O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui colocar a minha perplexidade em relação ao canto de bom sucesso que o Governo e a Base do Governo vêm fazendo em relação aos leilões dos aeroportos.

            “Dezenove bilhões de reais entrarão nos cofres da República”. Eu fui dar uma olhada no leilão. Não é bem isso! A Infraero terá 49% de todos os leilões. Então, dos R$21 bilhões e pouco, a Infraero vai entrar com R$10,7 bilhões. Dinheiro público, dinheiro da Infraero. Não é dinheiro do grupo empresarial privado.

            O grupo empresarial privado tem um financiamento de 75% do BNDES. Se não me engano, a juros baixíssimos e prazos maravilhosos, isso significa R$5,7 bilhões. E esse dinheiro todo, R$19 bilhões do Galeão e mais outro tanto, bem menor, de Confins, entra no caixa da União em 25 a 30 anos.

            Mas serão eles integrais, Senador Mozarildo?

            Hoje, a Infraero, que administra os aeroportos, já recebe as taxas de embarque e os alugueres dos espaços. Eu, pessoalmente, não acredito que seja função da União explorar aluguel de lanchonete, de banca de jornal e de restaurante, esses aspectos de shopping center de um aeroporto. Realmente, não é essa a função do Estado. Eu poderia admitir a privatização do aeroporto, mas não a privatização do sistema de gerenciamento de táxi aéreo.

            Mas o que, afinal, fez a nossa Presidenta? Uma privatização? Não. Ela diz que não. Uma concessão? Eu acho que não. Isso tudo me parece mais uma ação entre amigos, Senador Mozarildo. Por quê? Porque o empresário privado passa a ser dono do shopping e vai se ressarcir de tudo o que tiver que pagar e mais o seu lucro por meio de taxas de embarque e de alugueres. Então, quem vai pagar, na verdade, somos nós. E ele vai superfaturar a construção, que será feita pela sua própria empresa. Então, ele ainda vai ganhar algum dinheiro com esse financiamento do BNDES e o dinheiro da Infraero.

            Foi uma gentileza com o grupo empresarial. “Mas houve concorrência. Todos os grupos participaram”. Não, houve uma mandraquice no fim desse leilão. Proibiu-se que empresas participassem desse leilão com mais de 15% se estivessem participando de outros leilões. Então, isso deu à Odebrecht a condição de participar sozinha, uma ação entre amigos que será paga pela taxa de embarque e pelos juros baixos do BNDES.

            E, nessa propaganda dos R$19 bilhões que entrarão na caixa, se esquecem de dizer ao público, em todos os jornais, em toda a mídia, que isso se dará entre 25 e 30 anos de prazo e com o dinheiro da arrecadação. E o dinheiro da arrecadação que já existe hoje teria que ser deduzido disso. Quanto a Infraero já recebe de taxa de embarque e de aluguel de espaços do aeroporto?

            Então, nós não tivemos nada de significativo em benefício da União.

            (Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Nós não tivemos uma concessão. Foi uma doação para uma empresa, que foi defendida pela exigência de que outras não pudessem participar do leilão, a não ser com o máximo de 15%. E quem vai pagar isso é o usuário e o recebimento dos alugueres, como eu disse, das taxas internas do aeroporto. Não tem nenhum cabimento. É um sucesso, mas é um mau sucesso. Mas, acima de tudo, é uma mistificação. A União não vai receber nada com isso. A União vai doar os aeroportos do Brasil, assim como já fez com o petróleo de Libra, como pretende fazer com os próximos leilões de petróleo, como fez com os portos, como está fazendo com o pedágio das estradas.

            O que difere, afinal, o comportamento econômico da nossa Presidenta do comportamento do Fernando Henrique Cardoso? Há pouco, um assessor do meu gabinete me dizia: “Requião, a única diferença é que ela não fala um inglês tão ruim quanto o Fernando Henrique Cardoso.”

            Era a comunicação que eu queria fazer. É a pergunta que eu deixo para a base do Governo me responder. E talvez fosse até interessante chamar os Ministros da área para explicar como é que eles anunciam os R$19 bilhões sem subtrair o dinheiro do BNDES, o dinheiro da Infraero, as taxas e os alugueres. Tapeação pura. Mistificação na mídia.