O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero cumprimentar também o Senador Sarney pelo brilhante pronunciamento que fez.

            Eu queria apenas relembrar uma frase que considero belíssima, do Presidente Kennedy, quando ele disse em seu discurso de posse: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país.” Isso é realmente uma frase síntese de qualquer cidadão e cidadã que, às vezes, reclama do país em que está - de nossa situação - e não move uma palha para mudar essa realidade, mesmo na hora de votar.

            Mas, Srª Presidente, lamentavelmente, venho de novo à tribuna para denunciar o desgoverno que existe em Roraima e também a omissão do Governo Federal em relação a alguns problemas sérios de meu Estado.

            Eu recebi várias mensagens, vários telefonemas do Município de Caroebe, que faz fronteira com o Pará e com uma parte da Guiana. Pois bem, esse Município fica ao final de uma rodovia, Senador Figueiró, chamada BR-210, que, na verdade, já foi construída e reconstruída permanentemente, e os moradores, os pequenos agricultores que lá vivem, em Caroebe, têm permanente dificuldade de escoar seus produtos. Pior agora: dois órgãos federais, o Ibama e o Incra, estão - digamos assim - de prontidão, Senadora Ana Amélia, para impedir que esses pequenos agricultores - nem direi que seja para a derrubada de novas árvores - usem aquilo que já está antropizado, como é dito no linguajar dos antropólogos, isto é, que já é usado por aquelas famílias, que já estão lá há 40 anos ou mais, para plantar um bananal, usar aquelas terras, repito, para fazer com que tenham renda e possam, de fato, sobreviver.

            Essa é uma das razões que corroboram o que foi dito pelo General Comandante da Amazônia, quando afirmou que o País trata a Amazônia como uma colônia, porque, na verdade, duvido que, se uma situação dessas acontecesse num Estado desenvolvido, ela não tivesse resolução imediata.

            Também em relação às outras rodovias, como a BR-332, que foi transformada de rodovia estadual para federal por um ato meu, por um projeto meu, agora, os produtores também barraram a estrada, impedindo o trânsito de ônibus e de caminhões. Trânsito, por sinal, precaríssimo, em que muitos problemas, além dos buracos, não permitem o trânsito adequado, nem sequer dos jovens para irem à escola, muito menos dos agricultores que vivem naquela região, para que possam, de fato, produzir e escoar os seus produtos com tranquilidade.

            Eu pedi, já, uma audiência com o General Fraxe para abordar esses problemas, notadamente, repito, a emergência por que está atravessando o Município de Caroebe. Também estou enviando ofícios ao Ibama e ao Incra, para reclamar dessa situação, que eu considero uma verdadeira perseguição dos órgãos do Brasil contra aquela população.

            Não consigo entender por que isso acontece. Houve até estímulo, tanto do Governo do Estado, na época, como do próprio Incra, para que esses moradores, muitos deles vindos de outros Estados, pudessem se instalar ali e produzir.

            Quero, realmente, lamentar, porque, no meu Estado, Senador Capiberibe, nós temos, de um lado, a Funai, que já demarcou mais de 50% das áreas do Estado como reservas indígenas - aliás, por uma “coincidência”, entre aspas, as reservas indígenas caem exatamente em cima das reservas minerais do Estado -, e, de outro lado, temos mais alguma coisa em torno de 20% como reservas ecológicas. Então, resta para Roraima alguma coisa em torno de 30% do Estado para se desenvolver.

            E é assim mesmo nessa área que resta: é um permanente exagero, diria assim, porque não há bom senso quando uma pessoa proíbe, um órgão proíbe que alguém que já está ali instalado, que já fez a derrubada das árvores para produzir no seu lote esteja agora impedido de reutilizá-las para a sua sobrevivência.

            Não estou falando aqui, nesse caso, nem de grandes agricultores, nem de grandes pecuaristas, nem de médios sequer; estou falando aqui daqueles que são pequenos agricultores e que se esforçam para sobreviver numa região tão inóspita do País.

            Então vou realmente pedir essas providências. Vou falar com o General Fraxe sobre rodovias e vou falar também com o Ibama e o Incra sobre essa situação vexatória por que estão atravessando os brasileiros pequenos agricultores daquela região.

            Há poucos dias, fomos, numa missão da Comissão de Relações Exteriores, ao Município do Pacaraima, eu, o Senador Osvaldo Sobrinho e a Senadora Ângela. Ouvimos o prefeito, os vereadores e os moradores de uma área que é vítima de uma providência que foi tomada sem levar em conta, Senador Capiberibe, obras públicas existentes ali, feitas pelo Governo Federal, como ruas que são coladas aos marcos divisores, escolas, creches, praças, e cerca de mais ou menos 30 ou 40 moradores que edificaram ali antes do acordo.

            O que o acordo previu? Uma zona chamada não edificável ou não edificante - para usar o jargão do acordo - de 30 metros do marco para dentro. Ocorre que os marcos antes de serem adensados - um marco, por exemplo, que tinha 100 quilômetros de um para outro - pressupunha-se que eram feitos em linha reta. E, aí, depois desse acordo, foi-se fazer a demarcação obedecendo-se à queda das águas. E esses marcos que entraram para o lado do Brasil estão deixando os moradores que escolheram viver ali por conta própria, pagando para viver ali, ameaçados com a demolição das suas casas, para que possam realmente obedecer a um acordo de maneira retroativa.

            Então terminamos a visita lá, e estou esperando o documento do topógrafo, da topografia do Exército, que nos atendeu de maneira muito rápida e eficiente, como também do fotógrafo que fotografou toda aquela realidade.

            Não consigo entender como um país desocupa suas fronteiras com um país como a Venezuela, como a Guiana e, no entanto, não faz nada nem para vivificar suas fronteiras, nem também para assistir as próprias comunidades indígenas, porque demarcam as terras e deixam os seres humanos, que são os índios, as índias e as crianças índias, sem nenhum tipo de atenção, nem na saúde, nem na educação, nem no auxílio à produção. E os índios terminam fazendo o quê? Migrando dessas áreas para a periferia das cidades, tanto de Pacaraima quanto de Boa Vista, que é a capital.

            Então, é algo que, realmente, fere o bom senso. Precisamos de uma política para a Amazônia, que, como disse o comandante, é uma colônia do Brasil, porque não foi integrada, até agora, de fato, ao Brasil como um todo e tem recebido só proibições. Proibições, proibições, e nada de incentivo.

            Por isso, aprovamos aqui um projeto - na verdade, um projeto de minha autoria, mas que foi aprovado pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira -, criando a Fronteira Agrícola Norte, e outro, criando uma política nacional, do Brasil, para a Amazônia e a faixa de fronteira. Nesse caso, a faixa de fronteira que vai desde o Norte até o Sul, da Senadora Ana Amélia.

            Espero que esses projetos aqui aprovados não fiquem na Câmara, como ficou, por exemplo, o meu projeto que regulamentava a questão de criação, fusão e incorporação de Municípios. Nunca antes - para usar um jargão de alguém bem conhecido neste País - houve uma regulamentação da criação de Municípios. Tanto o é que, por incrível que pareça, o menor Município, em população, do País encontra-se no mais rico Estado, que é São Paulo. Esse Município, vamos arredondar, tem mil habitantes - ele não tem mil habitantes; são 980, para ser exato, conforme pesquisa recente do IBGE. Esse Município foi criado por quê? Não dá para entender, pois vive à custa dos Municípios vizinhos no que tange a atendimento de saúde, a atendimento de educação. Tanto é que houve um período em que a única obra para a saúde que os prefeitos faziam era comprar ambulâncias, porque, quando uma pessoa adoecia, tinha que mandar para o Município vizinho ou para a capital.

            Esse projeto lamentavelmente foi vetado pela Presidente Dilma, na íntegra; e o veto agora vem para o Congresso para ser apreciado.

            Como disse a Senadora Ana Amélia, esses vetos não deveriam ser secretos, porque o Deputado e o Senador votam abertamente, como foi aqui no Senado: 53 Senadores votaram a favor; algumas abstenções - pouquíssimas -; e talvez uns três votos contrários. E a Presidente vetou integralmente um projeto que passou 11 anos tramitando entre Senado, Câmara e Senado novamente.

            Espero que aqueles Parlamentares que votaram a favor do projeto abertamente agora também votem para derrubar o veto, porque é muito bom votar a favor, para fazer média com os prefeitos ou com os Estados e, depois, sob o véu do voto secreto, concordar com o veto da Presidente. Como foi, por exemplo, no projeto do Ato Médico, que passou aqui mais de 12 anos, a Presidente vetou 12 pontos que considero importantes, e foi mantido o veto pelo Senado - a Câmara derrubou, e o Senado manteve. Então, é inacreditável que isso aconteça ainda hoje em dia.

            Tenho uma posição clara, Senadora Ana Amélia: sou a favor de que as questões morais e éticas sejam votadas abertamente, como é o caso das cassações; como sou a favor da votação dos vetos, porque é matéria legislativa que interessa à população.

            Apenas discordo do voto aberto no caso da escolha de autoridades. Por quê? Nós escolhemos as autoridades mais importantes da República, é uma ação privativa do Senado, e aí pode haver uma possível retaliação dessas autoridades, não contra o Senador propriamente dito, mas contra o Estado. Nós votamos diretores de agências reguladoras, de Banco Central, de ministros dos tribunais superiores, e tenho experiência de ver que, no fundo, no fundo, se isso fosse aberto, seres humanos como são, poderiam, com certeza, ter atitudes que prejudicariam os nossos Estados. Fora isso, fora a escolha de autoridade, sou totalmente a favor do voto aberto, porque diz respeito aos interesses do povo.

            Se nós votamos aqui condenando ou absolvendo alguém no processo de cassação, não podemos dizer, de maneira clara, como votamos, porque, se votou contra, ninguém sabe confirmar; se votou a favor, também não há como confirmar.

            Então, realmente, entendo que o voto secreto, em matérias legislativas, em questão de matérias que envolvam ética e moral, como é o caso das cassações, seja, de fato, aberto.

            Quero, portanto, agradecer por esse pronunciamento, mas principalmente quero ressaltar a questão do Município de Caroebe, que é emergencial, e espero, ainda nesta semana, ter uma posição das autoridades que aqui citei, como é o caso do Ibama, do Incra e do DNIT.

            Muito obrigado.