O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que decidimos hoje, aqui, um grande avanço nos investimentos para a saúde. Não é tudo aquilo que muitos de nós gostaríamos, inclusive eu, mas é aquilo que é possível, é aquilo que o Governo conseguiu, quando se sentou à mesa com o Líder Eduardo, com o Líder Eunício, com o Líder Pimentel, com tantos Líderes. Construíram aquilo que é possível.

            Aqui, no Senado Federal, nós avançamos para além daquilo que veio da Câmara. Não ficamos aqui nos restringindo às emendas parlamentares de forma impositiva.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Construímos aqui uma fórmula para colocar mais recursos para saúde: os 15% da Receita Corrente Líquida igualam-se aos níveis obrigatórios pagos pelos Municípios.

            Agora, isso não quer dizer que o Governo tenha que se restringir aos 15%. Pode ultrapassar os 15%. É o mínimo, diz aqui o Senador Eduardo Braga. E é, de fato. Se ele gastar menos do que isso, terá suas contas desaprovadas, inclusive terá problemas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a gastar o mínimo constitucional.

            Não tenho dúvida de que os governos gastarão. Não só esse, como todos os governos do futuro. Isso não vai voltar mais atrás. Foi alcançado pela sociedade brasileira, pelo Senado Federal, e fica.

            Faço também uma referência, porque sou um dos autores, no sentido de que metade das emendas parlamentares, 50% sejam para a saúde, exclusivamente para a saúde, e não se restrinjam a investimentos, mas que possam também buscar o custeio. É fácil construir, muitas vezes, com R$400mil, R$500mil, um posto de saúde, uma unidade básica de atendimento à saúde, mas é difícil, Sr. Presidente, manter esse posto de saúde. É difícil lidar com pessoal, com medicamentos, com material; ficar dia e noite dando atendimento à população. Aí está grande parte dos gastos, dos investimentos, pelos Municípios, que, em alguns casos, ultrapassam a casa dos 30% da sua Receita Corrente Líquida.

            Então, nesse caso, voto “sim”, mais uma vez, em defesa da saúde brasileira.