O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero que o Congresso Nacional dá um passo adiante, avança. Primeiro, porque a matéria que estamos discutindo, a matéria principal diz respeito à questão do orçamento impositivo para emendas parlamentares, construídas no Parlamento, que discute o orçamento da República. Essa é a matéria central, é a matéria principal, que surge no Parlamento, é discutida no Parlamento e decidida no Parlamento. Não vai à sanção, não. É promulgada aqui, porque se trata de uma emenda constitucional.

            Eu falo das emendas parlamentares porque muitos investimentos em alguns Municípios do Estado do Ceará só existem por causa de uma emenda parlamentar, caso contrário não haveria nenhum tipo de investimento em muitos e muitos Municípios do meu Estado e em muitos e muitos Municípios do Nordeste brasileiro.

            Cito uma obra para nós das mais importantes no Ceará: a obra da construção do Açude Castanhão. Por coincidência, estamos aqui os três: Senador Inácio, Senador Pimentel, Senador Eunício. Como Deputados Federais, seguidamente, ano a ano, colocamos emendas do orçamento para a construção da maior barragem do nosso Estado, que é o Açude Castanhão, com 6,8 bilhões de m³ de água.

            Portanto, é muito importante o que nós estamos fazendo. E essa é uma decisão importante e saudável.

            A segunda é que nós aproveitamos a emenda do orçamento impositivo e destinamos 50% dessas emendas obrigatórias para a saúde. Fizemos uma vinculação dessas emendas.

            Essa é uma conquista muito importante, porque alguns podem querer, em função da votação de uma emenda, apresentada de forma correta, justa, pelos Senadores, especialmente da oposição, no caso; mas a emenda do Senador Cícero Lucena, muito correta, discutida na Comissão, veio ao plenário. Em função de essa emenda não ter sido aprovada, pode parecer que estamos tendo um prejuízo tão largo que seria desnecessário votar essa que é a questão central.

            Então, Sr. Presidente, ganhamos porque aprovamos o orçamento impositivo na questão das emendas parlamentares. Ganhamos porque vinculamos a saúde. E mais: aproveitamos a oportunidade não só para vincular as emendas, mas para atrair para esse projeto uma proposta que amplia os recursos da saúde, destinando 15% da Receita Corrente Líquida da União. Essa é uma vitória, uma vitória muito importante, grandiosa vitória, que vai significar, em apenas um ano, em 2014, a ampliação de mais 8 bilhões dos recursos destinados à saúde no Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - É importante registrar. Digo isso, Sr. Presidente, porque votei favoravelmente, lá na Câmara, no governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, a CPMF. Nós, do PCdoB, votamos favoravelmente. E votamos favoravelmente novamente aqui, no Senado, quando ela foi proposta pelo Presidente Lula. E, lamentavelmente, foi derrotada pela oposição, a mesma oposição que busca, então, ampliar aqui os recursos da área da saúde, mas retirou, naquele momento, 40 bilhões de recursos do ano seguinte.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Então, esse registro precisa ser feito para que a gente possa valorizar aquilo que estamos ganhando aqui. Podemos dizer que ganhamos um pouco menos do que desejávamos. Em vez de 18% da Receita Corrente Líquida, ganhamos 15%, mas ganhamos os 15%.

            Isso é importante ser registrado por todos nós, porque é uma vitória não só do movimento pela saúde fora do Congresso Nacional, mas do movimento daqueles que atuam aqui, dentro do Congresso Nacional, em defesa da saúde pública brasileira.

            Então, Sr. Presidente, por essas razões, evidentemente que o voto do PCdoB é favorável à aprovação da emenda que estamos votando agora.