O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pimentel, Senadores e Senadoras, eu queria, em primeiro lugar, agradecer muito ao Senador Ruben Figueiró a gentileza que me fez ao ceder este espaço, que era de direito dele, como inscrito. Ele o fez porque, ontem, Senador Pimentel, eu não pude usar a tribuna devido a uma série de compromissos e de debates do 122, a perspectiva da reunião do Congresso. Ele, então, de forma muito gentil, disse: “Sou o primeiro amanhã, então eu lhe cedo o espaço”.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Paulo Paim, quero registrar a compreensão dos nossos Senadores e, em especial, de V. Exª por terem concordado que encerrássemos mais cedo a sessão do Senado Federal, o que nos permitiu revogar aquela sessão que, eu diria, não deveria fazer parte da nossa história, de 1º de abril de 1964, que cassou o mandato do legítimo Presidente da República, João Goulart...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - João Goulart. Gaúcho.

            O SR. PRESIDENTE(José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Gaúcho, da sua terra.

            Portanto, aquele gesto de V. Exª nos permitiu fazer a sessão do Congresso Nacional, devolvendo à história do Brasil o que realmente aconteceu naquele momento com a sua revogação.

            Em segundo lugar, nos permitiu votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e, com isso, o Orçamento da União entra em rito de trabalho para que possamos votá-lo no finalzinho, agora, antes do recesso. E também, Senador Paulo Paim, aprovamos 21 créditos complementares para que os Ministérios possam atuar.

            Por isso, quero aqui agradecer a V. Exª e ao Presidente do Congresso Nacional pelo que foi feito nas duas Casas, na Câmara e no Senado, na sessão de ontem do Congresso.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu que agradeço.

            A melhor explicação que eu poderia dar a quem esperava o meu pronunciamento no dia de hoje foi a justificativa que V. Exª deu em meu nome e de todos aqueles que estavam na noite de ontem. Atendendo um pedido de V. Exª, nós nos dirigimos à Câmara para aquela sessão histórica do Congresso.

            Que bom que podemos dizer que estivemos lá, principalmente pela revogação, pela anulação da sessão que cassou o mandato do nosso querido ex-Presidente, já falecido, João Goulart.

            Meus cumprimentos a V. Exª.

            Eu vou agora ao meu pronunciamento sobre o tema, agradecendo o espaço que me foi concedido pelo Senador Ruben Figueiró.

            Sr. Presidente, 20 de novembro é uma data especial para o Brasil e para todo o nosso povo. Dia da Consciência Negra. Um momento para reflexão sobre a questão do negro na sociedade brasileira.

            A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte do grande herói Zumbi dos Palmares. Ou seja, uma data que lembra a resistência, a luta contra todo tipo de preconceito.

            Sr. Presidente, desde os anos 60 essa data é celebrada, mas apenas em 2003 foi reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro, por meio da Lei nº 10.639, que incluiu, então, a data no calendário escolar nacional, a partir da sanção do nosso querido ex-Presidente Lula - mas como alguém me disse ontem, quem foi rei sempre será majestade.

            Ainda em 2011, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.519, que cria oficialmente a data sem obrigatoriedade de feriado. Mesmo assim, 1.047 Municípios já decretaram feriado para o dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

            Quero, neste momento, me dirigir à Senadora Ideli Salvatti, que estava aqui presente minutos atrás. Faço uma homenagem a ela e a Serys Slhessarenko, pois nós trabalhamos com essa data e criamos a Semana da Consciência Negra.

            No fim, fui relator na Comissão de Assuntos Sociais. Mas há a marca de Serys Slhessarenko, nossa Senadora do PT, que não retornou, e da Senadora Ideli Salvatti. Eu tive a alegria de ser o relator e a Presidenta Dilma sancionou.

            Sr. Presidente, a Constituição de 1998 estabelece que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

            Em 2013, comemoramos os primeiros 25 anos de vigência da nossa Constituição cidadã - eu estava lá porque fui Constituinte -, sopro de civilização em nossa Pátria e que diz ao que veio já no seu preâmbulo, em que os representantes do povo brasileiro, na Assembleia Nacional Constituinte, manifestam - abro aspas -: “instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício de direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem nenhum tipo de preconceito, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” - fecho aspas-.

            Sr. Presidente, com orgulho, lembro que ajudei a escrever - o Senador Mozarildo também e tantos outros - a nossa Constituição cidadã.

            Até fins do século XIX, o negro brasileiro compunha a mão de obra escrava dos representantes políticos, no modo de produção escravista que Portugal elegeu para suas antigas colônias. É esse, na minha modesta opinião, o maior débito da história do Estado brasileiro para com a sociedade. Foram quase 400 anos em que o povo negro ficou sob o regime da escravidão, ainda sob a tutela dos portugueses.

            Sr. Presidente, é impossível fecharmos os olhos às consequências da escravidão ainda presentes em nosso cotidiano, mesmo após todos os avanços de cidadania que logramos obter no século XX.

            Gostaria de lembrar que, no ano de 2010, esta Casa aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e Social, que considero a verdadeira carta da liberdade do povo negro. Foi sancionado pelo Presidente Lula e virou lei federal. É claro que precisamos avançar na regulamentação o quanto antes de alguns artigos, como, por exemplo, os arts. 38 e 39, que tratam da questão do trabalho.

            É bom lembrar que esta Casa está para votar, de forma definitiva, a PEC que combate o trabalho escravo - repito: combate o trabalho escravo -, e não regulamenta o trabalho escravo. Trabalho escravo nós não regulamentamos, proibimos.

            Sr. Presidente, como disse, é impossível fecharmos os olhos às consequências da escravidão ainda com seus resquícios presentes em nosso dia a dia.

            Gostaria de repercutir nesta Casa a pesquisa “Participação, Democracia e Racismo?”, divulgada em 2013 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dando conta de que, no Brasil, os negros representam nada menos do que 70% das vítimas de homicídio.

            Por isso, nós todos assinamos a CPI que trata do combate ao assassinato de jovens negros em nosso País, para a qual devo ser indicado como Presidente ou relator. É uma iniciativa liderada pela nossa querida Senadora Lídice da Mata, com quem aprovamos, ontem, a Medalha Abdias Nascimento.

            Sr. Presidente, segundo o Ipea, ocorrem no Brasil mais de 60 mil homicídios a cada ano. E a probabilidade de um adolescente negro ser assassinado é quatro vezes maior em comparação a um adolescente branco. Não queremos que ninguém seja assassinado, nem brancos, nem negros. Apenas estamos levantando dados.

            Se nada fizermos para conter a tendência, os especialistas antecipam a má notícia de que mais de 36 mil brasileiros entre 12 e 18 anos serão mortos, assassinados, até 2016, geralmente por arma de fogo.

            Sr. Presidente, nos últimos dias, as notícias do País estamparam manchetes que nos preocuparam.

            O Estado de S. Paulo:

Negro recebe 36% menos que não negro, diz estudo.

Um trabalhador negro recebe em média um salário 36,11% menor que um trabalhador não negro, de acordo com o estudo “Os Negros no Mercado de Trabalho”, divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

            Folha de S.Paulo:

Negros ocupam quase metade dos postos de trabalho nas regiões metropolitanas.

Os negros ocupam quase metade das vagas de trabalho (48,5%) nas regiões metropolitanas do Brasil, aponta o estudo “Os negros no trabalho”, feito em conjunto pelo Dieese (...), Fundação Seade e o Ministério do Trabalho. Os dados são referentes ao biênio 2011-2012.

            Rede Brasil Atual: “Só escolaridade não garante presença de negros no mercado de trabalho, aponta Dieese”.

            Blog do Planalto:

Cotas para negros não acabam com a meritocracia nos concursos públicos, diz ministra.

No "Fala, Ministra", a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou que o projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal (...) [encaminhado pela Presidenta Dilma, poderá ajudar a diminuir essa discriminação em relação ao povo negro].

Ela ressaltou que não haverá uma flexibilização de critérios para poder beneficiar os negros e que a medida é necessária para acelerar a participação desta população nos lugares (...) [importantes, como este aqui a que me refiro - no serviço público].

            No Brasil, nos Estados Unidos e em outros países escravocratas, a musicalidade da senzala serviu para exorcizar sua tristeza; para diminuir sua nostalgia da pátria mãe, da Mãe África; para aguentar com altivez as penúrias do trabalho brutal e aniquilador.

            Os ecos da escravidão brasileira mostram-se, embora tenhamos avançado, presentes na belíssima música "Todo camburão tem um pouco de navio negreiro", da banda carioca O Rappa, que eu me permito declamar brevemente aqui. Diz a canção:

Tudo começou quando a gente conversava.

Naquela esquina ali

De frente àquela praça

Veio os homens

E nos pararam

Documento por favor

Então a gente apresentou

Mas eles não paravam

Qual é negão? Qual é negão?

O que tá pegando?

Qual é negão? Qual é negão?

É mole de ver

Que em qualquer dura

O tempo passa mais lento pro negão

Quem segurava com força a chibata

Agora usa farda

Engatilha a macaca

Escolhe sempre o primeiro

Negro pra passar na revista

Pra passar na revista

Todo camburão tem um pouco de navio negreiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, analisar criticamente os descaminhos da história do Brasil não implica de nossa parte fomentar somente incompreensões ou falar somente de brutalidade no seio da sociedade, mas, sim, levantar dados para combater, enfrentar e diminuir a discriminação contra o povo negro.

            No passado ou no presente, somos todos causadores e também vítimas da cegueira inerente aos preconceitos; da burrice grudada na desumanidade de todos e de cada um no trato com o próximo; sofredores de nossa incapacidade de promoção, pela arte do encontro e da palavra livre e franca, do igualitarismo fraterno e da ascensão social a que todos aspiram, e que haverá de banir a violência que faz tombar, anualmente, 60 mil brasileiros.

            No mês em que celebramos a consciência negra, na Semana da Consciência Negra, no Dia da Consciência Negra, celebramos igualmente o cerne de uma nova consciência não apenas negra, mas, antes, verde- amarela, do nosso querido Brasil, tecido a várias mãos, cujo povo é beneficiário do gênio de André Pinto Rebouças; de Joaquim Maria Machado de Assis; de Joaquim da Cruz e Sousa; dos lanceiros negros; de Abdias do Nascimento; de José Carlos do Patrocínio; de Paulinho da Viola; de Cynthia Mendes; de Joaquim Barbosa; de Cartola; de Elza Soares; de Djavan; de Gilberto Gil; de Donga; de Martinho da Vila; de Grande Otelo; de Jorge Benjor; de Lázaro Ramos; de Carlinhos e Mano Brown; de MV Bill; de Margareth Menezes; de Negra Li; de Paula Lima; de Zezé Mota;...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... de Evaristo de Moraes; de Milton Gonçalves; de Milton Nascimento; de Milton Santos; de Tim Maia; de Wilson Simonal; de Vanessa da Mata; de Jair Rodrigues - os dois -; de Djalma Santos; de Edson Arantes do Nascimento; entre tantos outros negros...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Neymar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... - Neymar, por que não lembrar o Neymar, como jogador? -, que de uma forma ou de outra fizeram vibrar nossas emoções, nossos corações.

            Enfim, Sr. Presidente, nos dias que correm, o mundo tomou conhecimento de que quase cem pessoas, a maioria mulheres e crianças, morreram de sede no Níger, em pleno Deserto do Saara, por conta de uma tentativa fracassada de ingresso na Argélia, para a conquista, mediante a travessia no Mar Mediterrâneo, de uma vida melhor na Europa. Ali morreram centenas de negros, principalmente mulheres e crianças.

            Na África ou no Brasil, somos todos peregrinos, e é contra todas as formas de penúria, de preconceito que cumpre ao ser humano brasileiro lutar, e a depender de nosso esforço comum, no que tange ao nosso País, esperamos não registrar, no ano de 2016, nada além do que duas mortes naturais, para não termos que lembrar de 60 mil mortes: preconceito racial e injustiça social, para o mais profundo bem de todos os brasileiros.

            Vinte de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Aos poucos, o Brasil está pagando esta dívida. Já fizemos muito, mas, muito ainda precisa ser feito.

            Meus amigos e minhas amigas, lutar por justiça, liberdade e igualdade e combater todo o tipo de preconceito é um dever todo homem, toda mulher que é do bem.

            As nossas vidas são lutas permanentes em defesa dos trabalhadores; dos empreendedores, sejam da área pública e da área privada; dos idosos, aposentados e pensionistas; da livre orientação sexual, enfim, nós trabalhamos no combate a todo tipo de preconceito.

            Essa frase nos ilumina. Nós a escrevemos juntos, nessa longa caminhada das nossas vidas. Ela nos dá o norte para cada passo de demos, que estamos dando, e que daremos.

            Por isso, nós temos muito orgulho de termos ajudado a colocar na Constituição Cidadã, ao lado Bancada negra na época - Paulo Paim, Caó, Edmilson e Benedita da Silva; éramos quatro, somente quatro -, que o crime de racismo não prescreve.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Paim, com a sua generosidade de sempre, há uma delegação de que o Senador Ricardo Ferraço quer fazer o registro; depois, devolveremos a palavra a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. Eu que agradeço a V. Exª. Senador Ferraço, por favor.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Peço escusas, Senador Paulo Paim,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sem escusas. É o maior orgulho um aparte de V. Exª anunciando os nossos queridos visitantes.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...por interromper o discurso que V. Exª faz, um discurso carregado de emoção, de conteúdos e dando conta deste que é um combate que V. Exª faz permanentemente - e o faz muito bem - e que conta naturalmente com a nossa plena solidariedade, em razão da elevada dívida social que o nosso País tem com os negros e que nós precisamos reafirmar a cada momento, inclusive com ações positivas, com ações inclusivas. Mas, Sr. Presidente, com a vênia de V. Exª, nós queremos registrar, com enorme prazer, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que nós estamos recebendo aqui em nosso plenário S. Exª o Ministro da Defesa Agustin Rossi, da República - amiga, querida e fraterna - da Argentina, com quem nós compartilhamos um conjunto extraordinário de programas comuns. S. Exª o Ministro Rossi faz uma visita ao País; já esteve em reuniões técnicas com o Ministro Celso Amorim, tratando de interesses mútuos do nosso País com a República da Argentina. Está acompanhado de uma grande equipe, acompanhado de generais, de almirantes, que nos dão a honra de recebê-los aqui no Senado da República. E o fazem em respeito a esta Casa, até porque, durante dois mandatos como Deputado Federal, ele representou a Província de Santa Fé no Parlamento argentino. Portanto, é com muita alegria e com muito respeito que nós queremos saudar o Ministro da Defesa, Agustin Rossi, da República Argentina, na companhia do Senador Eduardo Suplicy, meu colega e companheiro na Comissão de Defesa. Nós estamos comunicando ao Plenário desta Casa que estamos recebendo o Ministro. Em seguida, vamos dialogar com ele aqui no anexo ao plenário do Senado. Todos aqueles colegas, companheiros Senadores ou Senadoras que desejarem participar desse diálogo, é um prazer convidá-los. Muito obrigado, Senador Paim. Muito obrigado, Presidente em exercício, Senador Pimentel.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Ricardo Ferraço, é muito correto o registro da presença da delegação do nosso Estado vizinho. Eu sei que V. Exª, que é o nosso Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai acolher bem, em nome de todos os nossos Senadores da República, do Senador Paulo Paim, que está cedendo aqui parte do seu tempo; do Senador Suplicy, que integra a Comissão de Relações Exteriores.

            Portanto, sejam bem-vindos mais uma vez ao nosso Brasil.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita, Senador, que eu diga, naturalmente, que sejam bem-vindos. Eu sei e os senhores sabem que o Mercosul é muito importante para nós. Acho que Argentina e Brasil são fundamentais para viabilizar o Mercosul.

            Sejam bem-vindos. E vamos trabalhar juntos para que esse bloco responda à expectativa dos nossos povos.

            Um abraço a cada um dos senhores.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Já disse ao Ministro que V. Exª é do Estado do Rio Grande.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Rio Grande do Sul, próximo ali, ao lado ali. Conheço a Argentina e gosto muito. Só há um probleminha: entre Pelé e Maradona, eu fico com o Pelé. Mas tenho um carinho enorme pelo Maradona, viu? Diga ao Maradona que ele também está no nosso peito, porque a arte do futebol tem nele um símbolo. Sejam bem-vindos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Fora do microfone.) - E o Messi...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Messi é o melhor do mundo hoje, é inegável. É o melhor do mundo hoje. Até o Papa é argentino agora. O que eu faço? Um abraço a todos.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Mas, Senador Paim, Deus é brasileiro. (Risos.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fechou bem, fechou bem.

            Mas Sr. Presidente, estou usando um pouquinho mais do tempo, com a compreensão de V. Exª, porque este pronunciamento tem muito a ver com a história do nosso povo negro.

            Concederei um aparte ao Senador Eduardo Suplicy, mas, antes, quero concluir este raciocínio.

            E foi esta mesma delegação, Sr. Presidente - Caó, Benedita, Edmilson, Domingos Leonelli e João Herrmann, de São Paulo e já falecido -, que foi à África do Sul, em plena época do apartheid, exigindo a libertação de Nelson Mandela, como uma decisão da Assembleia Nacional Constituinte.

            E foi esse mesmo grupo - e quero aqui fazer uma homenagem ao ex-Presidente José Sarney - que articulou a criação da Fundação Palmares. Mas, na nossa ida à África do Sul - faço aqui uma pequena homenagem à nossa antiga Varig -, diziam que o avião da Varig seria bombardeado quando nós descêssemos, e o Comandante disse: “Bombardeado coisa nenhuma. Desçam, cumpram a missão, que eu estarei aguardando aqui no aeroporto para nós voltarmos ao Brasil.” E assim foi feito.

            Lembro, com satisfação, Sr. Presidente, que, nos 90 anos do inesquecível Abdias do Nascimento, ali no Itamaraty, a convite do Presidente Lula e do Itamaraty, eu fui convidado a declarar uma poesia que fiz, chamada Abdias, um homem à frente do seu tempo.

            Sr. Presidente, hoje lembro que festejamos a resolução da CCJ, aqui no Senado, aprovada pelo Plenário, da medalha Abdias do Nascimento. Iniciativa que dividi com a Senadora Lídice da Mata - repito: ela, a primeira signatária, convidou-me como segundo signatário -, para agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante e proteção da cultura afro-brasileira e que combatam todo tipo de preconceito. Claro que há gente que nunca vai ganhar essa medalha, por pregar o preconceito. Não será nenhum de nós aqui nesta caminhada. A proposta vai agora, com certeza, ser implementada a partir deste ano.

            Sr. Presidente, eu tive orgulho de ser Relator da Lei Caó, que regulamentou o artigo da Constituição que diz que todo crime de racismo é inafiançável e não prescreve.

            Apresentamos e aprovamos o projeto de lei da Câmara dos Deputados para que a verdadeira história do povo negro fosse contada na sala de aula. Foi arquivado na época, no Senado, mas a nossa querida Deputada Esther Grossi desarquivou e, junto com Ben-hur - ambos também do PT -, reapresentou. Trabalhamos juntos e hoje é lei federal sancionada pelo Presidente Lula.

            Apresentamos, aprovamos e hoje é lei o projeto que diz que a injúria usada como instrumento racista também é crime inafiançável.

            Apresentamos, aprovamos e foi sancionado pelo Presidente Lula o Estatuto da Igualdade Racial.

            Fomos relatores do projeto do Executivo do Presidente Lula que deu à Sepir status de ministério. Ganhamos por dois votos aqui neste plenário.

            Aprovamos, como disse antes, junto com as Senadoras Serys Slhessarenko e Ideli Salvatti, a Semana da Consciência Negra. Fomos relatores do substitutivo global.

            Tenho orgulho de dizer que fomos ao Supremo Tribunal Federal defender a política de cotas. Argumentamos na tribuna daquela Casa, sob a presidência, na época, do grande Ministro, por quem eu tenho o maior respeito, Lewandowski, e vencemos. Lewandowski foi fundamental para vencermos no Supremo Tribunal Federal a política de cotas. Fomos relatores e aprovamos - é hoje lei - a política de cotas na CDH e na Comissão de Educação.

            Como foi bom poder anunciar aqui que nós todos participamos da elaboração e da discussão - nós todos, porque veio do Executivo - do ProUni, que é um sucesso nacional e, eu diria, internacional! Como foi bom nós podermos hoje dizer que discutimos, defendemos e aprovamos outra iniciativa do Executivo, o Pronatec, que garante, efetivamente, que brancos, negros, índios, enfim, pobres tenham direito a um ensino técnico!

            Defendemos e hoje podemos, com certeza, dizer que a política de cotas para negros no serviço público vai se tornar realidade por uma iniciativa da Presidenta Dilma. Como foi bom aprovar recentemente na CDH projeto de lei de nossa iniciativa - e eu vou terminar, Sr. Presidente - que regulamenta o art. 40 da Constituição, para que o povo quilombola tenha título definitivo de suas terras!

            O Presidente Lula, Senador Pimentel - e tudo que eu falo tem uma ligação com V. Exª, porque V. Exª é o Líder do Governo, e o mérito também é seu -, fez um decreto garantindo, mas setores conservadores foram questionar na Justiça, e está lá ainda num debate sem uma decisão. Então, devido a isso, nós pegamos o decreto do Presidente Lula, apresentamos em forma de lei e esperamos que seja aprovado com brevidade nas outras Comissões.

            Enfim, termino dizendo, Presidente Pimentel - e vou dar o aparte ao meu amigo Suplicy -, que todos que lutam pela justiça, pela liberdade, pela igualdade de direito para todos têm a nossa parceria, e, com certeza, essas pessoas têm raiz firmada na memória da história, da liberdade e da igualdade.

            Viva 20 de novembro! Viva Zumbi dos Palmares! Viva a Consciência Negra! Viva a gente brasileira! Viva as diferentes cores das nossas mãos, sejam brancas, sejam negras, sejam amarelas, sejam enrugadas, sejam sem rugas! Viva a unidade de todo o nosso povo!

            Senador, se V. Exª permitir - parece que me deu mais dois minutos -, eu queria que o Senador Suplicy concluísse. Eu concluí a minha parte e agradeço muito a tolerância de V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Nesse pronunciamento sobre o Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, V. Exª, querido Senador Paulo Paim, descreve não apenas a trajetória daquelas pessoas que, sendo afrodescendentes, sendo negras, no Brasil, tanto têm honrado o povo brasileiro, desde os grandes batalhadores pelos direitos, como Abdias, como Pelé, como Mano Brown e tantos outros que V. Exª citou... Mas eu quero dizer que V. Exª tem sido um exemplo para todos nós, brasileiros, para nós, brancos, para os brasileiros, conforme V. Exª nos diz, de todas as cores, todas as raças. Que bom que V. Exª aqui tem honrado tanto o nosso Partido e o Senado Federal. V. Exª é muito respeitado por todos nós e, sobretudo, também nos momentos em que, diariamente, V. Exª expressa solidariedade aos aposentados, aos trabalhadores de todas as idades e raças, aos estudantes, mencionando as possibilidades de cotas, do ProUni e assim por diante, mas também até na visita, da qual hoje nós compartilhamos, aos que se encontram lá na Papuda.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Genoíno, José Dirceu e Delúbio.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Exatamente. Inclusive, manifestando a sua preocupação...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... com a saúde do nosso ex-presidente e Deputado Federal José Genoíno. Acho que há uma compreensão da parte de todos os brasileiros de que deve o Presidente Joaquim Barbosa, que honra a raça negra no Supremo Tribunal Federal, ter a compreensão para com os familiares de José Genoíno, que o conclamam a dizer: “José Genoíno, a sua condição de saúde faz com que eu, Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, nas circunstâncias presentes, diga que você deve permanecer em casa, tendo os cuidados médicos necessários para recobrar plenamente a sua saúde.” É a recomendação que eu aqui...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... formulo a uma das pessoas que V. Exª, com justiça, homenageou no seu discurso, o Presidente Joaquim Barbosa, o primeiro negro que foi designado ministro do Supremo Tribunal Federal - foi o primeiro a ser designado por qualquer presidente, mas o foi exatamente pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então, hoje, mais uma vez, V. Exª faz um gesto de solidariedade na visita da qual compartilhamos com o nosso Líder, Wellington Dias, com o Senador José Pimentel, que preside esta sessão, e com outros companheiros e companheiras Senadoras. Meus cumprimentos pelo brilhante discurso de V. Exª sobre Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra, o dia da...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... consciência humana. V. Exª é um exemplo da consciência humana, solidário sempre a todos. Obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, permita-me só um rápido comentário sobre a fala do nosso querido Eduardo Suplicy.

            Citei aqui o nome de dezenas e dezenas de negros que se destacaram, de uma forma ou de outra, na história.

            Quanto à visita que fizemos hoje de manhã, nós a fizemos com a maior tranquilidade. A Bancada dos Senadores aqui da Casa foi em bloco. Só aqueles que tiveram, por motivo de força maior, de viajar que lá não estiveram. Eu fiquei com duas grandes preocupações, inclusive como militante dos direitos humanos, inclusive como ex-Presidente, Senador Pimentel, por dois mandatos, da Comissão de Direitos Humanos.

            Ninguém está discutindo a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ninguém. Nós não estamos discutindo isso, mas o procedimento feito a partir daí...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... quando hoje lá nos relataram que ficaram mais de quatro horas num pátio, onde os diretores da prisão não sabiam o que fazer com eles, porque não havia documento legal que desse condição de eles entrarem ou não no presídio. Quando perguntados, eles respondiam: “Não, não há nenhum documento legal aqui, no presídio, que me garanta que eles possam adentrar o presídio”. Criou-se um impasse. A forma como foi feito o encaminhamento não cumpriu os parâmetros como mandam a Constituição e o Estado democrático de direito. Isso precisa ser averiguado.

            Segundo, o estado do ex-Presidente do PT, o meu colega de Parlamento - fui Deputado Federal com ele por muitos e muitos anos. Um brilhante Deputado. Ninguém questiona o brilhantismo de José Genoíno como Parlamentar e muito menos a sua história política. Ninguém aqui está agora, neste momento, na tribuna...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... nem V. Exª nem eu estamos questionando a decisão do Supremo. Estou questionando dentro do aspecto legal, com três laudos e com o quarto laudo chegando, dizendo que ele não tem condição de ficar ali, no presídio.

            Quero aqui elogiar, inclusive, os diretores e os funcionários da prisão, todos solidários. Só estamos esperando que chegue um documento que garanta ao José Genoíno a prisão domiciliar. Ninguém está dizendo que ele não tenha que responder conforme a decisão do Supremo, mas dentro do aspecto legal.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Diretor João Feitosa...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...do Complexo da Papuda (Fora do microfone.).

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente, João Feitosa, que lá disse: “Estamos esperando simplesmente”. Todos. Pelos documentos que nos chegam, não há condição humana. É desumano manter um preso, seja quem for, nas condições de saúde em que se encontra lá o Genoíno. Então, é inadmissível que a gente não responda.

            Inclusive, eu sou da Base, mas, como dizem que sou meio rebelde, quero questionar o próprio Ministro da Justiça. Alguma coisa tem que ser feita. Eu vi o estado do Genoíno. V. Exª viu. O Pimentel viu. Seja ele ou outro, no estado em que se encontra, a lei garante para ele o afastamento do presídio para um tratamento. Foi dito que ele poderia ir para o Hospital do Coração. Bom. Nós queremos uma solução que seja dada a ele e a todo e qualquer preso que esteja no estado em que se encontra hoje, de posse de quatro laudos lá apresentados, o Genoíno.

            Fizemos uma visita humanitária, solidária, contra o que aconteceu a partir do julgamento, a forma como foram feitos os encaminhamentos, e o estado de saúde do José Genoíno. Se alguém pensa que eu me nego a ter posições quando vejo uma injustiça, estão muito enganados. Sempre terei posição muito clara: sempre ao lado da justiça. E, neste momento, é a justiça pelo procedimento inadequado que foi feito após a decisão do Supremo.

            Era isso, meu querido Presidente José Pimentel.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Obrigado. Meus cumprimentos.

            Apenas a notícia: o Deputado José Genoíno, após a nossa visita, agora há pouco, foi levado para o hospital.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Olha, viu? Então, está dizendo que procedia. Não há por que ele não ir para a prisão domiciliar, dentro dos autos do próprio processo.