O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo, Srªs e Srs. Senadores, quando estudamos História do Brasil na escola, aprendemos que a economia do período colonial brasileiro se equilibrava sobre o tripé formado pelo latifúndio, pela monocultura e pela mão de obra escrava.

            Havia, é claro, pequenos proprietários rurais, mas sua importância era periférica e sua produção era voltada basicamente para a subsistência e o consumo dentro da própria colônia.

            Um verdadeiro abismo, felizmente, separa aquele Brasil do nosso Brasil atual. A agricultura de larga escala ainda tem um papel importante no PIB agrícola, não há dúvida, mas os pequenos produtores, hoje englobados no conceito de agricultura familiar têm para o campo uma importância similar à importância que a pequena e a micro empresas têm para o comércio e a indústria do País.

            Nos últimos anos, o campo passou por uma verdadeira revolução, segundo o mais recente Censo Agropecuário, realizado pelo IBGE com base em dados de 2006. A renda da agricultura familiar cresceu 52% em dez anos, com a consequente ascensão de 3,7 milhões de brasileiros para a classe média, fruto do progresso da agricultura.

            A agricultura familiar responde por 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a mais de 84% dos estabelecimentos rurais do País. É um segmento, Sr. Presidente, que gera 33% do PIB da nossa agropecuária e emprega 74% da mão de obra do nosso campo.

            Porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda são muitas as demandas dos pequenos produtores brasileiros no que diz respeito ao acesso à tecnologia e à inovação. A boa produtividade dos pequenos produtores poderia ser ainda melhor. Apesar do trabalho exemplar da Embrapa e de outras entidades, dentro e fora do Governo, na disseminação de inovações tecnológicas, o acesso aos mais avançados métodos e técnicas é heterogêneo.

            Ao mesmo tempo em que temos bolsões de desenvolvimentos nos Estados mais ricos, os pequenos produtores dos Estados mais pobres carecem do apoio de recursos e de um acompanhamento mais cuidadoso.

            Ao aprovar o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2013, no último dia 19, o Senado Federal contribuiu para superar essa distorção. Com a aprovação desse projeto, de iniciativa da Presidência da República, autorizamos a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Anater.

            A Anater, Sr. Presidente - é sempre bom esclarecer -, não é uma agência reguladora. Trata-se de um serviço social autônomo nos moldes do Senai, do Sesc, do Sebrae e de outras instituições que compõem o Sistema S, e, sendo assim, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de finalidade pública.

            Fundamentalmente, a atribuição da Anater será prestar assistência técnica ao produtor rural em todas as etapas da produção com o objetivo de favorecer o acesso dos agricultores à ciência e à tecnologia, gerando assim um significativo aumento de produtividade e de rentabilidade para o campo brasileiro.

            Desta forma, a Anater, na feliz analogia feita pela Senadora Kátia Abreu, que passo a citar, “irá criar e restituir ao pequeno produtor um padrão tecnológico para que ele alcance a classe média rural brasileira, num processo semelhante ao que ocorreu nos últimos anos com os brasileiros que vivem nas cidades”.

            É evidente que para alcançar seus objetivos prioritários, como a assistência à cadeia produtiva do leite e aos agricultores, a Anater contará com o apoio fundamental da Embrapa, nossa principal referência em inovação tecnológica no campo e responsável por uma parcela significativa do aumento de produtividade da agropecuária brasileira nos últimos 40 anos.

            Posso afirmar isso com tranquilidade, pois a Embrapa, no Estado de Rondônia, tem desempenhado papel fundamental junto aos produtores rurais, seja no desenvolvimento tecnológico, seja no aumento da produtividade e da rentabilidade, sem perder de vista a sustentabilidade da agricultura na Região Amazônica.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB- RR) - Senador Valdir, permita-me fazer o registro da presença, aqui nas nossas galerias, dos membros do Mulheres Mil, estudantes do Instituto Federal de Brasília. Sejam bem-vindos à nossa sessão!

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) Do Instituto Federal de Educação?

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB- RR) - Do Instituto Federal de Brasília; é de educação, com certeza.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Esse órgão, Sr. Presidente, tem ajudado muito os Estados brasileiros. O meu Estado tem recebido inúmeros institutos federais de educação. Eram escolas técnicas federais e, agora, institutos federais, que são verdadeiras faculdades, com caráter de nível superior, e têm se disseminado por todo o Brasil. No governo do Presidente Lula, se não me falha a memória, foram mais de 200 escolas dessas, podendo chegar a 300, 400 até o final deste mandato da Presidente Dilma.

            Eu agradeço essa iniciativa do Presidente Lula, que implantou, em várias regiões do País, os institutos federais de educação.

            Comemoremos, Sr. Presidente, portanto, a criação da Anater, que nos distancia ainda mais do nosso passado colonial e nos aproxima de um futuro com mais progresso, tecnologia e justiça social no campo.

            Eu tenho certeza de que a Anater, juntamente com a Embrapa, com as EMATERs de todos os Estados brasileiros, com a Ceplac e com outros órgãos voltados para o incentivo à agricultura e à pecuária, vai ser mais um órgão de apoio aos nossos pequenos, médios e grandes produtores, principalmente aos pequenos produtores da agricultura familiar.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.