O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores da República, amanhã, dia 20 de novembro, transcorre uma data de intenso significado na História do Brasil, data que nos remete a relevantes conquistas sociais, que têm por base a pluralidade e o espírito de inclusão; data que nos faz lembrar a importância dos elevados valores em cujo alicerce edificamos as sólidas convicções que haverão de consolidar cada vez mais os laços de fraternidade de nossa grande Nação.

            Ao comemorarmos o Dia da Consciência Negra, celebramos também a memória de Zumbi dos Palmares, o inesquecível líder da Confederação dos Escravos Rebelados, desaparecido neste dia, em 1695.

            Seu exemplo de luta faz com que jamais esqueçamos um dos maiores crimes perpetrados contra a humanidade: a escravidão, que nos deixou amargo legado de dor física e sofrimento moral, até hoje lamentavelmente ainda representada pela desigualdade nas condições básicas de vida e de desenvolvimento econômico dos afro-brasileiros.

            Se, de um lado, há muito a comemorar pelo processo de conscientização da sociedade e pelo inegável êxito de políticas compensatórias, assim como pela crescente abertura de novas oportunidades a esses nossos irmãos antes tão discriminados, de outro lado não devemos conter nossa indignação quando nos deparamos com estatísticas que ainda nos envergonham.

            Além do aspecto da frequente carência socioeconômica, crimes, mutilações e assassinatos violentos ainda se associam majoritariamente a essa parcela de nossa população.

            Segundo o IBGE, em 2010, no Brasil, 49.932 pessoas foram vítimas de homicídio e 70,6% das vítimas eram negras. Desses quase 50 mil assassinados, 53,5% eram jovens de 15 a 29 anos e 74,6% dos jovens assassinados eram negros também.

            Só na cidade de São Paulo, 624 jovens foram vítimas de homicídio em 2011 - 57% dos jovens assassinados também eram negros. Número que atinge 71% nos casos de jovens mortos em confronto com a polícia.

            De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em estudo divulgado no mês passado, "tomando-se a população residente nos 226 Municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, a chance de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior, em comparação com os brancos. A possibilidade de um negro ser assassinado é oito pontos percentuais maior - mesmo quando a comparação envolve indivíduos de mesma escolaridade e de nível socioeconômico semelhante."

            Além disso, os negros são mais agredidos do que os brancos também por policiais. Entre os pesquisados que declararam ter sofrido agressão no ano anterior, 6,5% dos negros informaram que os agressores eram policiais ou seguranças privados. Entre os brancos, apenas 3,7% dos agredidos deram a mesma resposta.

            Conforme a pesquisa, "um negro pilotando um automóvel caro é considerado suspeito por 21% dos PMs entrevistados. Apenas 2,6% declararam que considerariam suspeito um branco ao volante de um carrão." Veja V. Exª como é discriminado um negro ainda em nosso País.

            Muito temos feito para recuperar e superar este quadro. Porém, muito ainda há que se fazer, de modo a resgatar esta enorme dívida social.

            Ao tecer estes breves comentários, aproveito para homenagear alguns de nossos mais ilustres afrodescendentes e o faço logicamente por amostragem aleatória, uma vez que seria infindável citar expressivo número destas figuras, a quem o Brasil tanto deve, sem incorrer na injustiça da omissão.

            De Aleijadinho a Rui Barbosa e Machado de Assis; de Lima Barreto a Pixinguinha, Pelé, Mãe Menininha... São tão numerosas as figuras que merecem aqui ser lembradas pelo que representam em nossa história... Sem falar dos homens e mulheres que aqui neste Congresso vêm contribuindo com suas grandes ideias para a construção de um Brasil melhor.

            Para não me alongar, quero dizer aos senhores que devemos buscar uma superação definitiva para esse quadro. Que a gente possa, todos nós, acabar de uma vez por todas com esses resquícios de discriminação racial.

            Aqui também temos de nos congratular pelo princípio de respeito mútuo, movido pelos mais profundos sentimentos de união e de incondicional harmonia que indubitavelmente habitam o coração de cada brasileiro.

            É necessário, Sr. Presidente, que alertemos aqui para essa situação de discriminação dos negros em nosso País. Em cada época existe um tipo de discriminação, ora de uma categoria, ora de outra, mas o negro sempre está na pauta. Na verdade, não é um processo só de discriminação brasileira, mas também de todos os que não adquiriram ainda o senso de civilidade, necessário para saber conviver com as minorias ou com os desiguais.

            Portanto, queremos aqui dizer que se hoje temos desigualdade neste País, quer econômica, social, educacional ou intelectual, ainda predomina, ainda continua muito áspera e profunda essa discriminação ao afrodescendente. Nós temos que lutar, que trabalhar pelo processo educacional, por todos os meios possíveis e desejáveis, para que possamos, de uma vez por todas, eliminar esse tipo de discriminação que ainda existe na sociedade brasileira.

            Outro dia assistimos a uma propaganda na televisão feita por Ivete, a nossa grande cantora nacional, em que ela dizia que qualquer tipo de tratamento diferenciado a pessoas desiguais é um tipo de repúdio ou exploração a pessoas que estão em nível diferente.

            Portanto, quero dizer que essa discriminação não é aceitável por pessoas livres, por pessoas independentes, por pessoas que verdadeiramente são humanas e têm o senso evidentemente da justiça social.

            Há que se trabalhar, há que se lutar, há que se fazer muito para que se possa verdadeiramente buscar a harmonia nacional.

            Quero crer que a nossa sociedade busca a paz social, a tranquilidade, mas existem ainda alguns setores com esses resquícios que vêm desde o Brasil colônia, desde quando se considerava o negro não como ser humano, mas como talvez um animal ou uma coisa qualquer.

            Portanto, essas coisas têm que acabar, afinal, o Brasil evoluiu, todos nós evoluímos. Todos temos que entender que a sociedade é plural e o respeito tem que continuar entre todos os segmentos sociais deste País. Só não podemos, evidentemente, conviver com a maldade, com a injustiça, com os preconceitos.

            Fora isso, temos que entender que o Brasil é um País em que a sua beleza, a sua riqueza estão realmente nessa diferenciação cultural, no tipo de colonização, com pessoas diferenciadas, com imigrantes que vieram da Europa, os negros que vieram da África, os índios que já estavam aqui como donos da Pátria há muitos anos.

            Essa miscigenação, esse caldeirão cultural que fez essa beleza, essa tranqüilidade da população brasileira, onde todos podemos conviver no mesmo espaço, todos nos respeitamos e todos sabem que aqui é um País que tem lugar e espaço para todos. Portanto, por isso temos que brigar, lutar, buscar todos os dias fazer com que essa harmonia permaneça, que ela continue, que a gente possa construir um País onde caibam todos, onde tenha espaço para todos e em que todos possam se sentir felizes.

            Nós temos certeza que essa luta não é só minha, essa luta não é só de alguns Senadores, não é só do Paim que ali está, que tem brigado muito por isso nesta Casa. Ao longo do tempo todo que o conheço, o Paim tem assumido as brigas, as lutas aqui nesta Casa, pelas minorias sociais. Ainda hoje, lá na Comissão de Direitos Humanos, eu ouvi falar do seu pronunciamento, da tese que o senhor defende e, depois da sua saída, eu tive condições de reiterar ainda aquilo que eu penso a respeito de V. Exª.

            E, talvez, se a sua permanência nesta Casa fosse por um mandato, dois ou três ou quatro, ou dez que chegará, ela nunca mudou o seu tom. V. Exª não é monotemático, V. Exª é politemático, mas V. Exª abrange todos aqueles setores das pessoas que são discriminadas, que são sofridas, que a maioria das vozes não os alcança. A sua voz alcança a todos eles. Portanto, aqui, tudo o que eu falar sobre discriminação é pouco ainda em relação ao que V. Exª tem feito por aqueles que na verdade mais sofrem neste País.

            Portanto, em nome desses que são discriminados neste País, em nome desses que amanhã, ou seja que hoje comemoram tantos anos de sofrimento neste País, em nome de Zumbi dos Palmares, eu quero aqui deixar a V. Exª esta homenagem pelo seu trabalho, pela sua consciência, pela sua luta, pela sua assertiva de saber escolher aqueles que mais precisam da voz dos representantes do povo.

            Portanto, Sr. Presidente, meu amigo Mozarildo Cavalcanti, quero dizer a V. Exª que todos nós temos que estar sempre perseverantes, lutando sempre para tentar buscar as condições para que todos possam permanecer em paz, inclusos, nesta sociedade em que vivemos, neste Brasil tão bonito - país rico, país feliz, de clima espetacular, país de riquezas abundantes, país de uma cultura espetacular, de um folclore lindo, um país culturalmente perfeito. Mas nós temos que diminuir essas distâncias que existem entre os dominados e os dominadores.

            Portanto, acredito que é o momento de refletirmos e buscarmos fazer com que as minorias se incorporem no processo produtivo, no processo intelectual, no processo social, e que a gente possa viver em um país harmônico, onde todos possam ter tranquilidade e felicidade.

            Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim, que, tenho certeza, muito vai contribuir para o nosso pronunciamento.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Osvaldo Sobrinho, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela grandeza, pela sua forma de fazer política. V. Exª, que é um educador, que tem orgulho de dizer que é um professor - e que bom se os nossos professores todos tivessem hoje, na linha de V. Exª, um salário que lhes assegurasse viver com dignidade, como V. Exª sempre defende. Sou seu parceiro nessa batalha para melhorar a qualidade de vida dos professores e, consequentemente, dos alunos, mas quero, nessa véspera de 20 de novembro, dizer a V. Exª que lutar por aqueles que são discriminados é uma obrigação de todos nós, e V. Exª, claro, se refere a mim e o faz também com muita competência. Sei que V. Exª defende os oprimidos, defende os injustiçados, defende os negros, os brancos, os índios, os pobres, os deficientes, os idosos, as mulheres, que também são tão discriminadas. Estão aí as estatísticas que mostram que, infelizmente, a Lei Maria da Penha veio, e não resolveu a violência contra as mulheres. Agora, amanhã, meu querido Osvaldo Sobrinho, quero também lhe dizer que a Comissão de Direitos Humanos deve votar um projeto que combate todos os tipos de preconceito, abraçando os discriminados, e fiz questão que ele fosse votado no dia 20 de novembro. Dialoguei com todos os setores, conversei com todos, mexi no o texto. Como Relator, alterei o texto. É o PL que combate a discriminação em relação à orientação sexual de cada um, mas fiz de uma forma tal, meu querido Senador Osvaldo Sobrinho, que inclui em uma única lei. Não fiz uma lei específica. Tive o cuidado de, inclusive, preservar o direito de opinião de posição dos religiosos; tive o cuidado de não entrar na política da homofobia; tive o cuidado de que essa redação por nós dada - e não é por mim, mas por nós dada - vá na linha, sim, do combate ao ódio, à intolerância, à agressão e ao assassinato de pessoas por pura discriminação. Por isso, eu fiz o aparte a V. Exª, aproveitando este momento - sei que V. Exª, em sua grandeza, entende -, porque amanhã vai ser um dia histórico também lá na Comissão de Direitos Humanos. Espero que a gente consiga o entendimento, sem agressão, sem baixo nível, sem desaforo, sem um ofender o outro, mas que cada um coloque o seu ponto de vista. Eu lhe digo que estou com a alma leve, com o coração batendo - eu diria - bem forte, porque sei que esse projeto persegue a Justiça, ele a persegue; não é que ele vá conseguir a Justiça plena, mas ele vai na linha de querer Justiça. Por isso, ao fazer esse aparte, eu sei que estou falando para o Brasil sobre aquilo que vou relatar amanhã. Acho que a gente conseguiu, meu querido Senador Osvaldo Sobrinho, tirar aquele ranço, porque um dizia: “Eu sou contra o 122, porque sou contra”. Outro: “Sou a favor, porque sou a favor.” E não entravam no mérito da questão. Eu acho que nessa visão ampla, dialogando com todos, com a OAB, com a CNBB, ontem ouvi, na tribuna, o Senador Eduardo Lopes dizendo que estava entusiasmado com a redação que ora surgia. Enfim, eu tentei tudo. Àqueles que têm dúvida, eu não nego minhas posições: sou católico, apostólico, como dizem, fui conselheiro até mesmo da CNBB, no Rio Grande do Sul, e tenho três filhos evangélicos. Então, não venham para cima de mim com esse papo de que é contra esse ou aquele setor. Esse texto não é contra ninguém; é a favor. É a favor da humanidade, é a favor do bom senso e é contra todo tipo de violência. Peço a V. Exª desculpa pelo tempo que usei, mas acho que num aparte a V. Exª meus argumentos crescem, porque estou falando com um grande Senador da República, que sempre tem se manifestado contra todo tipo de discriminação. Parabéns a V. Exª!

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) - Obrigado pelo aparte, que incorporo ao meu pronunciamento, até porque é nessa linha que acredito que temos de trabalhar aqui no Congresso Nacional.

            Amanhã será um dia importante para a Comissão de Direitos Humanos, em que suas teses serão aprovadas. Sinto eu não poder estar lá amanhã, porque eu viajo nesta madrugada para a Guatemala, onde vou a um encontro para falar sobre Direitos Humanos. A Maçonaria da América toda estará reunida lá para conversar sobre esses assuntos - são teses importantíssimas -, e eu vou representar a Grande Oriente do Estado do Mato Grosso. Portanto, estarei lá para discutir e conversar sobre esse tema, mas espero que V. Exª nos represente também nessa Comissão e diga que os pontos de vista de V. Exª, as suas teses, são minhas teses também, e eu estarei sempre presente, porque acompanho o seu trabalho, a sua luta.

            Portanto, eu quero dizer que hoje também foi um dia feliz para todos nós. Na Comissão de Educação, o Senador Cyro conseguiu, na sua Presidência, um trabalho importantíssimo nesses últimos dois meses, três meses, quando o Plano Decenal da Educação, em todos os seus itens, foi logicamente estudado, foi discutido, e nós pudemos chegar a um texto final, relatado pelo nosso Senador do PSDB - não, não é Aloysio, é o nosso Senador do Paraná -, Alvaro Dias, que fez um grande trabalho, um trabalho espetacular. É o trabalho que nós esperávamos para a educação.

            E para nós, que trabalhamos em educação e gostamos de educação, estávamos lá discutindo, foram as melhores reuniões que nós tivemos em torno de educação - ideias avançadas, o pessoal pensando alto, pensando com o coração aberto, fazendo a política educacional de inclusão daqueles que estão excluídos. É um trabalho espetacular.

            Portanto, eu quero, neste momento aqui, dizer que hoje foi um dia feliz aqui no Senado da República, quando, nas Comissões, tanto de Direitos Humanos, como na Comissão de Educação, se levantaram teses importantes que eu tenho certeza de que muito vão melhorar a educação deste País.

            E nós só poderemos incluir esse pessoal que aqui está no meu pronunciamento, só podemos fazer Justiça ao afrodescendente e a outras categorias se nós investirmos em educação, que é um processo restaurador, o processo salvador. O processo que levanta as pessoas é o processo educacional. Não existe outra forma de ascensão social; não existe outra forma de inclusão social; não existe outra forma de fazer o elemento crescer, a não ser através do processo educacional.

            E, aqui, nesta Casa, nós temos feito isso, junto com a Comissão de Educação, a Comissão de Direitos Humanos, que fez um trabalho muito bom nesse sentido. Esse texto que será aprovado, terminativo na Comissão e que será o plano para o Brasil para os próximos dez anos, eu tenho certeza de que é o plano à altura do Brasil de hoje. Se não for vetado, é o plano que nós teremos para fazer uma grande educação para este País. E é o de que nós precisamos.

            Milagres não virão de outros lados, Sr. Senador, milagre virá através do ensinamento, da cultura, da ciência, da tecnologia, da pesquisa, da inclusão do cidadão neste processo. E, aí, eu tenho certeza de que a gente pode pensar num Brasil melhor, num Brasil que possa explorar essas riquezas todas que estão aí, mas que somente com conversa não explora. Um Brasil que possa acabar com a fome e com a miséria, mas isso só pode ser feito através do processo educativo, buscando, incorporando pessoas nesse processo de produção, com novas tecnologias, aproveitando o que o mundo produz em termos de condições para explorar os recursos naturais.

            Portanto, eu acredito que nós estamos avançando. Dificuldades existem, mas eu acredito que a boa vontade para resolvê-las está aqui dentro desta Casa.

            Para encerrar o meu pronunciamento, deixando aqui, porque amanhã é o Dia da Consciência Negra, o meu abraço fraternal a todos os meus amigos desse Brasil afora, que, independentemente da cor da pele, têm trabalhado e lutado para tornar este Brasil mais colorido, mais bonito, mais alegre, mais feliz, mais soberano - um País à altura daqueles que na verdade o estão fazendo.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui agradecer a oportunidade e dizer que estaremos lá, também, na Guatemala, nestes três dias que se seguem, defendendo essas teses importantes para a inclusão do homem no mundo moderno, mas também as teses da libertação, as teses que constroem homens livres, independentes e de bons costumes.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade e meu abraço a todos os afrodescendentes e a todos aqueles que ainda esperam por Justiça neste País. Obrigado, Sr. Presidente.