O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Paulo Paim, colegas Senadores e Senadoras, eu ocupo a tribuna do Senado Federal - e queria cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado - para trazer uma preocupação.

            Hoje, como já foi dito aqui, inclusive por V. Exª, Presidente, nós fizemos uma visita aos companheiros do PT que hoje cumprem sentença judicial. E pude ver de perto a situação grave de saúde do Deputado José Genoino. Grave. Fiquei com ele e participei, junto com meus colegas Senadores, de uma conversa com ele, autorizada, obviamente, cumprindo as formalidades legais. A situação de saúde de José Genoino é da maior gravidade, tanto é que depois que saímos de lá... E lá ele já estava com pressão alta, muito alta. Ele é um recém-operado, tem uma doença crônica, tem parecer do IML, tem parecer do Dr. Fábio Jatene, tem parecer de vários médicos.

            Mas eu acho que mais grave ainda é não haver uma decisão do Poder Judiciário. Como vai ficar uma sentença judicial cujo cumprimento ninguém está questionando? Tem de se cumprir. O que está se questionando é a maneira como ela está sendo cumprida.

            Eu ouvi Ministros do Supremo, não foi um nem foram dois, dizendo que houve graves falhas de procedimento nessas prisões, mas eu quero abordar isso daqui a pouco. O que estou querendo relatar é que saímos de lá e, agora, no começo da tarde, às pressas, o Deputado Genoino foi levado para o Incor, em Brasília, para fazer exames para verificarem se estava ou não tendo um agravamento da sua situação de coração.

            Eu fico me perguntando. Acho que mais grave que a situação de saúde que o Genoino enfrenta é não termos uma decisão que já foi pedida pelo Ministério Público Federal. E eu estou fazendo aqui um apelo ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Joaquim Barbosa para que decida sobre esse assunto, que será muito bom para o Genoino, para os seus familiares, para o País inteiro.

            Eu ouço o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - Meu caro Senador Jorge Viana, desta vez não quero polemizar com V. Exª, como polemizei sobre esse mesmo tema da outra vez. Apenas faço uma observação: repito e insisto que o responsável pela supervisão do cumprimento da pena não é o Ministro Joaquim Barbosa; é o Juiz de Execuções Penais de Brasília. Essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na quarta-feira passada, uma decisão a respeito de questão de ordem e uma decisão unânime. O responsável pelo regime de cumprimento é o Juiz de Execuções de Brasília. E é ele quem deve decidir sobre medidas como essa, por exemplo, sugerida por V. Exª: a transferência do Deputado Genoino para um regime de prisão domiciliar, o tratamento num hospital, enfim. É o Juiz de Execuções. Não é o Ministro Joaquim Barbosa. Mas a minha sugestão, que queria encaminhar a V. Exª, diz respeito à situação do meu amigo José Genoíno. Também, como V. Exª, me preocupo com o estado de saúde dele. Quando ele saiu do hospital, liguei para ele, para a casa dele e falei com ele. É uma pessoa por quem tenho uma estima pessoal de muitos anos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Falei para ele, hoje, que V. Exª, inclusive, tinha me aparteado, falado em nome dele, separando bem as coisas, falando do respeito que tem por ambos, pela história de vida.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Isso. Exatamente.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Falei para eles, hoje, da maneira corajosa, eu diria, e absolutamente leal com os fatos como V. Exª tinha se pronunciado do ponto de vista pessoal em relação a eles

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª. Agora, a Constituição faculta ao Chefe do Poder Executivo - no caso, a Presidente Dilma - a concessão de graça a um condenado. Está lá na Constituição. É um dos poderes do Presidente da República, um dos poderes, aliás, mais importantes que detém o Presidente da República, que é conceder indulto e graça. Indulto, em condições gerais, coletivas. O Presidente Fernando Henrique concedeu um indulto, em 1999, se não me engano, a presos que cumprissem determinadas condições, presos condenados a penas privativas de liberdade que estivessem em determinadas condições, entre as quais, doença grave irreversível. Mas essa é uma medida de natureza geral. Todos aqueles que se enquadrassem nessa hipótese estavam indultados. Mas o Presidente da República tem também um poder que vem ainda do poder do Imperador, que é o poder de conceder a graça a um condenado, como no caso do Deputado José Genoíno, que, visivelmente, não tem condições de cumprir pena privativa de liberdade, ainda que em regime semiaberto. Então, a minha sugestão, meu caro Senador Jorge Viana, que é um político tão influente e merecidamente influente junto ao Governo, é que V. Exª leve essa sugestão à Presidente Dilma, que ela use desse seu poder, que os presidentes usam de maneira muito parcimoniosa. Mas eu acho que é exatamente o caso do Deputado José Genoíno. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu lhe agradeço, nobre e caro Senador Aloysio Nunes, Líder do PSDB nesta Casa. Volto a dizer que V. Exª é conhecido aqui como um homem corajoso, não no sentido de afrontar as coisas, mas no sentido de ser autêntico, de colocar sua posição, que vem sempre como resultado de uma trajetória de vida que todos nós aqui não só respeitamos, como também admiramos.

            Mas eu procurei me informar mais ainda. No caso, quando o juiz é do Supremo Tribunal Federal, não se aplica, como está estabelecido na legislação, aquilo que é corriqueiro, quando é um processo normal, com um juiz de primeira instância, que são os procedimentos que precisam ser feitos. Vou bater nessa tecla. Não vim aqui para isso, mas para mim é muito, muito importante que aquilo que está estabelecido no Código de Processo Penal seja cumprido.

            O Ministro Marco Aurélio, um Ministro também respeitado por suas posições, que, em muitos casos, chocam todos pela autenticidade, disse que é inadmissível, nos procedimentos de aplicação de pena, aquilo que ocorreu no caso da Ação nº 470, que ele mesmo também tipifica como espetaculosa: trazer os presos para cá, fazê-lo no feriado. Aí há, sim, uma situação grave.

            Já fiz um apelo em relação ao Deputado Genoino e queria aqui dizer que estou apresentando um ofício ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, que, aliás, também foi desrespeitado na sessão do Supremo, quando apresentou o pedido de prisão. O próprio Ministro Marco Aurélio dissera que, nesse caso, deveriam ser ouvidos os advogados, por ser algo novo no processo. Foi desprezado o posicionamento do Dr. Rodrigo Janot. Parece-me que tinha sido estabelecido o caminho de uma decisão monocrática. E parece que o Dr. Rodrigo Janot não fazia parte dessa combinação e cumpriu seu dever constitucional de fazer o pedido de prisão.

            Mas quero apresentar um ofício ao Ministério Público, para que se verifique se houve ilegalidade, se houve descumprimento do Código de Processo Penal na aplicação das penas no período de sexta-feira até domingo. Ou alguém há de achar que não vale uma ilegalidade num feriado ou num fim de semana? Por quê? Porque, para mim, é muito grave um Ministro do Supremo fazer o questionamento, e não foi um nem dois. Há falta, pelas informações, de embasamento jurídico. Quando é um processo em que o Ministro do Supremo é o juiz que decreta a prisão, cabe a ele apresentar dois documentos junto com o mandado de prisão: a guia de recolhimento e a carta de sentença. Isso está no Código de Processo Penal.

            Quanto ao questionamento do Senador Aloysio, eu reafirmo: quando vem uma decisão do Supremo, cabe a ele apresentar esses dois documentos. E por que o Supremo não os apresentou? Por que as prisões foram feitas no dia 15 de novembro, num feriado, numa sexta-feira? Para humilhar? Se isso foi feito para humilhar, já se está agindo fora da Constituição. E se isso foi feito para burlar a lei, já que não se apresentou a guia de recolhimento e a carta de sentença?

            Hoje, há um clamor no País inteiro - e é bom que se ouça - pelo fim da impunidade, e isso não é de hoje, é de muito tempo. O povo brasileiro é um povo justo. Há um clamor do povo brasileiro também por justiça. Ninguém neste País aceita injustiça. Se acontecer algo mais grave do que está ocorrendo com o Deputado Genoino e se isso ocorrer em decorrência de ilegalidades cometidas, nós vamos ter dificuldades de explicar isso para a história.

            Então, Sr. Presidente, estou encaminhando um ofício ao Procurador-Geral da República, pedindo que ele verifique se houve algum tipo de ilegalidade durante a aplicação da pena, no recolhimento dos presos.

            Não estamos questionando sentença, é uma decisão do Supremo. Quanto a isso, não cabe discussão, a não ser através de advogados, de recursos, quando a lei o permite. Mas estou também apresentando, aí sim, um requerimento ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o Ministro da Justiça possa, sim, averiguar se houve ilegalidade.

            As informações que trago, Senador Aloysio, não são boas para quem armou, executou essas prisões com ilegalidade no fim de semana. Funcionários da Polícia Federal falavam ao telefone: “Eu não sou funcionário dessa empresa de televisão, não posso fazê-lo”. Há uma suspeita de que havia um conluio - e a palavra é essa - para que esses que estão pagando pena fossem presos em casa de maneira espetaculosa, com exclusividade de imagem. A suspeita não é levantada por quem está preso; a suspeita foi levantada ao se ouvirem as conversas de policiais que cumpriram bem o seu ofício. A Polícia Federal de São Paulo foi republicana, deu o tratamento adequado.

            Agora, quando eles se apresentaram, não havia mandado de prisão. Em alguns veículos de comunicação, ele estava nas ruas, só não estava lá no dia, na hora da prisão. E estava também desacompanhado de dois documentos que são básicos, a guia de recolhimento e a carta de sentença. Qualquer advogado... A única divergência que tenho com relação ao que diz V. Exª é essa aí. Estou afirmando que, quando o juiz que sentencia é Ministro do Supremo - está é a única exceção -, cabe a ele, tanto é que chegou na madrugada, apresentar guia de recolhimento e carta de sentença.

            Obviamente, não vou questionar a competência do Supremo nem de nenhum de seus Ministros, pelos quais tenho admiração, mas eu queria dizer que estou apresentando um requerimento ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que ele possa apurar se houve alguma ilegalidade ou alguma tentativa de ilegalidade, porque isso depõe contra o Supremo, isso diminui o Supremo, diminui o Poder Judiciário. E não quero que, no meu País, tenhamos uma Justiça desacreditada. Ao contrário, quero que a ação do Supremo seja sempre pedagógica e vire jurisprudência para o Brasil inteiro.

            E, para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, eu vou apresentar um ofício, que é o que me cabe, pedindo que ele possa averiguar se houve ou não uma ação fora da lei para tentar fazer o recolhimento desses sentenciados de maneira espetaculosa, priorizando o espetáculo, e não o cumprimento da lei.

            Eu ouço V. Exª, Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Senador Jorge Viana, V. Exª toma uma providência que considero absolutamente correta: dirigir-se ao Procurador-Geral da República, que, afinal de contas, representa a cúpula de uma instituição cuja principal finalidade é fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira, pedindo que ele esclareça esse assunto. Tenho para mim que o Supremo agiu absolutamente dentro da mais absoluta correção. Fosse ilegal a ordem, os policiais não a cumpririam. Ninguém é obrigado a cumprir uma ordem manifestamente ilegal.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É porque V. Exª não sabe, mas, por quatro horas, os sentenciados ficaram sem mandado nenhum. Disseram que o mandado estava chegando. Ele chegou às ruas, chegou aonde não devia.

            Dizem: “Mas, então, diga o nome da emissora de televisão”. Eu não posso aqui pedir informação e apuração e já acusar, pois eu seria injusto. Então, vou pedir que apurem se houve ou não ilegalidade. Se houve ilegalidade, vamos dar prosseguimento e tomar as medidas. Se não houve ilegalidade, isso ficará sem acusação.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Então, é prudente o procedimento de V. Exª. Quero apenas lembrar que, na época em que era Ministro Márcio Thomaz Bastos, no primeiro Governo Lula, era corriqueiro esse tipo de espetáculo, com hora marcada para as empresas de televisão irem filmar a prisão de acusados, em afronta ao princípio sagrado da inviolabilidade da pessoa do réu. Lembro o caso do atual Deputado Paulo Maluf e de seu filho Flávio, que foram presos, trazidos de helicóptero, e havia lá, na chegada do helicóptero, câmaras de televisão. Isso foi ao tempo do Ministro Márcio Thomaz Bastos. Infelizmente, esse tipo de espetacularização, se houve, não é exceção. Vejo as prisões sendo executadas com bastante discrição, mas foram executadas. Mas, mais ainda, se as prisões eram ilegais, por que os réus, que estão sob o patrocínio de grandes advogados criminalistas - todos eles, os conheço quase todos, são grandes advogados criminalistas -, não impetraram habeas corpus, diante da ilegalidade da prisão? É exatamente esse o remédio jurídico que cabe. Para uma prisão ilegal, habeas corpus. Por quê? Por que esses grandes advogados não impetraram habeas corpus? Terceiro, no caso do fim de semana em que ficaram presos, sem direito à saída...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em regime fechado.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Mesmo no regime semiaberto, meu caro Senador Jorge Viana, nos fins de semana, os sentenciados ficam recolhidos ao presídio. Nos fins de semana, é assim no regime semiaberto. Nos fins de semana, a pessoa não é livre para sair aqui e acolá; tem de ficar lá, assim como tem de se recolher à noite. Finalmente, há uma delegação explícita do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que o juiz da execução penal de Brasília seja o responsável por todas as diligências relativas ao cumprimento da pena e ao da prisão. É uma decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal tomada na quarta-feira. É isso que quero dizer a V. Exª. Houve muitos presos, por este Brasil afora, que foram recolhidos à prisão no dia 15 de novembro. Esse foi o caso de muitos presos! Esses foram recolhidos no dia 16. Eu não comemoro a prisão deles, mas essa é a realidade dos fatos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço.

            Eu queria só concluir, dizendo que não quero, obviamente, fazer qualquer questionamento sobre o conhecimento de V. Exª do ponto de vista jurídico, mas V. Exª sabe muito bem que advogado não peticiona sem documento. Só chegaram no domingo a guia de recolhimento e a carta de sentença!

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Mas eles estavam presos!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Era uma prisão ilegal. Vai ser provado que houve prisão ilegal durante dois dias. Quem diz isso é o Ministro Marco Aurélio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Mas e o habeas corpus? Cansei de impetrar habeas corpus contra prisões ilegais. Cansei de fazer isso na vida!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não havia a tipificação da prisão!

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E eram prisioneiros comuns, gente pobre! Eu, como defensor público, cansei de impetrar habeas corpus sem documento nenhum.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como falei ainda há pouco, não estou acusando, eu estou questionando e estou apresentando um ofício e um requerimento, para que se apure, para que se possa fazer a averiguação sobre se houve abuso de autoridade e se houve ação fora da lei.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Aí, estamos juntos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E quero saber ainda se houve uma ação, no cumprimento da decisão judicial, que não questiono... Quero deixar bem claro que não estou questionando a decisão, a sentença do Supremo, pois isso não pode ser questionado por ninguém. Pode-se reclamar, pode-se fazer alguma ação através de advogado. O que estou querendo é que se esclareça, definitivamente, algo que pôs em risco e que está pondo em risco a vida de um cidadão.

            Eu sei a diferença entre regime semiaberto - está na lei, somos obrigados a conhecer - e regime aberto. O caso do Deputado Genoino é da maior gravidade. Houve manifestações de Ministros do Supremo sobre o fato.

            Estou apresentando um requerimento ex officio porque acho que o País não pode ficar com essa dúvida ou fazendo estes comentários: uns dizem que houve ilegalidade, e outros acham que não houve ilegalidade.

            Eu, como Parlamentar, como Senador, não estou acusando. Estou levantando uma possibilidade, porque ouvi o assunto de Ministros do Supremo. Espero que isso colabore para que todos esses episódios sejam bem esclarecidos.

            Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Jorge Viana, eu vinha ouvindo pelo rádio a manifestação de V. Exª e quero elogiar. Acho que a atitude que V. Exª toma é elogiável, porque um fato como esse não pode ficar no campo cinzento da dúvida.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Das especulações.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Das especulações. Uma decisão unânime dos Ministros do Supremo de cumprir a ordem de prisão com relação ao número de anos é uma questão. Quanto aos embargos infringentes, ainda vão se manifestar, e vai-se estabelecer regime semiaberto ou regime fechado, de acordo com o acúmulo de penas. Mas há uma decisão unânime por parte dos Ministros do Supremo, por todos, de que as penas já válidas têm que ter eficácia imediata. Então, houve uma ordem de prisão. Há uma dúvida em relação a uma eventual intempestividade ou truculência. Portanto, acho que V. Exª tem toda razão em questionar o Procurador-Geral da República, a Polícia Federal, o Ministro da Justiça com relação a procedimentos, até porque são procedimentos do Governo do PT sobre pessoas do PT. Então, nada mais razoável do que o esclarecimento que V. Exª solicita.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu subscrevo com V. Exª, permita-me interromper.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Somos três.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Pedido de esclarecimento dessas questões que V. Exª levanta.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Seremos três, então.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, porque acho importante. Isso reforça a minha solicitação.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Não tenha dúvida. Quero ir mais longe: uma coisa que me preocupa é que, pessoalmente, eu me dou muito bem com o Deputado José Genoino. Nós temos divergências políticas, mas me dou bem com ele. Quando o encontro, eu o cumprimento afavelmente e vice-versa. Ele também o faz. Eu lamento muitíssimo o que aconteceu, mas acho que, se houve culpa, tem que haver penalidade. Agora, também me preocupa a saúde dele. Isso me preocupa muito. Claro, ele baixou ao hospital. Não sei em que circunstâncias, mas, muito antes de ser preso, ele baixou ao hospital.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele foi operado.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Fez intervenção cirúrgica. Passou por momentos de aflição, que tiveram a solidariedade de todos, e ele está preso agora. O que acho importante é o laudo médico. Que haja manifestação médica isenta, com relação à situação de saúde de José Genoino, para que a pena dele possa ser cumprida até em regime domiciliar. Que fique preso, mas em regime domiciliar, para que não se impute a culpa de um mal maior a quem quer que seja. Estou me manifestando até por antecipação por esse temor, pelo apreço que tenho por ele, apesar de divergências político-partidárias, mas tenho apreço pessoal por ele - sempre tivemos uma relação muito cordial - e pelo apreço ao ser humano, que está acometido de uma doença cardíaca e que merece ser objeto de atenção especial. Então, esse laudo médico talvez seja a coisa mais importante que, nesse momento, deve ser buscada.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Aí, sim, para que a prisão domiciliar ou o regime semiaberto, fechado, se instale. Então, quero me associar ao pedido que V. Exª vai endereçar ao Procurador-Geral da República e ao Ministro da Justiça, mas manifestando a minha preocupação maior, muito maior, com relação à saúde do Deputado José Genoino.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço a compreensão, inclusive do Presidente, em relação ao aparte do nobre Senador e Líder José Agripino.

            No fundo, só repito aquilo que V. Exª, inclusive, ouviu no rádio do meu pronunciamento. Estamos questionando os procedimentos de sexta-feira até domingo, e o melhor jeito de questionar é pedindo que as autoridades competentes se posicionem. Obviamente que o Procurador da República é constitucional e vai verificar se, desde o Supremo até o presídio em Brasília, houve alguma ação que não esteja de acordo com a legislação, com a Constituição. Acho que isso é importante. Do mesmo modo, que o Ministério da Justiça, através do requerimento, possa averiguar se houve algum tipo de abuso, se houve outra intenção que não o cumprimento da legislação.

            Agora, quero deixar claro o que ouvi, inclusive, do próprio José Genoino, que foram tratados da maneira como todo cidadão deve ser tratado pela Polícia Federal, pelo sistema prisional de Brasília. Porém, eles se sentem, sim, injustiçados pela maneira como ficaram, sem saber como cumpririam suas penas. E o desfecho foi que eles deveriam ficar em regime fechado. E isso - quem diz é o Ministro Marco Aurélio - foi uma ilegalidade. Mas acho que uma averiguação por parte do Procurador-Geral da República pode, sim, fazer com que tenhamos os esclarecimentos necessários.

            Chega aqui, às minhas mãos, algo que diz: “Sob pressão, Ministro Joaquim Barbosa recua e ordena junta médica”. Mas a informação que tenho é que o IML já deu um lado. É conhecida de todos a internação, a cirurgia e o estado grave do Deputado Genoino.

            Com base no laudo médico, que foi inclusive pedido pelo Ministério Público Federal, eu ouvi o Ministro Marco Aurélio dizer: “Em casos graves como esse, e o regime dele é semiaberto, a pena pode ser cumprida em caráter domiciliar”.

            Enfim, o apelo que faço, além do encaminhamento dos dois documentos, é para que haja, no menor espaço de tempo possível, manifestação do Ministro Joaquim Barbosa sobre essa situação, que envolve o estado de saúde, da maior gravidade, do Deputado José Genoino.

            Muito obrigado.