O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; Ex^mo Sr. Vice-Presidente do Congresso Nacional e Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Andre Vargas; Ex^mo Sr. Senador Presidente José Sarney; Ex^mo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Ministro Edison Lobão, e nesta solenidade representando Sua Excelência a Presidenta Dilma Rousseff; Ex^mo Sr. Signatário da presente sessão pelo Senado Federal, Senador Inácio Arruda; Ex^mo Sr. Signatário da presente sessão pela Câmara dos Deputados, Deputado Federal Luiz Alberto; Ex^ma Srª Ministra de Estado, Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Srª Luiza Helena Bairros; Ex^mo Sr. Senador Valdir Raupp, Presidente Nacional do PMDB; Ex^mo Sr. Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães; Ex^mo Sr. ex-Presidente da Petrobras, Dr. Sérgio Gabrielli; Ex^ma Srª Presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster; Ex^ma Srª Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Srª Magda Chambriard, Ex^mos Srs. Diretores da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; senhores companheiros trabalhadores, que fazem a grandeza da Petrobras; Srªs e Srs. Parlamentares; senhoras e senhores convidados; Sr. Presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra; Sr. Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros, Sr. João Antônio de Moraes; senhores que fazem parte do coral, sob a regência do Maestro Eduardo Carvalho, que nos brindou com a entoação do Hino Nacional e do Hino da Petrobras, que tem a lavra, não sei se os senhores e as senhoras sabem, tem a contribuição decisiva da Presidente, Graça Foster, não somente a elaboração do hino, mas também toda a campanha publicitária a que assistimos ao longo desses últimos meses sobre os 60 anos da Petrobras.

            Parabéns a V. Exª por mais esse dote, por mais esse talento que possui!

            Enfim, senhoras e senhores aqui presentes, a importância da criação da Petrobras, em 1953, no período democrático do governo de Getúlio Vargas, transcende a história interna da própria empresa. Ao irradiar sua influência para a economia nacional, a Petrobras consolidou algumas características centrais da política industrial brasileira, o que interferiu decisivamente nos fundamentos da situação econômica atual.

           Vargas aproveitou uma conjuntura, a Segunda Guerra Mundial, que alterou a dinâmica do contexto internacional por mais de uma década e condicionou a diferenciação estrutural de economias periféricas, para conduzir assim, no Brasil, processo de industrialização por substituição de importações.

           Pelo menos desde a crise de 1929, o pensamento econômico liberal ortodoxo experimentava forte questionamento. O ambiente era favorável a políticas de desenvolvimento centradas na intervenção do Estado na economia. Como observa um dos formuladores do Estado Novo, Azevedo Amaral, com a Constituição de 1937, o Estado teria o direito de intervir na economia "a fim de prover as deficiências da iniciativa individual e coordenar os fatores de produção, de modo que os conflitos possam ser evitados ou resolvidos e se possa introduzir a consideração dos interesses da Nação, representados pelo Estado".

            A política industrial de Vargas estruturou o parque brasileiro, conjugando a criação de uma indústria de base, com fundamento inicial na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, e a diversificação dos ramos industriais brasileiros.

            A construção da indústria pesada por meio da intervenção estatal estava casada, porém, com a criação de condições para que o capital privado empreendesse nesse segmento de atividade produtiva.

            Concomitantemente, a era Vargas representou virada decisiva nas relações entre trabalho e capital. O político gaúcho notabilizou-se por ter emancipado o tratamento da ordem social da categoria de simples caso de polícia, tal como era vista na República Velha, para a condição de política de Estado, patrocinada por extensa legislação trabalhista que regulamentava as relações entre capital e trabalho e por assimilação do movimento sindical a estruturas corporativas de organização e de representação.

            Honra-me, neste particular, Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, autoridades aqui presentes, sublinhar o papel fundamental desempenhado por meu avô, Lindolfo Collor, fundador e o primeiro Ministro do Trabalho do Brasil, ainda na primeira gestão de Vargas, e o principal idealizador e formulador das leis que posteriormente vieram a ser compiladas na Consolidação das Leis do Trabalho.

            O fato, Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, é que o Presidente Getúlio Vargas representa início de uma nova era para os grandes empreendimentos nacionais. O censo industrial de 1950 estimou aumento anual de 7% do Produto Interno Bruto brasileiro na década iniciada em 1940. No final do Estado Novo, o parque industrial brasileiro estava notavelmente diversificado e aprimorado, com a articulação de cadeias produtivas complexas, apesar de certa defasagem tecnológica.

            Quando ele novamente assumiu, eleito no período democrático, em 1951, sucedera ao período de liberalização da economia brasileira, com a entrada do capital multinacional em importantes setores da produção industrial.

            Mesmo assim, as condições ainda eram receptivas para a criação de estatal voltada para o campo energético. Com efeito, a apresentação de proposta de criação da Petrobras ganhou fôlego novo por meio da campanha “O Petróleo é Nosso”, que logrou mobilizar expressivos setores da sociedade brasileira.

            Em 3 de outubro de 1953, Vargas sancionou a Lei nº 2.004, aprovada pelo Congresso Nacional, que criava a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, as etapas da indústria petrolífera.

            Na mensagem que encaminhava o projeto, afirmava o Presidente Getúlio:

É fora de dúvida, como demonstra a experiência internacional, que em matéria de petróleo, o controle nacional é imprescindível. O governo e o povo brasileiro desejam a cooperação da iniciativa estrangeira no desenvolvimento econômico do País, mas preferem reservar à iniciativa nacional o campo de petróleo, sabido que a tendência monopolística internacional dessa indústria é de molde a criar focos de atrito entre povos e entre governos. Fiel, pois, [continua ele] ao espírito nacionalista da vigente legislação do petróleo, será essa empresa genuinamente brasileira, com capital e administração nacionais.

            E assim conclui o Sr. Presidente Vargas.

            Parece inegável que esse composto quase único de grandes âncoras da economia nacional, de capital público, permitiu que o Brasil fosse dos primeiros países da periferia do sistema econômico mundial a pensar e colocar em prática uma política industrial. Mesmo naquela época, o nacional-desenvolvimentismo do governo trabalhista não excluía a participação direta do capital estrangeiro. Reservava, porém, à iniciativa pública ramos estratégicos da economia nacional.

            O sucesso estrondoso que a Petrobras alcançou com a sua trajetória empresarial foi essencial ao País, na medida em que garantiu ao Brasil consolidar-se na fronteira da inovação tecnológica em uma das áreas mais importantes da economia mundial: a indústria petrolífera. Prova e exemplo disso é o desenvolvimento de tecnologias de exploração em águas ultraprofundas, que alçou a empresa à liderança mundial nesse particular.

            A descoberta de Tupi, dentro do campo de Lula, na área da Bacia de Santos, responde hoje, com seus 17 postos na camada de sal, a uma produção de 311 mil barris por dia.

            A Petrobras, portanto, amoldou-se como característica indispensável da economia nacional, como patrimônio nacional a ser preservado, de tal forma que a mensagem de sua marca comporta grande identificação com a brasilidade, o sentimento de ser brasileiro. O seu incentivo ao mundo da cultura e ao mundo artístico é uma prova insofismável também dessa identificação. Daí a pertinência do tema da campanha dos 60 anos de criação da companhia: “Gente. É o que inspira a gente”.

            Como estratégia corporativa, o crescimento integrado e a responsabilidade socioambiental são o lema da perspectiva e da missão da Petrobras. Sua essência está na conjugação da pesquisa com a capacitação profissional, e do desenvolvimento tecnológico com a preservação ambiental. O Centro de Pesquisas da Petrobras, o Cenpes, é o maior da América Latina nas áreas de pesquisa e ensino especializado. Não por acaso a Petrobras é a empresa brasileira que mais gera patentes no País e no exterior. Não por outro motivo a Petrobras é responsável pela criação, pelo reconhecimento e disseminação da profissão e da ciência Engenharia de Petróleo.

            De outro lado, a preocupação ambiental, mais do que uma constante, reflete uma condicionante da empresa. Afinal, são uma demanda e uma responsabilidade oriundas da própria natureza de todo o processo industrial, desde a exploração e produção, até o refino e transporte de produtos como óleo e gás natural, petroquímica, derivados, biocombustíveis, além de energia elétrica e eólica. Tudo envolvido na fabricação e utilização de plataformas, refinarias, navios, dutos, termelétricas, usinas, postos e fábricas.

            Trata-se, portanto, de um universo de atividades com desempenho e foco baseados no conceito que a própria empresa chama de ecoeficiência. Exemplo que se soma é o programa da Petrobras de financiamento e desenvolvimento de projetos voltados para a captura de carbono, com linha de atuação na fixação do CO₂ e emissões evitadas, com vistas à conservação de florestas e recuperação de áreas degradadas. O resultado de sua política socioambiental é que, em 2013, pelo oitavo ano consecutivo, foi selecionada para integrar, como aqui já foi dito, o índice Dow Jones de Sustentabilidade, a mais importante aferição mundial do setor, que a posiciona entre as empresas mais sustentáveis do Planeta.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares; Srª Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; Srª Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP; Sr. Ministro das Minas e Energia, Senador Edison Lobão; senhoras e senhores aqui presentes, a Petrobras soube se manter entre as maiores. Estimulou o sentimento positivo do brasileiro para com a empresa, motivo de orgulho e resultado da capacidade de realização de nosso povo. Hoje, com a Lei dos Royalties e a exploração das reservas da camada do pré-sal, ela simboliza o acesso do povo brasileiro a novo patamar das condições da educação e da saúde no País.

            Nesses dias de comemoração do jubileu de diamante da Petrobras, relembramos aqui as ações empreendidas, na sua criação, pelos trabalhistas, espelhadas na figura do maior Líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Getúlio Vargas. Hoje, chegamos ao ponto de a empresa representar mais de 11% do PIB brasileiro. Para o futuro, como bem enfatiza - com destemor, com amor e com muita competência - a Presidente Maria das Graças Foster, o maior desafio da Petrobras será o de concluir os projetos que farão a empresa dobrar seu tamanho nos próximos sete anos. Ou seja, a estatal tem como meta passar da produção atual de 2 milhões de barris diários para 4,2 milhões de barris diários, em 2020. Isso corresponde a um aumento de 110%, enquanto as estimativas de crescimento da produção mundial de petróleo, nesse mesmo período, são de apenas 10%. É admirável!

            Como Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, e representando o meu Partido, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), desejamos que a Petrobras continue a ser a empresa de excelência que sempre representou, e que o futuro lhe reserve o seguido sucesso de inovação tecnológica em benefício da sociedade brasileira. Renovamos, também, nossos votos para que ela se mantenha símbolo de um futuro melhor para os trabalhadores brasileiros.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado a V. Exª. (Palmas.)