O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero encaminhar, em nome da Liderança do Governo, e recomendar à base aliada o voto “sim”, no segundo turno, ao substitutivo, garantindo, portanto, inovações importantes para a saúde pública brasileira.

            O financiamento de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, repito, é uma inovação. Nunca antes na história do Brasil, nós tínhamos conseguido fazer uma vinculação constitucional de recursos para a saúde. Até 2018, 15% da receita corrente líquida estarão vinculados à saúde, o que é uma conquista importante. Cinquenta por cento das emendas impositivas estão destinados e assegurados para a saúde, inclusive, custeio para as prefeituras, para os Municípios, numa ajuda importante para o financiamento do custeio da saúde nos Municípios, garantindo, ao mesmo tempo, 25% dos royalties de petróleo e gás para a saúde.

            Assim, eu gostaria de convidar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras para estarem no plenário. É fundamental alcançarmos o quórum necessário para a votação em segundo turno dessa Proposta de Emenda à Constituição.

            Portanto, recomendamos o voto “sim”, convidando os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras a estarem presentes no plenário, Sr. Presidente.