivemos na Comissão de Educação do Senado, onde o Senador Alvaro Dias apresentou o relatório ao Plano Nacional de Educação, relatório este que, com o pedido de vista, deverá ser apreciado na próxima semana. Quero só reiterar a compreensão de V. Exª e acrescentar que, de todos os relatórios já apresentados sobre Plano Nacional de Educação, notadamente sobre os relatórios apresentados e debatidos na Câmara dos Deputados, o relatório se S. Exª o Senador Alvaro Dias é o que mais avança. Avança em vários aspectos, notadamente sobre o financiamento da educação, em especial porque reafirma o desejo da sociedade civil, no que tange à educação, de destinar recursos públicos para a educação pública e amarra esse quesito, essa responsabilidade ao ensino profissionalizante e, em especial, às metas, à expansão do ensino superior público. E amarra claramente quais as metas de expansão do ensino superior público, em 40%, única e exclusivamente, para vagas na educação superior pública. Relatórios anteriores estipulavam o que, no meu entender, era uma armadilha, porque estipulavam uma artimanha, ou seja, vagas no ensino superior gratuito. Veja bem: gratuito não é público. Havemos de convir que recursos públicos devem ser destinados, única e exclusivamente, à educação pública. No mais, estabelece algo que é fundamental no Plano Nacional de Educação, nesse relatório do Senador Alvaro Dias, ou seja, que o repasse de recursos federais para Municípios e Estados seja vinculado ao pagamento do piso salarial a professores, mas não coloca isso como imposição, porque, se assim fosse, deixaria de reconhecer algo que é óbvio: que a União é que mais arrecada. E a União, sendo a que mais arrecada, tem que também fazer transferência para Estados e Municípios. Obriga a União a fazer o repasse para aqueles Estados e, em especial, para os Municípios que não tiverem condições financeiras de fazerem a complementação do piso salarial para os seus professores. Além de o relatório retomar com muita propriedade o conceito do custo/aluno/qualidade, que é a melhor variável reclamada pela sociedade civil, pela própria CNTE, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela UNE, pela Ubes, para a valorização, para a definição do custo do investimento na educação. Sem dúvida, Senadora Lídice, dos relatórios até agora apresentados é o melhor, e eu creio, não tenho dúvida de que é o relatório que será abraçado pela sociedade civil e deve ser o relatório a ser votado não somente no plenário da nossa Comissão, como, acredito, deve ser o relatório que virá sair daqui do Senado. É um relatório que, não tenho dúvida, em que pese vir ainda a ser debatido, contempla o que vem da sociedade civil. Eu queria cumprimentar V. Exª pelo que destaca aqui e cumprimentar o Senador Alvaro Dias pelo que conseguiu sintetizar em vários aspectos do que é reclamado pela sociedade civil nesse relatório que apresentou hoje na Comissão de Educação do Senado.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB-BA) - Não tenho dúvida disso. Agradeço, Senador Randolfe, o engrandecimento do nosso pronunciamento com sua análise, mas destaco também esses aspectos que dizem respeito à garantia maior dos recursos públicos para o ensino público. Notadamente no ensino superior, isso fica claramente amarrado, e acho que esse momento que o Senado vai viver de discussão do Plano Nacional da Educação, sem dúvida nenhuma merece que nós, que atuamos alguns anos nessa área, possamos aqui destacá-lo desde o início.

            Eu, portanto, quero parabenizar o Senador Alvaro Dias pelo que já pude ler hoje do seu relatório.

            Muito obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Senadora Lídice...

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB-BA) - Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Eu vou aproveitar que V. Exª também esteve, hoje pela manhã, lá nesse encontro internacional sobre a Primeira Infância, que se deu aqui no Auditório Petrônio Portella. Eu participei da abertura, agora pela tarde, fiquei alegre pela grandeza do evento, pela importância de as crianças terem todo um atendimento nesse período fundamental para a sua formação, de 0 a 6 anos, mas fiquei um pouco triste pela falta de estrutura. Eu aproveito este momento em que V. Exª está na tribuna para pedir ao Presidente da Casa, à Comissão Diretora... Nós temos, lá, convidados da França, da Espanha, da Itália, e, segundo os organizadores, são voluntários dessa causa que estão aqui, no Senado, que dedicam a sua vida a essa causa, mas que não estão tendo estrutura nenhuma. Chegaram a me dizer lá que até água está faltando, cafezinho, tradutor. Então, eu faço, de forma muito gentil, pois eu sei que tenho o carinho de V. Exª, essa minha reivindicação, um pedido à Presidência da Casa apóie esse evento. Enfim, a gente fala tanto...

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB-BA) - Sim, que apóie...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Apóie, apóie.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB-BA) - ... esse movimento que é muito importante.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso, da mesma forma como acompanhou - e eu posso ter a autoridade de falar - um projeto de minha autoria que criou o programa Jovem Senador. Então, o Jovem Senador...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... teve todo o apoio da Casa. E que bom! Mas vamos também dar para esse evento, que vai cuidar do futuro daqueles que vão dirigir o nosso País, uma estrutura mínima para receber os convidados, uma estrutura logística, no Petrônio Portella. 

            Obrigado.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Obrigada, Senador Paim.

            Eu queria neste tempo convidar V. Exa para nós irmos amanhã à CCJ solicitar ao Presidente a inversão de pauta, para que possamos apoiar amanhã o nosso projeto, que institui o Prêmio Abdias Nascimento, que homenageia aquelas personalidades ou instituições que contribuem para o combate à desigualdade racial em nosso País e, portanto, o combate ao racismo.

            Trata-se de um projeto de resolução importante, por meio do qual nós poderemos marcar a participação do Senado - além da instituição da CPI de mortes violentas dos jovens negros em nosso País -, no dia 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra.

            Muito obrigada. 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/2013 - Página 83160