A SRA. ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT-ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente do Congresso Nacional, Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros; Presidenta da República, nossa querida Exma. Sra. Dilma Rousseff; Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Deputado Federal Henrique Eduardo Alves; Presidenta da Comissão

Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, nossa querida Deputada Federal Jô Moraes; Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Exma. Sra. Senadora Vanessa Grazziotin; Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, Exma. Sra. Deputada Federal Elcione Barbalho; 2ª Secretária da Mesa do Senado Federal e do Congresso Nacional, Exma. Sra. Senadora Ângela Portela; Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Exma. Sra. Eleonora Menicucci; demais autoridades presentes, todas devidamente nominadas pelo Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, quero saudar, de uma maneira especial, todas as Ministras e todos os Ministros que se fazem aqui presentes; todos os Deputados e as Deputadas aqui presentes; os Senadores e as Senadoras; e, de maneira especial, quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas, os Senadores e as Senadoras integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que também foram lutadores nesse processo, que nos ajudaram - e muito - a realizar todo este trabalho.

     Quero aqui também registrar, porque ainda não foi registrada, a presença da Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Exma. Sra. Olgamir Amancia Ferreira, e também saudar, de maneira especial, os representantes das instituições e das entidades feministas que participaram da elaboração do relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher.

     Senhoras e senhores, este é um momento histórico na vida das mulheres brasileiras, por duas razões fundamentais. A primeira é o fato de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra as mulheres no Brasil, da qual tive a honra de ser Relatora, ter produzido um relatório final com o mais detalhado diagnóstico do estágio de desenvolvimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres em nosso País nos últimos 20 anos. É a primeira vez, na história do Congresso Nacional, que se elabora um relatório na dimensão deste que formalmente iremos lhe entregar, Sra. Presidenta.

     A segunda razão, que reputo igualmente histórica, é a vinda da Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional para receber o relatório final da CPMI. Em nenhum outro momento do Parlamento Nacional viu- -se gesto como este, que simboliza o compromisso da Presidenta com a luta das mulheres brasileiras pelo fim da violência.

     O relatório da CPMI, Sra. Presidenta, identifica que, apesar de os recursos federais terem aumentado desde a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, há necessidade de investimentos ainda mais robustos para as políticas de enfrentamento à violência, se quisermos tirar o País do constrangedor sétimo lugar entre 84 países com as mais altas taxas de homicídios de mulheres - que, através do Projeto de Lei nº 292, de 2013, que será aprovado no Senado ainda na tarde de hoje, estamos definindo como feminicídios.

     A situação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres nos Estados também é preocupante. Não observamos nos Estados o comprometimento com essas políticas, pois os recursos restringem-se fundamentalmente aos repassados pelos convênios federais. Além disso, constatamos haver pouquíssima articulação entre os entes federados e os poderes constituídos para enfrentar os feminicídios e as demais violências contra as mulheres.

     Por isso, propomos a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que também, Sra. Ministra, será votado hoje à tarde.

     Além disso, constatou-se a necessidade de o cruzamento e a transversalidade das políticas serem

intensificados, de modo que as dimensões étnico-raciais, de idade, orientação sexual, deficiência, entre outras, possam atingir todas as mulheres, do campo e da floresta, negras, indígenas, rurais, ribeirinhas, pomeranas, quilombolas e urbanas.

     A Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais relevantes no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, precisa ser aplicada integral e seriamente pelo sistema de justiça. Necessitamos de mais juizados especializados, de mais promotorias e de defensorias da mulher em todo o País. É preciso que os crimes contra as mulheres sejam julgados com rapidez; que homicidas sejam condenados; e que se encare como crime a violência no âmbito doméstico e familiar, e não como um mero desentendimento sem importância para a segurança das mulheres.

     Acredito, Sra. Presidenta, que esse relatório poderá ser um instrumento valioso para a elaboração

das politicas públicas e conjuga-se com o Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado por V.Exa. e executado pela SPM.

     Sra. Presidenta, muito nos honra a sua vinda ao Congresso Nacional para receber este relatório, cujo diagnóstico permite constatar que nosso País está dando passos significativos para superar a violência contra as mulheres, a exemplo do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do Governo Federal, que mudou a política pública de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, mas ainda há muito a ser feito.

     O seu compromisso expresso nesta visita - reforço uma vez mais: histórica - nos dá a certeza de que as recomendações constantes deste relatório serão implementadas em sua plenitude.

     Por isso, Sra. Presidenta, este relatório, fruto do esforço e da contribuição do Congresso Nacional para o enfrentamento à violência contra as mulheres, foi a forma de lhe dizer que Parlamento e Executivo estão juntos na luta por uma vida sem violência. O Estado Democrático de Direito não pode tolerar a violência contra metade da população brasileira. Enfrentar todas as formas de violência contra mulheres tem sido compromisso de seu Governo nesses 2 anos.

     Com este relatório, o Congresso Nacional soma-se aos seus esforços. Isso nos permite dizer, com as vozes dos movimentos de mulheres: a violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!

     Este mundo novo, sem violência contra mulheres, estamos construindo, dia a dia, com as lutas dos movimentos de mulheres, com o seu Governo e com a contribuição do Parlamento brasileiro.

     É isso, Sra. Presidenta.

     Muito obrigada. (Palmas.)