Pronunciamento de Mário Covas em 19/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 789, DO CONSTITUINTE FRANCISCO CARNEIRO, REFERENTE AO DESTAQUE 1.069, AO INCISO I DO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 184, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES NÃO COMPREENDIDAS NA COMPETENCIA TRIBUTARIA DOS MUNICIPIOS.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, OPERAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, IMPOSTOS. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 789, DO CONSTITUINTE FRANCISCO CARNEIRO, REFERENTE AO DESTAQUE 1.069, AO INCISO I DO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 184, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES NÃO COMPREENDIDAS NA COMPETENCIA TRIBUTARIA DOS MUNICIPIOS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 20/04/1988 - Página 9631
- Assunto
- Outros > DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, OPERAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, IMPOSTOS. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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