O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Mozarildo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de fazer a comunicação inadiável, quero parabenizar o Jovem Senador - este Programa exitoso do Senado Federal - do Pará, o Antonio Victor Cardoso da Silva, e, em seu nome, parabenizar todos os 27 que aqui estão para três dias de trabalhos legislativos no Senado Federal.

            O Antonio Victor é da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dr. José Márcio Ayres, de Belém, Capital do Estado, e tem como Professora a Srª Liliane Leal Garcia. Ele apresentou trabalho com uma redação cujo título era: “Brasil, da letra à realidade”.

            Eles estão, como eu disse, desde ontem, pelo dia de hoje e amanhã, em trabalho aqui, no Senado Federal. Agora, neste momento, estão em trabalho legislativo nas Comissões, nas instalações do Interlegis.

            Então, quero parabenizar o Antonio Victor e, em seu nome, todos os 27 jovens Senadores, almejando sucesso nesse encontro aqui, no Senado Federal.

            Senador Mozarildo, ainda há pouco, enquanto V. Exª fazia o seu pronunciamento, recebi uma mensagem do meu amigo Alencar, Presidente do PSDB de Santana do Araguaia, nos limites do Estado do Pará com o Estado do Tocantins. Ele me dizia que também lá, em Santana, a telefonia móvel é precária, e me pediu que eu repassasse a vocês isso. Até respondi a ele, dizendo: não é só em Santana, mas em todo o Estado, eu diria até que em todo o Brasil. É realmente deficiente por demais o sistema de telefonia móvel porque há uma sobrecarga, e as empresas não estão preparadas. Já deveriam ter feito isso, porque, há vários anos, se reclama da qualidade do serviço prestado, lesando o consumidor final. Isso é que é pior.

            Mas quero, aqui, no dia de hoje, fazer o registro importante do encontro de que participei, ontem, na cidade mineira de Poços de Caldas.

            Ontem, 18 de novembro, foi realizado o encontro Federação Já, Poços de Caldas+30. Foi nesse Município do sul de Minas Gerais, que, há 30 anos, brasileiros estiveram reunidos para iniciar a gigantesca mobilização em torno da campanha das Diretas Já, tendo à frente os Governadores Tancredo Neves, de Minas Gerais, e Franco Montoro, de São Paulo.

            Três décadas depois, tivemos avanços significativos com o processo de redemocratização, com a elaboração e promulgação da Constituição de 1988 e com a estabilização da economia pelo Plano Real e o estabelecimento de padrões de Administração Pública, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, construindo e consolidando a base necessária para o País crescer.

            Esse evento suprapartidário contou com a presença do Presidente de Honra do PSDB nacional, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e do Presidente do PSDB nacional, Senador Aécio Neves, nosso pré-candidato à Presidência da República. Participaram também os oito Governadores do PSDB, dos Estados governados pelo PSDB: do anfitrião, Governador de Minas Gerais, Governador Anastásia; do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Governador do Pará, Simão Jatene; do Governador de Goiás, Marconi Perillo; do Governador de Alagoas, Teotônio Vilela; do Governador do Paraná, Beto Richa; do Governador de Roraima, Anchieta; e do Governador de Tocantins, Siqueira Campos.

            Todos os governadores estavam presentes, e centenas de pessoas, entre Parlamentares, Senadores, Deputados Federais, deputados estaduais, vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, ex-vereadores e as lideranças dos Municípios em torno de Poços de Caldas e também do norte de São Paulo, limítrofe lá com Minas Gerais.

            O tema do evento, os discursos e a declaração de Poços de Caldas+30 trazem em sua essência um ponto fundamental que o Brasil precisa enfrentar com urgência: a revisão do Pacto Federativo. E esse é um compromisso que o Senador Aécio Neves vai assumir com a sociedade brasileira, com os 26 Estados, mais o Distrito Federal e os mais de 5.500 Municípios brasileiros, porque, chegando à Presidência da República, ele enfrentará a revisão do Pacto Federativo, tão pedido por todos nós aqui no Congresso Nacional.

            Somente com a revisão do modelo de Pacto Federativo, vamos revigorar o federalismo no País, fortalecendo os demais entes da Federação. Hoje a União, como todos nós sabemos, fica com 60% de tudo o que é arrecadado. Transfere aos Estados e Municípios, no entanto, obrigações e encargos, mas não repassa verbas para cobrir as despesas crescentes.

            O que difere o nosso partido do que está hoje no Palácio do Planalto é o fato de que temos um plano e um projeto para o Brasil, e não apenas para aqueles que possuem uma carteirinha. Entendemos que as cores da nossa bandeira, que tem o seu dia hoje, 19 de novembro, são mais importantes que qualquer outra bandeira partidária. Isso infelizmente alguns partidos não compreendem. Temos um projeto de Nação, não um projeto de perpetuação no poder. Dessa forma, compreendemos que os desafios do País são inúmeros.

            Trinta anos depois das Diretas Já, neste ano de 2013, as ruas foram novamente tomadas por multidões, que clamaram por melhores serviços na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura, que mostraram sua indignação com projetos pessoais, em detrimento de projetos coletivos pelos que estão no poder. Uma população que nas ruas demonstrava ao mesmo tempo sua revolta, mas também sua esperança por dias melhores.

            Por não conhecer os mecanismos para atender esses anseios da população, o Governo Dilma tem patinado nas mirabolantes propagandas e estratégias midiáticas montadas pela sua equipe de marketing. Propaganda pode até encher os olhos, mas não supre a necessidade...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... e nem contempla a expectativa por melhores serviços em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

            O Governo Dilma, assim como o Governo Lula, ainda não compreendeu a diferença abismal entre lançar um programa de forma midiática e a sua efetiva realização.

            Para atender a população, é preciso mais. É preciso compreender que a solução não é simples. E um ponto crucial é justamente a revisão do Pacto Federativo, restabelecendo o equilíbrio necessário para que Estados e Municípios possam ter os recursos indispensáveis para atender a população.

            Precisamos apoiar iniciativas como o Saúde+10, que busca fazer com que a União participe de forma justa no financiamento da saúde, revertendo uma forte tendência de deixar a responsabilidade cada vez mais concentrada nas mãos dos Estados e Municípios. Temos que retomar, entre outras questões, a discussão sobre a cortesia com o chapéu alheio, os incentivos de IPI e Imposto de Renda oferecidos pelo Governo, o aumento na parcela de impostos destinada ao FPM e a revisão do ICMS interestadual, como também a questão do indexador das dívidas dos Estados, estabelecendo mecanismos confiáveis de desenvolvimento regional, substituindo a tão nefasta guerra fiscal.

            Todas essas iniciativas, entre outras, são apoiadas pelo Senador Aécio Neves. São medidas que significam renda para Estados e Municípios. Logo, verba para atender com serviços a população em saúde, educação, segurança e infraestrutura, de forma local e regional.

            Finalizo, Sr. Presidente, com a convicção de que a experiência de Aécio Neves como Deputado Federal e Senador garante a credencial para circular com desenvoltura entre os Poderes e ajudar o Congresso Nacional a fazer as reformas necessárias, sem desprezá-lo ou subjugá-lo. Da mesma forma, a experiência administrativa à frente do Governo do Estado de Minas Gerais por dois mandatos coloca Aécio Neves numa posição mais próxima dos governadores e prefeitos, não apenas para ouvi-los, mas, principalmente, para compreender os problemas, desafios e ter consciência do que é preciso fazer para encontrar o caminho da solução.

            Depois da nossa redemocratização, tivemos os governos de Fernando Collor e de Itamar Franco, quando o então Ministro Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano Real, um plano que foi colocado mesmo com forte oposição do PT, mas que garantiu a estabilidade da economia nacional.

            Ontem também foi lembrado no encontro em Poços de Caldas que há vinte anos o Ministro Fernando Henrique fazia o lançamento...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... do Plano Real lá em Poços de Caldas também.

            No Governo FHC também foram lançadas as bases para o desenvolvimento da União como um todo, em ações macro, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa Bolsa Escola, que originou o Bolsa Família. As duas iniciativas, vale lembrar, receberam duras críticas do PT.

            Depois dessa estabilização, chegaria a hora dos Estados e Municípios. Chegaria a hora de uma renovação a partir da base, com ações mais locais e regionais, fortalecendo a Federação. Mas, o que vimos? Justamente o oposto.

            Então, creio que é preciso agora ter à frente da União um legítimo representante dos Estados e Municípios.

            Agora é um novo tempo, um novo desafio e a melhor forma de resolver os problemas estruturais do País é fortalecer todos os entes da Federação, começando por Estados e Municípios, que é onde vive a população. É preciso revigorar a União e isso tem nome: revisão do Pacto Federativo, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Finalizo, portanto, lendo um trecho da Declaração de Poços de Caldas + 30 - aspas -:

Há trinta anos nos unimos pela conquista da liberdade que significava o respeito pelos brasileiros. Hoje, respeitar os brasileiros significa criar condições para que as legítimas demandas da população possam ser atendidas.

Por um Brasil mais generoso e solidário.

Por um novo pacto federativo! Já!

            Fecho aspas.

            Finalizo, Sr. Presidente, solicitando a V. Exª que seja inserida nos Anais do Senado a carta Declaração de Poços de Caldas + 30, que encaminho à Mesa.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Declaração de Poços de Caldas + 30