Encaminhamento durante a 201ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC nº 22-A/2000 (apreciação do substitutivo).

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC nº 22-A/2000 (apreciação do substitutivo).
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2013 - Página 81280

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria dizer que qualquer um que acompanha essa discussão há de compreender o tamanho da vitória que estamos obtendo hoje.

            Eu destaco o trabalho de muitos Parlamentares.

            Destaco o trabalho do Senador Humberto Costa, da nossa Bancada, que, ao chegar aqui, em 2011, na Comissão de Assuntos Sociais, com o Senador Moka e com outros Parlamentares, criou uma Comissão Especial.

            Aqui, destaco o trabalho do Ministro Alexandre Padilha e da própria Presidenta Dilma, que, numa reunião com o Colégio de Líderes Senadores, se dispôs a fazer a apresentação dessa proposta.

            Apenas para a gente entender, Sr. Presidente, quero dizer que, em 2003, R$30,2 bilhões eram investidos na saúde. Naquele ano, ainda havia a CPMF, eram R$9,8 bilhões da CPMF. Tirando a parte da CPMF, que, lá na frente, acabou, era algo em torno de R$20 bilhões, de R$21 bilhões que a União colocava para a saúde. Nós chegamos, no ano passado, a R$86 bilhões e, neste ano, a mais de R$90 bilhões investidos na saúde. No próximo ano, como foi dito, nós vamos ter mais cerca de R$8 bilhões.

            Aqui, também parabenizo a Câmara e o Senado pelo acordo de não só tratarmos com 50% de emendas dos Parlamentares, mas também de aceitarmos e defendermos a inclusão de recursos para o custeio. Vamos chegar, em 2018, com esses 15%, ao patamar de R$26,6 bilhões de dinheiro novo.

            Fui Governador do meu Piauí e sei das dificuldades que enfrentam, muitas vezes, os Estado e os Municípios. Os Estados, para cumprirem 12% de algumas receitas, não da receita corrente líquida, e os Municípios, com 15% também de algumas receitas, não de todas as receitas, não das receitas correntes líquidas, encontram dificuldades. Basta dizer aqui - e ouvi a fala do ex-Governador Aécio Neves - que, na minha época, um Estado importante como Minas Gerais não conseguia cumprir 12% das suas receitas, apenas para citar um exemplo. Aqui, não! Aqui, é dinheiro novo, sem impostos, para a saúde brasileira.

            É por essa razão que, em nome do PT, em nome do Bloco, encaminho pela posição do voto “sim”, para a aprovação, em último turno, dessa importante medida.

            Saúdo todos! Agradeço a todos, aos do Governo e aos da Oposição, que aqui manifestam uma posição favorável à aprovação dessa emenda.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2013 - Página 81280